Na contramão do discurso de crise, Marconi Santana antecipa novembro

O Ministério Público em Pernambuco, através do Promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, adquiriu equipamento decibelímetro para ajudar a Polícia Militar, destacamento de Quixaba, a coibir o buso de poluição sonora naquela localidade.

Os recursos destinados para a aquisição foram, em partes, de transações penais, com complemento financeiros do próprio Promotor de Justiça.

Segundo o promotor Ariano, a próxima cidade a ser beneficiada será Carnaíba.

Nas últimas eleições, seis deputados federais declararam possuir patrimônio acima de R$ 14 milhões, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento é do Portal Terra.

Liderando o ranking, está Edmar Arruda (PSC-PR), que possui uma conta com um patrimônio total de aproximadamente R$ 21 milhões. Em segundo lugar, está Magda Mofatto (PR-GO), que declarou ao TSE o valor de R$ 20 milhões.

Na lista, aparecem quatro deputados pernambucanos: Pela ordem, Jorge Corte Real,  Marinaldo Rosendo, Felipe Carreras e Gonzaga Patriota. Saiba o que eles declararam, segundo o Terra:

Blog do Magno

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Helbinha e seu vice, René, solicitando a cassação da chapa por suposto abuso de poder político e conduta vedada.

A ação se baseia na alegação de que, durante o exercício do mandato, a prefeita lançou um programa social chamado “Cozinha Solidária” em 9 de maio de 2024, sem que houvesse a devida execução orçamentária no ano anterior, conforme proíbe o artigo 73, § 10 da Lei 9.504/1997.

A defesa de Helbinha e René argumenta que o “Cozinha Solidária” não se trata de um programa municipal isolado, mas de uma ação em parceria com o governo estadual. Segundo a chapa, o convênio foi formalizado em 2023 e sua execução teve início em 2024, o que, segundo eles, não infringe a legislação eleitoral, pois não se configuraria um programa criado especificamente para influenciar o pleito eleitoral.

O Ministério Público, no entanto, refuta essa defesa, sustentando que a realização de um programa social sem a necessária previsão orçamentária anterior à eleição caracteriza abuso de poder político, uma vez que pode influenciar diretamente o eleitorado.

O MP requer que a chapa esclareça se o município é responsável pelo pagamento dos funcionários do programa e forneça detalhes sobre o início desses pagamentos, bem como a data em que a proposta foi enviada. A documentação pertinente deverá ser juntada aos autos no prazo de três dias.

A decisão do tribunal sobre essa AIJE pode ter consequências significativas para a chapa de Helbinha e René, que busca a reeleição.

A possível cassação da chapa não apenas impactaria o futuro político dos candidatos, mas também levantaria questões sobre a integridade e a legalidade de ações de governos municipais em períodos eleitorais.

Evento aconteceu na Esmape e reuniu mais de 400 policiais e bombeiros

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, participou de reunião com 400 policiais militares, civis e federais, além de oficiais do Corpo de Bombeiros, na manhã desta sexta-feira (9) na sede da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape), localizada no bairro Ilha do Leite.

O objetivo do evento foi passar aos integrantes de forças de segurança informações sobre a legislação eleitoral e procedimentos da Justiça Eleitoral previstos para as Eleições 2024. A exposição ficou a cargo do diretor-geral do TRE, Orson Lemos, que abordou os temas condutas vedadas, poder de polícia e propaganda eleitoral.

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PE destacou o papel das forças de segurança para o processo democrático. “Em eleições anteriores, enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de garantir a segurança em áreas de risco elevado e a prevenção de conflitos em locais de votação. Graças à atuação rápida e eficiente das forças de segurança, conseguimos superar esses obstáculos, garantindo a tranquilidade do processo eleitoral”, afirmou.

O evento contou com a participação do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, da Secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e representantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, no Sertão de Itaparica, Licínio Lustosa, que não realize gastos com o Carnaval de 2017 utilizando recursos do município, enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento dos servidores efetivos e inativos referente ao mês de dezembro de 2016 continua atrasada.

Caso sejam realizadas festas carnavalescas, a prefeitura deverá informar à promotoria de Justiça de Belém de São Francisco quanto à origem dos recursos empregados na estrutura, com individualização dos pagamentos a serem feitos relativamente ao palco, banda, iluminação, som, segurança, banheiros químicos, demais prestadores de serviços da organização dos eventos – entre outros itens.

Documentos comprobatórios, inclusive contendo o número e cópia de eventual emenda parlamentar que repasse verba para realização dos eventos, deverão ser encaminhados ao órgão. A recomendação do MPPE é que o prefeito informe sobre as providências adotadas no intuito de se lhe dar cumprimento. As informações são do MPPE.