Pleno do TCE elege nova mesa diretora

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.

Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.

A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes.

O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos. O modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado. A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.

Essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros.

A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01

A Prefeitura de Flores anunciou  em nota que vai antecipar o pagamento de junho dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas e a primeira parcela do 13º salário na próxima quinta-feira (21).

Serão injetados cerca de R$ 2 milhões na economia do município, diz a prefeitura. A notícia tem como finalidade favorecer os servidores municipais às vésperas dos festejos juninos no município.

“É a reafirmação da sensibilidade que o nosso governo tem não só com os servidores públicos, mas também, com o comércio local, pois esse montante de dinheiro chega num época muito especial, que é o São João”, destacou Marconi.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou hoje à noite (quinta, 12) emenda prorrogando até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

Se aprovada, a emenda, que altera a medida provisória que institui o novo programa de apoio ao setor automotivo, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

A informação é de comunicado entregue a Armando pela empresa. O senador petebista foi um dos principais articuladores que negociaram no governo, junto com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a renovação dos incentivos às montadoras que operam no Nordeste.

A inclusão do dispositivo na Medida Provisória 843, discutida em duas reuniões de que ambos participaram no Palácio do Planalto, acabou vetada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, há uma semana, horas antes da edição da MP que  oficializa o programa Rota 2030, com redução de impostos na cadeia automotiva.

Em nova rodada de negociações de Armando e FBC, concluída no fim da tarde de hoje (quinta, 12), chegou-se ao consenso com o Ministério da Fazenda. O texto acordado da emenda à MP 843, que beneficiará também a Baterias Moura, em Belo Jardim, determina que, para obterem os incentivos fiscais renovados até 2025, as montadoras terão de apresentar os novos projetos ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços até 30 de junho de 2019.

Estabelece, também, que as montadoras que operam no Nordeste – incluindo a Ford na Bahia e a Troller no Ceará – só receberão o incentivo fiscal se realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de no mínimo 10% do valor do crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a que terão direito.

“Embora os incentivos fiscais às montadoras que atuam na região cessem daqui a dois anos, é fundamental dar um horizonte seguro às empresas, pois seus investimentos são de médio e longo prazos”, justificou Armando Monteiro.

Produção ampliada – A Fiat Chrysler lhe informou que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano.  A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana.

Unidades de atendimento aos eleitores funcionarão até às 18h.

A partir deste sábado (4), o TRE Pernambuco terá uma nova ampliação de horário e vagas para atendimento aos eleitores na reta final de fechamento do cadastro eleitoral. Todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado voltadas ao atendimento dos eleitores funcionarão até as 18h, e não mais até as 16h, como originalmente previsto, já a partir deste sábado até a quarta-feira (8), último dia do fechamento do cadastro eleitoral. 

As novas vagas criadas com a ampliação dos horários estão disponíveis no sistema para agendamento desde esta sexta-feira (3) para todas as zonas eleitorais do Estado. Os atendimentos devem ser previamente agendados pelo site do Tribunal.

Com a mudança, as unidades funcionarão das 8h às 18h no sábado (4), segunda (6), terça (7) e quarta-feira (8). No domingo (5), o atendimento será das 9h às 18h. Já os postos localizados nas unidades do Expresso Cidadão dos shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda só não funcionam no domingo (5), seguindo as regras de abertura do Expresso. Nos demais dias, funcionam das 8h às 18h.

A unidade do shopping Guararapes é a única com horário diferenciado: continuará funcionando das 9h às 18h, de acordo com o horário do centro comercial.

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, explica que este é mais um esforço do Tribunal para atender a demanda dos eleitores por serviços eleitorais. “É a segunda ampliação do horário que estamos promovendo diante do aumento da procura por parte do eleitorado. O nosso objetivo é que possamos atender uma quantidade mais ampla possível de eleitores, principalmente aqueles que procuram o primeiro título”, afirma.

Os atendimentos precisam ser agendados no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para marcar, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento ou clique aqui.

Atendimento on-line

O atendimento presencial é imprescindível para quem vai tirar o primeiro título ou atualizar a biometria. Os eleitores e eleitoras com biometria coletada há menos de dez anos podem realizar diversos serviços no site do TRE-PE, sem a necessidade de se deslocar até um posto de atendimento. Solicitação de 2ª via, mudança de local de votação, impressão do número do título de eleitor, atualização do nome, solicitação de seção com acessibilidade, tudo isso pode ser feito pelo site.

Para isso, é preciso estar sem qualquer pendência. No Atendimento Remoto é possível consultar a sua situação eleitoral. Clique aqui para consultar.

Biometria

Se o eleitor ainda não cadastrou a biometria, é possível votar nas Eleições 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Mas é preciso ficar atento a cada caso e se sua situação eleitoral está regular. Confira aqui a notícia sobre o assunto.

Disque Eleitor

Em caso de dúvida, o eleitor ou eleitora pode ligar para Disque Eleitor: (81) 3194 9400.