“Só tem hora pra começar”, diz Lula sobre reunião ministerial

Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do senador Fernando Collor (Pros-AL) a 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, além da cassação de seu mandato. Ela também propõe que seja imposta a Collor uma multa de 1.400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os crimes atribuídos a ele foram cometidos.

O grupo do ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Apenas Collor, segundo a PGR, ficou com R$ 9,6 milhões por viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será feito pela Segunda Turma do STF.

Raquel Dodge também quer que Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro em seu governo, e Luis Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, devolvam os R$ 29,95 milhões e paguem outros R$ 59,9 milhões (dobro do valor que, de acordo com ela, foi desviado) a título de ressarcimento por dano moral, além do pagamento de 1.400 salários mínimos. Os três réus negam as acusações.

Conforme a denúncia, o PTB, partido de Collor na época dos crimes atribuídos a ele, comandava a BR Distribuidora, ao lado de PT e MDB. Raquel Dodge considera que há provas de que o ex-presidente “praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas”. Ele foi o primeiro parlamentar a virar réu no Supremo pela Operação Lava Jato.

Além da delação do doleiro Alberto Youssef, as provas reunidas contra o alagoano incluem chamadas telefônicas, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e empréstimos simulados que, segundo a PGR, Collor fez à TV Gazeta de Alagoas, de sua propriedade.

O senador ainda responde a outro processo por recebimento de vantagem indevida, no valor de pelo menos R$ 20 milhões. Nesse caso ele é acusado de receber propina em troca de participação em quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora. Collor nega ter cometido qualquer crime.

Diante do cenário é fundamental a necessidade de avançar com a vacinação, incluindo a exigência do passaporte vacinal. 

O crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) demanda atenção e monitoramento contínuo, de acordo com Nota Técnica divulgada nesta quinta-feira (3), pelo Observatório Covid-19 Fiocruz, que analisa o cenário da pandemia no país. 

Segundo a publicação, 13 estados apresentam aumento das taxas de ocupação e nove Unidades Federativas estão na zona de alerta crítico com indicador superior a 80%. 

Entre as 25 capitais com taxas divulgadas, 13 estão na zona de alerta crítico, nove estão na zona de alerta intermediário e oito estão fora da zona de alerta. 

Para os pesquisadores do Observatório Covid-19, o comportamento das taxas de ocupação em estados e capitais parece apontar para a interiorização de casos de Covid-19 pela variante Ômicron. 

Algumas capitais já apresentam mais estabilidade ou mesmo queda nas suas taxas, enquanto as taxas dos estados crescem expressivamente. 

A Nota Técnica destaca que o cenário atual não é o mesmo registrado entre março e junho de 2021, considerada a fase mais crítica da pandemia e ressalta que mesmo com o acréscimo de leitos observados nas últimas semanas, a disponibilidade é bem menor. 

O documento reforça que o crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI SRAG/Covid-19 para adultos no SUS é preocupante, principalmente frente às baixas coberturas vacinais em diversas áreas do país, onde os recursos assistenciais são mais precários. 

Os pesquisadores alertam que uma proporção considerável da população que não recebeu a dose de reforço, e a população não vacinada, são mais suscetíveis a formas mais graves da infecção com a Ômicron e voltam a sublinhar que a elevadíssima transmissibilidade da variante pode incorrer em números expressivos de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves.

Diante desse cenário, a Nota Técnica reforça como fundamental a necessidade de avançar com a vacinação, incluindo a exigência do passaporte vacinal. 

Os pesquisadores também sugerem a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, campanhas para orientar à população e o autoisolamento ao apresentar sintomas, evitando a transmissão. 

Mato Grosso do Sul (103%), Goiás (91%) e o Distrito Federal (97%) mantiveram-se na zona de alerta crítico, onde também entraram o Amazonas (80%) e Mato Grosso (91%). 

Na zona de alerta intermediário, permaneceram o Pará (74%), Amapá (69%), Tocantins (78%), Ceará (67%), Bahia (74%), Rio de Janeiro (62%), São Paulo (72%), Paraná (72%), e entraram o Alagoas (69%) e Santa Catarina (76%), que estavam fora na zona de alerta.  

Fora da zona de alerta mantiveram-se o Acre (57%), Maranhão (59%), Paraíba (41%), Sergipe (37%), Minas Gerais (37%) e Rio Grande do Sul (54%), somando-se Rondônia (58%) e Roraima (52%), que estavam na zona de alerta intermediário. 

Entre as 25 capitais com taxas divulgadas, 13 estão na zona de alerta crítico: Manaus (80%), Macapá (82%), Teresina (83%), Fortaleza (80%), Natal (percentual estimado de 89%), Maceió (81%), Belo Horizonte (86%), Vitória (80%), Rio de Janeiro (95%), Campo Grande (109%), Cuiabá (92%), Goiânia (91%) e Brasília (97%). 

Nove estão na zona de alerta intermediário: Porto Velho (77%), Rio Branco (70%), Palmas (72%), São Luís (64%), Recife (77%, considerando somente leitos públicos municipais), Salvador (68%), São Paulo (75%), Curitiba (71%) e Florianópolis (68%). Boa Vista (52%), João Pessoa (58%) e Porto Alegre (55%) estão fora da zona de alerta.  

Decisão do Sintepe pela greve contraria duas decisões do Tribunal de Justiça 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na tarde desta segunda-feira (19), decidiu pela decretação de greve a partir de quarta-feira (21).

“Mesmo considerando todos os esforços para manutenção do diálogo por parte do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes e da Secretária de Administração, o Sindicato em
assembleia da categoria, decidiu por descumprir duas decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a primeira sendo a do Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, que determina que não seja iniciada greve e que se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”, diz o Governo do Estado em nota.

A decisão do Desembargador José Ivo de Paula Guimarães determina também o retorno das aulas presenciais para os estudantes da rede pública estadual.

“O Governo do Estado, em cumprimento a determinação da Justiça e em benefício dos estudantes e da educação, reafirma que o início do processo de retomada das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual em todo o Estado ocorrerá nesta quarta-feira (21)”.

“A Secretaria de Educação e Esportes do Estado, desde o mês de maio, priorizou em manter o diálogo com o Sintepe a fim de construir, inclusive com as contribuições do mesmo, a melhor proposta para a retomada das aulas presenciais nas escolas da Rede Estadual e no processo de elaboração do protocolo setorial, observando as determinações das nossas autoridades sanitárias”, segue.

“As unidades escolares da rede pública estadual se prepararam nas últimas semanas para essa retomada das aulas presenciais seguindo as normas do protocolo setorial, o que foi constatado pelos próprios representantes do Sintepe durante as visitas realizadas na semana passada em comissões criadas para atender ao pleito da referida instituição sindical”.

A Secretaria diz que dentro do processo de negociação, buscou atender diversas solicitações do Sintepe, sempre apostando no diálogo como o caminho para construir um processo de retorno que pudesse beneficiar os nossos estudantes e nossa Educação, e que também atendesse as orientações das autoridades de saúde, para preservar também os professores e demais trabalhadores da educação.

“Entretanto, apesar de
todo o trabalho e da busca de um processo de retomada das aulas presenciais nas escolas estaduais de forma propositiva, especialmente diante da melhoria de todos os indicadores e da redução dos números da pandemia no Estado, a decretação da greve por parte do Sintepe prejudica o processo, além de contrariar as decisões da justiça”.

“A continuidade da interrupção das aulas presenciais implicaria em ampliar ainda mais os prejuízos para os estudantes que desejam voltar às escolas, especialmente os concluintes do Ensino Médio, visto que estão encerrando esta etapa e se aproximando de avaliações importantes, como o ENEM, SSA/PE e demais processos seletivos para ingresso ao ensino superior”, conclui.