Prefeitura de Ouro Velho promove ação do Novembro Azul

Presidente da Câmara acusou o Planalto de orquestrar denúncias contra ele.
Nesta quinta (16), delator acusou Cunha de ter pedido propina de US$ 5 mi.

Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (17) seu rompimento político com o governo Dilma Rousseff. Segundo Cunha, a partir de agora ele passará a integrar as fileiras de oposição à gestão petista. “Eu, formalmente, estou rompido com o governo. Politicamente estou rompido”, enfatizou Cunha em coletiva de imprensa no salão verde da Câmara.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse esperar que a decisão de Cunha não se reflita em suas decisões como presidente da Câmara. O Planalto destaca na nota que a decisão de Cunha é de cunho “estritamente pessoal” e que as ações da Presidência da Casa devem ser pautadas pela “imparcialidade e pela impessoalidade.”

O peemedebista acusa o Palácio Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato. Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Camargo afirmou em seu depoimento, em Curitiba, que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da estatal fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o ex-consultor, Cunha disse que era “merecedor” de US$ 5 milhões.

Camargo, que é ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou à Justiça que, sem ter recurso para pagar a propina exigida, Cunha o ameaçou com um requerimento na Câmara, solicitando que os contratos dos navios-sonda fossem enviados ao Ministério de Minas e Energias para avaliação e eventual remessa para oTribunal de Contas da União (TCU).

Apesar das duras críticas desferidas contra o governo durante a entrevista, o presidente da Câmara disse que o rompimento não significa que haverá o “fim da governabilidade”. “O fato de eu estar rompido com o governo não vai afetar a relação institucional”, complementou o peemedebista.

Ele assegurou que continuará a pautar os projetos, inclusive, de interesse do Planalto, mas fez um alerta: “Saiba que o presidente da Câmara agora é oposição ao governo”.

Após o teor do depoimento de Júlio Camargo vir à tona, o presidente da Câmara rebateu as acusações e disse que o procurador-geral da República, a mando do governo, obrigou o delator a mentir em seu depoimento para constranger o Legislativo. Na visão dele, o Planalto está por trás de uma tentativa de “constranger” o parlamento, em articulação com o procurador-geral da República.

Nesta sexta, Eduardo Cunha acusou o governo de ter orquestrado uma ação “faraônica” para constranger o CongressoNacional, com os mandados de busca e apreensão da Polícia Federal executados na última terça (14) nas casas dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Impeachment
Indagados sobre se o fato de passar para a “oposição” poderia influenciá-lo a autorizar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha ressaltou que o seu novo posicionamento político não terá influência. “Eu não vou fazer ato ilegal pelo meu posicionamento político”, declarou.

“O presidente sempre defendeu que deve ser tratado, na forma constitucional e legal, e não como recurso eleitoral. Eu não vou mudar uma vírgula. Não tenho irresponsabilidade com as contas públicas. Não acho que tem que tacar fogo no país”, acrescentou Cunha.

‘Aloprados’
Sem citar nomes, o presidente da Câmara afirmou que existe um “bando de aloprados” no Palácio do Planalto que age contra ele. A relação de Cunha com o Executivo ficou extremamente tensa desde que ele assumiu o comando da casa legislativa, em fevereiro.

Em meio à eleição interna da Câmara, ele criticou o fato de o governo ter apoiado a candidatura de seu adversário, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Diante da derrota do deputado petista, Cunha se negou a manter interlocução política com o então ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, que era responsável pela articulação política do Planalto com o Legislativo. Enfraquecido no cargo, Pepe foi transferido posteriormente para a Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo Cunha, o governo tem “ódio” dele e age para constranger o Legislativo. “O governo nunca me quis e não me quer como presidente da Câmara. O governo não me engole, tem um ódio contra mim. Tem um bando de aloprados no Planalto que vive desse tipo de circunstância, de criar constrangimento.”

Inquérito contra Dilma
Eduardo Cunha questionou durante a entrevista desta sexta a ausência de inquéritos para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, ambos foram citados nos depoimentos do doleiroAlberto Youssef e, portanto, também deveriam ser alvos de investigação.

“Youssef falou da presidente Dilma, falou do presidente Lula, e ninguém abriu inquérito contra eles. Estão pegando as coisas do Youssef e estão selecionando [quem investigar].”

Para o presidente, o Ministério Público está “protegendo” o PT, ao não fazer busca e apreensão nas residências de senadores petistas investigados na Lava Jato e não abrir inquérito contra a presidente Dilma.

“Se for dar valor às declarações do Youssef tinha que ter aberto inquérito contra a presidente da República. Se o procedimento de investigar é igual para todos, deveria ter aberto para todos.”

Críticas a Sérgio Moro
Cunha também desferiu críticas ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, ao dizer que o magistrado “pensa que é o dono do país”. O peemedebista criticou o fato de ter sido acusado em um depoimento conduzido no primeiro grau, sendo que possui foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal(STF).

“Um juiz que acha que é o dono do país. Acha que é o dono do Supremo Tribunal Federal, do Superior de Tribunal de Justiça. Vamos entrar com uma reclamação no Supremo. Já que estou sendo acusado, quero que o processo vá para o Supremo”, disse.

Retaliações
Em retaliação ao governo, Eduardo Cunha ameaça nos bastidores instalar uma série de CPIs incômodas ao governo, como a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e a dos fundos de pensão.

Ele também já prepara terreno para votar as contas do governo de 2014 da presidente Dilma, que devem ser julgadas em agosto pelo TCU. Auditores da corte apontaram diversos indícios de irregularidades, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais”, que são os atrasos de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família. Para o TCU, essa prática configura empréstimo e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cunha anunciou que irá começar a votar as contas pendentes de governos anteriores em agosto, o que abrirá terreno para analisar a de Dilma em seguida. O peemedebista já avisou também que essa análise será “política” e não técnica, como quer o Planalto.

Cunha disse ainda que deverá decidir, em até 30 dias, se aceita ou não o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República apresentado, em maio, por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

O contingenciamento de recursos orçamentários que será anunciado na tarde desta sexta-feira pelo governo chegará a R$ 69,9 bilhões, conforme integrantes da equipe econômica. Valor é próximo do que defendia a presidente Dilma Rousseff.

O texto publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta sexta-feira detalha que o Executivo fará cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em despesas discricionárias e em emendas parlamentares.

Diante da rebelião de 11 senadores petistas e da base aliada que prometeram votar contra as propostas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, uma medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos também constará na publicação oficial desta sexta-feira.

A medida deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para reforçar o ajuste.

A decisão de aumentar o tributo cobrado das instituições financeiras foi tomada após diversos parlamentares criticarem o fato de o governo penalizar os trabalhadores com alta de impostos e deixar o sistema financeiro de fora.

O petista Lindbergh Farias (RJ) chegou a pedir a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o subordinado durante encontro com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, no Palácio do Itamaraty. “Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, disse.

A tesourada que será anunciada na tarde desta sexta-feira será concentrada nos R$ 312,32 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015.

Desse montante, R$ 65,61 bilhões correspondem ao PAC, que terá mais de um terço dos recursos congelados. Além disso, as emendas parlamentares, entre elas as de bancada, também deixarão de ser realizadas. Joaquim Levy tem sinalizado que as despesas discricionárias deste ano devem ser limitadas às efetivamente pagas em 2013, quando o governo desembolsou R$ 218,08 bilhões, dos quais R$ 42,04 bilhões foram para custear obras do PAC.

Entre os ministérios mais afetados, a Defesa terá de adiar a compra de equipamentos militares para as Forças Armadas. Além da pasta, as secretarias vinculadas à Presidência da República, como a de Assuntos Estratégicos, de Igualdade Racial, de Micro e Pequenas Empresas e da Pesca receberão poucos recursos.

Em Iguaracy, uma solenidade marcou a entrega do Posto de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social no município.

O convênio foi firmado entre o Prefeito Zeinha Torres e o  Ministério do Trabalho, em esforço do Superintendente Regional do Trabalho, Geovani Freitas, que esteve representado pelo Chefe da Unidade do Ministério do Trabalho em Afogados da Ingazeira,  Vantuil Ângelo.

Para dar entrada nos serviços de emissão, o requerente precisa de todos os documentos originais, certidão de nascimento ou de casamento, RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Residência. Quem perdeu a primeira Carteira de Trabalho e vai tirar a segunda via, tem que ter o número da primeira e também acompanhar um Boletim de Ocorrência da Delegacia.Quem tiver a partir de 14 anos de idade já pode dar entrada na Carteira de Trabalho. Neste caso,  não precisa do Título de Eleitor por ser menor de idade

O Ministério do Trabalho  agora está emitindo a carteira digitalizada. Elas ainda não serão entregues no ato da inscrição, mas o Ministério do Trabalho está aprimorando no sentido de que futuramente possam ser entregues no mesmo dia.

O Prefeito Zeinha Torres destacou que a prefeitura adquiriu equipamentos e que houve treinamento para poder expedir os documentos. Também que a emissão das Carteiras de Trabalho, vai ser mais um serviço levado às pessoas através do Governo Itinerante.

A Prefeitura de Itapetim iniciou por conta própria a operação tapa buraco da PE-263, que liga o Ambó a Itapetim.

“Logo após, faremos a obra também no trecho que liga Ambó, Itapetim a São Vicente”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A notícia chega pouco depois que  se noticiou  o sumiço do Programa Caminhos de Pernambuco da região.

Além da PE 263, a Rodovia Manoel Paulino, ligando Tabira a divisa com Água Branca, trechos da PE 320, PE 275, PE 265, PE 365 precisam de atenção.

Sobre a ação em Itapetim, a obra vai passar dentro da cidade e será de extrema importância para os que trafegam por lá. “Estive ao lado do vice-prefeito Junio Moreira e do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, acompanhando de perto este trabalho”, disse o prefeito Adelmo Moura.