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Raquel Lyra comanda aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres

Por André Luis

Fortalecendo políticas públicas voltadas às mulheres, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (17), na sede da Secretria da Mulher de Pernambuco (SecMulher), no Bairro do Recife, aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres.

A formação é resultado de convênio firmado entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE), com objetivo de fortalecer a atuação das gestoras municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas às mulheres em Pernambuco. A iniciativa é direcionada às secretárias e coordenadoras municipais que atuam nos Organismos de Políticas para as Mulheres (OMPM) em todo o Estado.

“Precisamos trabalhar para ter mais equidade e justiça para as mulheres. Com este curso, além da troca de conhecimento, estamos fortalecendo a rede de proteção das mulheres em Pernambuco, tornando nosso Estado mais seguro. Quando cuidamos de uma mulher, cuidamos de toda a sociedade. Essa formação é fundamental para atingir esses objetivos, qualificando as servidoras municipais para que elas estejam aptas a entender e replicar boas práticas de políticas públicas para as mulheres. Com essa qualificação, estamos plantando um legado positivo para o futuro do Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Presente no encontro, a vice-governadora Priscila Krause disse que a abertura da formação é um dia histórico. “O curso representa uma qualificação necessária. Estamos entregando conhecimento especializado, no qual as servidoras municipais podem fazer aplicação direta no cotidiano. Além disso, estamos trabalhando com os municípios em regime de colaboração com o Estado nas políticas públicas para as mulheres na ponta. É necessário que essa formação se torne política de Estado”, disse a gestora.

O curso tem duração de dois meses, divididos em 10 encontros, de forma descentralizada no Recife, Caruaru e Serra Talhada. A partir de 22 de março, têm início as turmas da Região Metropolitana e Zona da Mata e, nos próximos meses, terão início as turmas do Agreste e Sertão. De acordo com a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ao final do curso, cada gestora irá desenvolver um projeto que será implantado em cada município.

“O Governo do Estado tem fortalecido os organismos de política para mulher em todo o Estado. Esse curso é a materialização dessa política pública, entendendo também os desafios e conhecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Cada disciplina foi pensada para ofertar a possibilidade de fortalecer essa política que é implementada na ponta em cada município”, explicou a titular da pasta.

O objetivo da qualificação é ampliar a compreensão teórica e prática das participantes sobre estratégias, programas e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres, contribuindo para a qualificação da gestão pública nos municípios.

A aula inaugural marcou o início das atividades acadêmicas e representou um momento de integração entre as instituições parceiras, a equipe docente e as gestoras municipais selecionadas para a formação. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, enfatizou a força da parceria. “Sabemos da importância que é ter mulheres capacitadas nas secretarias municipais para que, de fato, elas possam buscar mais recursos e que esses fomentos cheguem em todos os territórios pernambucanos. A UPE, enquanto universidade pública, alia o conhecimento da academia às necessidades do cotidiano”, disse.

A iniciativa reforça a articulação entre Governo e a Universidade na qualificação das políticas públicas e no fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios pernambucanos. A servidora Ercília Mercês que trabalha na secretária da Mulher de Aliança, na Mata Norte, como assessora Jurídica de Assistência à Mulher, falou da importância da qualificação para o atendimento no cotidiano e sua carreira. “A qualificação nos oferece a oportunidade de ampliar políticas públicas para as mulheres que atendemos todos os dias. Para que todas as mulheres se fortaleçam, conheçam seus direitos e se tornem independentes, livres e fortes”, pontuou a funcionária pública.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Socorro Pimentel disse que “não existe melhor ativo que o conhecimento. Essa iniciativa permite que essas gestoras se qualifiquem e possam atuar em todos os territórios de Pernambuco. Vemos na atual gestão uma verdadeira transformação nas políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse a parlamentar.

Outras Notícias

TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019. […]

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Arcoverde abre inscrições para I Concurso de Fotografia ‘Retratos Portal do Sertão’

A Prefeitura de Arcoverde abriu as inscrições para o I Concurso de Fotografia “Retratos Portal do Sertão”, nesta segunda-feira (7). O edital já se encontra disponível na página, juntamente com o formulário online para preenchimento e efetivação de inscrições, que serão encerradas no dia 23 de dezembro de 2022. Podem concorrer fotografias produzidas por meio de qualquer […]

A Prefeitura de Arcoverde abriu as inscrições para o I Concurso de Fotografia “Retratos Portal do Sertão”, nesta segunda-feira (7).

O edital já se encontra disponível na página, juntamente com o formulário online para preenchimento e efetivação de inscrições, que serão encerradas no dia 23 de dezembro de 2022.

Podem concorrer fotografias produzidas por meio de qualquer equipamento ou técnica fotográfica, incluindo celular, nas categorias amadora e profissional, entre as seguintes modalidades: Ecoturismo, Paisagem Urbana, Turismo Cultural, Turismo Religioso e Turismo Gastronômico. Os prêmios para os participantes que forem classificados variam entre R$ 400 a R$ 1.600. O resultado oficial será publicado no site da Prefeitura de Arcoverde no dia 18 de janeiro de 2023.

A cerimônia de premiação acontecerá dia 2 de fevereiro de 2023, no Centro de Gastronomia e Artesanato (CGA), com a exposição das fotografias dos 10 primeiros colocados de cada categoria, que passarão a pertencer ao banco de imagens da Secretaria de Turismo e Eventos de Arcoverde, e também serão publicadas no site institucional do município.

Serra: novo presidente da Câmara quer desenterrar projeto do fim de recesso junino

  Depois de assumir a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o petista Manoel Enfermeiro promete que vai colocar pra andar projetos engavetados em gestões anteriores. Um deles, o que põe fim ao recesso de meio de ano na casa, proposto em 2015, pelo então vereador Marcos Oliveira, mas que foi engavetado pelo então presidente […]

Depois de assumir a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o petista Manoel Enfermeiro promete que vai colocar pra andar projetos engavetados em gestões anteriores.

Um deles, o que põe fim ao recesso de meio de ano na casa, proposto em 2015, pelo então vereador Marcos Oliveira, mas que foi engavetado pelo então presidente Agenor Melo, com apoio de pares à época. Dorme na casa sem ter sido desengavetado por Nailson Gomes em seus dois mandatos.

A proposta é simples e tem adesão popular: propõe que o vereador serra-talhadense tenha 30 dias de férias como os outros mortais, e não 60, como é hoje, isso sem considerar a atividade restrita a uma sessão por semana em média, como nas demais casas do Pajeú.

SJE: Prefeitura passa a exigir passaporte da vacina em prédios públicos

Por André Luis A Prefeitura de São José do Egito divulgou um comunicado em suas redes sociais informando que o município passa a exigir a apresentação do Passaporte da Vacina contra a Covid-19 para se ter acesso a qualquer prédio público municipal. Segundo o comunicado, as pessoas terão que apresentar o cartão de vacina que […]

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito divulgou um comunicado em suas redes sociais informando que o município passa a exigir a apresentação do Passaporte da Vacina contra a Covid-19 para se ter acesso a qualquer prédio público municipal.

Segundo o comunicado, as pessoas terão que apresentar o cartão de vacina que recebeu ao tomar pelo menos as duas doses.

“Essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia”, destaca a Prefeitura no comunicado. Leia abaixo o comunicado na íntegra.

“A prefeitura de São José do Egito comunica a toda população egipciense que para se ter acesso a qualquer prédio público municipal, agora é preciso apresentar o Passaporte da Vacina contra a Covid-19, o cartão que você recebeu ao tomar pelo menos as duas doses. essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia.”

Auditoria especial julga irregular contratação de transporte escolar e multa prefeito em Quixaba

Uma Auditoria Especial do TCE analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício de 2014. A auditoria acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On […]

prefeito-ze-pretinho-quixabaUma Auditoria Especial do TCE analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício de 2014. A auditoria acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.

Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da Prefeitura, Sr. Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo Gestor Municipal.

Após realização da auditoria, várias irregularidades foram constatadas, a exemplo da ausência de livros, fichas ou listagens para registro individualizado dos serviços de transporte escolar, de diário ou livro de ocorrências e de fichas de Controle Diário de Execução, em desacordo com o preconizado pela Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 67, § 1º) e pela Resolução TC nº 06/2013 (que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal) e que a administração foi negligente no acompanhamento dos serviços, permitindo a contratação de veículos inadequados e motoristas sem habilitação regular e capacitação obrigatória.

O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pimentel que votou pela irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial, ainda, com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. O Prefeito José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o Pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a Secretária de Educação Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 (sete mil duzentos e noventa e dois reais) cada.