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Projeto de lei proposto pela governadora Raquel Lyra prevê fortalecimento do Sassepe

Por André Luis

Proposta é resultado de diálogo mantido com servidores para garantir a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). 

Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

Outras Notícias

Cinco casos de morte por dengue em investigação no estado; há um caso em Custódia

Do Afogados Online Na manhã desta quinta-feira, a SES divulgou um novo balanço epidemiológico de dengue e chikungunya. Até o dia dois de maio foram notificados 37.589 casos de dengue (8.319 confirmados) em 180 municípios. Os números representam um aumento de 528,68% em relação ao mesmo período do ano passado. Os municípios com o maior […]

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Do Afogados Online

Na manhã desta quinta-feira, a SES divulgou um novo balanço epidemiológico de dengue e chikungunya. Até o dia dois de maio foram notificados 37.589 casos de dengue (8.319 confirmados) em 180 municípios. Os números representam um aumento de 528,68% em relação ao mesmo período do ano passado. Os municípios com o maior número de casos notificados são: Recife (8.566), Camaragibe (2.176), Jaboatão dos Guararapes (1.865) e Goiana (1.530), totalizando 14.137 (37,61% do total).

Foram notificados 44 casos de dengue com agravamento, com 25 confirmações. Em relação aos óbitos, foram 23 notificações, com 1 confirmação, 1 caso descartado e os demais em investigação. Os óbitos notificados foram em Araçoiaba (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Custódia (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Recife (6, com 1 descartado), Vitória de Santo Antão (1), Machados (1), Nazaré da Mata (1), Serrita (1), Surubim (1), Cortês (1), Lagoa do Carro (1), Bonito (1), Sairé (1), Macaparana (1), Paulista (1, confirmado). No mesmo período de 2014 houve a notificação de 23 óbitos suspeitos, sendo 19 confirmados.

A incidência de casos notificados de dengue no Estado durante este ano é de 358,89%, o que já configura epidemia da doença. Em relação aos municípios, 63 estão com baixa incidência e 59 em alerta. Já outros 63 estão com alta incidência durante o ano, contudo, desses, 52 estão com transmissão ativa nas últimas oito semanas.

Itapetim também ganhará Orelhão Digital

Em entrevista ao Instagram do Blog do Marcello Patriota, o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim, Júnior de Diógenes, falou que o parlamento está empenhado em implantar o projeto Orelhão Digital. O Orelhão Digital reunirá, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços como: Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de […]

Em entrevista ao Instagram do Blog do Marcello Patriota, o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim, Júnior de Diógenes, falou que o parlamento está empenhado em implantar o projeto Orelhão Digital.

O Orelhão Digital reunirá, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços como: Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

O projeto Orelhão Digital será um espaço com finalidade de disponibilizar acesso à internet e ajudar as pessoas que não sabem manusear esta ferramenta digital. Este é um projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e está sendo compartilhado pela Casa.

A iniciativa da Casa José Jordão Neto, através do presidente Junior de Diógenes tem o aval dos nove vereadores: Jordania Siqueira, Toinha, Lailton Brito, Romão de Piedade, Carlos Nunes, Silvano Salvador, Bernardo, Edilene Lopes.

O Orelhão Digital já funciona em cidades como Brejinho, Tuparetama e Afogados.

Câmara de São Jose do Belmonte dá mais um mandato ao Presidente Zé Lucas

por Anchieta Santos Depois de muito lenga-lenga o vereador Zé Lucas foi reeleito na sexta (12) passada para a Presidência da Câmara de São Jose do Belmonte. Tudo começou quando Zé Lucas antecipou para abril/2014 a eleição do poder legislativo. A oposição liderada pelo vereador Antônio de Alberto foi a justiça que cancelou a eleição. Um […]

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por Anchieta Santos

Depois de muito lenga-lenga o vereador Zé Lucas foi reeleito na sexta (12) passada para a Presidência da Câmara de São Jose do Belmonte. Tudo começou quando Zé Lucas antecipou para abril/2014 a eleição do poder legislativo.

A oposição liderada pelo vereador Antônio de Alberto foi a justiça que cancelou a eleição. Um novo processo iniciado e Zé Lucas já não contava com o mesmo apoio de sua bancada. Mudou para a oposição, anunciou o rompimento até com o prefeito Marcelo Pereira e compôs uma chapa com o próprio Antônio de Alberto de quem seria vice presidente.

A decisão não demorou muito, 24hs depois Zé Lucas retornou ao palanque governista e recebeu a garantia que seria reeleito. Foi o que aconteceu.

Com chapa única, liderada pelo sargento Diniz, também governista que se retirou do recinto, Zé Lucas venceu com 8 votos; o vice é Junior de Erles; 1º secretário Mário do Jatobá e Banga como 2º secretário.

PT pedirá ampliação da abrangência da CPI para incluir período FHC

O líder do PT da Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou nesta segunda-feira (23) que apresentará um requerimento para ampliar a abrangência da investigação da CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima quinta (26), incluindo o período do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002). No pedido original aprovado pelos parlamentares, a comissão […]

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O líder do PT da Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou nesta segunda-feira (23) que apresentará um requerimento para ampliar a abrangência da investigação da CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima quinta (26), incluindo o período do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002).

No pedido original aprovado pelos parlamentares, a comissão tem como objetivo se debruçar sobre irregularidades na estatal desde 2005, no pimeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os petistas argumentam que, em seu depoimento de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que o esquema de corrupção na estatal funcionava desde a década de 1990.

“Vamos apresentar o requerimento à Mesa Diretora da Câmara e, conforme for, também durante os trabalhos da CPI”, afirmou Sibá Machado. O partido guarda ainda na manga um pedido de convocação de Barusco.

O ex-gerente da estatal confessou que começou a receber propina da empresa holandesa SBM em 1997 ou 1998 e que os pagamentos se tornaram sistemáticos no ano 2000, ainda no governo FHC. Em seu depoimento, Barusco acusou o PT de ter recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina oriunda de contratos da estatal – o partido anunciou nesta segunda que moveu duas ações judiciais contra o ex-gerente.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também defendeu a ampliação do escopo da CPI para que a apuração seja “ampla, geral e irrestrita”. “CPI não é para apurar contra uma pessoa ou outra. É para apurar tudo e nós queremos que se apure tudo desde 1997”, disse Guimarães.

Sobre a resistência da oposição em aprovar o aditamento, Guimarães respondeu em tom irônico: “Ora, mas não se quer apurar tudo? Quer dizer que só apura numa data? Por que não na outra? Então, não é razoável para quem quer apurar ser contra isso”.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, porém, não é possível, de acordo com o regimento, a direção da Casa autorizar mudanças em um pedido de CPI já aprovado. Para técnicos da Câmara, o mais viável é aprovar o requerimento de ampliação do período de investigação durante os trabalhos da comissão. (G1)

Sertânia: prefeitura emite nota sobre pagamento de criadores na Expocose

A Prefeitura de Sertânia vem por meio desta nota trazer esclarecimentos sobre os pagamentos dos criadores que expuseram animais na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, edição 2019. A prefeitura informa que existe um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para custeio de algumas despesas da área técnica da Expocose, a […]

A Prefeitura de Sertânia vem por meio desta nota trazer esclarecimentos sobre os pagamentos dos criadores que expuseram animais na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, edição 2019.

A prefeitura informa que existe um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para custeio de algumas despesas da área técnica da Expocose, a exemplo da remuneração de juízes, locutores de pista, veterinários, técnicos, premiação de criadores contemplados e alguns itens da infraestrutura do evento.

O convênio em questão ficou regularizado entre o fim de agosto e início de setembro. A partir de então foram feitos os seguintes pagamentos: Juízes/locução e outros serviços: R$ 47.205,00. A premiação foi de R$ 43.956,66. Total pago: R$ 91.161,66.

A ordem de pagamento da premiação buscou contemplar primeiro os criadores que quitaram as baias dentro do prazo previamente estabelecido.  Alguns participantes da exposição não realizaram, até o momento, o pagamento dos boxes que usaram para expor seus animais.

Foram registrados, inclusive, casos em que um pequeno número de criadores está com débitos referentes a 2018 e 2019. Outra situação constatada foi que alguns produtores tentaram receber a premiação em nome de outra pessoa, o que não é permitido. Esses precisam regularizar a documentação.

Por fim, o Governo Municipal de Sertânia reforça aos criadores que foram premiados e estão quites no que diz respeito ao pagamento das baias, que receberão sua premiação. A prefeitura ressalta que tem honrado todos os seus compromissos financeiros devido a responsabilidade fiscal que adotou desde o início da atual gestão.