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Do Congresso em Foco

Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP-RO) teve sua pena de quatro anos e oito meses de prisão reduzida pela corte nesta quinta-feira (14). Com a decisão, Cassol se livrou da prisão em regime semiaberto. Os ministros acolheram parcialmente recurso apresentado pela defesa do senador. Diante do empate em cinco votos a cinco, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que aceitou reduzir a pena de Cassol a quatro anos de prisão. Nesse caso, porém, o condenado não pode ser preso e a pena aplicada passa a ser alternativa. O Supremo manteve a cobrança de R$ 201 mil em multa.

Cassol vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Substituto de Teori, Alexandre de Moraes liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então a presidente da corte, Cármen Lúcia, não havia pautado o caso.

Em nota, Cassol disse considerar injustas as acusações a ele atribuídas. No entanto, afirmou que cumprirá “a decisão judicial de cabeça erguida, prestando serviços comunitários”. Além disso, o parlamentar destacou que “espera vencer outros desafios” e citou os 16 processos já arquivados contra ele (leia íntegra da nota abaixo).

Durante o julgamento desta quinta-feira (14), o ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso de Cassol, isso porque já havia analisado o processo quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cassol foi beneficiado graças ao empate na decisão dos ministros. Diante da situação, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que “a regra geral do direito penal” define que, nesses casos, a decisão deve ser a mais favorável ao réu.

Relatora da ação, Cármen Lúcia havia votado pela rejeição dos embargos. Mas Toffoli divergiu, votando pela acolhida em parte do pedido da defesa de Cassol, reduzindo a pena do senador. Como Alexandre de Moraes acompanhou a relatora, o julgamento ficou em 5 a 5.

Além dele e de Cármen Lúcia, votaram pela manutenção da pena de prisão em regime semiaberto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Posicionaram-se contra os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Fraude em licitação

Apesar de o julgamento de Cassol ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois. A defesa do senador entrou com embargos contra a condenação e o recurso foi rejeitado. O processo contra o senador chegou ao STF em fevereiro de 2011, quando ele assumiu o mandato no Senado.

Em 2013, a condenação de Ivo Cassol se deu por unanimidade. Os dez ministros presentes à sessão consideraram o parlamentar culpado pela conduta criminosa a ele atribuída na Ação Penal 565, referente à época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Além da pena restritiva de liberdade, foi aplicada uma multa de R$ 201.817,05, valor a ser revertido aos cofres da prefeitura de Rolim de Moura. Na ocasião, os ministros decidiram que caberia ao Senado decidir a respeito da perda do mandato do parlamentar. Nesse período, não houve qualquer pedido de cassação do mandato dele no Senado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve “fracionamento” de licitações, a pena pode ser aumentada.

Leia a manifestação do senador na íntegra:

Na data de hoje (14/12/2017) o Supremo Tribunal Federal reconheceu minha defesa e acatou parcialmente meus recursos jurídicos.

Por mais que considero injustas as acusações a mim atribuídas enquanto era prefeito de Rolim de Moura – e que ainda cabem recursos e há jurisprudências a respeito do assunto – vou cumprir a decisão judicial de cabeça erguida prestando serviços comunitários.

Continuarei no mandato de senador e espero vencer outros desafios, como venci em 16 processos já arquivados, pois não roubei, não desviei recursos, não superfaturei e as obras foram entregues com qualidade, como bem lembraram os ministros do STF no julgamento.

Aos amigos, peço que continuem firmes e perseverantes no propósito de trabalhar por Rondônia.

Aos políticos adversários, saibam que esta nova experiência que viverei me fortalecerá ainda mais, me dará mais coragem e muito mais ânimo para trabalhar e continuar a denunciar políticos incompetentes, políticos sonegadores, covardes e corruptos.

Secretaria de Educação do município disponibilizou mais um ônibus para transportar os estudantes no período da noite

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Educação disponibilizou mais um ônibus para fazer o transporte dos estudantes de cursos técnicos e universitários que estudam em Caruaru no turno da noite. A ampliação na oferta de veículos foi uma medida tomada para trazer mais conforto aos estudantes: “O número de pessoas que faz cursos técnicos e faculdade em Caruaru aumentou bastante esse ano, e tomamos essa decisão atendendo a um pedido dos próprios estudantes”, explicou a secretária de Educação Arijane Monteiro, que foi pessoalmente conversar com os estudantes.

Eles comemoraram a ampliação na oferta de ônibus: “Vai dar mais comodidade e conforto aos alunos da nossa região. Fico muito feliz que a gestão do município tenha essa preocupação com a educação”, disse a estudante de pedagogia Maria das Dores.

Antes, três ônibus eram responsáveis pelo transporte dos alunos, sendo dois vindos da Zona Rural e um para transportar os estudantes da cidade. Agora, dois ônibus ficarão responsáveis por transportar os estudantes da Zona Urbana. As linhas de Couro D’Antas passando por Pinhões e Rangel e da Vila de Trapiá estão mantidas normalmente.

Ao todo, aproximadamente 240 estudantes utilizam o transporte fornecido pela Secretaria de Educação.

A decisão foi tomada pela categoria durante assembleia realizada pelo Simepe nesta terça-feira (27), diante da ausência de propostas da Gestão Hospitalar para as demandas vivenciadas pelos profissionais médicos na unidade

Médicos que formam o corpo clínico do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), decidiram durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), na noite desta terça-feira (27), no auditório da Associação Médica de Pernambuco (AMPE), iniciar um movimento paredista com possibilidade de deflagração de greve. A medida foi votada e aprovada, por unanimidade, diante da ausência de propostas do grupo gestor do HCP para as reivindicações trazidas pelos profissionais médicos.

Segundo o corpo clínico, atualmente o hospital tem enfrentado sérios problemas com relação ao descumprimento de normativas para início de tratamento oncológico dos pacientes, assim como a superlotação da unidade, insuficiência e baixa qualidade de materiais e insumos utilizados nas intervenções, além de uma remuneração congelada há quase dez anos. 

Segundo o presidente do Simepe, Walber Steffano, a situação trazida pela categoria expõe a gravidade do que é vivenciado no HCP e precisa ser solucionado urgentemente. “Nosso objetivo é chegar a um acordo que resolva os problemas vividos no hospital. Os médicos se dedicam de forma integral por entenderem as necessidades de seus pacientes. Precisamos que medidas resolutivas sejam tomadas o mais breve possível” argumentou Walber Steffano. 

Em ofício enviado ao Sindicato dos Médicos, a Gestão do Hospital de Câncer de Pernambuco argumentou que fora orientada pela Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco (FEHOSPE), a direcionar toda a negociação com a categoria, representada pelo Simepe, ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (SINDHOSPE), que por sua vez, alega não ter autonomia diante do caso, já que até o momento não recebeu dos representantes do HCP as propostas para serem apresentadas aos médicos. 

Para a vice-presidente do Simepe, Ana Carolina Tabosa, a decisão pelo movimento paredista mostra a realidade da exaustão dos médicos. “A decisão dos colegas reflete a gravidade do que se vive hoje no HCP. O resultado da reunião com o SINDHOSPE agravou ainda mais a insatisfação do corpo clínico. Esperamos contar com a sensibilidade da gestão do hospital, bem como com a de seus representantes nesse processo de negociação, para não caminharmos para um movimento grevista”, destacou Ana Carolina. 

Uma nova AGE está marcada com a categoria para o próximo dia 10/09, às 19h, no auditório da AMPE, para que a categoria defina os rumos do movimento. O Simepe destaca que seguirá, atentamente, buscando soluções e resolutividade, sempre defendendo de forma veemente a categoria.

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, pelo Partido da República – PR, Victor Oliveira, conversou com o blogueiro Júnior Campos sobre as críticas de nível questionável do Deputado federal Sílvio Costa, no último fim de semana.

Costa tratou Oliveira de “menino” e de “não conhecer Serra Talhada”, além de criticar seu sotaque. O jovem pré-candidato não quis criticar ou bater de frente com o Federal, cujas críticas não foram bem recebidas em linhas gerais na Capital do xaxado.

 “Fico tranquilo por que sei o potencial que o nosso projeto do PR tem. Nada do que o deputado falou desqualifica isso”, disse Victor que aproveitou pra falar de como tem sido os primeiros dias, de pré-candidato. “Muito corridos. Estamos visitando vários bairros e comunidades, ouvindo as lideranças e a população”, disse Victor.

Ao ser questionado se Marcos Dantas do Solidariedade, seria seu vice, Victor garantiu que, “não sei sobre o vice ainda, mas o Dantas é um grande homem e uma grande liderança”, afirmou.

O blog adiantou que a chapa estaria praticamente definida. No momento, nos bastidores, os detalhes do anúncio estariam, sendo amarrados, tendo relação com as condições apresentadas por Dantas para aceitar o desafio.

O secretário de Articulações de Pesqueira, Wellington Guenes, foi assassinado na noite desta segunda-feira (7).

O crime aconteceu na frente da prefeitura quando o secretário saiu da comemoração do aniversário do prefeito interino, Bal de Mimoso.

Segundo funcionários da prefeitura, um homem estava escondido entre dois carros estacionados aguardando a saída de Wellington Guenes. Quando secretário saiu do prédio, ele foi atingido por disparos de arma de fogo.

As Polícia Civil e Militar estão neste momento no local do crime, segundo o G1 PE.