Secretaria de Educação de Carnaíba promove encontro de gestão

Além da emissão de Parecer Prévio recomendando aos deputados estaduais a aprovação das contas do governador Paulo Câmara do ano de 2015, o TCE , por meio do relator Ranilson Ramos, encaminhou ao Governo do Estado quatro recomendações a fim de corrigir falhas detectadas nas prestações de contas deste e de exercício anteriores. Foram elas:

Empenhar e liquidar, antes do encerramento do exercício, as despesas orçamentárias que lhes pertencerem, reconhecendo-as como “restos a pagar”, minimizando, por conseguinte, o volume de DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores) do exercício subsequente;

Propor e definir, no prazo de 120 dias, indicadores a serem utilizados, de forma efetiva, quando da aferição dos resultados dos programas constantes do PPA (Plano Plurianual);

Apresentar no prazo de 60 dias as medidas tomadas pelo Governo do Estado quando da ausência de prestação de contas, por parte dos municípios, de recursos recebidos do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), após as notificações extrajudiciais efetuadas pelo Estado;

Criar um grupo de trabalho específico para verificar se foram cumpridas as recomendações feitas pelo TCE no exame das prestações de contas de 2011, 2012 e 2013, devendo os seus resultados serem apresentados ao Tribunal no prazo de até 120 dias.

A previsão da meteorologia se confirmou e a chuva caiu na tarde/noite desta segunda-feira (25) nos sertões do Pajeú, Araripe e Moxotó.

Em Afogados da Ingazeira foram registrados 5,5mm; choveu ainda em Tabira, Serra Talhada, Triunfo, Quixaba, Carnaíba – 22mm, Iguaracy, Solidão, Tuparetama, Betânia, Custódia, Santa Terezinha, São José do Egito, Flores, Iguaracy, Floresta e Ouricuri.

Chuva também no distrito de Jabitacá e em povoados como Carapuça, Queimada Grande, Pelo Sinal, Borborema, Pintada, Itã e Serra Branca – 30mm.

Nas cidades do Pajeú, destaque para Serra Talhada onde a chuva tirou todas as rádios do ar. Já em Floresta os ventos e as chuvas arrancaram a cobertura de um posto de gasolina.

Ouvintes do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM anunciaram hoje cedo ao comunicador Anchieta Santos, ocorrência de chuvas em áreas rurais como Riacho Fundo, Cajazeiras, Pé de Ladeira, Portázio, Rosário, Travessão, Manoel Soares, Agrestina, Cachoeira do Cancão, Favela, Covoadas, Santo Antonio, Capim de Planta 15mm, Caiçara, Riacho da Onça, Curral Velho, Santiago, Boqueirao, Poço de Pedra, Inveja, Serrote Verde, Lajedo, Pedra d’água, Gangorra, Baixio de Carapuça, Pereiros, Alto Vermelho, Barreiros, Poço da Volta, Jabitacá, Mato Grosso, Alça de Peia, Riacho do Meio de água Branca com 12mm, Mussambê, Marcela, Vaca Morta, Boqueirão, Cajazeira dos Marques, Pelo Sinal, Poço Redondo, Curral Velho, Encruzilhada 27mm, Cabelo, Riacho do Peixe, Jiquirí e Caldeirão Dantas, Lajedo e Barra.

A previsão da meteorologia para esta terça feira já está se confirmando, pois, a manhã desta terça-feira (26) no Pajeú já começou com chuva em Afogados e cidades da região.

O Governo Municipal de Itapetim irá reformar a quadra poliesportiva do Povoado de Piedade do Ouro. O serviço será iniciado na próxima segunda-feira (01/08).

O equipamento vai ganhar um novo piso de granilite, mais apropriado para as práticas esportivas, pintura do piso, iluminação em led, além da aplicação de intertravado no entorno da quadra, reforma do alambrado, rede na cobertura, revitalização de toda arquibancada e a pintura geral da quadra.

A quadra também ganhará novas traves e novas tabelas de basquete. A reforma vai realizar um sonho da juventude e dos desportistas de Piedade.

A ação faz parte do plano de reestruturação da infraestrutura esportiva que vem contemplando diversos equipamentos esportivos do município. A meta do Governo Municipal é reformar e colocar iluminação de led em todos os equipamentos destinados à prática de esportes.

Após audiência na última terça-feira (14) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) garantiu 10 ambulâncias equipadas com Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) para Pernambuco.

Os veículos, parte dos 100 adquiridas pela União para utilização nas Olimpíadas de 2016, serão distribuídas entre consórcios municipais do Estado.

Serão favorecidos todos os municípios pernambucanos, através da CISAPE, estabelecido no Sertão do Araripe; CIMPAJEÚ, no Sertão do Pajeú; CONDOMAR, no Sertão do Moxotó; CINDESC, no Sertão Central, CONSIM, no Pajeú e Moxotó; CONRIO, no Sertão do São Francisco; COMSUL, na Mata Sul; CODEAM, no Agreste Meridional; CONIAPE, no Agreste Setentrional e COMAGSUL, na Mata Sul.

Na ocasião, o ministro também recebeu a vereadora Paizinha Patriota (PV-PE), de Salgueiro/PE, e advogada Tallita Cordeiro. Ambas foram em busca de recursos para implantação do Centro de Zoonoses do município, orçado em R$ 800 mil.

“Atualmente a cidade tem mais de 10 mil animais soltos nas ruas, expostos a doenças graves e de fácil transmissão, como leptospirose e a raiva. Precisamos de uma estrutura que ofereça vacinação, castração, saneamento ambiental e programas de adoção”, destacou a edil.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito civil para apurar o uso indevido de transporte público destinado a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no município de Araripina, no Sertão do Estado.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina. O procedimento é resultado da conversão de uma Notícia de Fato que investigava denúncia sobre utilização irregular de vaga no transporte do TFD da Prefeitura Municipal de Araripina.

Segundo o Ministério Público, há registros e “provas midiáticas” indicando que a servidora comissionada Solange Matias de Sousa viajou em ônibus do TFD para Recife durante o período do Carnaval de 2026. Na capital pernambucana, ela teria participado de festividades e prestado serviços privados de maquiagem à primeira-dama do município.

Informações encaminhadas pela gestão municipal apontam que Solange Matias de Sousa ocupa o cargo comissionado de coordenadora de Educação Ambiental. A prefeitura informou ainda que o embarque ocorreu por uma “falha operacional de conferência”, atribuída à então coordenadora do TFD, Williane Rodrigues Lima.

O Ministério Público destaca que a apuração preliminar conduzida pelo município limitou-se ao ressarcimento do valor das passagens, de R$ 227,70, efetuado pela coordenação do TFD. Para o órgão, a medida foi insuficiente por não avaliar a conduta da beneficiária da viagem nem possíveis atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

Investigados e objeto

O inquérito civil tem como objetivo apurar suposta utilização indevida de veículo público para fins particulares e de lazer, além de eventual desvio de finalidade, favorecimento indevido e prática de atos de improbidade administrativa.

Foram incluídos como investigados: o município de Araripina; Solange Matias de Sousa; Williane Rodrigues Lima.

Diligências

Entre as primeiras providências, o promotor determinou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional.

Também foi expedido ofício ao prefeito de Araripina, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, com cópia para a Procuradoria-Geral do Município. O gestor deverá informar, em até 15 dias, se foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar ou sindicância contra a servidora, além de encaminhar cópia integral de eventual procedimento e esclarecer se a administração municipal tinha conhecimento de vínculo profissional privado entre a servidora e a primeira-dama durante o Carnaval.

Solange Matias de Sousa foi intimada a apresentar manifestação escrita no prazo de 10 dias úteis. Já no caso de Williane Rodrigues Lima, que está em licença-maternidade, o MP determinou que a coordenação em exercício do TFD preste informações detalhadas sobre os procedimentos de cadastro, conferência e autorização de embarque de pacientes, bem como identifique os responsáveis pela inclusão do nome da servidora na lista de passageiros.

O inquérito civil seguirá em tramitação para aprofundamento das investigações e definição de responsabilidades nas esferas cível e administrativa.