Em Foz do Iguaçu, divulgo o Fala Norte Nordeste 2024

Uma das mais estratégicas áreas da economia, o setor de infraestrutura sofreu um grande baque no governo de Michel Temer (PMDB). Segundo dados da Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura), o setor teve um corte de 118 mil vagas de trabalho nos últimos 12 meses, o que corresponde a uma queda de 14,7% do total de empregados.

Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a retração de empregos na área se dá por causa da falta de investimentos federais no País. “O governo Temer segue determinado a destruir o Brasil transformando-o em um grande cemitério de obras inacabadas. Não investe em ações para trazer o desenvolvimento e nem sequer está mantendo as ações que já estavam em andamento”, afirmou o senador.

A paralização dos investimentos federais em ações de infraestrutura também tem sido criticada por entidades ligadas ao setor. Várias delas já cobraram publicamente o governo pela retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, criado ainda no governo do ex-presidente Lula).

Segundo Humberto Costa, a região Nordeste é a que mais tem sentido a falta de investimentos. “Várias obras seguem sem recursos e sem nenhuma sinalização do governo federal. Sabemos que o Nordeste é uma área de grande potencial de desenvolvimento, que cresceu enormemente nos governos Lula e Dilma por conta do apoio que recebeu. Agora, é a região que tem mais sofrido com o descaso de Temer”, assinalou.

Humberto disse ainda que a situação não deve melhorar enquanto estiver em vigor o projeto que determina o teto de gastos do governo, criado pela gestão peemedebista. “Este projeto, do jeito que foi elaborado, congelou todas as possibilidades de crescimento do País. Mesmo se quisesse, o governo estaria completamente imobilizado por causa de uma mordaça que ele mesmo colocou e isso vale tanto para as obras de infraestrutura como para a saúde e a educação”, criticou. De acordo com o senador, a única solução para os atuais problemas do país é a realização de eleições diretas: “Só um presidente legitimamente eleito poderá colocar o Brasil de volta aos trilhos”.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (22) e manteve a decisão de irregularidade nas contas de 2009 da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A informação é do Afogados On Line.

Trata-se da Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2009, do Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, à época, o vereador Renon de Ninô.

Também foram citados pelo TCE os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Patriota, se reuniu com a consultora do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (Decred/SAF/MAPA), Andréa Connolly, com o objetivo de alinhar as informações sobre o processo de contratação das propostas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) para 2020.

A pauta da reunião, realizada nesta quinta-feira (12), considerou a importância do papel da rede de apoio para a qualificação e apresentação das propostas de aquisição de terras, que devem ser analisadas pelo Iterpe.

Integraram ainda a discussão a gerente da execução do PNCF em Pernambuco, Alcineide Oliveira, e o representante da Fetape, Aglailson Paixão, uma das instituições parceiras do programa e que é responsável pela etapa de capacitação dos grupos de agricultores beneficiários do financiamento da terra.

A ocasião serviu, ainda, para definir conjuntamente alguns encaminhamentos necessários, neste mês de abril, para alavancar o processo de envio e análise das propostas de áreas rurais enquadradas nas exigências legais do programa, que, por sua vez, tramitam entre o Iterpe e a União.

O presidente do Iterpe reforçou a importância da integração das esferas institucionais parceiras da promoção do PNCF, durante a reunião. “O diálogo permanente entre as entidades que orquestram a realização do programa é o diferencial para acelerar as etapas voltadas às contratações dessa política pública no Estado de Pernambuco”, enfatizou Altair Patriota.

Sobre o Programa

O PNCF é uma política nacional implementada em 2003 com apoio dos estados que, ao longo do tempo, contou com diversas modificações em sua normativa em atendimento às reivindicações da sociedade civil organizada para adequar as diferenças regionais dos beneficiários.

A execução dessa política, em Pernambuco, realizada pelo Iterpe, tem o objetivo de conceder financiamento com juros baixos às famílias de agricultores sem ou com pouca terra, para que comprem um imóvel rural a fim de produzir o sustento de suas famílias.

Em evento realizado na manhã desta terça (21), para a retomada do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar – PAA, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou uma ampliação nos investimentos da gestão municipal na compra direta dos produtos oriundos da agricultura familiar.

Os recursos para essa finalidade passarão de R$ 50 mil para R$ 60 mil um acréscimo de 20% com relação ao ano passado, diz o município em nota.

O encontro com os agricultores e agricultoras familiares beneficiados pelo PAA, uma parceria do município com o Governo Federal, aconteceu no auditório da antiga Cagepe; e teve como objetivo o alinhamento e a retomada das ações do programa para o ano de 2025.

“Somos destaque no Estado pelo trabalho que desenvolvemos aqui em Afogados. Ano passado fomos convidados para apresentar nossa metodologia de trabalho em Juazeiro, na Bahia. Transparência e diálogo com as famílias tem sido as marcas do PAA de Afogados da Ingazeira”, destacou o coordenador do PAA, Gilmar Aguiar.

O PAA beneficia 115 agricultores e agricultoras, que produzem legumes, verduras, frutas, polpas para suco, carnes, peixes, dentre outros produtos que são distribuídos para as escolas da rede municipal de ensino, casa de apoio da saúde no Recife, Cozinha Comunitária, CRAS,  Abrigo Institucional José de Freitas Neto, ASAVAP, CAPS III e o programa municipal de segurança alimentar e nutricional.

“Quem nos ouviu durante a campanha, ouviu quando dissemos que nesse mandato teremos um olhar diferenciado para a zona rural de Afogados. E aqui reafirmo esse compromisso com vocês: ampliar os investimentos em todas as políticas públicas municipais voltadas para o homem e a mulher do campo. Começando com o aumento dos investimentos da Prefeitura na compra da produção de nossa agricultura familiar”, afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Esse é o segundo aumento em dois anos, diz a  municipalidade.

Além dos agricultores e agricultoras familiares, do Prefeito Sandrinho, a reunião contou também com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos secretários e secretárias municipais, Valberto Amaral (agricultura), Madalena Leite (Assistência Social), Artur Amorim (Saúde), Thaynnara Queiroz (Planejamento), dos Vereadores Douglas Rodrigues,  César Tenório e Gal Mariano, do agricultor Divino Nunes, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados, além do sargento Ferreira, representante do Tiro de Guerra.

Produtores rurais têm até o final do ano para liquidar ou renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais atualmente em vigor (lei 12.844, e Resoluções 4.314 e 4.315 do Conselho Monetário Nacional).

Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, em caso de liquidação pelo art. 8o da Lei 12.844. Em caso de renegociação, sem desconto, pode ser concedido prazo de pagamento de até dez anos, com base nas resoluções 4314 e 4315 do Conselho Monetário Nacional.

Para pleitear a liquidação ou renegociação, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste, verificar o enquadramento da operação e formalizar a adesão. Os benefícios legais são analisados caso a caso dependendo do enquadramento da operação.

Desde o início da vigência de cada dispositivo legal, o Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais de renegociação de dívidas, já renegociou e liquidou aproximadamente 120 mil operações, beneficiando mais de 90 mil produtores. No Ceará, mais de 12 mil produtores renegociaram suas dívidas.

O Banco do Nordeste, por determinação da Lei 12.884, também suspendeu, até 31 de dezembro deste ano, ações de cobrança judicial das operações em situação de atraso que podem ser enquadradas na referida Lei.

O Banco do Nordeste, através de sua rede de agências, está à disposição dos produtores rurais para buscar o melhor enquadramento para as operações de crédito beneficiadas pelos instrumentos legais.