Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde assina convênio para construção de Areninha em Jatiúca

Governadores do Nordeste começam a sinalizar que não tem segurança para autorizar a realização do Carnaval de 2022.

O aumento do número de casos de Covid em algumas áreas do Nordeste, o medo da nova onda na Europa e a baixa imunização com segunda dose do público mais jovem, além do medo de mais mortes na conta da autorização estão entre os motivos.

Na Bahia, Rui Costa já avisou: “Não colocarei a população baiana em risco dando uma definição sobre o Carnaval agora, quando estamos com 2,5 mil casos ativos na Bahia e com o coronavírus voltando com força em diversos países. O Carnaval não pode estar acima da vida das pessoas”, disse.

Na mesma linha, o governador Camilo Santana (PT) disse, neste domingo (21), que é contra a realização de “grandes festas de réveillon e carnaval” neste momento, em razão dos riscos que a Covid-19 ainda representa. Com uma série de publicações nas redes sociais, Camilo disse, ainda, que é necessário ter “absoluto controle” para a realização de eventos festivos.

“Sobre a realização de grandes festas de réveillon e carnaval, minha posição é contrária neste momento. Eventos festivos, com grandes aglomerações e bebida, necessitariam de absoluto controle, com todas as pessoas comprovadamente vacinadas, como vem ocorrendo nos estádios, além dos protocolos sanitários seguidos, para minimizar os riscos de contágio”, disse o governador.

Em Pernambuco,  o Secretário de Saúde André Longo disse que a realização ou não do Carnaval 2022 em Pernambuco está em debate no comitê, que se reúne semanalmente para discutir diversos temas, inclusive a possibilidade de festas de réveillon e o próprio festejo carnavalesco.

“Estamos discutindo cenários para esses eventos, mas é certo que neste momento ainda é cedo para tomarmos decisões acerca desses eventos, especialmente do carnaval, que se realiza de forma concomitante, neste ano [2022], no final de fevereiro, com nosso período de maior sazonalidade de ocorrência de doenças respiratórias”, comentou.

Fontes ouvidas pelo blog indicam que, nesse momento,  há um receio generalizado em liberar o evento pelo governo Paulo Câmara.  “Lembremos que além de tudo é ano eleitoral.  Um aumento de mortes em virtude da liberação da festa de momo, além de terrível em todos os aspectos,  seria muito explorado em período eleitoral”, diz uma fonte palaciana.  Hoje, a tendência é de não liberar. Só uma melhora no cenário com segurança epidemiológica muda essa realidade.

O Relatório divulgado na última segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado informou que Pernambuco alcançou um importante marco na gestão de resíduos sólidos ao zerar o número de lixões em todo o território estadual.

Este resultado é fruto de uma política pública ambiental que vem sendo implementada há alguns anos e que contou com a participação de municípios como Salgueiro, que teve um papel fundamental nesse processo.

Salgueiro foi um dos primeiros municípios da região a ter um aterro sanitário, cuja instalação aconteceu em 2006, no Governo da ex-prefeita Creuza Pereira e do vice Dr. Marcones Sá, que hoje é Prefeito do Município. Atualmente, a cidade recebe resíduos sólidos de outros 18 municípios, totalizando 19. Isso representa mais de 10% dos municípios de Pernambuco. O aterro sanitário de Salgueiro é responsável por garantir o destino adequado aos resíduos gerados por esses municípios, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

A diferença entre um aterro sanitário e um lixão é fundamental. Enquanto o primeiro é uma estrutura adequada e controlada, que permite o armazenamento seguro dos resíduos, o segundo é uma área desprotegida, sem qualquer tipo de tratamento, onde os resíduos são despejados sem nenhum critério. A existência de lixões é prejudicial ao meio ambiente, compromete a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Nesse contexto, o papel do aterro sanitário de Salgueiro é fundamental para o estado de Pernambuco, que tem sido referência na gestão de resíduos sólidos no país. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente assumiu, recentemente, o compromisso de ampliar o Aterro Sanitário de Salgueiro e a gestão municipal conta com a ampliação para continuar oferecendo um serviço de qualidade aos 19 municípios atendidos.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.