Na contramão do discurso de crise, Marconi Santana antecipa novembro
Por Nill Júnior
Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou uma notícia que se destaca e questiona o cenário desafiador alegado pelos municípios brasileiros.
Que há quedas de repasses, não há dúvidas. Mas não estaria faltando gestão em alguns municípios?
Santana informou que os pagamentos referentes ao mês de novembro para efetivos, comissionados, contratados e bolsistas já foram integralmente efetuados.
O gestor municipal ressaltou o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal ao antecipar os salários, destacando que os próximos contemplados serão os contratados da área da saúde.
“Na quinta-feira, os aposentados e pensionistas do município também receberão seus vencimentos”, acrescentou o prefeito.
O anúncio de Marconi Santana ganha ainda mais relevância diante do alerta emitido por entidades municipalistas sobre as dificuldades enfrentadas por diversos municípios para encerrar o ano com os pagamentos de fornecedores e servidores em dia.
Ou seja, a administração financeira da gestão municipal de Flores aparentemente serve como exemplo de como é possível superar os desafios econômicos e manter a regularidade nos compromissos financeiros e põe parte do discurso de colegas em xeque.
No município de Jaqueira, Câmara inaugurou mercado público que recebeu recursos do FEM O Governo do Estado entregou às famílias vítimas da enchente de cinco anos atrás 186 unidades habitacionais da segunda etapa do Residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, em Belém de Maria. O governador Paulo Câmara foi ao município entregar as chaves aos moradores. Contratado […]
No município de Jaqueira, Câmara inaugurou mercado público que recebeu recursos do FEM
O Governo do Estado entregou às famílias vítimas da enchente de cinco anos atrás 186 unidades habitacionais da segunda etapa do Residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, em Belém de Maria. O governador Paulo Câmara foi ao município entregar as chaves aos moradores.
Contratado através do programa Minha Casa, Minha Vida, o habitacional contabiliza 398 casas construídas. As primeiras 212 unidades foram entregues em setembro de 2014. Ao lembrar que as enchentes atingiram 68 municípios da Mata Sul, o governador reforçou a importância do olhar pela melhoria das cidades.
Diante da população de Batateiras, o governador também assegurou que o desafio do déficit habitacional será enfrentado.
As unidades habitacionais dos empreendimentos da Operação Mata Sul possuem 41,30 m² de área, com dois quartos, banheiro, cozinha, sala, área de serviço, com marco divisório de lotes.
Foram construídas contemplando todos os serviços de infraestrutura urbana, tais como pavimentação das vias, drenagem de águas pluviais, sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, sistema de abastecimento de água com reservatório elevado, energização e iluminação pública.
Também possuem áreas destinadas à construção de equipamentos públicos de assistência social, à saúde, à educação e outros serviços.
O ex-deputado federal e atual presidente do Avante em Pernambuco, Sebastião Oliveira, utilizou suas redes sociais para expressar veementes críticas à interdição parcial dos serviços oferecidos pelo Hospital Barão de Lucena, situado no Recife. Em uma nota de repúdio, Oliveira lamentou a situação e apontou falhas na gestão do Governo do Estado. A interdição parcial […]
O ex-deputado federal e atual presidente do Avante em Pernambuco, Sebastião Oliveira, utilizou suas redes sociais para expressar veementes críticas à interdição parcial dos serviços oferecidos pelo Hospital Barão de Lucena, situado no Recife. Em uma nota de repúdio, Oliveira lamentou a situação e apontou falhas na gestão do Governo do Estado.
A interdição parcial do Hospital Barão de Lucena foi determinada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que notificou o governo estadual no final do ano passado. Sebastião Oliveira classificou a notícia como “estarrecedora” e destacou a incapacidade do Governo de Pernambuco em resolver os sérios problemas apontados.
Segundo o Cremepe o motivo da “interdição ética parcial” nos internamentos para cirurgias se deu por conta do “grave desabastecimento de insumos”. O que segundo a direção da entidade causa grandes transtornos e sofrimento para pacientes, acompanhantes e também para a equipe médica.
O ex-deputado ressaltou a importância da unidade hospitalar, considerada uma das principais da Rede Estadual de Saúde, atendendo pacientes de todas as regiões pernambucanas. Ele alertou para o alto preço que a população está pagando devido à falta de soluções efetivas por parte das autoridades.
Sebastião Oliveira não poupou críticas à governadora Raquel Lyra, mencionando o período em que ela comandou a Prefeitura de Caruaru. Segundo ele, nesse período, Raquel Lyra já havia demonstrado desinteresse pela saúde pública. O ex-deputado destacou a triste realidade da falta de medicamentos e insumos básicos, considerando inadmissível que a população seja obrigada a conviver com essa situação nos tempos atuais. Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota de Repúdio
É estarrecedora a notícia de que o Cremepe interditou parte dos serviços oferecidos pelo Hospital Barão de Lucena, onde tive a honra de exercer a medicina. Notificado no final do ano passado, o Governo de Pernambuco se mostrou incapaz de resolver os sérios problemas apontados. Com isso, a população paga um preço alto, já que a unidade hospitalar é uma das principais da Rede Estadual de Saúde e atende pacientes de todas as regiões pernambucanas.
É inadmissível que em tempos atuais, as pessoas sejam obrigadas a conviver com a triste realidade da falta de medicamentos e insumos básicos. À época em que comandou a Prefeitura de Caruaru, a governadora Raquel Lyra já havia mostrado que tratar da saúde do povo não faz parte das suas prioridades. O descaso e a inoperância continuam sendo marca magistrada da sua atuação na área.
Sebastião Oliveira – Médico e presidente estadual do Avante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Santa Maria (RS) nesta quinta-feira (2), para acompanhar de perto os desdobramentos das fortes chuvas que assolaram o estado. Priorizando o resgate das vítimas e o apoio às famílias afetadas, Lula reforçou o compromisso do Governo Federal em fornecer toda a assistência necessária. A visita incluiu […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Santa Maria (RS) nesta quinta-feira (2), para acompanhar de perto os desdobramentos das fortes chuvas que assolaram o estado. Priorizando o resgate das vítimas e o apoio às famílias afetadas, Lula reforçou o compromisso do Governo Federal em fornecer toda a assistência necessária.
A visita incluiu reuniões com o governador e prefeitos locais, além da determinação para a montagem de um posto de comando em Santa Maria para agilizar a comunicação com Brasília.
“Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos”, garantiu o presidente, expressando solidariedade às famílias enlutadas e aos desaparecidos. A mobilização governamental envolve diversos ministérios, as Forças Armadas e a Defesa Civil, em uma articulação conjunta com o governo estadual e prefeituras.
A presença do presidente Lula foi destacada pelo governador Eduardo Leite como essencial para a coordenação das ações. “A sua presença localmente, o olho no olho, sentarmos na mesma mesa, olharmos todos os dados e trabalharmos sobre eles, é insubstituível”, agradeceu Leite. Lula desembarcou acompanhado de uma comitiva que incluiu ministros como Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Marina Silva (Meio Ambiente).
O suporte operacional das Forças Armadas tem sido crucial no socorro às vítimas, com a distribuição de alimentos, colchões, água e montagem de postos de triagem e abrigos. Neste contexto, um hospital de campanha será montado em Lajeado para atendimento emergencial. O general Tomás Paiva, comandante do Exército, destacou o aumento do suporte aéreo ao estado, com até 16 aeronaves em operação.
A situação das estradas, com 38 pontos de interrupção, preocupa o ministro dos Transportes, Renan Filho, que assegurou recursos para a recuperação das rodovias. Já o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para o apoio a famílias afetadas, com a criação de uma nova modalidade voltada para calamidades rurais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a necessidade de prevenção diante do aumento dos eventos climáticos extremos. Enquanto isso, o presidente da Conab, Edegar Pretto, reforçou o compromisso em garantir o abastecimento de alimentos às comunidades atingidas.
O estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual e os números alarmantes – 147 municípios atingidos, 67.860 pessoas afetadas, 13 mortes, 12 feridos e 21 desaparecidos – demonstram a gravidade da situação. O governador Eduardo Leite alertou para a cheia histórica do Lago Guaíba em Porto Alegre, pedindo a evacuação das áreas de risco.
Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o papel do governo na assistência humanitária, priorizando o resgate de vidas e o bem-estar da população. O MDS atua em parceria com os ministérios e governos estaduais e municipais, visando à superação dessa crise desafiadora.
O Governo Municipal de Iguaracy divulgou a programação do São João do Gonzagão dos Bairros. Todas as noites a partir das 19h haverá apresentações culturais. No dia 10 (sexta-feira) a festa acontece no bairro Santa Ana com Alison Almeida; no dia 11 (sábado) e a vez do bairro da COHAB com Wilson Neres; no dia 12 (domingo) […]
O Governo Municipal de Iguaracy divulgou a programação do São João do Gonzagão dos Bairros. Todas as noites a partir das 19h haverá apresentações culturais.
No dia 10 (sexta-feira) a festa acontece no bairro Santa Ana com Alison Almeida; no dia 11 (sábado) e a vez do bairro da COHAB com Wilson Neres; no dia 12 (domingo) o Bairro Frei Damião recebe Artur Vaqueiro.
No dia 17 (sexta-feira), Luciano Lima e Waguinho dos Teclados animam a festa no bairro São Sebastião, no dia 18 (sábado), tem Wellison Ferreira.
Já o São João do Gonzagão na sede e nos distritos a programação acontece de 22 a 26 de junho com 12 atrações, com destaque para o dia 24 de junho que as atrações terão início às 14h, serão 12h de muito forró.
Confira a programação:
Dia 22/06 (quarta-feira) – Forró Kent; Capim com Mel.
Dia 23/06 (quinta-feira) – Forró deu Bom; Forrozão MW.
Dia 24/06 -12 horas de forró – (sexta-feira) – Junior Mendes; Acorde Matuto; Seu Marquinhos; Bedeu Quirino.
Dia 25/06 – Jabitacá – (sábado) – Atrações Locais; Boy Vaqueiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar pleiteando que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 6.015/2018, que autoriza o município de Caruaru a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 83,8 milhões. Por meio da mesma ação, o […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar pleiteando que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 6.015/2018, que autoriza o município de Caruaru a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 83,8 milhões. Por meio da mesma ação, o MPPE requer ainda que a Vara da Fazenda Pública de Caruaru determine, em caráter definitivo, a anulação da lei.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através do procurador Cristiano Pimentel, já tinha pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a mesma suspensão do empréstimo, no início do mês. No TCE, o conselheiro João Campos está analisando o pedido.
No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Patrimônio Público), a referida lei contém uma série de vícios, começando pela aprovação na Câmara de Vereadores, que não seguiu as normas legais que regem o processo legislativo. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o projeto foi apresentado à Câmara pela primeira vez em 21 de dezembro de 2017, tendo sido rejeitado por não haver quórum qualificado na casa.
“Na fundamentação do voto contrário, vereadores questionaram a falta de clareza e transparência na utilização dos recursos, bem como o trâmite açodado pelo presidente da Casa”, salienta o MPPE, no texto da ação.
O projeto de lei veio a ser aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de janeiro de 2018, ainda na mesma sessão legislativa, em desconformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, segundo a ação. O texto também não foi devidamente discutido nas comissões da Câmara de Vereadores, contrariando o Regimento Interno da Casa, segundo o MPPE.
Segundo o texto da ação, a sessão para deliberação foi iniciada às 10h, sem o parecer das comissões sobre o projeto de lei, e encerrada logo em seguida com encaminhamento para as comissões analisarem e marcando nova reunião extraordinária em 30 minutos, tempo escasso para uma discussão de tamanha relevância. As comissões se reuniram a partir das 12h36, com a votação do texto a partir das 13h55.
“Não foi dado tempo hábil para as comissões elaborarem o indispensável parecer. Ainda que estivesse nos autos, o parecer é vazio, por não possuir fundamentação mínima para um assunto tão relevante como o endividamento de futuras administrações municipais nos próximos dez anos em um valor altíssimo”, alertou o MPPE, no texto da ação.
Outro ponto levantado pelo MPPE para sustentar o pedido de anulação da Lei 6.015/2018 diz respeito à vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao pagamento do empréstimo. Segundo a investigação, o empréstimo pretendido pelo município de Caruaru seria liberado em dez parcelas bimestrais de R$ 8,3 milhões. O pagamento seria realizado ao longo de dez anos, com juros, taxas administrativas e de risco. Porém, como aponta o MPPE, a Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos.
Do ponto de vista orçamentário, o MPPE aponta que há um descompasso entre os valores apontados como despesas de capital e os gastos efetivamente realizados pelo município de Caruaru. Em 2017, por exemplo, consta no orçamento uma despesa fixada em R$ 282,2 milhões, apesar de terem sido efetivamente executados R$ 44,8 milhões.
“Isso mostra que o problema do município não é falta de recursos e sim planejamento, pois Caruaru acaba gastando com despesas correntes os valores reservados com despesa de capital. O empréstimo é desnecessário”, ressaltou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru.
Além das irregularidades legais, que embasam o pedido de anulação da lei pelo MPPE, também há indícios fortes de falta de transparência na utilização dos recursos. Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a prefeita de Caruaru não anexou plano de trabalho, estudo preliminar ou qualquer documento que ateste a necessidade de contratar um empréstimo de R$ 83,8 milhões.
Um exemplo apresentado pelo MPPE diz respeito à pavimentação de vias, orçada em R$ 11 milhões.
“Não se apresentou o caminho para se chegar ao valor, nem se precisou o local da obra, limitando-se a mencionar a expressão diversos bairros do município e zona rural. No caso da pavimentação, o gasto dependerá da largura da via, do seu comprimento, do tipo de veículo que circula na localidade, sendo impossível determinar um valor fixo para qualquer pavimentação. E se sobrar dinheiro, vai-se pagar juros por dinheiro não utilizado? E se faltar, a sociedade merece mais obras inacabadas?”, questiona o MPPE no texto da ação.
A adoção de termos genéricos e vagos como diversos bairros se repete na descrição dos investimentos previstos, que incluem construção e reforma de parques, requalificação do centro comercial, implantação de esgotamento sanitário, obras de drenagem, construção, reforma e ampliação de mercados e matadouros, dentre outros.
Tanto no TCE, como na Vara da Fazenda Pública de Caruaru, ainda não foi apreciado o pedido de suspensão.
Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou uma notícia que se destaca e questiona o cenário desafiador alegado pelos municípios brasileiros.
O ex-deputado federal e atual presidente do Avante em Pernambuco, Sebastião Oliveira, utilizou suas redes sociais para expressar veementes críticas à interdição parcial dos serviços oferecidos pelo Hospital Barão de Lucena, situado no Recife. Em uma nota de repúdio, Oliveira lamentou a situação e apontou falhas na gestão do Governo do Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Santa Maria (RS) nesta quinta-feira (2), para acompanhar de perto os desdobramentos das fortes chuvas que assolaram o estado. Priorizando o resgate das vítimas e o apoio às famílias afetadas, Lula reforçou o compromisso do Governo Federal em fornecer toda a assistência necessária. 
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