Silvio Costa Filho fala em “decisão coletiva” sobre disputa ao Senado em Pernambuco

A Juíza Angela Maria Lopes Luz da comarca de Triunfo suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que rejeitou as contas do mandato do ex-prefeito Tassio Bezerra, referentes ao exercício de 2019. 

De acordo com a decisão da magistrada “a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE afirmou não ter localizado nenhuma ata de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, vinculada ao julgamento das contas do exercício de 2019 (processo no 20100408-2). De igual forma, atesta o referido documento, não ter sido encontrada nenhuma convocação da referida comissão.

Consta, ainda, declaração feita pelo vereador José Batista Tomé Eloi, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que não tomou conhecimento ou foi convocado para reunião com o objetivo de analisar e ofertar exame sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca das contas do exercício do ano de 2019 (ID 147277924).

Logo, diante dos fatos acima explicitados, reputo estarem presentes, no momento, o fumus boni iuris.”.

Os advogados João Batista Rodrigues e Marina Leite esclarecem que foram apresentadas ao juízo provas incontestes de que a Câmara Municipal não seguiu  o rito para este tipo de julgamento previsto no próprio regimento interno da Câmara, prejudicando o ex prefeito e ferindo o devido processo legal. 

O ex-prefeito Tassio Bezerra comemorou, “não se pode tornar alguém inelegível, sem um processo legal, ademais a única suposta irregularidade anotada nestas contas eram questões previdenciárias, ocasionadas por dificuldades financeiras. Administramos com zelo e transparência! Embora  nosso candidato seja Zé Bezerra, fico feliz com o resultado”.

Segundo a assessoria de Tassio, “o atual prefeito Irlando Parabólica tentou intervir na ação requerendo habilitação, porém o pedido foi indeferido pela Magistrada.” A decisão judicial torna Tassio elegível.

Um homem foi agredido em frente a uma farmácia do bairro São Cristóvão, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O caso aconteceu na noite deste sábado (4), por volta das 20h.

O vídeo mostra o suspeito no chão, sendo pisado na tórax e recebendo agressões no rosto por um cliente do estabelecimento comercial. Na imagem, o homem acusado pelo furto aparece com a boca sangrando e com os braços presos por um “enforca gato”.

De acordo com funcionários do estabelecimento, ele teria furtado um shampoo e, ao sair do local, foi contido pelo cliente.

Em entrevista ao PanoramaPE, eles ainda relataram que, no período de um mês, a farmácia foi alvo de vários furtos pelo mesmo homem. Cansados das ações, eles resolveram detê-lo e acionar a polícia.

O acusado foi levado pela Polícia Militar, poucos minutos após o ocorrido, para a 19• Delegacia Seccional de Polícia, em Arcoverde, onde irá prestar depoimento.

A Polícia Civil ainda não informou se adotará providências em relação aos vigilantes que imobilizaram e agrediram o responsável pelos furtos. A ação,  conhecida como “justiçamento”, também é crime.

“Essa violência contra um rapaz que é usuário de drogas em plena avenida no centro da cidade é inadmissível. Furtou um shampoo.Poderia ter chamado a polícia e entregá-lo. Você vê a violência descarada, o rosto todo espancado, um homem com o pé no estômago dele e fazendo pressão. Chocante demais”, disse uma autoridade em contato com o blog.

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Na noite da quinta-feira (05/09), o Distrito de Piedade do Ouro foi palco de evento em apoio à candidatura de Aline para prefeita de Itapetim e Chico de Laura como vice.

O comício, que segundo a coordenação de campanha já é considerado o maior da história do Distrito, foi uma demonstração de força da “Nação do 40”, reforçando a campanha dos candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo Moura.

“O evento, marcado pela união e apoio massivo, deixou claro que a campanha de Aline e Chico de Laura caminha com grande força rumo a uma grande vitória nas urnas, no dia 06 de outubro, para que o trabalho continue transformando Itapetim em um município cada vez melhor”, diz a nota.

Além da presença de Aline e Chico, o evento também contou com a presença do prefeito Adelmo, dos candidatos a vereador da Frente Popular, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, do ex-prefeito Arquimedes Machado e de diversas outras lideranças.

Acompanhado pelo prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, o vice-prefeito, Antônio de Alberto,  e o ex-prefeito, Marcelo Pereira,  o candidato a deputado estadual Luciano Duque fez uma grande caminhada pela feira do município, na manhã deste sábado (1°), encerrando suas agendas de campanha. 

“Foi uma longa caminhada até aqui. Quando decidi me candidatar, resolvi cair na estrada e conhecer a demanda de cada região de Pernambuco. Hoje, conheço as particularidades de cada lugar, suas forças e necessidades. Não quero ser apenas um deputado estadual, quero ser um verdadeiro representante do povo na Assembleia Legislativa”, disse Duque, lembrando a caravana Pernambuco Mais Forte do Sertão ao Cais, que visitou mais de 100 cidades em mais de 12 meses.

“Quero aproveitar e agradecer a todo o apoio que recebi, aqui, em Belmonte e em todas as demais cidades. Agradecer a toda liderança que abraçou nosso projeto e está trabalhando para que conquistemos nosso lugar na Assembleia. E a melhor forma de agradecimento que posso oferecer, será trabalhando para levar desenvolvimento e investimento para todo Pernambuco, do Sertão ao Cais”, finalizou.

Também participaram da caminhada os vereadores Paulo Pereira, Ramon Feitosa, Keison Oliveira, Cícera Limeira, Diogo Freire, Arnaldo de Zé de Bia, Nenga e Cicinho do Carmo.

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente aprovadas pelo TCE-PE”. Napoleão atuou na defesa do ex gestor.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Como tem sido praxe, as contas foram aprovadas com ressalvas. Ele verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais. Observou que Albérico contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente do seu mandato. Albérico Messias teve contratações temporárias julgadas ilegais, mas já foi penalizado com multa, segundo o parecer.

“No mais, considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/2004 – Lei Orgânica do Tribunal, decidiu a Segunda Câmara por unanimidade, emitir Parecer recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2012”, conclui parecer.