Sílvio joga e negocia com dois palanques

A Câmara de Vereadores de Pesqueira, no Agreste do Estado, barrou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e os parlamentares Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), que são réus por participar de um suposto esquema de corrupção que desviou mais de R$ 15,6 milhões do município.

Proposta pela oposição, a CPI foi rejeitada em sessão ordinária na terça-feira (29). O pedido, no entanto, só atingiu quatro das cinco assinaturas necessárias – que seria equivalente a um terço da Casa, composta por 15 parlamentares.

Foram favoráveis à investigação os vereadores Mateus Leite (Podemos), responsável por propor a CPI, além de Biá Cabral (PSDB), Gel Napoleão (PL) e Evando Júnior (PSD). “Hoje, Pesqueira já tem a certeza que existe uma grave suspeita de corrupção. Vamos agir por nossa cidade”, defendeu o autor da proposta, na sessão.

Acusado de organização criminosa, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, Cacique Marcos diz ser inocente e alega sofrer perseguição política. Ao propor o inquérito, Leite rebateu a versão do prefeito de Pesqueira.

“Não chegamos aqui, em momento nenhum, para fazer politicagem nem levantar em falso. Nós devemos satisfação ao povo e não a quem está acima de nós, seja deputado, prefeito, quem quer que seja”, disse o vereador. “Se CPI fosse artigo de politicagem, a gente não via aqui pedir uma comissão de inquérito não. Nós íamos para a rua, com o povo, dar um grito: ‘impeachment já’”.

Para a oposição, apenas quatro assinaturas seriam suficientes para instaurar a investigação, uma vez que dois vereadores, Sil e Pastinha Xukuru, estão afastados pela denúncia de corrupção.

O presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, Guila Araújo (PDT), entretanto, rejeitou a tese e argumentou que os acusados ainda são membros da Casa. “Eles estão afastados das atividades legislativas, não excluídos”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirma que Cacique Marcos seria o líder do grupo responsável por direcionar ao menos 15 licitações no município entre janeiro de 2021 e setembro de 2022. As informações são do Diario de Pernambuco.

O Instituto Datafolha divulgou, nesta quinta-feira (16), os números da avaliação do governo da governadora Raquel Lyra em Pernambuco.

Os dados foram divulgados pelo Blog do Elielson e CBN Recife, contratantes do levantamento.

De acordo com a pesquisa, 61,28% dos entrevistados aprovam a gestão. Já 35,13% desaprovam, 3,58% não sabem ou não responderam.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-04713/2026.

Classificação da gestão

Ótima ou boa: 40% (no levantamento anterior, em outubro, eram 38%);

Ruim ou péssima: 38% (antes, eram 23%);

Regular: 20% (na pesquisa anterior, eram 36%).

Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variam de 9 a 76 anos de reclusão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.

O julgamento, iniciado na terça-feira (24), foi concluído nesta quarta (25), com a condenação de todos os réus por unanimidade. Domingos e Francisco Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Já para Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos.

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.

Confira as penas para cada réu:  

Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)

56 anos de reclusão (regime inicial fechado).

Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro)

18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)

9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Perda do cargo 

Como efeito da condenação, e de acordo com a jurisprudência do STF, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.

Inelegibilidade 

Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.

Prisão preventiva 

Uma vez condenados, o relator manteve a prisão preventiva de todos os réus para garantia da ordem pública, até o trânsito em julgado da condenação.

Conclusão do julgamento 

Após o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os demais integrantes da Primeira Turma apresentaram seus votos. Confira:

Ministro Cristiano Zanin 

O ministro destacou a necessidade de lembrar e de punir os responsáveis por crimes que envolvem grandes violações de direitos humanos, uma vez que a impunidade significa a manutenção de estruturas de poder “que se sentem autorizadas a eliminar opositores políticos”.

Zanin destacou o fato de o STF estar julgando um caso típico do Tribunal do Júri, deslocado para a Corte por prerrogativa de foro de um dos réus. Segundo ele, o acervo de provas dos autos revela “um quadro estarrecedor” de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos nas esferas municipal e estadual.

Essa organização, de acordo com o ministro, “controla a exploração imobiliária, as atividades de segurança, o fornecimento de serviços básicos e o direcionamento de votos sob a mira de fuzis”.  Nesse contexto, a família Brazão dominava territorial e politicamente suas áreas e tinha por objetivo tirar Marielle do caminho.

Ministra Cármen Lúcia 

A ministra disse que esse julgamento lhe faz muito mal, “pela impotência do Direito diante da vida dilacerada”, e manifestou sua empatia com as mães e famílias das vítimas. “A justiça humana não é capaz de apaziguar essa dor”, afirmou. A ministra destacou o caráter misógino do crime e a necessidade de punição de seus autores. “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades?”, questionou.

Cármen Lúcia também citou a soberba das organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e apontou a quantidade de provas existentes nos autos da participação dos réus no crime e da estrutura dessas organizações.

Ao acompanhar o relator quanto a Rivaldo Barbosa, a ministra observou que não há prova definitiva para condená-lo por participação nos homicídios consumados e tentado. Segundo ela, a questão da corrupção nas instituições públicas, especialmente as de segurança, acabam minando a confiança na Justiça e no Estado Democrático.

Ministro Flávio Dino 

O presidente da Primeira Turma iniciou seu voto com observações sobre o instituto da colaboração premiada e a dificuldade de julgar ações penais, que, por seu caráter humano, envolvem pessoas, fatos e consequências profundas.

Dino afirmou que as colaborações dos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, convergem entre si e são corroboradas pelas provas e pelos testemunhos anexados ao processo. Segundo o ministro, Élcio descreve a mecânica do dia do assassinato da vereadora, enquanto Ronnie Lessa, “por estar um degrau acima na cadeia de mando, faz uma narrativa um pouco mais ampla”.

Para Flávio Dino, o caso Marielle foi um crime “pessimamente investigado, e de forma dolosa”, referindo-se à atuação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de usar o cargo para atrapalhar e desviar o foco das investigações e de receber propina por isso.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (05), o vereador serra-talhadense, Antônio da Melancia (Patriota), criticou o fim do projeto de cisternas de placas no País na gestão do atual Presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar destacou a falta de água na zona rural e as dificuldades enfrentadas por diversas famílias que necessitam comprar água, mas não têm cisternas para armazenar.

“A gente fica bastante triste com o governo federal pelo total abandono na construção de cisternas, não tem uma durante o governo Bolsonaro, uma cisterna só para mostrar no nosso país construída no governo Bolsonaro. Parou de vez, onde hoje tem famílias que precisam vender bode, galinha para comprar um pipa de água, e mesmo que consigam comprar aquelas que não têm cisterna não têm onde colocar a água. Só sabe o que é falta de água e não ter onde colocar água as famílias que estão passando por isso”, disse o vereador na tribuna.

Vereador da base governista, Antônio da Melancia foi eleito em 2020 com 803 votos, ocupando a última vaga no legislativo serra-talhadense. Ele é filiado ao Patriota, partido da base do Presidente Jair Bolsonaro.

A construção de cisternas de placas teve início em 1999 no Brasil, através do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Em 2003 o projeto foi incorporado pela agenda das políticas públicas do Governo Lula, construindo em uma década mais de 1 milhão de cisternas de 16 e 52 mil litros de água para as famílias carentes do Semiárido brasileiro. Com o fim do governo Dilma, a construção de cisternas de placas foi paralisada no país, prejudicando milhares de famílias.