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Severino Otávio (Bezerros), também cogita possibilidade

Quarenta e dois anos. Esse é o espaço de tempo entre o primeiro e o atual mandato do prefeito de Bezerros, Severino Otávio (PSB). Branquinho, com é mais conhecido, comandou o município pela primeira vez em 1973. Voltou ao cargo na eleição de 2012, tendo, portanto, o direito a disputar a reeleição. Mas esse é o caminho que Severino Otávio não quer percorrer. O socialista decidiu não participar da disputa em 2016. As dificuldades impostas pela crise econômica seriam o maior motivo dos desencantos dele com a administração pública. Foi o que disse ele e outro gestor ao Diário de Pernambuco.

“Já dei minha cota de sacrifício. Ser prefeito agora é um desafio para gigantes e eu sou pequeno”, desabafou. O sentimento exposto na frase dele resume o pensamento de outros prefeitos que também estão preocupados com a inviabilidade da gestão por conta da recessão econômica. Por isso, também cogitam a possibilidade de não renovar o mandato.

“Tenho esse pensamento. Vai depender da situação. A crise desanima a gente”, ponderou o prefeito de Tuparetama, Edvan Pessoa (PSD), o Dêva. Ele, no entanto, fez questão de frisar que qualquer decisão será tomada em conjunto com o seu grupo político. Para mostrar as dificuldades do município, Edvan citou a escassez do abastecimento de água na área. “A barragem do Rosário secou e os moradores viram voltar o tempo do carro-pipa. Desde 1993 isso não acontecia”, destacou.

Na avaliação dos prefeitos, administrar um município nos dias atuais não é uma tarefa fácil. “Sem responsabilidade você até governa, mas para quem governa com responsabilidade está muito difícil”, observou Severino Otávio. O socialista afirma que os prefeitos precisam fazer uma ginástica com o orçamento para atender os serviços básicos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recai nos gastos com pessoal. “E ainda temos que assumir as despesas criadas pelo governo federal, que repassa tudo para os municípios. Então, é preciso uma melhor distribuição de recursos”, alertou Branquinho.

Na perspectiva de minimizar os problemas gerados pela seca, que se agrava especialmente no semiárido nordestino – onde apenas 14% dos reservatórios estão com o volume acima de 50%, de acordo com dados do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), foi aprovada na última semana na Alepe a Lei nº 15.911/2016.

De autoria do deputado Zé Maurício, a medida altera o texto da Lei Estadual nº 14.572/2011 – que já estabelecia normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações de Pernambuco – , ampliando o raio de abrangência da Lei de 2011, que passa a ser aplicada também sobre as indústrias já instaladas no Estado.

“Diante da crise hídrica em PE e no Brasil, é essencial que incluamos esse segmento, no sentido da reutilização da água, o que colabora ainda para o desenvolvimento sustentável efetivo no nosso Estado”, defende Zé Maurício.

Em tempo, segundo dados divulgados pelo Portal Brasil em setembro, Pernambuco têm 24 dos seus 59 reservatórios sem água e dos 452 reservatórios analisados na região do semiárido brasileiro, 58% deles entraram em colapso ou em estado crítico.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.

O deputado federal Coronel Meira (PL) fez um acordo judicial com a delegada da Polícia Federal Carla Patrícia, atual secretária de Defesa Social do governo Raquel Lyra.

Ele foi obrigado a pagar uma indenização e se retratar desmentindo as acusações que havia feito contra a policial, quando trabalhava na procuradoria da SDS, no governo Paulo Câmara, e posteriormente na superintendência da PF em Pernambuco. As informações são do Blog do Jamildo.

“Por meio da presente nota de retratação, reconheço que não tenho conhecimento de qualquer ato ilícito ou tendencioso praticado a qualquer tempo pela Delegada CARLA PATRÍCIA CUNHA, tampouco qualquer vínculo político-partidário relacionado a ela. Reconheço que a sua gestão à frente da Superintendência da Polícia Federal e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco foi íntegra e pautada pela legalidade, moralidade e imparcialidade, desconhecendo qualquer ato que desabone a Delegada Carla Patrícia.

Por tais fatos, peço escusas e me retrato de todas as afirmações por mim proferidas e repercutidas nos veículos de imprensa até a presente data”, foi o texto acordado.

A audiência aconteceu nesta quinta-feira, na Comarca da Justiça no Recife. No mesmo ato, a Justiça obrigou o deputado bolsonarista a apagar as postagens que havia feito, em campanha contra a delegada, em sua campanha política contra o PSB em Pernambuco e o governo Paulo Câmara, em particular.

O advogado Ronnie Preuss Duarte, que defendeu Carla Patrícia na ação, havia pedido que a Justiça determinasse que Meira pagasse R$ 200 mil. Pelo acordo, o deputado federal efetuará o pagamento de R$ 18 mil ao Hospital do Câncer de Pernambuco.