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INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará

Por André Luis

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro.

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50.

Defesa

Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e disse que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar afirmou ter se pautado sempre pela integridade em seus 40 anos de trajetória pública.

“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados.

Propina a servidores 

Documentos da PF mostram ainda que Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.  As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Dilma: Lula é o maior líder político do país

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo […]

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”.

Ela acrescentou que Lula, além de ser grande líder político, é um grande amigo e companheiro de lutas. “Seja bem-vindo, querido companheiro ministro Lula. Eu conto com a experiência do ex-presidente Lula, conto com a identidade que ele tem com esse país e com o povo desse país. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo, de entender esse povo. A sua presença aqui, companheiro Lula, mostra que você tem a grandeza dos estadistas. Prova que não há obstáculos à nossa disposição de trabalharmos juntos pelo Brasil.”

Os presentes à posse no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em sua maioria representantes de movimentos sociais e sindicais, interrompem o discurso da presidenta com palavras de ordem e gritos de “Ole, ole, ole, olá, Lulá, Lulá”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

Gleide Ângelo se filia ao PSB

A delegada Gleide Ângelo se filiou ao PSB nesta quinta-feira, na sede estadual do partido. Ela teve a ficha de filiação abonada por João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB. A chegada na legenda socialista tem o objetivo de reforçar a luta pelo empoderamento daclasse feminina, além do apoio a mulheres vítimas de violência e do combate […]

A delegada Gleide Ângelo se filiou ao PSB nesta quinta-feira, na sede estadual do partido.

Ela teve a ficha de filiação abonada por João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB. A chegada na legenda socialista tem o objetivo de reforçar a luta pelo empoderamento daclasse feminina, além do apoio a mulheres vítimas de violência e do combate ao feminicídio.

“O PSB é um partido que contempla osmais diversos segmentos da sociedade e que tem um foco de atuação na mulher. Além da repressão, quero agoratrabalhar pela prevenção. Quero contribuir com projetos que possam fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos lutar por políticas públicas capazes de encorajar e dar segurança às vítimas. Só assim elas poderão denunciar possíveis abusos”, ressaltou a delegada.

Gleide e João devem andar juntos por Pernambuco. “Gleide Ângelo é uma mulher preparada e respeitada, comprometida com o trabalho, é um exemplo e uma referência para todos nós. Será uma honra contar com a sua contribuição no partido”, destacou João, salientando a importância da conscientização sobre os direitos das mulheres.

Também participaram do ato a secretária estadual de Mulheres Socialistas, Niedja Guimarães, e o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. “A delegada tem muito o que acrescentar ao partido. É uma liderança em potencial, com um futuro promissor e, por tudo o que representa, terá todo o nosso apoio e atenção”, afirmou Sileno.

Conhecida por desvendar casos complexos de homicídio e com grande repercussão, Gleide Ângelo já passou pela unidade de Roubos e Furtos, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia de Homicídios de Olinda. Atualmente, a delegada é gestora do Departamento de Polícia da Mulher, da Policial Civil.

Serra: Centro de Parto Normal registra recorde de nascimentos em setembro

O Centro de Parto Normal de Serra Talhada alcançou um marco histórico no mês de setembro, registrando 12 partos, o maior número desde a inauguração do equipamento. Desde que começou a funcionar, o espaço já realizou 37 partos, sendo 3 em maio, 8 em junho, 8 em julho, 6 em agosto e 12 em setembro, […]

O Centro de Parto Normal de Serra Talhada alcançou um marco histórico no mês de setembro, registrando 12 partos, o maior número desde a inauguração do equipamento.

Desde que começou a funcionar, o espaço já realizou 37 partos, sendo 3 em maio, 8 em junho, 8 em julho, 6 em agosto e 12 em setembro, consolidando-se como uma importante referência em atendimento humanizado na região.

O equipamento fortalece a rede de atenção à saúde da mulher em Serra Talhada, oferecendo um espaço moderno, seguro e humanizado para o nascimento de novas vidas, e reforçando o compromisso do município com uma assistência cada vez mais qualificada. Para o diretor do Centro de Parto Normal, João Antônio, o diferencial da unidade está na forma acolhedora com que as gestantes são assistidas.

“Uma das principais características do nosso centro é a humanização. Aqui, as mães têm a oportunidade de estar próximas da família no momento da chegada do bebê, o que torna esse instante ainda mais especial e cheio de amor”, destacou João.

Inaugurado em maio deste ano, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Centro de Parto Normal recebeu investimentos de R$ 2,5 milhões, viabilizados por meio de recursos federais, municipais e de emenda parlamentar do senador Humberto Costa. Para a secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Rosa, o resultado é reflexo de uma política de saúde voltada para o cuidado integral da mulher. “O Centro de Parto Normal é um símbolo do quanto Serra Talhada avançou na assistência à saúde materno-infantil. Estamos garantindo um atendimento de qualidade e acolhedor, com uma equipe preparada para oferecer segurança e tranquilidade às gestantes”, ressaltou Lisbeth.

A prefeita Márcia Conrado comemorou os resultados e destacou o investimento contínuo na saúde do município. “Cada parto realizado aqui representa uma vitória para nossa cidade. Estamos cuidando com carinho das mães e dos bebês, garantindo um atendimento digno, humanizado e de qualidade para as famílias serra-talhadenses”, afirmou.

Sertanejo vai pedir votos pra prefeito em cidade de Rondônia

Em Pimenta Bueno, Rondônia, um sertanejo de Afogados da Ingazeira vai tentar ser prefeito nas eleições deste ano.  O PC do B lançou Beto Alcântara para prefeito e Valdnei do Posto como candidato a vice, pelo PMN. A aliança poderá contar ainda com reforço do PSDB. A decisão de ter candidatura própria ao cargo de […]

BetoEm Pimenta Bueno, Rondônia, um sertanejo de Afogados da Ingazeira vai tentar ser prefeito nas eleições deste ano.  O PC do B lançou Beto Alcântara para prefeito e Valdnei do Posto como candidato a vice, pelo PMN. A aliança poderá contar ainda com reforço do PSDB.

A decisão de ter candidatura própria ao cargo de prefeito em Pimenta Bueno é parte da estratégia do PC do B de estender as bases eleitorais do Partido e buscar o crescimento da votação nas próximas eleições.

Beto Alcântara é pai do Juiz Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Vagner Alcântara, que já foi notícia neste blog e do advogado Kleber Freitas Pedrosa, casado com Cleonice Alcântara.

Ele prometeu uma campanha propositiva e de baixo custo. “Vou conversar pessoalmente com cada eleitor, expor minha visão sobre os problemas e potencialidades do município. Tenho experiência, motivação e militância política suficiente para liderar um grande movimento de transformação econômica, política e social nos próximos quatro anos em Pimenta Bueno.

Até hoje, o político sertanejo que voôu mais alto foi Iradilson Sampaio. De São José do Egito, foi para Roraima em 1976, quando aprovado no concurso público para a Associação de Crédito e Assistência Rural de Roraima (Acar-RR).

Assumiu a prefeitura de Boa Vista no dia 31 de março de 2006, após Teresa Jucá ter renunciado ao cargo para se candidatar como senadora. Iradilson Sampaio foi reeleito em Boa Vista como prefeito, em 2008, com 54% dos votos.

Quatro ministros votam no STF a favor da restrição do foro privilegiado

G1 Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte. O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu […]

G1

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte.

O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra.

Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A alteração da regra depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros.

Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

A proposta em discussão no STF limita o foro somente para os casos em que os fatos investigados estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo ocupado pela autoridade e que tenha ocorrido durante o mandato.

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, com essa nova regra, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos atualmente em trâmite no STF seriam enviados a instâncias inferiores.

Relator do processo, Luís Roberto Barroso, que votou nesta quarta, voltou a defender nesta quinta o limite ao foro. Para ele, a mudança não deve ocorrer por uma suposta ineficiência do STF, mas por uma questão de princípio.

“Se alguém tem proteção do foro por prerrogativas fora das situações em que esteja desempenhando função pública, aí passa a ser um privilégio pessoal”, disse o ministro.

Depois, disse que, se o foro privilegiado não fizesse diferença na vida dos investigados, não haveria disputa por cargos no governo para obter o direito.

“Se não fizesse diferença, se não assegurasse impunidade, não haveria disputa por cargos. Manter a jurisdição no Supremo é benção, a meu ver com acerto, porque supõe-se que vai haver mais celeridade na primeira instância. Não há argumento capaz de desfazer realidade óbvia que, por lei, medida provisória, se quer assegurar foro no Supremo e há de haver alguma razão para isso”, afirmou.