A governadora Raquel Lyra prestigiou, na manhã desta terça-feira (17), a cerimônia de posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, prefeito do município de Aliança, na Mata Norte do Estado. Durante o evento, realizado no Recife, a gestora destacou a forte parceria da entidade com o Executivo e celebrou conquistas alcançadas pela sua gestão, como a concessão parcial dos serviços prestados pela Compesa, a distribuição de ônibus escolares, a construção de creches e a reforma e construção de hospitais. Acompanharam a gestora no evento a vice-governadora Priscila Krause e o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

A Amupe reúne prefeitos e prefeitas de todo o Estado e atua na representação dos municípios junto aos governos estadual e federal, além de promover debates, capacitações e articulações voltadas à gestão pública municipal. “O Governo de Pernambuco enxerga os municípios e tem muito mais atitude, ação e parceria do que discurso. Trabalhar de mãos dadas com os prefeitos tem possibilitado uma transformação extraordinária no nosso Estado, compreendendo de perto as suas dores e garantindo a construção de políticas públicas que verdadeiramente permitam à população ser mais feliz no seu chão. Quero parabenizar Marcelo (Gouveia, agora ex-presidente da Amupe) e Pedro pela construção de consensos aqui na Amupe, afinal de contas, o que todos nós queremos é contribuir na ajuda aos municípios”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O evento de posse contou com a presença de administradores municipais de todas as regiões. Pedro Freitas sucede Marcelo Gouveia, ex-prefeito de Paudalho, que esteve à frente da Amupe no primeiro ano do atual biênio. Pedro ficará responsável por concluir o ciclo administrativo da entidade até fevereiro de 2027. Com a mudança, a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, assume a vice-presidência do órgão.

O novo presidente reforçou o papel da Amupe nas articulações com o Governo do Estado para melhorias nos municípios. “Nosso papel é fundamental, temos uma expectativa muito positiva da união de toda a diretoria para que possamos cumprir essa missão com muito foco e determinação. E não tenho dúvidas de que o Governo do Estado vai sempre estar de portas abertas para que continuemos essa relação próxima em prol dos municípios pernambucanos”, disse Pedro Freitas.

Na mesma linha, Marcelo Gouveia também agradeceu ao Governo do Estado pelo apoio e celebrou as conquistas alcançadas durante o seu mandato. “O Governo do Estado, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, teve a sensibilidade de tratar os prefeitos com equidade, corrigindo critérios que antes prejudicavam os municípios mais pobres. Isso ajudou a reorganizar as finanças e foi fundamental em um período de crise”, afirmou.

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão

“O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 com juízes eleitorais e chefes de cartório. O encontro ocorreu no município de Triunfo, Sertão do estado, ao longo da sexta-feira (13) e do sábado (14).

Entre os temas tratados estiveram normas eleitorais e metas institucionais, além de um treinamento relativo às novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passam a vigorar neste pleito. “Nós estamos preocupados exatamente para que toda a sociedade tenha a confiança na Justiça Eleitoral e que os magistrados tenham o seu trabalho reconhecido”, avaliou o magistrado.

Este foi o primeiro de uma série de encontros que visa treinar juízes e chefes de cartório em todo o estado. Secretários e assessores do TRE-PE também participam das reuniões. De acordo com o presidente, desembargador Fernando Cerqueira, a proposta é unificar mais as relações entre a cúpula do Tribunal e aqueles que estão na base da Justiça Eleitoral.

Em paralelo à programação, o TRE-PE também promoveu, em Triunfo, uma reunião pública para discutir as metas do Poder Judiciário. O evento foi conduzido pelo secretário judiciário, Cícero Barreto, que ressaltou a importância da construção participativa para fortalecer a gestão do Judiciário e contribuir para o aprimoramento das atividades da Justiça Eleitoral. Saiba mais aqui.

“Nós vamos ter cinco polos de treinamento dos juízes eleitorais e dos chefes de cartório. Nós começamos por Triunfo, pegando todo o pessoal da região do Pajeú”, resumiu o presidente. O próximo encontro preparatório para as Eleições 2026 ocorrerá em Caruaru, no Agreste, em abril. Também receberão as reuniões as cidades do Recife (Região Metropolitana), de Petrolina (Sertão) e de Garanhuns (Agreste).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concorrendo a mais um prêmio do SEBRAE; dessa vez, ao prêmio Prefeitura Emprendedora, que tem por objetivo reconhecer gestores municipais que implementam iniciativas inovadoras para melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e gerar emprego e renda.

O analista técnico do SEBRAE, Amauri Monteiro, esteve em Afogados nesta segunda (16), visitando quatro comunidades rurais beneficiadas pelas ações do projeto “zona rural sem fronteiras, empreender é possível”, e do programa gratuito de inseminação artificial para pequenos criadores de bovinos e caprinos, ambos desenvolvidos pela prefeitura de Afogados. A visita foi acompanhada pelas secretarias municipais de administração e desenvolvimento econômico, de agricultura e da mulher.

Amauri conheceu, na Vaca Morta, o projeto de inseminação artificial do rebanho bovino do criador e agricultor José Ivo Batista. No Corisco, o técnico conheceu a experiência produtiva da Associação de Apicultores de Afogados da Ingazeira.

Na Serra Vermelha, a visita aconteceu ao rebanho de caprinos/ovinos da raça Boer, dos criadores Cícero Marques e Danilo Renan, que participam do projeto de melhoramento genético do rebanho e inseminação artificial da secretaria municipal de agricultura.

No Leitão da Carapuça, o analista do SEBRAE conheceu o trabalho realizado pelas mulheres Quilombolas que produzem a geleia de umbu e o biscoito de castanha, em parceria com o projeto “Zona Rural sem Fronteiras, Empreender é Possível”. O grupo de coco de roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, patrimônio vivo da cultura pernambucana, se apresentou para a comitiva. Os integrantes puderam contar um pouco da sua trajetória.

A visita técnica terminou na Associação Mãos Criolas, também na região da Carapuça, onde há uma unidade de beneficiamento de castanha de caju. Todo o processo de produção foi apresentado pelo presidente da associação, Ademar Oliveira.

“Visitamos as experiências empreendedoras exitosas que contam com o apoio da Prefeitura, ações importantes que tem fomentado o empreendedorismo em nossa zona rural. Estamos concorrendo também com o projeto Sala do Empreendedor 360°. A visita foi muito produtiva e estamos otimistas quanto a mais esse prêmio que estamos concorrendo,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados.

À noite, na secretaria, o consultor do SEBRAE conheceu algumas das ações desenvolvidas pela sala do empreendedor, a exemplo do Projeto Facilita, dos serviços digitalizados, o atendimento remoto, as capacitações, missões técnicas e as feiras de empreendedorismo realizadas pela gestão municipal.

A governadora e presidente do Partido Social Democrático (PSD) no Estado, Raquel Lyra, filiou sete deputados estaduais à legenda.

“Eu estou presidente do PSD, mas aqui tem espaço para todos, e só seremos fortes se todos também estiverem fortes. O nosso partido é, sobretudo, um lugar onde todos podem se sentir respeitados. É assim que a gente faz política, com olho no olho e construindo pontes. Os filiados aqui já trabalham por Pernambuco há muito tempo, mas agora estão na mesma casa. Todos são muito bem-vindos e só têm a somar nesse processo de construção política”, enfatizou Raquel Lyra.

Os recém-chegados ao partido são os deputados estaduais Socorro Pimentel, Débora Almeida, Izaías Régis, Antônio Moraes, Romero Sales Filho, Aglailson Victor e Joãozinho Tenório. Além deles, os ex-prefeitos Célia Sales (Ipojuca), Raimundo Pimentel (Araripina) e Marconi Santana (Flores) também assinaram as suas fichas de filiação.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel comentou a sua chegada à legenda, por meio da qual disputará as próximas eleições. “A nossa filiação ao PSD vai ao encontro daquilo que estamos vivenciando com relação ao desenvolvimento de todo o Estado de Pernambuco. Estamos preparados para estar juntos da governadora Raquel Lyra rumo à reeleição”, destacou.

Decano da Alepe, Antônio Moraes comentou o ato. “De forma nenhuma poderia deixar de estar aqui no PSD para apoiar a reeleição da governadora. Estamos prontos para trabalhar e fazer o partido crescer junto com Pernambuco”, pontuou o parlamentar.

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro.

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50.

Defesa

Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e disse que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar afirmou ter se pautado sempre pela integridade em seus 40 anos de trajetória pública.

“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados.

Propina a servidores 

Documentos da PF mostram ainda que Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.  As informações são da Agência Brasil.

Durante a sessão desta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a líder do governo, vereadora Célia Galindo, trouxe à tona um episódio polêmico da política local ao afirmar que o prefeito Zeca Cavalcanti já garantiu duas ambulâncias para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). Segundo ela, a primeira, viabilizada por meio de emenda do então deputado federal Zeca Cavalcanti, em 2018, demorou mais de um ano para ser entregue por causa de perseguição política da gestão municipal da época, comandada pela então prefeita Madalena Britto.

A parlamentar lembrou que, apesar de a ambulância ter sido conquistada com recursos destinados por Zeca Cavalcanti, o então deputado sequer foi convidado para participar da entrega oficial do veículo. De acordo com ela, a situação gerou revolta entre os socorristas e exigiu mobilização para que o grupo finalmente recebesse o equipamento.

Célia também destacou que, já como prefeito, Zeca voltou a garantir reforço para o GSVA ao agilizar a chegada de uma nova ambulância, entregue na última quinta-feira (12). “O prefeito Zeca agilizou para que essa ambulância chegasse logo para esse serviço fundamental. O GSVA salva vidas e trabalha de forma voluntária. Se não fosse o GSVA, o que seria de Arcoverde?”, afirmou.

Para a vereadora, o episódio mostra uma diferença clara na forma de governar. “Hoje temos uma gestão séria, que não persegue ninguém e que trabalha para que tudo chegue rapidamente a quem precisa. Quando chega recurso para Arcoverde, o prefeito entrega ao povo, porque o compromisso é com a população”, declarou.

Fortalecendo políticas públicas voltadas às mulheres, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (17), na sede da Secretria da Mulher de Pernambuco (SecMulher), no Bairro do Recife, aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres.

A formação é resultado de convênio firmado entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE), com objetivo de fortalecer a atuação das gestoras municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas às mulheres em Pernambuco. A iniciativa é direcionada às secretárias e coordenadoras municipais que atuam nos Organismos de Políticas para as Mulheres (OMPM) em todo o Estado.

“Precisamos trabalhar para ter mais equidade e justiça para as mulheres. Com este curso, além da troca de conhecimento, estamos fortalecendo a rede de proteção das mulheres em Pernambuco, tornando nosso Estado mais seguro. Quando cuidamos de uma mulher, cuidamos de toda a sociedade. Essa formação é fundamental para atingir esses objetivos, qualificando as servidoras municipais para que elas estejam aptas a entender e replicar boas práticas de políticas públicas para as mulheres. Com essa qualificação, estamos plantando um legado positivo para o futuro do Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Presente no encontro, a vice-governadora Priscila Krause disse que a abertura da formação é um dia histórico. “O curso representa uma qualificação necessária. Estamos entregando conhecimento especializado, no qual as servidoras municipais podem fazer aplicação direta no cotidiano. Além disso, estamos trabalhando com os municípios em regime de colaboração com o Estado nas políticas públicas para as mulheres na ponta. É necessário que essa formação se torne política de Estado”, disse a gestora.

O curso tem duração de dois meses, divididos em 10 encontros, de forma descentralizada no Recife, Caruaru e Serra Talhada. A partir de 22 de março, têm início as turmas da Região Metropolitana e Zona da Mata e, nos próximos meses, terão início as turmas do Agreste e Sertão. De acordo com a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ao final do curso, cada gestora irá desenvolver um projeto que será implantado em cada município.

“O Governo do Estado tem fortalecido os organismos de política para mulher em todo o Estado. Esse curso é a materialização dessa política pública, entendendo também os desafios e conhecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Cada disciplina foi pensada para ofertar a possibilidade de fortalecer essa política que é implementada na ponta em cada município”, explicou a titular da pasta.

O objetivo da qualificação é ampliar a compreensão teórica e prática das participantes sobre estratégias, programas e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres, contribuindo para a qualificação da gestão pública nos municípios.

A aula inaugural marcou o início das atividades acadêmicas e representou um momento de integração entre as instituições parceiras, a equipe docente e as gestoras municipais selecionadas para a formação. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, enfatizou a força da parceria. “Sabemos da importância que é ter mulheres capacitadas nas secretarias municipais para que, de fato, elas possam buscar mais recursos e que esses fomentos cheguem em todos os territórios pernambucanos. A UPE, enquanto universidade pública, alia o conhecimento da academia às necessidades do cotidiano”, disse.

A iniciativa reforça a articulação entre Governo e a Universidade na qualificação das políticas públicas e no fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios pernambucanos. A servidora Ercília Mercês que trabalha na secretária da Mulher de Aliança, na Mata Norte, como assessora Jurídica de Assistência à Mulher, falou da importância da qualificação para o atendimento no cotidiano e sua carreira. “A qualificação nos oferece a oportunidade de ampliar políticas públicas para as mulheres que atendemos todos os dias. Para que todas as mulheres se fortaleçam, conheçam seus direitos e se tornem independentes, livres e fortes”, pontuou a funcionária pública.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Socorro Pimentel disse que “não existe melhor ativo que o conhecimento. Essa iniciativa permite que essas gestoras se qualifiquem e possam atuar em todos os territórios de Pernambuco. Vemos na atual gestão uma verdadeira transformação nas políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse a parlamentar.

O ex-vereador do Recife e atual suplente, Jairo Brito, declarou apoio à pré-candidatura de Breno Araújo, que se filia ao PT no próximo sábado.

Jairo teve mais de 9 mil votos nas últimas eleições municipais e ficou na suplência, mantendo sua atuação política .

Filiação sábado 

Um ato político marcado para o próximo sábado, 21 de março, vai oficializar a filiação de Breno Araújo ao Partido dos Trabalhadores (PT). O evento será realizado no espaço Maria’s da Concha, localizado no Centro, com início previsto para as 17h13.

Divulgado como um momento de mobilização e engajamento, o encontro tem como mensagem central o convite à união dos apoiadores, sob o lema “É hora de caminhar juntos”.

A iniciativa deve reunir a prefeita esposa Márcia Conrado, lideranças políticas, simpatizantes e membros da legenda, reforçando a estratégia de fortalecimento partidário na região.

Tribunal rejeita suspensão de cumprimento de sentença e afasta tese de impenhorabilidade absoluta de recursos partidários

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu pedido do Diretório Estadual do PODEMOS/PE para suspender um cumprimento de sentença e reconhecer a impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário. A decisão, proferida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, determina o prosseguimento regular da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Desenvolvimento

O caso tramita sob o nº 0600373-04.2020.6.17.0000, na classe “cumprimento de sentença”, tendo como exequente a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região e como executado o PODEMOS (órgão estadual em Pernambuco).

Na petição, o diretório estadual do partido pediu a suspensão da execução alegando que, em outro processo (nº 0000344-81.2012.6.17.0000), há requerimento de reunião/cumulatividade de execuções eleitorais ajuizadas contra a sigla, com base no art. 780 do Código de Processo Civil, no art. 28 da Lei nº 6.830/1980 e nos arts. 3º e 18 da Resolução TSE nº 23.709/2022.

O partido argumentou que:

• O pedido de reunião ainda não foi apreciado, mas que sua “lógica” justificaria a suspensão dos atos executórios nos processos conexos;
• Haveria identidade de partes, comunhão da causa debendi e conveniência na unidade da garantia da execução, o que recomendaria a tramitação conjunta;
• Incorporou o PHS e o PSC (nos processos nº 0602013-84.2018.6.00.0000 e nº 0600013-38.2023.6.00.0000), assumindo as responsabilidades jurídicas e financeiras dessas legendas, inclusive sanções eleitorais;
• Diante dessa sucessão, o PODEMOS seria devedor principal em todas as execuções, com mesmo credor (União), mesmo devedor e débitos oriundos de decisões transitadas em julgado na Justiça Eleitoral;
• Seria necessário suspender o andamento do cumprimento de sentença e os atos constritivos para não prejudicar eventual decisão que centralize as execuções.

Além disso, o partido sustentou a impenhorabilidade dos recursos provenientes do Fundo Partidário, com base no art. 833, XI, do CPC, alegando que qualquer constrição sobre tais verbas seria indevida por se tratar de recursos públicos com destinação específica.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que o simples requerimento de reunião de execuções em processo diverso não suspende automaticamente o curso das demais execuções. Ressaltou que o art. 20 da Resolução TSE nº 23.709/2022 trata dos efeitos do parcelamento de débitos eleitorais, não sendo aplicável a pedidos de reunião de execuções.

O magistrado apontou que a reunião de execuções é medida excepcional, dependente de decisão fundamentada, e não decorre de impulso unilateral da parte executada. No caso concreto, observou a existência de diversidade de relatores, distribuição em momentos distintos e processos em fases processuais heterogêneas, o que afastaria a possibilidade de reunião em um único feito.

O relator também mencionou o parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.709/2022, que restringe a tese de “devedor universal”, pois sanções aplicadas a órgãos regionais e municipais do partido incorporado não são automaticamente transferidas ao incorporador. Segundo a decisão, agrupar execuções de naturezas e ritos diferentes em um único processo poderia gerar “colisão de ritos” e prejudicar o andamento.

Quanto ao pedido de paralisação de atos constritivos, o desembargador afirmou que os dispositivos invocados (art. 922 do CPC e art. 151, VI, do CTN) exigem decisão judicial prévia de concessão do benefício. A suspensão seria consequência de um deferimento, e não pressuposto para que ele ocorra; a mera formulação do requerimento não produz efeitos suspensivos.

No ponto relativo à impenhorabilidade, o relator rejeitou a tese de proteção absoluta dos recursos do Fundo Partidário Ordinário e do Fundo Partidário da Mulher. De acordo com a decisão, a regra do art. 833, XI, do CPC admite ponderação quando confrontada com o dever de ressarcir o erário por irregularidades no uso de verbas públicas.

O relator destacou o entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a impenhorabilidade não é oponível quando o débito executado decorre justamente da má utilização de recursos do próprio Fundo Partidário. Nesse contexto, usar a norma de proteção para impedir o cumprimento de decisão que determina a devolução de valores irregularmente aplicados converteria a garantia em “mecanismo de blindagem patrimonial”.

No caso concreto, o débito executado tem origem na desaprovação das contas partidárias do PODEMOS, com determinação de ressarcimento ao Tesouro Nacional. O título transitou em julgado sem comprovação de pagamento ou parcelamento.

A decisão registra que a Resolução TSE nº 23.709/2022 reafirma a possibilidade de utilização dos repasses do Fundo Partidário para satisfação do débito, afastando a tese de impenhorabilidade absoluta. O pedido do partido foi classificado como “preventivo e prematuro”, por carecer de interesse processual atual.

Posições e efeitos da decisão

Na parte dispositiva, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões concluiu pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo Diretório Estadual do PODEMOS/PE, determinando o regular prosseguimento da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Com isso, o TRE-PE:

• Não suspende o cumprimento de sentença nem os atos constritivos;
• Não acolhe a tese de reunião/cumulatividade das execuções com base na sucessão partidária;
• Afasta o reconhecimento de impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Partidário da Mulher no caso concreto.

A decisão foi proferida no Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Recife, na data da assinatura eletrônica.

O prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), assume agora a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A assembleia extraordinária e a posse na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, marcam o ato, com bom quórum de prefeitos.

Pedro sucede o ex-prefeito de Paudalho e presidente do Podemos em Pernambuco, Marcelo Gouveia, como acordado entre eles para a realização de um mandato compartilhado.

No ano passado, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas, respectivamente, presidente e vice, foram eleitos por aclamação. Assumindo o cargo nesta terça (17), o prefeito de Aliança fica à frente da Amupe até fevereiro de 2027, em cumprimento ao biênio da gestão.

A Amupe reúne prefeitos e prefeitas de todo o estado e atua na representação dos municípios junto aos governos estadual e federal, além de promover debates, capacitações e articulações voltadas à gestão pública municipal.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE acabam de aprovar um teto para contratação de artistas com recursos próprios.

O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal.

É a decisão que inaugura o ciclo de Pedro Freitas a frente da entidade, substituindo Marcelo Gouveia. O Senador Fernando Dueire acompanha o debate. Como a AMUPE criou o teto na recomendação, os órgãos de controle como MPCO, TCE e TCU vão usá-lo como parâmetro para fiscalização e ações.

O que alguns veículos têm chamado de “indefinição” sobre o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em sua busca por uma vaga ao Senado tem outro nome: jogo duplo.

Ontem, ele divulgou nota pública em que mantém em aberto seu posicionamento para as eleições de 2026, especialmente diante das especulações sobre uma possível candidatura ao Senado. Foi dada como certa a definição de Silvinho no palanque de Raquel Lyra, fazendo dobradinha com Marília Arraes. Ele negou.

De nome próximo do prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), passou a negociar com Raquel, a quem criticou recentemente, como no episódio do Aeroporto de Caruaru.

“Estamos dialogando sobre o processo eleitoral em Pernambuco e, na hora certa, vamos tomar uma decisão coletiva. Ao longo dos próximos dias, ouviremos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados e, naturalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma decisão construída de forma coletiva, com responsabilidade e diálogo”, afirmou. Isso não tem tradução livre: é jogo duplo.

O promotor Rafael Carvalho Silva Bandeira optou pela cassação da chapa Coco de Odálio e Lenira Almeida em Tavares. Ele se manifestou na Ação de Investigação Eleitoral proposta pelo opositor Ailton Suassuna e pelo Republicanos na cidade.

Eles alegam que a chapa praticou abuso de poder político e econômico, com aumento desproporcional e injustificado do número de contratados por excepcional interesse público no ano das eleições, aumento do número de cargos comissionados, aumento de despesas injustificadas, burla à realização de concurso público, bem como, aos limites previstos na lei de responsabilidade fiscal, pagamento de bolsa auxı́lio de forma abusiva e arbitrária, (uso eleitoreiro para garantir apoio político), uso de servidores públicos para evento polı́tico em horá rio de expediente, compra de votos.

Ainda contratação irregular e ilegal de pessoal através de terceirização via microempreendedor individual ( “pejotização”), uso de gratificação, incentivo financeiro adicional e concessão de reajuste salarial em ano eleitoral para obtenção de vantagem indevida, utilização de prédios públicos para shows artísticos em benefício do investigado.

Segundo o MP, o TCE apresenta dados e análises que convenceram o Ministério Público Eleitoral da ocorrência do abuso do poder político, mormente pelo excessivo e injustificável aumento de contratações no ano eleitoral, sob variadas denominações e vínculos e com inobservância de formalidades legais. Assim, manifestou-se pela procedência total do pedido formulado na Ação de Investigação Judicial Eeleitoral, para declarar a inelegibilidade de Coco de Odálio e Lenira Marinho Almeida por oito anos, com a cassação dos diplomas/mandatos, em razão da gravidade das condutas que feriram a isonomia e a legitimidade do pleito de 2024.

Agora, a palavra final será do judiciário.

O ex-prefeito Marconi Santana foi homenageado com o Troféu Leão Dourado durante evento realizado no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Palácio da Justiça de Pernambuco. A premiação ocorreu na edição do evento “Totalizando o Brasil”, promovido pela Revista Total.

A honraria é concedida a personalidades reconhecidas por atuações nas áreas social e econômica. A solenidade reuniu representantes de instituições civis, militares e integrantes do Judiciário estadual.

A entrega do troféu ocorreu na sede do Judiciário pernambucano e marcou a participação de Marconi Santana na programação do evento. Segundo a organização, o prêmio integra uma agenda de reconhecimentos promovidos pela revista.

O ex-prefeito é pré-candidato à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A homenagem ocorre no período de articulações políticas para as eleições estaduais de 2026.

Durante a cerimônia, foram destacadas iniciativas administrativas desenvolvidas ao longo de sua trajetória pública. Marconi Santana afirmou que pretende manter atuação voltada ao diálogo institucional e a projetos de desenvolvimento regional.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realizará, hoje dia 17 de março, às 9h, em Afogados da Ingazeira, o evento Qualifica Cimpajeú, com o tema “RPPS 360º: Autonomia, Gestão e os Impactos da Reforma na Prática”.

A capacitação acontecerá no espaço CS Eventos e reunirá gestores, técnicos e representantes municipais interessados em aprofundar conhecimentos sobre a gestão dos regimes próprios de previdência social.

A iniciativa faz parte das ações de qualificação promovidas pelo consórcio para fortalecer a administração pública nos municípios da região do Pajeú.

O presidente do consórcio, Luciano Torres, destaca que o objetivo é proporcionar atualização e orientação técnica aos gestores municipais diante das mudanças e desafios da legislação previdenciária.

Durante o encontro, especialistas da área irão abordar diferentes aspectos relacionados ao tema. Entre os palestrantes confirmados está Osório Chalegre, que falará sobre os limites da autonomia municipal na elaboração de normas previdenciárias. Já Jorival Júnior abordará a repercussão dos atos de pessoal nos processos de aposentadorias e pensões, além do cálculo de proventos e os impactos da reforma da previdência.

Outro destaque da programação será a participação de Dácio Rossiter, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, que tratará dos atos de gestão no âmbito do RPPS, tema fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na administração previdenciária municipal.

De acordo com o presidente Luciano Torres, a qualificação representa uma oportunidade importante para que prefeitos, secretários, procuradores e técnicos ampliem conhecimentos e discutam soluções práticas para os desafios enfrentados pelos regimes próprios de previdência dos municípios.

O evento integra o programa Qualifica Cimpajeú, iniciativa voltada para capacitação e fortalecimento da gestão pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente nos municípios que compõem o consórcio.

Evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores

O partido Rede Sustentabilidade inaugurou no último domingo (15), a sede do Diretório Estadual, localizada na Rua Doutor Virgílio Mota, no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife. O evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores, marcando um novo momento de organização e articulação política no estado.

A atividade contou com a presença de figuras políticas ligadas à Rede, entre elas o presidente nacional do partido, Paulo Lamac, o Deputado Federal Túlio Gadelha (Rede), a dirigente nacional do partido Alice Gabino, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, professor Alfredo Gomes e o pré-candidato ao Senado, Paulo Rubem.

Representando o Psol, partido que a Rede está federada marcaram presença o presidente estadual da Federação (Psol-Rede) Jerônimo Galvão, o ex-vereador do Recife e pré-candidato ao Governo pelo Psol, Ivan Moraes e demais correligionarios.

“A gente estar em Pernambuco, é sempre muito agradável, um lugar acolhedor, um povo caloroso. Então, só de estar aqui já é uma alegria. E quando a gente está por um motivo importante como esse, uma nova sede para a direção estadual da Rede Sustentabilidade, é um marco importante, é um espaço à altura das expectativas que nós temos para a Rede Sustentabilidade no estado de Pernambuco. E a nossa expectativa é que esse espaço aqui vai produzir muita articulação política e resultados espetaculares nas eleições de 2026, no mês de outubro.” Afirmou o presidente nacional da Rede, Paulo Lamac.

Durante a inauguração, o deputado federal Túlio Gadelha comentou as projeções do partido neste ano.

“Somos 45 pré-candidatos a deputada e deputado, ao governo e ao senado, na construção desse movimento político que se propõe a construir um partido que busca romper com o monopólio dos partidos familiares sobre o estado. A Rede tem pedido a prioridade esse ano na formação da majoritária, na eleição passada o Psol teve essa prioridade da indicação dos candidatos, e a gente vem conversando com o Psol, com o presidente nacional da Rede, Paulo Lamac para ver como será a formação dessa chapa.” Colocou o deputado.

Alice Gabino afirmou que é um momento muito feliz para a Rede no estado, onde a base do partido se ver mais fortalecida e preparada para garantir a reeleição do mandato do deputado federal Túlio Gadelha, sendo essa a prioridade do partido. Perguntada se será candidata nestas eleições, ela afirmou que voltará à disputa.

“Sou peça no tabuleiro central do partido, tendo me colocado em eleições importantes como em 2022 e 2024. Agora com a tarefa de fortalecer o campo democrático, somar forças para a reeleição do presidente Lula e de nosso deputado federal Túlio Gadelha, estarei nas urnas novamente desempenhando com a coragem de sempre a tarefa que me couber”, disse.

No próximo quarta(18) a federação Psol/Rede realizará debate entre seus pré-candidatos à majoritários, cumprindo etapa que decidirá os nomes definitivos que a federação lançará oficialmente para as cadeiras de governo e senado. O debate deve acontecer na sede do Rede, na zona norte do Recife.

Novo sistema de abastecimento vai beneficiar 4,2 mil pessoas no distrito de Pirituba; regularização fundiária teve investimento superior a R$ 3 milhões, e a creche, R$ 5,2 milhões

A governadora Raquel Lyra deu mais um passo para levar água às torneiras dos pernambucanos. Desta vez, quem mora no distrito de Pirituba, em Vitória de Santo Antão, vai ser beneficiado, já que nesta segunda-feira (16), a gestora assinou uma ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento, com investimento de cerca de R$ 7 milhões, marcando o início das obras que beneficiarão aproximadamente 4,2 mil habitantes. Além disso, foram entregues 700 títulos de propriedade às famílias do Loteamento Conceição e assinada uma ordem de serviço para a construção de uma creche na cidade. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“Chegamos a Vitória de Santo Antão já entregando ônibus escolares para nossos alunos e escrituras para famílias, reconhecendo o direito de quem comprou um terreno e construiu sua casa com o suor do trabalho, mas que nunca havia sido enxergado pelo Governo de Pernambuco. Também assinamos a ordem de serviço para a construção de uma creche, que garante às mães um lugar seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham, com direito a cinco refeições por dia. Além disso, autorizamos a implantação de um novo sistema de abastecimento de água para levar água às torneiras dos moradores de Pirituba”, discursou a governadora Raquel Lyra.

Com expectativa de conclusão até março do próximo ano, a obra estratégica inclui a implantação de uma estação elevatória de água tratada, o assentamento de cerca de 8,3 quilômetros de adutora e a reativação de uma Estação Elevatória de Água. “Vitória de Santo Antão tem recebido investimentos importantes na área de abastecimento de água, que é uma das grandes prioridades do Governo do Estado. O município está sendo contemplado, assim como diversas regiões de Pernambuco. São obras estruturantes, projetos que durante muito tempo ficaram apenas no papel e que agora estão saindo e se tornando realidade”, explicou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

A governadora entregou ainda 700 títulos de propriedade, com investimento superior a R$ 3 milhões em ações de regularização fundiária e melhorias habitacionais no município de Vitória de Santo Antão. A ação integra a modalidade de Regularização Fundiária do Morar Bem PE, em parceria com o programa federal Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel). A assinatura dos contratos aconteceu durante cerimônia na cidade. Com a iniciativa, moradores passarão a ter o título de propriedade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica. Além disso, 140 dessas famílias receberão até R$ 22 mil para reformas em suas residências.

“Iniciamos mais um passo importante na regularização fundiária por meio do programa Morar Bem PE, com a assinatura de contratos que vão permitir que 700 famílias, que já moram em suas casas muitas vezes há décadas, finalmente recebam o título de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade. Só quem mora em uma casa que não tem escritura sabe a importância e a segurança de um documento”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Dayana Dourado, moradora do Loteamento Conceição, expressou a felicidade em receber a escritura de sua casa. “É um motivo de muita alegria. Agora podemos dizer que a casa é nossa. Meu coração está cheio de gratidão”.

Acompanhando a agenda, o deputado estadual Aglailson Victor agradeceu pela prontidão da gestão em resolver as pendências da população. “Devemos trabalhar juntos na busca de soluções para as necessidades do nosso povo. A falta de água é uma preocupação, mas o Governo do Estado tem demonstrado sensibilidade e compromisso em encontrar uma solução em breve”, destacou.

O deputado estadual Joaquim Lira destacou os importantes investimentos na cidade. “Vemos as melhorias e realizações, como o abastecimento de água, chegando na cidade. Ao longo do dia visitamos várias obras que o Governo do Estado anunciou e assim vamos avançando cada vez mais”, explicou.

“Os investimentos estão sempre chegando para ajudar o nosso povo. Aqui em Vitória, foram autorizadas obras em áreas estruturantes na área de educação, recursos hídricos e regularização fundiária”, disse o deputado estadual Henrique Queiroz Filho.

EDUCAÇÃO– Ainda em Vitória de Santo Antão, a chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação Infantil (CEI). Com investimento de R$ 5,2 milhões, a creche terá dez salas de aula e capacidade para atender até 350 crianças, com uma estrutura completa voltada ao acolhimento infantil e ao apoio às famílias. A unidade será entregue em seis meses. Na mesma ocasião, o município também recebeu seis novos ônibus escolares, com investimento de R$ 2,3 milhões, para reforçar o transporte de estudantes e garantir mais conforto e segurança no deslocamento.

Estiveram na agenda o senador Fernando Dueire; o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Francisco Cantarelli; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro e o Gerente-Geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra. Também acompanharam a agenda os prefeitos Jaime Lima (Glória do Goitá), Joel Cândido (Feira Nova), Orlando Jorge (Limoeiro), Sandro Advogado (Chã Grande), Júnior de Beto (Palmares), Fátima Borba (Cortês), Elias Meu Fi (Pombos), Miruca (Água Preta), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Biu Abreu (Orobó), Patrick Moraes (Itaquitinga), Cléber Chaparral e Juliana Chaparral (Casinhas). Representando o prefeito de Vitória de Santo Antão, também esteve na agenda o secretário de Defesa Social e Segurança Pública do municipio, Décio Canuto Filho.

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

Ainda no município do Agreste Setentrional, a chefe do Executivo entregou 580 títulos de propriedade a moradores dos núcleos habitacionais Cohab 1 e Cohab 2

Ampliando serviços de saúde e oferta de água, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta segunda-feira (16), em Limoeiro, no Agreste Setentrional, o início de obras para requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa, com investimento de R$ 24 milhões. A reforma inclui modernização e implantação da emergência, ambulatório e laboratório.

Ainda no município, a gestora autorizou início de obras para implantação da nova adutora, que beneficiará cerca de 56,5 mil pessoas e tem aporte do Governo do Estado de R$ 9,5 milhões. Também foram entregues 580 títulos de regularização de posse e dois ônibus escolares. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o evento.

“Celebramos no dia de hoje, aqui em Limoeiro, o início de obras da requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa e da nova adutora do município. Foram muitos anos sem investimentos na saúde e agora o Estado tem todos os seus hospitais recebendo melhorias. Estamos cuidando da população em todas as regiões, e Limoeiro não é diferente. Em alguns meses, o povo do Agreste Setentrional contará com uma saúde pública moderna, ágil e de qualidade”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Anfitrião do evento, o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, falou da alegria da cidade receber as ações do Estado. “A obra para implantação da nova adutora, por exemplo, é fundamental para o desenvolvimento de Limoeiro, porque vamos eliminar um grande rodízio. Com todas as iniciativas anunciadas hoje, vemos o compromisso do Governo do Estado com o povo pernambucano. Gratidão em nome do povo de Limoeiro por todo trabalho do Governo de Pernambuco”, destacou o prefeito.

Com a reforma, o Hospital Regional José Fernandes Salsa passará de 91 para 135 leitos, reconfigurando a capacidade de atendimento hospitalar na região. A intervenção, que durará 16 meses, trará avanços importantes com ambientes mais estruturados e modernos para o atendimento. A unidade ainda receberá um novo Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), proporcionando agilidade e precisão para a definição dos tratamentos e contribuindo para a redução do tempo de internação.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, falou sobre o impacto das intervenções no hospital. “Com essa ampliação, iremos melhorar as condições de trabalho dos servidores que atuam no equipamento e dar assistência à saúde, não somente para a população de Limoeiro, mas também para parte do Agreste Setentrional”, afirmou a titular da pasta.

Já no projeto de ampliação da distribuição de água, está prevista a implantação de aproximadamente 9,9 quilômetros de adutora entre as estações elevatórias Limoeiro I e Limoeiro II. Com a intervenção, a expectativa é aumentar o volume que chega à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limoeiro de 90 para 110 litros por segundo, melhorando a regularidade do abastecimento. A previsão de conclusão da obra é para o segundo semestre deste ano.

De acordo com o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, a nova adutora muda a realidade do rodízio para o município. “Com essa intervenção, teremos uma melhora significativa para a cidade de Limoeiro, reduzindo do atual regime de distribuição de 12 para 8 dias sem água”, explicou o gestor.

Ainda em Limoeiro, a governadora Raquel Lyra entregou, através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), 580 títulos de propriedade a moradores dos núcleos habitacionais Cohab 1 e Cohab 2. A iniciativa integra as políticas habitacionais do Governo de Pernambuco, que tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias e o reconhecimento legal dos imóveis.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, detalhou a ação na comunidade. “Tem moradores que vivem na comunidade há 50 anos e ainda não receberam seus títulos de propriedade. São mais de 13 mil famílias que, desde 2023, ganharam o documento que comprova que a casa é deles em todo o Estado”, apontou.

Beneficiada pela regularização, Ivonete Rodrigues da Silva, conhecida como “Dona Neta”, agradeceu ao Governo do Estado. “Eu represento toda nossa comunidade e tudo o que a gente queria era a escritura do nosso terreno”, disse.

Na solenidade, a chefe do Executivo estadual entregou dois novos ônibus escolares ao município de Limoeiro, totalizando sete veículos entregues ao município desde 2023.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire destacou que o Governo de Pernambuco tem trazido de volta a esperança para a população. “Com as entregas aqui de Limoeiro, melhoria na distribuição de água, regularização fundiária e requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa, vemos um Governo que cuida das pessoas”, disse o parlamentar.

Já o deputado estadual João Paulo Costa destacou a alegria das ações para o município. “Hoje é um dia de muita alegria para o povo de Limoeiro. O Governo do Estado está sempre fazendo ações que mudam a realidade da vida das pessoas e aqui em Limoeiro, não seria diferente”, afirmou.

Estiveram presentes os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Aglailson Victor e Joaquim Lira; os prefeitos Henrique Queiroz (Buenos Aires), Erivan Júlio (Salgadinho), Éder (Vicência), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Dr. Histênio Sales (Vertente do Lério), Severino Silvestre (Passira), Janjão (Bom Jardim), Lindonaldo da Farinha (Frei Miguelinho), Joel Gonzaga (Feira Nova) e Fátima Borba (Cortês); além do diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral, e do diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

Por Inácio Feitosa*

A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política.

Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas em eleições, partidos ou instituições formais. Para ele, o verdadeiro fundamento da vida democrática está naquilo que chamou de esfera pública — o espaço em que cidadãos, imprensa, intelectuais e lideranças debatem ideias, confrontam argumentos e buscam consensos possíveis sobre os rumos da sociedade.

Dito de forma direta: democracias dependem da qualidade do diálogo público.

Se Habermas observasse o Brasil neste momento, provavelmente veria um cenário paradoxal. Temos instituições funcionando, eleições regulares e enorme circulação de informações. Ao mesmo tempo, o debate público parece frequentemente substituído por disputas narrativas, estratégias de bastidor e cálculos políticos.

Nos últimos dias, Brasília voltou a viver esse ambiente de tensão. As investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, reacenderam especulações no meio político. A mudança em sua equipe de defesa foi suficiente para gerar rumores sobre possíveis desdobramentos judiciais e eventuais repercussões no campo político.

Mais do que os fatos específicos do caso, o episódio revela um traço recorrente da política brasileira: muito do que é decisivo ocorre longe do debate público. Nos bastidores, avaliam-se riscos, impactos e conveniências. Na esfera pública, chegam apenas fragmentos dessas discussões.

O próprio Congresso Nacional parece refletir esse ambiente de cautela. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso encontrou resistência política e não avançou. Oficialmente, defende-se prudência institucional. Na prática, muitos temem que investigações desse tipo possam atingir diferentes grupos políticos.

Nada disso é exclusivo do Brasil. Democracias ao redor do mundo convivem com tensões entre transparência, estabilidade institucional e disputa política. Ainda assim, Habermas insistiria em um ponto fundamental: quando o debate público perde força, a legitimidade da política também se enfraquece.

Enquanto Brasília administra suas cautelas, o cenário político regional começa a se reorganizar. Em Pernambuco, as conversas sobre possíveis alianças eleitorais ganham espaço. A eventual aproximação entre a governadora Raquel Lyra e a ex-deputada Marília Arraes surge como uma hipótese que poderia fortalecer a presença feminina na política estadual.

A política democrática é feita de alianças, negociações e rearranjos. Isso é natural. O problema surge quando essas articulações passam a ser apenas movimentos estratégicos, desconectados de projetos claros para a sociedade.

Habermas defendia que a política não deve ser apenas uma disputa por posições de poder, mas também um processo permanente de deliberação pública. Em outras palavras, governos e lideranças precisam não apenas decidir, mas também explicar, argumentar e convencer.

Talvez seja justamente esse o maior desafio das democracias contemporâneas. Vivemos em uma época de informação abundante, mas de diálogo escasso. Redes sociais ampliaram vozes, mas também intensificaram polarizações. A esfera pública tornou-se mais ruidosa, sem necessariamente se tornar mais racional.

A morte de Habermas, portanto, não é apenas a despedida de um grande filósofo. É também um convite à reflexão sobre o estado atual da democracia.

O Brasil continuará tendo eleições, partidos e disputas políticas. Isso faz parte do jogo democrático. Mas a qualidade dessa democracia dependerá, cada vez mais, de algo menos visível e mais difícil: a capacidade de debater seriamente o futuro do país.

Habermas acreditava que a força das democracias está no diálogo racional entre cidadãos livres.

Pode parecer uma ideia simples.

Mas, olhando para o mundo de hoje, talvez seja uma das tarefas mais difíceis — e mais necessárias — do nosso tempo.

*Inácio Feitosa é advogado, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e empreendedor na área educacional. Autor de livros sobre educação, direito e empreendedorismo. Fundador do Instituto IGEDUC

A PF (Polícia Federal) publicou, em edital no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo que responde por abandono de cargo.

Como justificativa, o documento afirma que Eduardo estaria atualmente em um “lugar incerto e não sabido”.

Residente dos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a PF determinou, em janeiro deste ano, o retorno imediato do ex-deputado ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

A CNN tenta contato com Eduardo Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a PF em 2010 como escrivão, mas ficou afastado de suas funções policiais no período em que exerceu o mandato de deputado federal.

O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, após determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Eduardo acumulou 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões. As informações são da CNN Brasil.