Gerente da GRE – Alto Pajeú esclarece dúvidas sobre inscrições para a rede estadual de ensino

Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).

A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.

VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.

O conhecido advogado criminalista Jorge Wellington, famoso por atuar nos casos Serrambi e dos canibais de Garanhuns, fala hoje às 18 horas na sede da OAB Afogados sobre Oratória em Direito.

Segundo a presidente da OAB, Laudiceia Rocha, falando à Rádio Pajeú, o evento não precisa de inscrição e é voltado para advogados, bacharéis e estudantes de direito.

Caso haja número superior a 60 participantes, o evento poderá ser levado para a Câmara de Vereadores.

O evento é um dos que marcam a reta final do ciclo de Laudiceia Rocha a frente da entidade regional.

Fotos de Wellington Júnior

Termina hoje o 4º Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE. Até as 14h, o debate terá como pauta “Atendimento aos municípios pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Os  debatedores, Dulcelena Martins, Diretora Executiva do SNAS.

Na Sala 1, haverá plenária com apresentação de práticas urbanas selecionadas em concurso da entidade. Dentre elas,  Plano Diretor Centro de Manaus (AM)- Rebeca Mello; A Cidade Precisa de Você (SP) – Ursula Troncoso; Movimento Olhe Pelo Recife (PE) – Ligia Lima e  Makeathon Fab Recife (PE) – Cristiana Lacerda.

Às  10h30, o tema é “Política Energética, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Os debatedores, Luis Jorge Lira Neto, Superintendente de Relacionamento com Clientes da CELPE, Roberto Tavares, Presidente da COMPESA, FábioLopes Alves, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e Luiz Cardoso Ayres, Secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na sala 2, haverá o lançamento do Plano Safra 2017/2020, com Rodrigo Almeida, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, José Henrique da Silva, Coordenador Geral de Crédito e financiamento à Produção Rural – SEAD e  Carlos Astolfo Caetano – Coordenador Geral Nacional das Delegacias Federais da SEAD.

Às  13h00, haverá  Solenidade de Encerramento.

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA