Em Foz do Iguaçu, divulgo o Fala Norte Nordeste 2024

do Estadão Conteúdo

Os desembolsos do governo federal com saneamento e habitação não são considerados gastos, mas sim investimentos, e por isso não devem entrar na conta das metas fiscais, afirmou nesta segunda-feira (13) a secretária nacional da habitação, Inês Magalhães. “Desde o governo Lula, habitação e saneamento não são considerados gastos, eles são investimentos. Não devem ser considerados no cálculo do superávit (primário)”, explicou.

A secretária participa nesta segunda-feira, 13, de seminário sobre o programa Minha Casa, Minha Vida com empresários do setor da construção como representante da candidatura de Dilma Rousseff (PT) à reeleição. Inês reafirmou o compromisso anunciado por Dilma de contratar 3 milhões de moradias dentro do programa no período entre 2015 e 2018.

Desse total, 350 mil ocorrerão ainda no primeiro semestre, conforme negociado com representantes do setor, que temiam uma hiato nas contratações durante o período de transição da segunda para a terceira fase do programa. “Fizemos isso para dar mais tranquilidade e evitar que tenha algum tipo de interrupção nos investimentos”, explicou, acrescentando que esse cenário garante uma previsibilidade razoável para os empresários sobre os investimentos nos próximos quatro anos.

O secretário da habitação do Estado de São Paulo, Marcos Penido, representando a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, procurou afastar a preocupação de empresários sobre eventuais paralisações no Minha Casa, Minha Vida caso haja troca de governo. “Nossa proposta é de manter o que for bom e melhorar. Em hipótese alguma haverá paralisação na análise de projetos enquanto se discutem e se fecham as propostas de melhorias no programa para os próximos anos”, disse. “Haverá continuidade do programa para que a gente possa trocar a roda com o carro em movimento”, comparou.

Penido afirmou que irá manter os subsídios ao programa e que a equipe do PSDB “tem consciência de que o subsídio gera renda e dignidade para a população”. O representante de Aécio defendeu ainda a ampliação das parcerias do programa habitacional com Estados e municípios para garantir a viabilização dos projetos. Ele citou o caso de São Paulo, onde o governo estadual faz um aporte adicional para garantir a construção de habitações populares nas grandes cidades, e que sem isso, os projetos ficariam inviáveis devido aos preços elevados dos terrenos.

O candidato a governador Miguel Coelho defendeu a estadualização do metrô do Recife e a integração do sistema de transporte da Região Metropolitana. Durante sabatina na Rádio Jornal, nesta sexta (12), ele afirmou que o estado deve ter autonomia para a gestão do sistema de mobilidade.

“Precisamos fazer a estadualização do metrô para que o governo do estado tenha o comando e autonomia para o melhor gerenciamento. O sistema de mobilidade da Grande Recife não funciona, é um caos. O Estado não tem contrato com as empresas. As tarifas são caras, e os passageiros perdem muito tempo. Precisamos enxergar os alternativos como parte do sistema, para abastecer os terminais de ônibus”, disse.

Ex-prefeito de Petrolina, Miguel lembrou a experiência que transformou o transporte coletivo da cidade, que é a quinta maior do estado. 

“Os desafios só mudam de tamanho. Tem que ter atitude e coragem para fazer. Em Petrolina, nós mudamos a empresa de transporte que tinha há 40 anos. Fui ameaçado, meu secretário foi baleado, mas mudamos a concessão. Saímos de uma frota de 53 para mais de 80 ônibus, com acessibilidade, câmera de segurança, e reduzimos a tarifa em 20 centavos. Dá para fazer.”

O município de Iguaracy promoveu, nos dias 3 e 5 de maio, duas agendas voltadas ao fortalecimento das políticas culturais locais.

As atividades reuniram representantes do poder público, da sociedade civil e da rede criativa regional, com foco na construção coletiva de estratégias para o desenvolvimento do setor.

No sábado (3), o Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI) sediou um encontro da rede criativa éPAJEÚ, promovido por Territórios Empreendedores, Sebrae, Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH) e pela Prefeitura de Iguaracy. A atividade contou com representantes de diversos municípios do Sertão do Pajeú e teve como objetivo validar e organizar diretrizes prioritárias para o desenvolvimento local por meio da cultura.

A programação incluiu oficina coletiva conduzida por Karina Zapata (IADH/Sebrae-PE), visitas a produtores de arte e cultura de Iguaracy e momentos de troca de experiências entre os participantes. A exposição de artistas locais também integrou a agenda, contribuindo para o intercâmbio e a valorização da produção cultural da região.

Já nesta segunda-feira (5), a sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes recebeu o encontro de elaboração do Plano Municipal de Cultura. A reunião contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, que representou o prefeito Pedro Alves, em agenda no Recife. Também participaram os secretários de Cultura e Turismo, Marcone Melo e Rodrigo Faustino, além de produtores culturais, artistas, professores e representantes de movimentos sociais.

Durante o encontro, a professora Maria das Dores apresentou as etapas do processo participativo de construção do plano, que busca estabelecer diretrizes para a política cultural do município com base na escuta da comunidade e na valorização das manifestações locais.

Para Marcos Melo, a participação popular é fundamental. “O envolvimento de toda a sociedade é essencial para que o nosso plano seja efetivo e representativo”, afirmou.

A construção do Plano Municipal de Cultura e o fortalecimento da rede éPAJEÚ fazem parte do esforço da gestão municipal de Iguaracy para consolidar a cultura como vetor de desenvolvimento econômico, social e identitário, em diálogo com políticas públicas de longo prazo e com o apoio de instituições parceiras.

Em fala ao final da sessão desta quarta-feira (2) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, defendeu uma posição mais rigorosa sobre as festas e shows, nos municípios com salários de servidores e contribuições previdenciárias em atraso.

Para o procurador, algumas situações objetivas estão ultrapassando os “limites do razoável”.

Esta semana, o TCE suspendeu a festa da padroeira de São Lourenço da Mata, na qual o prefeito Bruno Pereira (PTB) pretendia gastar 1,5 milhão de reais de recursos municipais. A festa estava orçada no total em 4 milhões de reais (com patrocínios) e teria shows de Luan Santana e Wesley Safadão. A Prefeitura está parcelando em dez vezes salários atrasados desde 2016 dos servidores, inclusive décimo-terceiro. Este débito com os servidores foi o principal motivo, dado pelo relator Dirceu Rodolfo, para suspender a festa.

Na semana passada, o TCE já tinha enviado um “alerta” ao prefeito de Trindade, por uma situação semelhante, atrasos em salários e nas contribuições da previdência. Neste caso, como os auditores só terminaram a averiguação no dia da festa, o TCE não pode suspender a 3ª Festa do Gesso de Trindade, mas vai agora julgar a conduta do prefeito Éverton Costa (PSB).

“É importante dizer que não somos contra festas, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Cristiano Pimentel.

O procurador do MPCO destaca o respeito pela autonomia dos municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia.

“Quando o salário dos servidores está em atraso, se torna uma questão constitucional, pois pode haver violação dos princípios da moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que deve ser assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos para fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu vejo com reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como acontece muito”, lembra Cristiano.

No julgamento da cautelar de São Lourenço da Mata, ocorrido nesta segunda-feira (31), o procurador Gustavo Massa, destacou a natureza alimentar dos salários atrasados dos servidores de São Lourenço da Mata. “Isso pode ser alimentos que está faltando na mesa de muitos servidores. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, destacou Gustavo Massa.

Segundo o MPCO, denúncias dos próprios servidores prejudicados estão dando destaque ao problema. Através da Ouvidoria do TCE, o órgão tem recebido várias reclamações contra festas e shows em prefeituras do interior.

Um dos recordistas em contas rejeitadas na região de acordo com levantamento do TCE, o ex-prefeito Carlos Evandro tem mais uma batalha hoje, na votação do exercício de 2007 pelos vereadores de Serra Talhada. A sessão acontece às 20h se não houver outra surpresa.

Na última sessão, os vereadores da oposição Leirson Magalhães, Dedinha Inácio e Vera Gama conseguiram adiar a votação. Antes, foi o presidente Agenor Melo que havia protelado a análise do parecer.

Nos bastidores a dúvida é saber se a articulação de Carlos conseguiu ou não os dois terços necessários para evitar a rejeição das contas pela Câmara. A decisão de Luciano Duque de não orientar e liberar a bancada teria ajudado o ex-prefeito,  em um acordão que tem gerado polêmica.

O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

Foi mais uma derrota do ex-prefeito. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também apareceu na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura. A Câmara, pela composição política e pelo parecer pesado do TCE, pode determinar mais uma derrota ao ex-prefeito, ainda assim confiante.

Em julho do mesmo ano, o ex-prefeito conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.