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Projeto de Lei busca facilitar produção e distribuição do medicamento no SUS para tratamento de diversas doenças

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque compartilhou em suas redes sociais uma visita realizada à sede da Aliança Medicinal, em Olinda, ressaltando o trabalho sério da associação que se dedica à produção e distribuição de medicamentos à base de canabidiol, componente da Cannabis conhecido por seus benefícios terapêuticos.

A Aliança Medicinal é reconhecida pelo seu compromisso com a oferta de tratamentos à base de canabidiol, uma substância derivada da planta de cannabis. O projeto teve origem na luta de uma mãe em busca de alternativas para a saúde de seu filho, e hoje é liderado pela presidente Hélida Lacerda, o diretor executivo Ricardo Hazin Asfora, e a advogada Lyane Menezes.

O canabidiol, presente na Cannabis, tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições médicas, incluindo epilepsia, dores crônicas, ansiedade, entre outras. A substância possui propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, proporcionando alívio para pacientes que muitas vezes não encontram soluções eficazes em tratamentos convencionais.

O deputado Luciano Duque expressou admiração pelo trabalho realizado pela instituição, destacando o conhecimento, a força de vontade e o comprometimento da equipe. Ele reforçou o compromisso de lutar pela aprovação de uma legislação que facilite a produção e o acesso da população a medicamentos à base de canabidiol.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, apresentado por Duque, tem como objetivo instituir uma política estadual de distribuição de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A visita à Aliança Medicinal reforçou o compromisso do deputado com a promoção da saúde e qualidade de vida da população, reconhecendo o potencial terapêutico do canabidiol para diversos tratamentos médicos. A iniciativa destaca-se como um passo importante na busca por alternativas eficazes e acessíveis no âmbito da saúde pública estadual.

Da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados que ajudou a derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso (auditável), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, chamou atenção o posicionamento de Fernando Filho (DEM). Ele foi um dos 19 parlamentares que disseram “não” à proposta. A informação foi destacada pelo blogueiro Carlos Britto, de Petrolina.

Apenas quatro deputados pernambucanos apoiaram a PEC: André Ferreira (PSC), Pastor Ossésio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriota) e Ricardo Teobaldo (Podemos). Não votaram os deputados Gonzaga Patriota (PSB) e Fernando Rodolfo (PL).

Votaram contra além de Fernando Filho, André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Luciano Bivar (PSL), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Sebastião Oliveira (Avante), Sílvio Costa (Republicanos), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).

do JC Online

A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, brilhou ontem na cerimônia de diplomação do governador, vice-governador, senador, deputados estaduais e federais eleitos este ano. Mas ela não foi a única a “roubar” a cena. Familiares, amigos e simpatizantes de alguns políticos também receberam os holofotes.

Alguns se destacaram de maneira bastante simpática. Foi o caso da mãe do deputado estadual reeleito Eriberto Medeiros (PTC). O parlamentar subiu ao palco do Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, acompanhado da genitora, que esbanjou simpatia e vitalidade ao acompanhar o filho. Para ela, mais do que para ele, foram reservados diversos aplausos.

Eleito deputado federal, Felipe Carreras (PSB) nem terá tempo de assumir o mandato em Brasília já que foi convocado por Paulo Câmara (PSB) para assumir a Secretaria de Turismo, Lazer e Esportes. O socialista, no entanto, não só fez questão de receber o diploma de parlamentar como subiu ao palco acompanhado das três filhas. À vontade, uma das herdeiras de Felipe desfilava com o diploma do pai enquanto o futuro secretário cumprimentava as autoridades da mesa principal da cerimônia.

Entre os diplomados mais aplaudidos, estavam Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Edilson Silva (PSOL), esse estreante na Assembleia Legislativa após diversas tentativas de obter um mandato eletivo. Eles foram superados no quesito “entusiasmo da plateia” pelo professor Lupécio (SD) e pelo bispo Ossésio (PRB). Esses dois, porém, além de familiares, contaram com o apoio de uma verdadeira claque no Centro de Convenções.
Os simpatizantes de Henrique Queiroz (PR) também fizeram por onde se destacar. Todos estavam uniformizados com uma camisa que lembrava que o deputado chegará ao décimo mandato na Assembleia Legislativa.

Dos 25 deputados federais e 49 deputados estaduais eleitos, alguns não compareceram à cerimônia de diplomação a exemplo de Jorge Côrte Real, Romário Dias, José Humberto e Ricardo Teobaldo, todos do PTB, partido derrotado por Paulo Câmara nas eleições deste ano para o governo do Estado. Lula Cabral (PSB) também levou falta, mas o cerimonial do evento informou que os parlamentares eleitos justificaram a ausência na cerimônia realizada ontem.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou nesta sexta-feira (9) da programação oficial da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A agenda incluiu a inauguração da Clínica-Escola de Odontologia Avançada no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), voltada à ampliação da oferta de serviços odontológicos e ao fortalecimento da formação acadêmica na área.

Também acompanharam a atividade o vice-prefeito Marcos Melo, que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, além de outros integrantes da gestão municipal.

Para o prefeito Dr. Pedro Alves, a clínica representa um avanço nos serviços de saúde e na qualificação do ensino superior no Sertão. “Eventos como este são essenciais para impulsionar o progresso do Sertão, promovendo melhorias na saúde, na educação e na qualidade de vida de nossa população”, declarou o prefeito. Ele também destacou a importância de manter o diálogo com o governo estadual em busca de parcerias e investimentos. “Nosso objetivo é trabalhar sempre em parceria com o governo estadual, buscando recursos e ações que beneficiem nossa comunidade”, concluiu.