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Governo de Pernambuco propõe divisão igualitária para o novo IPM

Por André Luis

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Outras Notícias

Sebrae está com inscrições abertas para o Empretec

O curso visa o amadurecimento de características empreendedoras, aumentando a competitividade e as chances de permanência no mercado Com objetivo de auxiliar os empresários a identificar e multiplicar talentos, analisar cenários e aproveitar oportunidades, aUnidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica está com inscrições abertas para o Empretec. O seminário tem metodologia desenvolvida pela […]

O curso visa o amadurecimento de características empreendedoras, aumentando a competitividade e as chances de permanência no mercado

Com objetivo de auxiliar os empresários a identificar e multiplicar talentos, analisar cenários e aproveitar oportunidades, aUnidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica está com inscrições abertas para o Empretec.

O seminário tem metodologia desenvolvida pela Organização das Nações Unidas – ONU, voltada para o desenvolvimento de características de comportamento empreendedor e para a identificação de novas oportunidades. No Brasil, é realizado exclusivamente pelo Sebrae. São 60 horas de capacitação em seis dias consecutivos, de segunda a sábado, das 8h às 18h, conduzida de maneira interativa e prática por facilitadores.

Os interessados devem procurar a sede do Sebrae, localizada na Praça Barão do Pajeú, Serra Talhada-PE, e realizar a inscrição para a entrevista, que é gratuita e serve para identificar o perfil empreendedor do candidato e acontece entre os dias 06 e 10 de novembro. Já o curso tem data marcada para 27 de novembro, finalizando em 02 de dezembro.

Serão oferecidas 30 vagas. O investimento é de R$ 600,00 à vista, ou em 5X no Cartão de Crédito. Mais informações: (87) 3831 1552, (87) 3831- 2496 ou (87) 99158-1230.

Serviço:

Seminário Empretec

ENTREVISTAS

Período: 06 à 10/11/17

Módulo: Único

Local: Auditório do SEBRAE/PE Sertão Central

Horário: 19h

CURSO

Período: 27/11 à 02/12/17

Módulo: Único

Local: Auditório do SEBRAE/PE Sertão Central

Horário: das 08h às 18h

Carga horária: 60 horas

Público-alvo: MEI, ME e EPP (Segmentos diversos).

Raquel Lyra cumpre agendas com ministros para discutir sobre andamento de obras estruturantes 

A gestora também teve reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para tratar do desenvolvimento de Pernambuco  A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (25), para cumprir uma série de compromissos na capital do país, ao lado de ministros de Estado, com o objetivo de realizar o acompanhamento de obras em parceria […]

A gestora também teve reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para tratar do desenvolvimento de Pernambuco 

A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (25), para cumprir uma série de compromissos na capital do país, ao lado de ministros de Estado, com o objetivo de realizar o acompanhamento de obras em parceria com o governo federal. Iniciando a agenda, a gestora encontrou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar das atualizações dos investimentos do governo federal e da liberação de recursos para manutenção de projetos essenciais no Estado, como o Metrô do Recife e a Adutora do Agreste. A agenda da chefe do Executivo estadual foi finalizada com um encontro com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estar em Brasília é sempre sinônimo de buscar melhorias para o nosso povo, para nosso estado de Pernambuco. Neste dia, recebida por ministros, conseguimos dialogar com o governo federal sobre obras estruturantes que vão levar água e avanços na mobilidade para a população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Na agenda com o ministro Rui Costa, a gestora dialogou sobre o cronograma dos recursos para o desenvolvimento das obras em Pernambuco. No início da tarde, a chefe do Executivo almoçou com o ministro de Defesa, José Múcio, momento de continuação do diálogo sobre os avanços na infraestrutura para Pernambuco receber a Escola de Sargentos do Exército e o convênio firmado com o Comando Militar do Nordeste para novo centro de visitantes no Parque Nacional dos Guararapes. Essa iniciativa, firmada ontem entre o Governo de Pernambuco e o Comando Militar do Nordeste (CMNE), integra a estratégia de preservar e ativar patrimônios tombados.

Em seguida, a gestora reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar da manutenção da BR-232 e o andamento de obras importantes realizadas em parceria entre a União e o Estado. No final do dia, a governadora teve uma agenda com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para reforçar o diálogo entre o Estado e a companhia, avançando nas tratativas para garantir que créditos pendentes da Petrobras contribuam para o desenvolvimento econômico pernambucano.

Câmara dos Deputados deve começar a votar reforma política nesta terça

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa. A informação é do G1. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo […]

camara

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa. A informação é do G1.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um “sentimento da maioria dos líderes”. Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava “em dissonância” com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava “regimentalmente” a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.

A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado “distritão”, um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.

Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

– Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; “distritão”;  ou distritão misto;
– Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
– Proibição ou não da reeleição;
– Duração dos mandatos de cargos eletivos;
– Coincidência de mandatos;
– Cota para as mulheres;
– Fim das coligações;
– Cláusula de barreira;
– Dia da posse para presidente da República;
– Voto obrigatório.

Ministro Rui Costa cumpre agendas com Raquel Lyra e João Campos

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem […]

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem a carteira de projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. 

No final da tarde de terça, Rui Costa se reunirá com a governadora e o secretariado estadual no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife.

Já na manhã de quarta, no mesmo local, o ministro realiza uma reunião com Raquel Lyra, João Campos, e demais representações de prefeitos. 

Após a agenda, visitarão as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Criança do Recife. Os dois empreendimentos fazem parte do Novo PAC. 

Segundo o ministério, com o alargamento do Canal do Fragoso, a intervenção na Via Metropolitana Norte irá melhorar a mobilidade da região e resolver o problema de alagamentos da área.

Já o Hospital da Criança do Recife terá leitos integrais de saúde mental, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, um centro de apoio ao atendimento à criança vítima de violência e um centro de especialidades odontológicas, garantindo assim um atendimento completo e multidisciplinar.

Carlos Evandro dá indireta a Victor Oliveira indicando que com 60%, não pode ceder pra quem tem 12%

Farol de Notícias Na expectativa para saber o ‘ungido’ do grupo liderado pelo deputado Sebastião Oliveira rumo às eleições 2020, o pré-candidato pela oposição e ex-prefeito, Carlos Evandro, disse que está disposto a declinar de sua pré-candidatura, caso um outro postulante esteja a sua frente nas pesquisas internas do grupo. No entanto, num recado sem […]

Apoiadores de Carlos fazem o símbolo do ‘Avante’, nome do partido que Evandro irá se filiar

Farol de Notícias

Na expectativa para saber o ‘ungido’ do grupo liderado pelo deputado Sebastião Oliveira rumo às eleições 2020, o pré-candidato pela oposição e ex-prefeito, Carlos Evandro, disse que está disposto a declinar de sua pré-candidatura, caso um outro postulante esteja a sua frente nas pesquisas internas do grupo.

No entanto, num recado sem citar o nome de Victor Oliveira, – falando ao programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, no último sábado (28) – Evandro alertou:

“Agora não é justo eu ter 60% [de intenções] e você ter 12% e ainda você querer ser [o candidato]. A gente tem que respeitar a vontade do povo.” O médico revelou, durante a entrevista, que está à frente em, pelo menos, quatro consultas de intenção de votos realizadas dentro da coalizão sebastianista. Ele afirmou também que a próxima pesquisa está encomendada para fevereiro, mesmo mês em que o pré-candidato do bloco será oficializado. Vai ser a última pesquisa para sacramentar a decisão final pela escolha da cabeça da chapa.

“A gente tem que ter humildade de assumir os protocolos que foram combinados e acordados. Sebastião tem deixado bem claro, [a escolha] será por meio de pesquisas e pela unidade de grupo. Ele [Sebastião] quer que se faça outra pesquisa… Mas já tem quatro pesquisas [em mãos]… Mas eu respeito [o fato de encomendar mais uma]. Deverá ser para o começo de fevereiro. Aí [depois] vamos fazer um evento para oficializar o pré-candidato do grupo. Eu concordo [em apoiar] qualquer outro nome que esteja melhor do que eu [nas pesquisas], eu apoio e já disse isso”.