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Juízes podem ser punidos com perda de cargo e salário em casos graves, decide Dino

Por André Luis

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

  • favorecimento de grupos políticos da cidade;
  • liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
  • direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
  • irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
  • anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

Outras Notícias

PSB filia quatro pré-candidatos a prefeitos de municípios do Interior

Nesta segunda-feira (11), com as presenças do presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, e dos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Fernando Filho (União Brasil) na sede estadual do partido no Recife, novos quadros se aliaram ao PSB. Ao todo, quatro pré-candidatos a prefeitos de municípios do Interior fizeram a passagem para o time […]

Nesta segunda-feira (11), com as presenças do presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, e dos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Fernando Filho (União Brasil) na sede estadual do partido no Recife, novos quadros se aliaram ao PSB.

Ao todo, quatro pré-candidatos a prefeitos de municípios do Interior fizeram a passagem para o time do 40. O ex-prefeito Carlinhos do Moinho, que governou Lagoa de Itaenga entre 2001 e 2008, foi um dos que assinaram sua ficha de filiação. Ele levou seu grupo político em peso para o ato e está confiante na conquista de mais um mandato de prefeito.

Também na Mata Norte, Carpina terá o nome do ex-prefeito Joaquim Lapa como pré-candidato. O político já havia confirmado seu retorno ao partido no mês passado e esteve no Recife nesta segunda-feira para ingressar oficialmente no PSB. Em abril, ele deve comandar um evento em Carpina para o lançamento oficial de sua pré-candidatura.

Outro município que terá uma postulação do PSB é Exu, no Sertão, com Genário Aquino. Já em Itacuruba, o atual vice-prefeito, Juninho Cantarelli, está de chegada à sigla socialista para disputar o Executivo municipal nas eleições de outubro. Ambos também levaram pré-candidatos a vereadores e outras lideranças para o ato de filiação na sede do PSB.

Evandro Valadares tem encontros no TCE e UPE para tratar de transição e gestão

Com pouco mais de um mês para ser empossado como prefeito da Capital da Poesia, o gestor eleito de São José do Egito Evandro Valadares, teve agenda para tratar da futura administração em Recife. Pela manhã, Evandro se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Coelho Loreto onde discutiu sobre a suspensão […]

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Evandro, equipe de transição e o reitor da Universidade de Pernambuco – UPE – Pedro Henrique de Barros Falcão

Com pouco mais de um mês para ser empossado como prefeito da Capital da Poesia, o gestor eleito de São José do Egito Evandro Valadares, teve agenda para tratar da futura administração em Recife.

Pela manhã, Evandro se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Coelho Loreto onde discutiu sobre a suspensão de um leilão que aconteceu em São José do Egito.

Evandro provocou o próprio TCE, questionando a venda de mais de 20 carros, segundo ele em bom estado de conservação, que eram usados no dia a dia dos serviços públicos do município, pela atual gestão Romério Guimarães. O tribunal entendeu que a venda desses veículos, tinha a clara intenção de prejudicar a próxima gestão.

A tarde, Evandro Valadares junto com membros da comissão de transição, Paulo de Tarso e Roseane Borja encontram-se com o reitor da Universidade de Pernambuco – UPE – Pedro Henrique de Barros Falcão, para tratar de projetos na área da educação.

Celpe e DNOCS prometem solução para ilhados e sem luz na Barragem da Ingazeira

Entretanto,  não há saída a curto prazo. Celpe deu prazo de um mês para religar energia.  E DNOCS depende da Superintendência de Fortaleza para dar sequência a projeto de estrada.  Apesar disso, representantes da região viram encontro como positivo.  Fotos: Júnior Finfa  Uma representação de políticos da área da Barragem da Ingazeira se reuniu hoje […]

Entretanto,  não há saída a curto prazo. Celpe deu prazo de um mês para religar energia.  E DNOCS depende da Superintendência de Fortaleza para dar sequência a projeto de estrada.  Apesar disso, representantes da região viram encontro como positivo. 

Fotos: Júnior Finfa 

Uma representação de políticos da área da Barragem da Ingazeira se reuniu hoje com o coordenador do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro.

Participaram o Presidente do CIMPAJEÚ e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, Paulo Jucá (São José do Egito), Joel Gomes e Winicius Torres (Tuparetama) Juarez Ferreira e Gustavo Veras (Ingazeira), o advogado Roberto Morais e o engenheiro do DNOCS Marcos César. A Celpe participou com a Direção do Grupo Neoenergia de Brasília virtualmente.

A Celpe queria di DNOCS aumentar a vazão da barragem, baixando seu nível e possibilitando realizar o reordenamento das linhas de transmissão.

A proposta foi avaliada com inviável tecnicamente.

Em seguida, a Celpe informou que descarregou dezenas de postes para reativar o sistema. A promessa da empresa foi de que concluirá a religação em até 30 dias.

As famílias ribeirinhas estão há nove dias sem energia em suas casas.

Dado o drama e a situação de famílias ilhadas, o coordenador do DNOCS prometeu ir à sede do órgão em Fortaleza para agilizar o projeto de acesso às comunidades.

O prefeito Luciano Torres destacou o fato de o Grupo Neoenergia de Brasília, responsável pela Celpe, se comprometeu em resolver o problema em até 30 dias.

“A proposta da Celpe era baixar o nível da barragem em até dois metros. Todos foram contrários essa proposta e a empresa estendeu esse prazo em no máximo 30 dias para concluir esse projeto”.

Ele destacou que o projeto do contorno da Barragem da Ingazeira já havia sido feito pelo DNOCS e que houve compromisso de resolver.

“Também falamos do problema dos agrotóxicos e da pesca no local. Ficou pra gente formar uma Comissão e criar uma Associação de Usuários da Barragem”.

Arcoverde conquista medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Foguetes

A Escola Técnica Estadual (ETE) Arcoverde conquistou, pela primeira vez, a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBFEP). A competição ocorreu em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, e reuniu 84 equipes de diferentes regiões do país. Representando a instituição, os estudantes Gabriel Pereira e Ivanildo, orientados pelo professor Marcos Cavalcante, alcançaram […]

A Escola Técnica Estadual (ETE) Arcoverde conquistou, pela primeira vez, a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBFEP). A competição ocorreu em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, e reuniu 84 equipes de diferentes regiões do país.

Representando a instituição, os estudantes Gabriel Pereira e Ivanildo, orientados pelo professor Marcos Cavalcante, alcançaram 308,1 metros no melhor lançamento. No segundo disparo, o foguete atingiu 266 metros, desempenho que garantiu a pontuação máxima do torneio.

O professor Marcos Cavalcante afirmou que o resultado é reflexo da preparação realizada ao longo dos últimos anos. “A vitória nacional mostra o esforço de Gabriel e Ivanildo em cada etapa da preparação. Foi uma experiência de grande aprendizado para todos e reforça a importância de investir em ciência e educação no Sertão”, declarou.

Os estudantes também comentaram sobre a conquista. “Competir entre 84 equipes e conquistar o ouro com lançamentos de 308,1 e 266 metros foi um marco para nós e para a escola. Mais do que os resultados, levamos dessa jornada disciplina, dedicação e paixão pela ciência”, afirmaram.

A participação teve apoio da Prefeitura de Arcoverde, de vereadores, de parceiros educacionais e da comunidade escolar. Segundo a gestão, o feito reforça a inserção da cidade no cenário nacional da educação científica.

Comissão vota por aceitar denúncia contra Claudelino, mas suspende votação em plenário

Casa diz que suspensão é provisória,  até conclusão das investigações contra o empresário Micael Lopes  Folha das Cidades A Câmara de Vereadores de Arcoverde decidiu, por maioria de votos, suspender provisoriamente a votação sobre a admissibilidade da denúncia apresentada contra o vereador Claudelino Costa (PSB). O pedido de suspensão foi feito pelo advogado de defesa, […]

Casa diz que suspensão é provisória,  até conclusão das investigações contra o empresário Micael Lopes 

Folha das Cidades

A Câmara de Vereadores de Arcoverde decidiu, por maioria de votos, suspender provisoriamente a votação sobre a admissibilidade da denúncia apresentada contra o vereador Claudelino Costa (PSB).

O pedido de suspensão foi feito pelo advogado de defesa, Fernando Braga, que alegou a existência de um inquérito policial em andamento contra o denunciante, Micael Lopes de Gois, por ameaça e extorsão.

Durante a sessão, a vereadora Célia Galindo, relatora da Comissão Prévia, destacou a importância de garantir o amplo direito de defesa e o contraditório, lembrando que a suspensão não significa arquivar a denúncia nem inocentar o vereador, mas assegurar que a decisão da Câmara seja tomada com base em todos os fatos apurados pela Polícia Civil.

“Arcoverde vive um momento difícil, mas é preciso ter a consciência tranquila do que estamos fazendo. Já vimos casos, como o de Garanhuns, em que um vereador foi cassado e depois a Justiça mandou reintegrá-lo por falta do devido direito de defesa. Devemos zelar pelo contraditório e pela ampla defesa”, afirmou Célia Galindo.

O requerimento foi aprovado por maioria, com voto contrário apenas do vereador João Taxista.

O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, reforçou que a decisão não encerra o caso. “A denúncia não está sendo arquivada e o vereador não está sendo inocentado. A Câmara apenas decidiu aguardar a conclusão do inquérito para deliberar com justiça e transparência.”

A votação ocorreu após a Comissão Prévia emitir parecer favorável à admissibilidade da denúncia, e após as manifestações dos advogados das partes na sessão, que foi marcada por intensos debates.

O processo legislativo agora segue suspenso temporariamente, até a conclusão das investigações.