“Governo tem mais atitude do que discurso”, afirma Raquel Lyra 

Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de elegibilidade”.

Assim, fichas sujas de plantão estão em festa Pajeú, Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com que o  registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte dos mandatos.

Diário de Pernambuco

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12) sobre as atualização da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco, o secretário de Saúde do estado, André Longo, preferiu não adiantar informações sobre os rumos do Carnaval 2021. Questionado sobre a realização de eventos públicos e privados previstos para a festividade do próximo ano, o secretário disse que ainda é cedo para tomar qualquer decisão.

“É muito cedo para falar sobre o carnaval ou fazer algum planejamento. Estamos vivendo cada semana epidemiológica por vez, avaliando as atividades que estão funcionando hoje e observando o comportamento das medidas de prevenção. É importante que a população siga respeitando as normas sanitárias”, afirmou o gestor.

Por conta da pandemia, as prefeituras de São Paulo e Salvador decidiram adiar a realização dos eventos para julho do próximo ano. As duas capitais abrigarão as festas entre os dias 8 e 11 de julho de 2021.

Longo lembrou, ainda, que há, atualmente, uma política de eventos sociais em vigor no estado. “Temos uma política de eventos em vigor, permitindo a realização de eventos com limites de 300 pessoas. E estamos, inclusive, estudando a realização de eventos maiores em relação ao número de pessoas. É uma avaliação constante”, completou. Estão autorizados, no estado, eventos com até 300 pessoas ou com 50% da capacidade do espaço, o que for menor. Cinemas e teatros também estão com capacidade de lotação para 50%.

A partir do mês de dezembro, poderão ser autorizados cerimônias e espetáculos em eventos corporativos, culturais e sociais para mais de 300 pessoas, como previsto pelo Plano de Convivência com a Covid-19.

Para obter autorização para realizar eventos em locais privados, o promotor ou local do evento deve enviar o pleito para análise do Governo de Pernambuco. O proponente precisa apresentar o formato de realização do seu evento, demonstrando que conseguirá garantir o cumprimento das normas de distanciamento social, higiene e limpeza, comunicação e monitoramento, contidas no Protocolo Padrão de Convivência.

Inicialmente, serão contemplados 42 municípios. No Sertão receberão os equipamentos as cidades de Betânia, Calumbi e Serra Talhada.

As forças de segurança pública de Pernambuco passarão a contar, já em 2021, com um novo sistema de comunicação via rádio, totalmente digital. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), adquiriu 669 novos radiocomunicadores e 12 torres de transmissão com Sistema Tetra, a partir de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Com investimento de R$ 6,5 milhões, o sistema operará inicialmente em 42 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão, sendo gradualmente implantado em todo o território estadual. O lançamento do projeto ocorre na próxima quarta-feira (03/11), no auditório da SDS (Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro), com a presença do governador Paulo Câmara e do secretário Humberto Freire, além dos comandantes e chefes das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Atualmente funcionando no interior de Pernambuco com linguagem analógica, a radiocomunicação digital permite uma troca de informações mais segura entre os profissionais da segurança pública que atuam nas ruas e os centros de comando e controle. Com a digitalização, o sistema ganha mais agilidade, com integração a GPS, e as conversas serão auditáveis. Assim, será possível saber, em tempo real, onde se utilizaram os rádios, bem como dias, horários e coordenadas geográficas, além de recuperar as conversas gravadas quando necessário. O interior foi escolhido para iniciar a implantação por ser, atualmente, a região com mais dificuldades em telecomunicações.

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, as vantagens são tanto administrativas como operacionais. “O projeto promove um bem maior, que é a integração entre as Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo ainda a participação de outros órgãos, como as guardas municipais e o Samu. O objetivo é buscar mais eficiência na repressão e na apuração das infrações penais, ao mesmo tempo em que otimiza recursos e torna mais céleres os serviços prestados à sociedade”, pontuou.

O novo sistema também beneficiará parceiros da segurança pública nas esferas federal e municipal. “Com o rádio analógico ainda tínhamos muitas áreas de sombra, ou seja, certos locais que o sinal não alcançava. O digital elimina esse entrave. Outra vantagem é permitir que outras corporações, como a Polícia Rodoviária Federal, as guardas municipais e o Samu, utilizem o sinal digital sem precisar investir em estações base, que são as da SDS. Isso não representará nenhum custo adicional para o Estado, mas impactará a segurança pública de uma maneira integrada”, detalha o coordenador do Centro Integrado de Operações de Defesa Social da SDS (Ciods), coronel Luciano Nunes.

Inicialmente, serão contemplados 42 municípios.  Na Zona da Mata, as primeiras cidades a receber os radiocomunicadores digitais são Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Maraial, Palmares, Quipapá e São Benedito do Sul. Do Agreste, serão contemplados os municípios de Angelim, Agrestina, Altinho, Bezerros, Belo Jardim, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Caetés, Cachoeirinha, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Cupira, Garanhuns, Ibirajuba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Caetano, São João,  São José do Belmonte, Sairé, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes. Por fim, o Sertão receberá os equipamentos em Betânia, Calumbi e Serra Talhada. Já as estações de repetição do sinal digital se localizam em Arcoverde, Caruaru, Taquaritinga, Brejo da Madre de Deus, Catende, Lagoa dos Gatos, Quipapá, Garanhuns, Jurema, Betânia, Custódia e Serra Talhada.

A gerente geral de Programas e Projetos Especiais da SDS, Patrícia Soledade, lembra que o projeto se alinha ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Será possível, por exemplo, celebrar acordos de cooperação com outros municípios, o que irá fomentar a integração da malha de segurança local e resultará em mais tranquilidade para os cidadãos pernambucanos”, ressalta.

O vereador Sinézio Rodrigues usou a tribuna na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para falar sobre a Indicação 131/2019, de sua autoria, que solicita ao prefeito Luciano Duque a criação da Brigada Maria da Penha junto à Guarda Municipal de Serra Talhada.

A iniciativa, segundo o vereador, surgiu da necessidade de enfrentamento ao aumento dos casos de  violência contra mulher e dos diversos registros  de   feminicídios que são noticiados com preocupante frequência.

“A Brigada Maria da Penha não irá substituir o papel da polícia. Ela apenas  irá auxiliar, complementar e estará  junto da equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, com psicólogos, advogada e assistente social, que acompanha mulheres vítimas de violência de gênero”, propôs.

“Vai ser um grande reforço e um papel a mais que a Guarda Municipal irá desempenhar; e para isso, é necessário preparar a Guarda para mais esta nova função”, acrescentou.

Ele também encaminhou uma minuta de projeto da criação da Brigada Maria da Penha e suas atribuições. “Espero que o Executivo possa olhar com  a devida atenção e encaminhar a proposta para esta Casa para que possamos aprová-la, pois infelizmente, como legislador não nos compete a iniciativa deste tipo de projeto, por ser uma iniciativa exclusiva do município. É necessário que se amplie a rede de proteção às vítimas desta cultura machista,  assim como,  fortalecer os mecanismos que coíbam o aumento da violência de gênero em nossa cidade”, declarou o parlamentar.

A prefeitura de Tabira informa e nota ao blog que as ruas Projetas 3 e 4 no bairro de Barreiros I já se encontram com as obras de calçamento concluídas. Em breve será anunciada a data da solenidade de inauguração.

O prefeito Sebastião Dias  (PTB) disse que espera mais liberações para beneficiar mais ruas. “Estamos fazendo, aos poucos a diferença. Isso é uma coisa notória,  que vem transformando a vida de várias comunidades”, frisou em nota.

Segundo o gestor,  mais duas ruas iniciaram os serviços de pavimentação: Bom Jesus e Alberto Cordeiro, ambas no bairro Florentino Leite, conhecido por João Cordeiro.