Danilo Cabral defende acesso à crédito para os arranjos produtivos locais

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

A prefeitura de Carnaíba entregou nesta sexta-feira (14)  a pavimentação asfáltica de várias ruas do município.  A entrega foi comandada pelo prefeito Anchieta Patriota.

A solenidade foi realizada na Praça José Augusto que fica na Travessa Vereador José Alves, localizada no Centro da cidade.

Na ocasião,  foi formalmente entregue a cobertura asfáltica de mais de 15 mil e 700 metros quadrados.

Segundo nota,  já foram asfaltadas as ruas 4 de outubro, Saturnino Bezerra, Vila Central que liga a PE-320, Rua Maestro Israel Gomes.

Ainda o lado do Pátio de Eventos subindo no sentido Teatro José Fernandes de Andrade, passando ao lado do Conservatório de Música e ligando com a entrada da cidade.

A vereadora Maria Madalena de Souza Rocha, de 57 anos, Madá da Saúde, que deu entrada no Complexo Hospitalar Regional de Patos, na última sexta-feira, 05 de março, após saturação baixar, teve um piora em seu quadro clínico, conforme informou o seu filho Felipe Rocha em uma rede social.

De acordo com ele, Madá da Saúde, como é conhecida teve que passar a utilizar-se da ventilação mecânica e foi conduzida à UTI. Segundo Felipe, a parlamentar não precisou ser intubada. Os filhos tentam agora uma vaga para conduzir a vereadora para Campina Grande, onde de acordo com eles haverá uma maior assistência.

Felipe aproveitou para agradecer as inúmeras mensagens e ligações e pediu que os teixeirenses continuem fazendo orações pela sua mãe. O teste swab da vereadora realizado na última sexta-feira para Covid-19 deu não reagente. Os exames iriam ser repetidos na unidade hospitalar.

Governador recebeu a prefeita Nadegi Queiroz nesta quinta-feira (26.05) para discutir o projeto e anunciou uma parceria para liberação de recursos

O governador Paulo Câmara garantiu apoio do Estado à Prefeitura de Camaragibe para o projeto de construção de um novo mercado público na cidade. O prédio onde funcionava o atual mercado foi afetado por um incêndio de grandes proporções no último dia 25. 

Paulo Câmara recebeu a prefeita Nadegi Queiroz, nesta quinta-feira (26.05), no Palácio do Campo das Princesas, e anunciou a destinação de R$ 15 milhões para a construção de um novo espaço.

Além desse aporte, o Estado oferecerá um local para que os permissionários do mercado possam comercializar seus produtos até que as obras sejam finalizadas. “Nós estamos disponibilizando um espaço que foi desapropriado pelo Governo de Pernambuco, para que os feirantes atingidos pelo incêndio possam continuar buscando seu sustento nessa área provisória”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca.

A parceria com a Prefeitura de Camaragibe também prevê a abertura de uma linha de crédito, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), para os cerca de 200 permissionários afetados pelo incêndio. 

“Será uma linha de crédito sem juros, para que eles possam comprar mercadorias e se reestruturar nesse momento difícil. Nós vamos emprestar o valor com três meses de carência”, afirmou o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. 

A partir da próxima segunda-feira (30.05), os permissionários poderão procurar a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), instalada em Camaragibe, para ter acesso ao crédito.

Também participaram da reunião o vice-prefeito de Camaragibe, Délio Júnior; a secretária estadual de Turismo e Lazer, Milu Megale; o secretário executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo; a secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eryka Luna; e o deputado federal Silvio Costa Filho.

Moradores do Residencial Miguel Arraes fecharam agora a pouco o acesso duplicado de entrada de Afogados da Ingazeira, próximo ao Hospital Regional Emília Câmara queimando pneus.

Segundo informações preliminares, eles cobram melhorias para a comunidade, como melhorias de calçamento em ruas ainda não contempladas e saneamento.

No final da manhã, polícia militar e bombeiros chegaram ao local e liberaram a via.