Zeca diz que projeto Bolsa EJA é de seu governo, e não do Legislativo

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do seu presidente, José Patriota e demais gestores, participou na manhã de hoje (05/09) do lançamento do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, em Pernambuco.

O evento é uma iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade realizado em parceria com o Sebrae e com o governo do Estado. O principal objetivo do programa, que vai aportar em todas as capitais brasileiras até 2020, é mapear entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local e apresentar soluções em prol da competitividade.

Pernambuco é o 6º estado a receber o programa. O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a diversidade de produção em Pernambuco, para ele “aqui nós não temos só monocultura, aqui nós temos de tudo um pouco. E o mais importante é a capacidade de inovação empreendedora para nossa gente. Isso é fundamental.”

Tendo em vista a desburocratização, o Mobilização pelo Emprego e Produtividade também lançou a plataforma Mobiliza Brasil, canal pelo qual qualquer cidadão pode sugerir melhorias para o ambiente de negócios de sua região.

A ferramenta já está disponível nas lojas de aplicativo Apple Store e Google Play e permite reunir sugestões e organizar dados que servirão de base para a elaboração de políticas públicas. Pelo endereço https://mobilizabrasil.economia.gov.br os empreendedores também podem participar indicando os principais obstáculos que serão ranqueados de forma inteligente para alinhar políticas públicas mais eficazes.

Objetivo é apoiar a comercialização de produtos e animais caprinos e ovinos

A Prefeitura Municipal de Ingazeira-PE, através da Secretaria de Agricultura, vai realizar a VII FENECAPRIO – Feira de Caprino e Ovino, entre os dias 14 e 16 de junho, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica será parceira do evento. O Sebrae vai participar com a estrutura de 06 stands e um auditório com capacidade para 40 pessoas, além de três palestras gratuitas voltadas para a caprinovinocultura.

“Essa é mais uma ação dentro do nosso projeto de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva para o Semiárido e estamos trazendo uns dos melhores palestrantes sobre o assunto para a região”, afirma Auxiliadora Vasconcelos, analista do Sebrae.

As palestras oferecidas pelo Sebrae são: Planejamento no Manejo Alimentar de Caprino e Ovinos, com o Consultor Valderedes Martins; Planejamento no Manejo Sanitário de Caprino e Ovinos, proferida pelo Analista Técnico Gilberto Lago e Planejamento Reprodutivos de Caprinos e Ovinos, com o consultor Leonardo Costa Gomes.

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Pessoas que sofreram violência física, psicológica ou de trânsito, tiveram danos no patrimônio, foram alvo de fraudes pela internet,  atacadas moralmente ou enfrentaram outra situação que se caracteriza como crime têm agora um espaço protegido de acolhimento no Ministério Público de Pernambuco, onde podem ser ouvidas e orientadas sobre seus direitos. 

Foi inaugurado na última  sexta-feira (23) o Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime (NAV), no edifício-sede das Promotorias da Capital, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, em Santo Amaro, no Recife. No local, técnicos do MPPE, devidamente capacitados, escutam e orientam sobre como oficializar denúncias, acompanhar o trâmite de processos e, ao mesmo tempo, ter acesso à assistência social ou de saúde. 

“O NAV é fruto de uma nova visão em relação à vítima. Durante muito tempo o foco era apenas o autor da ação penal, sua identificação e punição. A pessoa agredida era vista, no processo, como importante para a comprovação da autoria do crime. Hoje é obrigação vê-la de outra forma, trabalhar para que não seja vitimizada novamente, garantir acolhimento, com assistência jurídica e psicossocial”, afirmou, na inauguração do Núcleo, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. 

O Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime do MPPE tem o apoio, para equipamentos, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Convênio 937147/2022.

Os atendimentos pelo NAV podem ser presenciais, por telefone ou por e-mail. O serviço fica aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A coordenadora do núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, explica que além de ouvir as vítimas, a equipe fará os encaminhamentos para as unidades do MPPE necessárias ao acompanhamento do caso e para as redes de assistência externas, governamentais ou da sociedade civil. “A violência atinge diferentemente cada pessoa. Nosso acolhimento é para vítimas diretas e indiretas, familiares, testemunhas”, lembra.

O NAV está ligado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal. “O CAO Criminal apoia a ação das promotorias criminais, sendo fundamental abrir esse espaço de escuta ampliada às pessoas que recorrem ao Ministério Público à espera de justiça”,  avalia o Coordenador do Centro, Promotor de Justiça Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho. Segundo ele, o NAV se insere numa política nacional de acolhimento às vítimas. É um direcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que conta com uma coordenadoria específica para esse assunto.

De acordo com a Promotora de Justiça Ana Clézia, outras iniciativas já vinham sendo adotadas pelo MPPE para humanizar o atendimento e promover um acolhimento ampliado das vítimas. Uma delas foi a articulação da Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), junto às prefeituras. O MPPE também editou uma cartilha com os direitos de quem sofre algum crime, informações que podem ser acessadas também pelo site da instituição.

REPERCUSSÃO – O Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza, presente à inauguração, destacou a importância de haver uma rede de núcleos no país para atendimento às pessoas que sofrem qualquer tipo de violência. Ele defendeu o Estatuto da Vítima, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.  

No evento que marcou a abertura do Núcleo,  a professora aposentada da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, com pós-doutorado em psicanálise, ministrou a palestra “Do luto à luta: o lugar do Ministério Público no processo de reparação subjetiva de sujeitos vitimados pelo crime e a violência”, e parabenizou a iniciativa do MPPE.  

A Coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Edna Jatobá, presente ao evento, acredita que o núcleo dará vazão a uma demanda reprimida. “Recebo com muita alegria e com expectativa de que o Ministério Público possa estar cada vez mais perto. É muito bom saber que haverá uma nova porta no MPPE, que especialmente, no último ano, tem sido um ator muito importante no diálogo sobre conflitos e violência no estado.”

Wilson e Sueli Araújo, pais da fisioterapeuta Mirella Sena, vítima de feminicídio em 2017, praticado por um vizinho, em Boa Viagem, também elogiaram a iniciativa. “Quando aconteceu conosco não tivemos esse apoio, não sabíamos o que fazer. É muito importante ter esse núcleo agora. Desejamos que o trabalho se estenda ao interior do Estado, em parceria com as Secretarias da Mulher”, sugeriu Wilson Araújo.

O NAV vai funcionar no Recife como projeto-piloto, mas é intenção do MPPE ampliar esse atendimento no estado.  Equipes estão sendo capacitadas. Os contatos com a equipe do NAV podem ser pelo (81) 99230-8412 e pelo e-mail [email protected]. Mais informações no https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/. 

A vacinação contra a gripe (influenza) começa nesta segunda-feira, 7, em Tabira. A Secretaria Municipal de Saúde iniciou a campanha com a distribuição da vacina para crianças de seis meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. A cidade recebeu uma primeira remessa de 560 doses, e mais 1.770 doses estão aguardadas em uma segunda remessa. A vacinação será expandida conforme o recebimento de novas doses.

As 14 unidades de saúde do município estarão abertas para atender a população-alvo. O objetivo da imunização é reduzir complicações, internações e mortes causadas pela infecção do vírus da influenza, com a meta de vacinar ao menos 90% de cada um dos grupos prioritários.

A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra os vírus Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B. Para receber a imunização, é necessário levar documento de identificação, cartão SUS e, se possível, a carteira de vacinação. No caso dos profissionais de saúde, é exigido apresentar declaração de vínculo, crachá ou carteira de trabalho.

Importante: pessoas com febre moderada ou grave, ou que tenham sido diagnosticadas com Covid-19 recentemente, devem aguardar a completa recuperação antes de se vacinarem.

A campanha de vacinação conta com o apoio do Ministério da Saúde e da X Gerência Regional de Saúde (GERES), com o objetivo de proteger a população contra complicações graves da gripe, especialmente durante este período do ano, mais propenso ao aumento de casos.