PF joga por terra estratégia de aliados de Bolsonaro de isolar ex-presidente da ‘cena do crime’ 

A jornalista Rosana Jatobá é mais um nome confirmado no Encontro ASSERPE 2025.

Ela participa do painel “Jornalismo e sustentabilidade”, que encerra o Encontro ASSERPE 2025.

Rosana foi repórter e apresentadora da Band por 5 anos. Também apresentadora da Rede Globo por 12 anos, além de uma passagem pela RedeTV. Foi vencedora do Prêmio Comunique-se como melhor jornalista de Sustentabilidade em 2013, repetindo o feito em 2016. Ainda vencedora do Prêmio Chico Mendes como Personalidade Ambiental do ano de 2014. É apresentadora de TV, âncora do CBN Sustentabilidade na Rádio CBN, comanda o Portal Universo Jatobá e é autora do livro de crônicas Questão de Pele e da Coleção Jatobá para Ecoalfabetizaçao.

O painel terá ainda a participação da jornalista Sônia Bridi,  da TV Globo, direto de Belém,  onde produz reportagens sobre a COP 30, a Conferência do Clima, para o Fantástico,  da Rede Globo.  A mediação será de Roberta Aureliano,  da TV Guararapes. 

Nota

A jornalista Sônia Bridi, atendendo obrigação contratual,  foi escalada para série sobre a COP 30 em Belém pela Rede Globo para o Fantástico. Por previsão de contrato, ela é obrigada a atender a convocação. Entretanto,  a ASSERPE firmou intenção de tê-la presencialmente no próximo evento. Radiodifusores que adquiriram acesso e desejarem,  terão entrada franca quando da realização do evento de forma presencial com a jornalista.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, cumpre agenda, nesta sexta-feira, no Sertão do Pajeú, uma das regiões mais importantes de Pernambuco.

Silvio aproveitará a passagem pela região para reforçar o seu compromisso com os municípios sertanejos, que já somam quase R$ 50 milhões em investimentos garantidos por meio do Governo Federal e enquanto deputado federal.

Durante a passagem, o ministro participará de reuniões com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e diversas lideranças locais. O objetivo é fortalecer alianças políticas, ouvir as demandas da população e, ao mesmo tempo, dialogar sobre novas obras e projetos que possam ser contemplados nos próximos meses. Vale ressaltar que, na região, o Republicanos, sob a liderança de Costa Filho, administra três prefeituras.

Segundo o ministro de Lula, a visita faz parte de um esforço contínuo para ampliar a presença do Governo Federal no interior de Pernambuco escutando as demandas da população para avançar em parcerias.

“Estamos trabalhando para levar mais obras e investimentos para o Sertão, ajudando a melhorar a vida do povo do Pajeú. Essa é uma região de gente batalhadora, que merece ter seus sonhos atendidos com mais desenvolvimento e oportunidades. O presidente Lula tem olhado com carinho para Pernambuco, e nós estamos juntos para transformar esse olhar em realizações concretas”, disse Costa Filho.

Nos últimos anos, a articulação do ministro em Brasília tem resultado em conquistas importantes para os municípios do Pajeú, consolidando-o como um dos principais porta-vozes da região junto ao Palácio do Planalto. Além do reforço na infraestrutura, Silvio destacou que continuará empenhado em garantir novos recursos para áreas como saúde, educação, mobilidade e estradas, impulsionando o crescimento econômico e social do Sertão.

A agenda começará bem cedo em um encontro com o prefeito de Brejinho, Gilson Bento. Logo depois, o ministro visitará os prefeitos de São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde.

A Polícia Federal em Pernambuco procedeu a entrega de três imagens, sendo uma de Nossa Senhora do Rosário e duas de São José, tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e que haviam sido furtadas do Convento de Santo Antônio desde o ano de 2009.

A entrega aconteceu no Palácio Episcopal São José dos Manguinhos e contou com a presença do Superintendente Regional da Polícia Federal, Marcello Diniz Cordeiro, da Delegada responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-DELEMAPH, Nathaly Mendonça, do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saborido, além dos Policiais Federais que participaram das investigações.

A igreja do Convento Franciscano de Santo Antônio foi construída no período de 1606 e 1613, no século 17, em estilo barroco. Já a fachada do imóvel é do século 18. A edificação foi tombada pelo Patrimônio Histórico. Além do imóvel, o tombamento inclui as peças sacras de valor histórico e artístico, como o turíbulo.

A recuperação das imagens foi fruto de uma operação deflagraram no  dia 03 de março, denominada Operação Sétimo, que teve como objetivo identificar, localizar e recuperar imagens sacras e objetos litúrgicos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, que integravam o acervo da igreja do Convento Santo Antônio, localizado na Rua do Imperador, os quais foram furtados do convento e posteriormente receptados por empresários do ramo da comercialização de antiguidades nesta Capital.

A operação foi assim nominada em referência ao sétimo mandamento divino, segundo a Igreja Católica: “não roubarás”. Naquela ocasião da deflagração da operação foram cumpridos 6 (seis) mandados de busca e apreensão e 4 (quatro) de conduções coercitivas. O efetivo empregado foi de 27 policiais e 2 técnicos do Iphan, nos bairros de Casa Amarela, Boa Vista, Santo Amaro e Areias.  Os crimes investigados foram de furto e receptação qualificada, cujas penas podem chegar até a 8 anos de reclusão.

Parceria institucional amplia o diálogo social e articula ações voltadas à geração de emprego, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável na área de atuação da Autarquia

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) firmaram, nesta quinta-feira (29), um protocolo de intenções com o objetivo de somar esforços na promoção do desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural inclusivo e sustentável na área de atuação da Autarquia. A iniciativa reforça o papel estratégico da Sudene na articulação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda decentes e à redução das desigualdades sociais e regionais no Nordeste

O acordo foi assinado pelo superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, e pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e estabelece um marco institucional para o fortalecimento do diálogo social e da participação de trabalhadores e trabalhadoras na construção de soluções alinhadas às diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Segundo o superintendente da Sudene, a parceria amplia a capacidade de articulação da Autarquia com a sociedade civil organizada. “A Sudene tem como missão promover um desenvolvimento regional que seja, ao mesmo tempo, sustentável e socialmente justo. Este protocolo faz parte da estratégia de governo de se aproximar de todas as instituições que têm interação com a sociedade, contribuindo para políticas públicas mais aderentes à realidade socioeconômica do Nordeste”, destacou Francisco Ferreira Alexandre.

O protocolo de intenções prevê a possibilidade de celebração de acordos de cooperação técnica e a realização de reuniões técnicas conjuntas, voltadas à identificação de oportunidades de desenvolvimento regional, ao estímulo à qualificação profissional e à construção de iniciativas alinhadas às demandas da economia contemporânea, sem a transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Estiveram presentes dirigentes representando a CUT de cada um dos estados do Nordeste. “Este é um dia histórico, porque a CUT, desde seu nascimento, de que a gente tem que representar e olhar o trabalhador em todas as suas dimensões. É importante que tenha boas condições para trabalhar, salário digno, saúde, transporte, infraestrutura. Aqui, no Nordeste, a Sudene tem esse papel, de promover o desenvolvimento da Região, que precisa gerar oportunidades para as pessoas, condições de vida decentes, empregos para que o Nordeste cresça e ajude o País a crescer também”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Com vigência inicial de 18 meses, o instrumento consolida o papel da Sudene como indutora do desenvolvimento regional, fortalecendo a governança colaborativa e a integração entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas estruturantes para o Nordeste brasileiro.

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.