O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (22), o conselheiro Valdecir Pascoal foi eleito, por unanimidade, o novo  presidente do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2024-2025. O conselheiro Carlos Neves será o vice-presidente da instituição.

A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto no cargo de Corregedor, Dirceu Rodolfo como Diretor da Escola de Contas, Eduardo Porto para a Ouvidoria, e Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos, para a presidência da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.

Após a leitura dos votos, feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, o presidente Ranilson Ramos parabenizou os eleitos, em especial o conselheiro Valdecir Pascoal, destacando sua experiência para assumir o cargo e ressaltando a importância da renovação do quadro do Tribunal de Contas com a chegada de novos servidores nos últimos anos. “Houve a renovação de um terço do quadro de servidores, o que dará a vossa excelência construir, com esta garotada que chegou, o Tribunal de Contas do futuro”, comentou Ranilson.

DISCURSO

Em um breve discurso, o conselheiro Pascoal agradeceu a confiança dos conselheiros, ressaltando a honra e alegria de poder voltar ao cargo 10 anos depois. “O TCE faz parte da minha vida há ‘apenas’ 32 anos. Passa um filme na minha cabeça agora. Em 23 de dezembro de 1991, eu adentrava pela porta deste Plenário para tomar posse no cargo de auditor das contas públicas; depois, em 1993, no cargo de auditor substituto de conselheiro; em 2005, como Conselheiro; e em 2014, como presidente”, comentou.

Pascoal aproveitou para parabenizar o presidente Ranilson pela “profícua gestão”,  destacando marcas importantes da administração, a exemplo da eliminação dos lixões, as ações de fiscalização em atenção à primeira infância, de transporte escolar, bem como a unidade e a harmonia institucional.

Por fim, ele afirmou ter certeza de êxito nesta nova jornada a partir de duas constatações, “a primeira, a qualidade dos servidores, desde o estagiário, do mais humilde cargo dos terceirizados, até o corpo julgador; e a segunda, a estabilidade e a unidade institucional propiciada por um plano estratégico construído com a participação de todos os segmentos da instituição”, disse.

“Prometo dedicação plena ao TCE, presidir de forma compartilhada, ouvindo a todos, os de dentro, os Poderes e órgãos parceiros. Vamos precisar de todo mundo para que o TCE continue sendo referência, dialogando, orientando e fiscalizando a gestão, sempre a serviço do cidadão pernambucano”, concluiu o futuro presidente.

Atual decano da Casa, Valdecir Pascoal assumiu o cargo de conselheiro em 2005, indicado pelo então governador Jarbas Vasconcellos. É a segunda vez que ele assume o cargo de presidente. A primeira ocorreu em 2014, quando se tornou o primeiro auditor de carreira a exercer a presidência do TCE.

A posse solene da nova mesa está marcada para o dia oito de janeiro.

FORMAÇÃO DAS CÂMARAS

Durante a sessão aconteceu também o sorteio para a formação da Primeira e da Segunda Câmara para o próximo o biênio, ficando da seguinte forma:

Primeira Câmara: Conselheiros Rodrigo Novaes (presidente), Carlos Neves e Eduardo Porto.

Segunda Câmara: Conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de uma nova frente parlamentar. Por iniciativa do deputado João Paulo (PT), será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão plenária. O deputado João Paulo, autor da proposta, argumentou que a frente parlamentar será um valioso instrumento de mobilização, debates, trocas de experiências e principalmente, ferramenta de visibilidade para que os medicamentos à base de cannabis façam parte de uma política pública de acesso à saúde.

“A cannabis medicinal tem se mostrado uma alternativa eficaz para o tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras. No entanto, o acesso a esses medicamentos ainda é um desafio para muitos pacientes, devido ao alto custo e à falta de regulamentação”, disse João Paulo.

O colegiado terá como objetivo debater temas como regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, acesso a medicamentos à base de cannabis, pesquisas sobre a cannabis medicinal, entre outros.

A criação da frente parlamentar é um importante avanço para o debate sobre o uso da cannabis medicinal em Pernambuco. O colegiado tem o potencial de contribuir para a regulamentação do setor e o acesso a esses medicamentos para pacientes que precisam.

Instituições são aliadas na Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e da diretoria de Infraestrutura, entregou mais uma etapa de melhorias sanitárias na zona rural, beneficiando diversas famílias dos sítios Jatobá, Roça de Dentro, Cantagalo, Cacimba de Roça e Clarinha.

Os banheiros dispõem de vaso sanitário, fossa, caixa d’água e pias, proporcionando mais saúde e conforto aos moradores contemplados.

Os equipamentos foram construídos através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado Gonzaga Patriota.

Adelmo Moura, prefeito do município, esteve fazendo as entregas ao lado da secretária de Saúde, Aline Karina, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e do vereador Carlos Nunes.

Proposta é resultado de diálogo mantido com servidores para garantir a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). 

Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

O superintendente da Sudene participou de evento para o fortalecimento do programa Rotas da Integração no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

O fortalecimento do programa Rotas da Integração Nacional, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, foi tema de debate nesta quarta-feira (22). A ideia é construir uma agenda estratégica para as rotas com a participação de todas as vinculadas da pasta.

O ministro Waldez Goes, durante a abertura do evento, afirmou que a presença de todos os atores ligados ao programa tem o objetivo de fortalecer a governança do Rotas da Integração. Ele comentou sobre a necessidade de ampliar a sinergia entre os parceiros, instituições de ensino e pesquisa, associações, cooperativas e empresas.

“Nós precisamos nos perguntar sobre o que estamos fazendo para aproveitar o conhecimento já existente no país. Precisamos de mais conhecimento, mais financiamento, e nós vamos buscá-los, mas também precisamos aproveitar bem o que já existe”, frisou Waldez Góes.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da desconcentração dos investimentos e das políticas públicas, prevista nos Planos Regionais de Desenvolvimento, para o avanço socioeconômico das regiões. “Esse é um valor presente no Rotas da Integração e que deve se repetir em outras iniciativas”, disse. 

Danilo Cabral ressaltou a importância da democratização do acesso ao crédito. “É determinação do governo federal, do presidente Lula financiar os micro, pequenos e médios empreendedores. Já tivemos alguns avanços, mas ainda temos muitos obstáculos. E eles afetam justamente quem está no Rotas, a exemplo das associações e cooperativas. Os miudinhos são muito importantes, muitas vezes incivilizados ou pelo menos têm dificuldade de acessar esse crédito”, reforçou o superintendente. 

Atualmente, estão estabelecidas 11 Rotas da Integração. São elas: do Mel, do Leite, do Açaí, do Cordeiro, da Fruticultura, da Moda, da Biodiversidade, do Cacau, do Pescado, da Economia Circular e da Tecnologia da Inovação. Outras estão em fase de implantação, a da Avicultura e da Mandioca. 

A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, falou que o Rotas dialoga com a alavancagem da produção nacional, aproveitando essas oportunidades de desenvolvimento produtivo que surgem a partir do programa. “Há gargalos estruturais para que a gente possa ter impacto nas nossas regiões e para vencer esses desafios precisamos construir a agenda do Rotas nos territórios para os próximos anos”, explicou. 

Além do ministro Waldez Góes, da secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estavam presentes os superintendentes da Sudam, Paulo Rocha; da Sudeco, Rose Modesto; do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; representantes dos bancos do Nordeste, do Brasil e da Amazônia e outras lideranças. Também compareceram representantes de instituições de ensino e pesquisa.

O trabalho de erradicação dos lixões em Pernambuco desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco vai servir de base para as ações de fiscalização a serem implantadas pelo TCE do Maranhão, voltadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No último dia seis de novembro, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, recebeu uma delegação do Tribunal maranhense que veio conhecer as boas práticas que resultaram na eliminação dos lixões em Pernambuco.

Participaram da comitiva o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, o conselheiro Washington Luiz de Oliveira e assessores.

O grupo se reuniu com os auditores Alfredo Montezuma (gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE) e Pedro Teixeira, responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos lixões em Pernambuco, que fizeram uma apresentação sobre a atuação da fiscalização.

“O compartilhamento de boas práticas é um hábito saudável mantido entre as cortes de contas do país, que permite aprender com a experiência do outro, considerando os aspectos da realidade específica de cada estado”, afirmou o presidente do TCE-MA.

O conselheiro Washington de Oliveira também destacou a relevância do intercâmbio direto entre os Tribunais de Contas. “Por meio desse e outros contatos futuros, o TCE maranhense pretende se apropriar dessas boas práticas para implantar sua estratégia de acompanhamento, adequando seus termos à realidade ambiental e socioeconômica de nosso estado”, disse ele.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco foi um grande passo do TCE-PE com foco na política pública ambiental”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “E partilhar essa boa prática com outras instituições como o TCE do Maranhão, é uma enorme satisfação para nós”, disse ele.

Com 184 municípios, Pernambuco conseguiu substituir os lixões a céu aberto por 23 aterros sanitários que recebem e processam os resíduos sólidos produzidos por municípios de todas as regiões do estado.

Por meio de suas oito inspetorias, o TCE-PE, além de ter acompanhado todas as etapas de implantação dos aterros, também fiscaliza o cumprimento das metas mensais de cada cidade no que diz respeito à quantidade de resíduos descartados. Quando os números ficam abaixo ou acima do estabelecido, o Tribunal entra em ação para detectar a causa e solucionar o problema. Essas ações se encontram articuladas em um Plano Integrado de Resíduos Sólidos em vigor em Pernambuco.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), utilizou suas redes sociais para anunciar uma série de iniciativas que serão implementadas no município, destacando o compromisso da administração com o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

Na postagem feita nesta terça-feira (21), o prefeito revelou uma extensa lista de ações que serão realizadas nesta quinta-feira (23). Entre os destaques estão a inauguração de cinco novas ruas, totalizando mais de 7 mil metros quadrados de pavimentação, um avanço significativo na infraestrutura urbana do município.

Além disso, a população de Ouro Velho será beneficiada com a entrega de duas novas ambulâncias, fortalecendo os serviços de saúde e o atendimento de emergência à comunidade. O prefeito também ressaltou a assinatura de ordens de serviço que totalizam mais de R$ 3 milhões em investimentos, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura e assistência social.

Outros projetos foram anunciados, como a construção de um complexo de Assistência Social, a reforma e ampliação do Estádio Municipal, a construção de uma adutora para melhorar o abastecimento de água na região, a criação de uma piscina para hidroterapia e a pavimentação de mais três ruas.

O prefeito ressaltou ainda a construção do piso do Pátio de Eventos, contribuindo para o desenvolvimento de atividades culturais e eventos públicos.

Por André Luis

As inscrições para novos alunos na rede estadual de ensino de Pernambuco tiveram início nesta quarta-feira (22), e vão até 26 de dezembro. O processo, denominado “Matrícula Rápida”, visa atender estudantes novatos que desejam ingressar nas escolas estaduais do estado. O gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú (GRE – Alto Pajeú), Israel Silveira, concedeu uma entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, esclarecendo dúvidas sobre o procedimento.

Israel Silveira destacou que a renovação de matrícula para estudantes já matriculados é automática, enquanto os novatos precisam acessar o site matrícularápida.pe.gov.br para realizar as inscrições. O período de inscrições vai até 26 de dezembro.

Os estudantes que fazem parte da rede municipal de ensino já tiveram seus interesses cadastrados pelas secretarias municipais. No entanto, os alunos que ainda desejam se matricular precisarão aguardar as vagas remanescentes, cujo período de inscrição será de 18 a 22 de janeiro de 2024.

É fundamental que os pais ou responsáveis compareçam às escolas entre 2 e 12 de janeiro de 2024 para confirmar a matrícula, apresentando a documentação necessária, incluindo documentos pessoais do aluno, comprovante de residência, CPF, RG, comprovante de transferência da escola anterior, entre outros.

Silveira ressaltou que as vagas são definidas individualmente por cada escola, e os pais podem acessar o portal matrícularápida.pe.gov.br para verificar a disponibilidade de vagas e séries/anos ofertados por cada unidade escolar.

Durante a entrevista, foi destacada a importância de não deixar para a última hora a realização das inscrições, pois as vagas são limitadas, e a escolha da escola é determinante para garantir a pretensão de vaga. 

As informações detalhadas sobre as vagas e o processo de inscrição estão disponíveis no site matrícularápida.pe.gov.br. A expectativa é que o período de matrículas transcorra de forma eficiente, proporcionando aos estudantes uma entrada bem-sucedida na rede estadual de ensino de Pernambuco.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve fazendo uma visita de cortesia na sede do Blog do Finfa.

Na oportunidade Sandrinho anunciou que em breve estará realizando o asfaltamento da Rua Gustavo Fittipaldi, com mão dupla e canteiro central.

Ainda a tão sonhada construção da Praça do Bairro São Francisco.

Ele ainda confirmou que no mês de junho do próximo ano, estará entregando a ponte que liga os bairros São Francisco e São Cristovão.

Acompanhados do Deputado Estadual Jarbas Filho, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, e o vice-prefeito Túlio Monteiro tiveram uma importante reunião com a governadora Raquel Lyra na tarde da terça-feira (21), no Palácio do Campos das Princesas.

Recepcionados por Raquel, o prefeito aproveitou para levar várias demandas de obras e ações em prol do município e sua população. Estavam presentes ainda o secretário de Turismo de Buíque, Esildo Barros; e o consultor e engenheiro Thiago Amorim.

Segundo Arquimedes, os principais pontos da pauta de reivindicações apresentadas a governadores contam com a retomada de obras paralisadas, as obras da estrada de Guanumbi (São Domingos), além de apoio para a retomada do Carnaval em 2024.

“Entregamos a governadora uma série de ofícios que tratam de obras importantes para nosso povo e que precisam ser concluídas, como a estrada da Serra do Catimbau, a conclusão da Praça da Bíblia, a última parcela do FEM Mulher, recursos para calçamentos, a autorização para as obras da estrada de São Domingos, tão importante para nossa bacia leiteira; além do apoio do governo do Estado para a realização de nosso Carnaval em 2024. Após dois anos de pandemia e as dificuldades de receitas da prefeitura, precisamos retomar esse evento tradicional em toda a região e o apoio do Governo do Estado é essencial”, afirmou o prefeito Arquimedes, ressaltando a boa receptividade da governadora aos pleitos apresentados.

Na pauta apresentada a governadora Raquel Lyra, o prefeito Arquimedes Valença e o vice, Túlio Monteiro, também fizeram questão de frisar as solicitações para a liberação do FEM da Mulher e para a conclusão das obras de calçamento no Catimbau, Carneiro e Barro Preto. Ainda consta da lista a complementação do calçamento do Sítio Jardim.

“Além dessas obras que precisam ter continuidade e serem entregues ao nosso povo, também levamos outras demandas importantes como a abertura de creche, nova escola, ônibus para o transporte escolar, ações para melhorarmos o turismo no Vale do Catimbau e em todo o município, além de emendas para a saúde. Apesar das dificuldades, seguirmos firmes, trabalhando, buscando soluções para cuidar de nossa terra e nosso povo, porque é o trabalho que constrói”, finalizou Arquimedes.

Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou uma notícia que se destaca e questiona o cenário desafiador alegado pelos municípios brasileiros.

Que há quedas de repasses, não há dúvidas.  Mas não estaria faltando gestão em alguns municípios?

Santana informou que os pagamentos referentes ao mês de novembro para efetivos, comissionados, contratados e bolsistas já foram integralmente efetuados.

O gestor municipal ressaltou o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal ao antecipar os salários, destacando que os próximos contemplados serão os contratados da área da saúde.

“Na quinta-feira, os aposentados e pensionistas do município também receberão seus vencimentos”, acrescentou o prefeito.

O anúncio de Marconi Santana ganha ainda mais relevância diante do alerta emitido por entidades municipalistas sobre as dificuldades enfrentadas por diversos municípios para encerrar o ano com os pagamentos de fornecedores e servidores em dia.

Ou seja, a administração financeira da gestão municipal de Flores aparentemente serve como exemplo de como é possível superar os desafios econômicos e manter a regularidade nos compromissos financeiros e põe parte do discurso de colegas em xeque.

O Tribunal de Contas do Estado finalmente encaminhou à Câmara de Trindade a recomendação de rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Antônio Everton Soares Costa,  o Doutor Everton.

Dentre os principais motivos,  sonegação previdenciária,  deixando de recolher mais de R$ 4,3 milhões mesmo retendo as contribuições dos servidores.

Ainda porque, segundo o TCE, gerou enorme crise financeira e fiscal, deixando um rombo de débitos a pagar de quase R$ 8 milhões e déficit geral de quase, pasmem, R$ 24 milhões.

No FUNDEB,  deixou um buraco de mais de R$ 4 milhões. Empanturrou a gestão de créditos suplementares, não agiu na arrecadação própria,  não atou para receber a dívida ativa, faltou com transparência e o pior, foi reincidente.  Em 2015, o TCE já havia emitido parecer pela rejeição das suas contas.

O TCE trata o governo com termos mais polidos para chamá-lo de irresponsável gerencial. “Um crônico governo que não observou normas basilares da República”.

Como Dr Everton foi reeleito em 2016, o TCE ainda solicitou à Coordenadoria de Controle Externo averiguar se entre 2017 e 2019 o prefeito atendeu às recomendações do Tribunal.

O parecer prévio,  alvo de questionamentos pela defesa do ex-prefeito,  passou esse período em reavaliação,  mas a decisão foi mantida.

Dia 20 de novembro,  o TCE  informou que finalmente, o Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2019 , referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Trindade, exercício de 2016, objeto do Processo T.C. Nº 17100149-7, “foi encaminhado à Câmara de Vereadores do município, para a devida apreciação do opinativo emitido”.

A prefeita Helbinha Rodrigues tem maioria hoje na Câmara e a expectativa é de manutenção e aceite do parecer do TCE pela rejeição das contas.

Ano passado,  o ex-prefeito de Trindade  foi condenado pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades.

 De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, Marcos de Jesus.

O prefeito Anchieta Patriota anunciou que Carnaíba vai instalar uma sala de Telemedicina.

O projeto permitirá consultas online com especialistas que o município não dispõe em sua rede de atendimentos. “Essa é mais uma forma de ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Básica em Carnaíba”.

Em Afogados, onde nasceu o projeto piloto, a empresa contratada para a prestação do serviço, a Tech+ Saúde, tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.

O modelo é integrado ao SUS. Como 93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do país, o projeto visa reduzir custos com TFD e logística. Também acaba com as famigeradas remarcações, muitas vezes só informadas ao paciente já no local da consulta.

Vídeos que circularam ontem nas redes sociais mostraram o influenciador serra-talhadense Tiringa sob efeito de álcool e envolvido em um sinistro de trânsito no bairro Ipsep, em Serra Talhada.

A informação é que ele teria se envolvido em um acidente com outros três veículos. Tiringa publicou recentemente videos em seu carro circulando na cidade. A polícia confirma a ocorrência.

Em um relato creditado ao próprio Tiringa ele relatou a policiais que estava há mais de duas décadas sem ingerir álcool. “Ele disse que tava a 22 anos sem beber. Caiu na fraqueza e bebeu hoje”, relatou um PM.

Ele chegou a ser levado à Delegacia, mas foi liberado após fiança de R$ 3 mil por dirigir sob efeito de álcool. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

Visão do caso, aberta a reflexão: alcoolismo é doença. O episódio serve de lição, não de apedrejamento. A exposição do caso é proporcional ao tamanho que ele alcançou nas redes sociais, com 2,6 milhões de seguidores. Que aprenda e siga.

O governo de Israel anunciou que seu gabinete de guerra aceitou fazer um acordo com o Hamas para a libertação de reféns sequestrados pelo grupo extremista em 7 de outubro.

As informações foram divulgadas pelo gabinete de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.

Cerca de 240 pessoas foram sequestradas pelo Hamas no início de outubro, quando a guerra começou. De acordo com o governo dos EUA, o grupo terrorista afirma que o cessar-fogo é necessário até mesmo para que se possa escolher quais serão os libertados.

Autoridades norte-americanas confirmaram que as discussões para o acordo também envolviam a liberação de 150 palestinos mantidos como prisioneiros por Israel. Essa informação também está em um comunicado publicado pelo Hamas, que disse que os prisioneiros são mulheres e crianças.

Mais de 13 mil pessoas já morreram no conflito — 1.402 do lado israelense e 12.300 na Faixa de Gaza, segundo o governo do Hamas (os números não puderam ser verificados de forma independente).

Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, está em Foz do Iguaçu, Paraná, onde representa a radiodifusão pernambucana no 26º Congresso Paranaense de Rádio e TV.

O evento tem radiodifusores e presidentes de associações estaduais de todo o país, além da Abert . Com o tema Criatividade e Credibilidade, ocorre até está quarta, dia 22.

A vinda também tem o papel de divulgar e articular o Fala Norte Nordeste Futuremedia Latam, de 27 a 29 de novembro de 2024, em Recife, Pernambuco, no novo e moderno Recife ExpoCenter.

O evento que ocorre daqui a praticamente um ano abriu essa semana o processo de pré venda para as empresas interessadas em participar da feira. A adesão inicial é animadora, segundo a organização.

Isso porque será um dos maiores encontros do país no calendário do próximo ano, com organização e suporte de todas as associações da região Norte e Nordeste, além da própria ABERT.

Partido deverá apoiar projeto encabeçado por Luciano Duque na Capital do Xaxado

O ex-deputado federal e atual secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem atraído novas lideranças para o PDT, partido que preside em Pernambuco.

Buscando fortalecer a legenda, Wolney recebeu nos quadros do partido o assessor de articulação política do deputado Luciano Duque, Divonaldo Barbosa.

Barbosa tem uma longa trajetória na militância política no campo de esquerda, e esteve por quase 20 anos no PT.

Divonaldo, que vai presidir o PDT em Serra Talhada, também está ajudando no fortalecimento do partido no sertão.

“A minha trajetória na política sempre foi militante, e chego ao PDT com o compromisso de ajudar a construir o partido não apenas em Serra Talhada, mas também no sertão, onde tenho as minhas raízes”, enfatizou Barbosa.

A aliança foi reforçada em um encontro em Brasília com Wolney, Divonaldo e o ex-deputado, ex-prefeito de Caruaru e liderança histórica do PDT de Pernambuco, Zé Queiroz.

Em Serra, nem precisa desenhar, o PDT vai buscar fortalecer o projeto de candidatura do grupo de Luciano,  muito provavelmente com o Deputado na cabeça da chapa.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  do PSB, esteve com a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, no gabinete do Deputado Federal Renildo Calheiros, líder do governo na Câmara.

“Tivemos a notícia da liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, mais uma de R$ 250 mil  e que amanhã será liberada mais uma no valor de R$ 290 mil, todas destinadas para a saúde do nosso município”, comemorou.

As emendas que totalizam mais de R$ 1,2 milhão serão destinadas para investimentos na saúde do município, em média e alta complexidade, além de atenção básica.

“Com elas, além de equipar e melhorar nossas UBS e Unidade Mista, vamos adquirir mais dois veículos para atender à nossa população”, acrescentou.

O prefeito Anchieta Patriota (PSB) participou na manhã desta terça-feira (21) da premiação para os profissionais da saúde de Carnaíba.

O evento ocorreu no teatro José Fernandes de Andrade. Foram premiadas as equipes da Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil.

“Hoje foi um dia muito especial para a saúde de Carnaíba. Eu tive a honra de participar da premiação das equipes de Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil. Esse programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasileiros”, disse em sua rede social.

As equipes carnaibanas atingiram os índices estabelecidos, e receberam um pagamento por desempenho, que é repassado integralmente pela Prefeitura de Carnaíba. Segundo nota, é único município na região que adota essa política.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares esteve em Brasília junto com os secretários Henrique Marinho e Paulo Jucá.

A perenigracão por gabinetes foi anunciada inclusive no último Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Eles aproveitaram a data limite para empenho de emendas. Nas fotos divulgadas nas redes sociais eles aparecem com a deputada federal Iza Arruda e com o ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

Por André Luis

Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (21), o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho foi o relator do processo que analisou a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022. 

As contratações foram referentes a funções diversas e realizadas por excepcional interesse público, tendo como interessados o prefeito, Luciano Fernando de Sousa (Luciano Bonfim) e Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa.

O julgamento, ocorrido de forma unânime, resultou na decisão de considerar legais as contratações por prazo determinado. A Primeira Câmara concedeu o registro às pessoas relacionadas no Anexo Único do processo.

Essa deliberação destaca a conformidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Triunfo com as normativas legais vigentes. O excepcional interesse público que motivou as admissões foi reconhecido pelo TCE-PE, fortalecendo a legalidade e a regularidade dos procedimentos.

Deputado se encontrou também com Carlos Veras e Gonzaga Patriota

Pouco depois de Sebastião Oliveira afirmar ao blog que o AVANTE terá candidato a prefeito em Serra Talhada,  indo de encontro a análise de unidade em torno de Luciano Duque, um fato novo.

O Deputado Estadual e o Deputado Federal Waldemar Oliveira,  se encontraram no gabinete do parlamentar em Brasília.

Duque ainda teve encontros com o petista Carlos Veras, o Deputado do PV, Clodoaldo Magalhães e o ex-deputado e consultor Gonzaga Patriota.  Claro, o Deputado vai pavimentado diálogos para fortalecer seu projeto de disputar a prefeitura de Serra Talhada em 2024.

Com Waldemar Oliveira,  a discussão tratou de emendas e projetos para Serra, mas também desse alinhamento.

Como o blog antecipou,  o caminho já estaria sendo traçado: Duque na cabeça e o grupo dos Oliveira, com Sebá e Waldemar, indicaria a vice. Já Ronaldo de Dja deve manter-se na disputa pela vereança. Quem viver, verá…

Por André Luis

O prefeito Augusto Valadares, do município de Ouro Velho, utilizou suas redes sociais para divulgar uma significativa ação em prol do “Novembro Azul”, dedicado à prevenção do câncer de próstata. Na noite desta segunda-feira (20), a cidade se mobilizou para realizar palestras e exames, beneficiando aproximadamente 300 homens da comunidade.

O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens, representando cerca de 1/3 dos tumores diagnosticados no sexo masculino. Consciente da importância da conscientização e prevenção, a iniciativa liderada pelo prefeito Valadares visa combater o estigma associado aos exames e promover o cuidado com a saúde masculina.

A campanha do “Novembro Azul” ganha destaque neste mês, alertando para a relevância de exames preventivos e mudanças no estilo de vida que contribuam para a diminuição dos riscos de desenvolver a doença. A mobilização é fundamental, uma vez que, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, em 2019, o câncer de próstata foi responsável por 15,9 mil óbitos no Brasil, com aproximadamente 65,8 mil novos casos diagnosticados no ano passado.

O gestor municipal enfatizou a importância da participação da comunidade nessa iniciativa, destacando que a prevenção é a chave para enfrentar essa enfermidade que impacta significativamente a vida dos homens. A ação abrangeu palestras educativas sobre os cuidados com a saúde masculina, seguidas por exames que visam identificar precocemente eventuais problemas na próstata.

A adesão maciça dos homens de Ouro Velho à campanha é um sinal positivo de que a conscientização está crescendo, e a busca pela prevenção torna-se uma prática mais comum.

Presidente do AVANTE em Pernambuco,  o ex-deputado Federal Sebastião Oliveira disse ao blog que o AVANTE terá candidato a prefeito,  sugerindo que a questão é inegociável.

Foi a reação ao texto do blog que crava a possibilidade de o ex-prefeito Luciano Duque ser o nome a unir as oposições.

“O AVANTE terá candidato a prefeito . O legado que eu e Inocêncio Oliveira construímos em Serra Talhada,  das grandes  obras, das obras que alavancaram o progresso da cidade, não podem ficar sem um representante pra defender esse legado”.

O DeputadoFederal articulou junto ao ministério de Desenvolvimento Regional a retomada da Operação Carro-Pipa em Tabira, em regime de urgência

O primeiro encontro oficial do deputado Carlos Veras e a prefeita Nicinha já começou a beneficiar a população de Tabira. O deputado recebeu a prefeita em seu gabinete em Brasília, no último dia 25 de outubro, e entre as demandas apresentadas pela prefeita estava a retomada da Operação Carro-Pipa no município.

“Sou um orgulhoso filho dessa cidade e o meu mandato segue comprometido com a resolução de problemas históricos enfrentados pela nossa população.”, afirmou o deputado em suas redes, logo após o encontro.

Segundo o apurado, logo após a reunião o deputado Carlos Veras foi pessoalmente ao ministério interceder pela retomada urgente da operação em Tabira.

Carlos Veras também anunciou em suas redes no dia 10 de novembro a retomada em Tabira: “o Ministério de Desenvolvimento Regional informou hoje, por meio de ofício ao nosso gabinete, que a partir da próxima segunda-feira, dia 13, dois pipeiros vão atender o município. O mandato vem atuando junto ao Ministério para garantir esse direito fundamental à população.

A Câmara de Vereadores de Itapetim voltou a se reunir hoje.

A sessão, presidida por Júnior de Diógenes teve apresentação do Projeto de Lei Legislativo n° 19/2023,  que dá o nome de Maria Helena Vicente Piancó Costa à rua localizada na Vila Poeta Vital Leite.

A indicação de n° 161/2023, do vereador Carlos Nunes, solicitou que as festividades de São Vicente tenham dois dias, e que seja feita a ornamentação do Distrito juntamente com a poda das árvores e a troca da iluminação das cinco lâmpadas dos postes da praça central por LEDS.

Através da indicação n° 162/2023, o vereador Carlos Nunes pediu a construção de três passagens molhadas.

Foram apresentada homenagem póstuma pela vereadora Edilene Lopes a Antônio Rodrigues. Já o vereador Silvânio Lucena apresentou condolências à família de Dezinho de Supriano.

Foi apresentada a Moção de Aplausos de n° 025/2023, pelo vereador José Lailton ao Blog do Finfa, por seu aniversário de 11 anos. A próxima sessão será dia 29 de novembro.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.