Após o Supremo Tribunal Federal decidir por não afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por 6 votos a 3, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.

“O Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado. Também saiu desgastado o Senado”, disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. “As gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas (…) Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou.

O ministro, que atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade, acabou por afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo por pouco tempo. O pedido da sigla veio após a decisão proferida pela Corte, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.

A alegação da Rede é de que Renan não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em ação penal. O ministro Marco Aurélio afirmou que o que credencia o senador a assumir a presidência é seu cargo como chefe do Senado.

Marco Aurélio alegou que, em sua decisão, frisou que se pulasse o Senado, neste caso, para que o presidente do Senado não viesse, devido a alguma eventualidade, assumir a cadeira de chefe de Estado.

“Nós precisamos corrigir rumos e, para corrigir rumos e chegar a dias melhores, há de se respeitar a lei das leis da República, que é a Constituição”, disse. O ministro do Supremo negou ainda que tenha ocorrido uma negociação para determinar uma saída para qualquer impasse criado.

Recusa da notificação: O oficial de Justiça enviado pelo STF para comunicar a decisão que afastaria Renan disse que o senador recusou-se por duas vezes a receber a intimação.

Questionado sobre o motivo pelo qual a Corte não reagiu com atitudes – além de críticas – ao ocorrido, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os ministros precisam saber como se retratar a tais casos.

“Eu digo que, cada qual dos integrantes do Supremo tem que perceber a envergadura da cadeira e perceber que o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, e que o exemplo vem de cima. Temos uma situação que pode se repetir e isso é péssimo em termos de segurança jurídica”, alertou.

Por Anchieta Santos

Aproveitando da marcação de cinco audiências por Ações de Improbidade Administrativa, com o Prefeito eleito de Tuparetama Sávio Torres (PTB) para o dia de ontem, manifestantes foram para a frente do Fórum pedir o fim da corrupção. Alegando problemas de saúde, Sávio Torres não compareceu.

O que chamou a atenção foi que até a terça-feira, 6, Sávio parecia estar gozando de boa saúde, pois era todo “sorriso e contentamento” no Encontro dos Novos Gestores em Gravatá, promovido pela AMUPE.

Perguntar não ofende: Será que o vereador Joel Gomes, um dos mais ferrenhos adversários, Sávio Torres está correto quando afirma que “ainda vai sobrar alguma condenação para o prefeito eleito?”

Depois de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Tabira, mais uma Câmara de Vereadores vota aumento de salários sem considerar o momento econômico. Registre-sem, dessas três a primeira foi a única a recuar depois da pressão popular.

Agora, os vereadores de Buíque, Agreste de Pernambuco, deixaram os problemas financeiros do município de lado e resolveram presentear os futuros vereadores, prefeito e futuros secretários, com um aumento de salário a partir de janeiro de 2017.

Durante a penúltima sessão legislativa dos atuais vereadores, os parlamentares buiquenses aprovaram os projetos de lei 03/2016 e 05/2016 que fixam os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos novos secretários do município. Os dois projetos  foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores utilizaram como argumento para o reajuste o que determina a Constituição Federal a onde define que as cidades com mais de 50 mil e menos de 100 mil habitantes o salário dos vereadores pode ser de até 40% do salário de um deputado estadual. Com base nisso, os vereadores de Buíque vão passar a receber um salário de pouco mais de R$ 10 mil  reais como teto no exercício de 2017 à 2020. O valor representa um aumento de 25,95% sobre os valores atuais.

Já o projeto 05/2016, aprovado também por unanimidade, definiu que o salário do prefeito será de R$ 22 mil, reajuste de 10%; o vice receberá R$ 14 mil,  aumento de 16,7%. Já os secretários municipais terão salário de R$ 4 mil e 300.  Hoje, o chefe do poder executivo recebe mensalmente R$ 20 mil, o vice ganha R$ 12 mil e cada vereador ganha  R$ 8.019.00. Já os secretários municipais  recebem um salário de R$ 4 mil.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobraram hoje, do Governo do Estado e da base governista na Casa, a reabertura de diálogo com as associações de policiais e bombeiros militares, por acreditar que o tensionamento das relações entre a categoria, o comando da corporação e o Poder Executivo não interessa ao Estado, aos servidores, nem tão pouco à sociedade Pernambucana, principalmente num momento de crescimento da violência.

Vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PTN) propôs ao Estado o resgate da mesa permanente de negociação com a categoria e a criação de uma frente parlamentar. “É preciso que o Governo reabra diálogo com a participação das associações e dos comandos da corporação, como sempre funcionou, e sinalize até a próxima sexta-feira (9) como se darão as negociações para evitar um impasse”, explicou.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol), reforçou a necessidade de reabertura dos canais de diálogo entre todas as partes do processo. “O Governo do Estado errou ao encerrar uma mesa de negociação através de portaria, e precisa agora fazer o gesto político de reestabelecer os canais de negociação e resgatar a representatividade das associações”, defendeu.

Líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB) pregou responsabilidade diante do atual quadro de crescimento de violência. “Não é apenas a questão salarial que está em jogo, são também as condições de trabalho e o combate à criminalidade. A política do constrangimento não vai resolver o impasse. O entendimento só será construído com o diálogo e é essa sinalização que o Governo precisa fazer agora”, afirmou.

O documento estará disponível para consulta das empresas interessadas nesta quinta-feira (8) no DOU e no portal do Ministério 

Brasília – DF, 7/12/2016 – O Ministério da Integração Nacional vai publicar, nesta quinta-feira (8), o edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco que não foram executadas pela empresa Mendes Júnior. O documento estará disponível no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do Ministério. O modelo definido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as propostas estão previstas para serem abertas na primeira quinzena de janeiro do próximo ano. Já a contratação das obras deverá ocorrer em fevereiro de 2017.

O edital contempla a realização de serviços nesta etapa de 140 quilômetros de extensão, que atravessa os municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pela cidade cearense de Penaforte.  Com a conclusão das estruturas necessárias para a passagem de água, a expectativa do Ministério é beneficiar o reservatório Jati, localizado em Jati (CE), em agosto próximo e, em setembro, a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O estado do Rio Grande do Norte será atendido em dezembro de 2017. Com 91,2% de avanço no Eixo Norte, os outros dois trechos (2N e 3N) estão em fase final de construção.

O processo de licitação da etapa que estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado, em novembro, pelo Ministério com o lançamento da Consulta Pública da minuta do edital e seus anexos. O procedimento foi encerrado no último dia 29 e teve o objetivo de coletar contribuições na versão final do documento pelas construtoras interessadas.

A substituição da empresa no Projeto São Francisco foi iniciada em junho desse ano, num trabalho conjunto do Ministério e do Tribunal, imediatamente após a prestadora de serviços informar à Pasta a incapacidade financeira e técnica para a continuidade dos compromissos firmados. A rescisão contratual com a Mendes Jr já foi assinada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Projeto São Francisco – Faltam apenas 9,2% para a conclusão da maior obra de infraestrutura hídrica do país que levará água para mais de 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com 90,8% de avanço nos dois eixos (Norte e Leste), a água Projeto São Francisco deverá chegar a Monteiro (PB) em fevereiro de 2017 e em Campina Grande em abril do próximo ano, por meio do Eixo Leste. As obras físicas desse eixo serão finalizadas em dezembro deste ano.

Ato teve anúncio de saída de Juiz Eleitoral da Comarca após 14 anos

A Justiça Eleitoral diplomou os prefeitos eleitos de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e de Quixaba, Sebastião Cabral, o Tião de Gaudêncio, além dos vices, vereadores e três suplentes de cada coligação. A diplomação foi conduzida pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, José Carvalho de Aragão Neto. Ele aproveitou a solenidade para informar que deixará a Comarca após 14 anos. Promovido, assumirá função em Jaboatão dos Guararapes.

A solenidade aconteceu na quadra de esportes Rivone Vieira de Oliveira, da escola estadual João Gomes dos Reis. Anchieta foi diplomado pela terceira vez como prefeito, após vencer o peito com, 72.80% dos votos válidos. Chamou a atenção também a posse de pai e filho, com Victor Patriota assumindo cadeia no Legislativo. Tião de Gaudêncio venceu as eleições apoiado pelo atual gestor, Zé Pretinho.

A cerimônia teve as apresentações das Bandas Filarmônica das Escolas de Música Maestro Israel Gomes, de Carnaíba, e Antônio Salvador de Araújo, de Quixaba. A posse e escolha das Mesas Diretoras das Câmaras ocorre em 1º de janeiro.

O Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar de Pernambuco vai mesmo ficar em Serra Talhada. O grupo composto de cerca de dez homens tem como principal ferramenta um helicóptero para combater o crime na região.

Desde ontem (terça-feira-6) que operários trabalham na construção de um heliponto nas proximidades do 14º BPM, num terreno doado pela prefeitura. A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias.

O heliponto saiu do papel graças a intervenção do secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, que assumiu a responsabilidade após uma reunião com a cúpula da PM, em Recife.

“Na reunião que realizamos foi solicitado este heliponto e não pensei duas vezes em atender a demanda, pois quando convoquei a reunião, quando se tinha dúvidas com relação ao GTA em Serra Talhada, minha intenção foi de resolver o problema e assegurar o equipamento em nossa terra. A Secretaria de Transportes fez a sua parte”, disse Sebastião Oliveira, fazendo uma ponderação: “Quando o aeroporto Santa Magalhães tiver em atividade, o GTA vai utiliza-lo”.

Já o prefeito Luciano Duque recebeu com alegria a notícia da construção do heliponto em Serra Talhada, afirmando que a prefeitura não fugiu da sua responsabilidade. “Doamos o terreno e hoje, já assumimos a responsabilidade com a equipe composta por dez pessoas. Foi solicitado este apoio e não nos negamos”, assegurou Duque.

A Promessa foi feita pelo engenheiro Gervásio Silva, responsável pela obra da Barragem de Ingazeira e a noticia repassada hoje ao comunicador Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú pelo Presidente da Amupe em exercício Luciano Torres, prefeito de Ingazeira.

A informação é de que R$ 7,8 milhões foram liberados, com R$ 7 milhões para obra e R$ 800 mil para consultoria e indenizações.

Na próxima semana a empresa responsável pela construção da barragem reiniciará a contratação do pessoal e no início de janeiro os trabalhos serão retomados. Nos próximos dias mais R$ 7 milhões serão liberados para a obra, disse Luciano.

Sobre o Congresso da Amupe para os novos gestores, Torres considerou um sucesso, inclusive com a notícia dada pelo Governador Paulo Câmara de manutenção do FEM. Sobre atraso de parcelas do FEM 2014, Luciano disse que a informação da SEPLAG é de que os recursos estão disponíveis, faltam os municípios atualizarem suas prestações de contas.

Luciano disse que 140 prefeitos e mais 800 participantes entre secretários, assessores e palestrantes tomaram parte no encontro de Gravatá realizado nos dias 05 e 06 de dezembro.

Na sessão plenária desta terça-feira (06) em Sertânia, os vereadores receberam projeto da gestão Guga Lins para doar os equipamentos e acabar o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite, o CEDOCA.

Na mensagem à Câmara, o prefeito alega dificuldades financeiras para manter a Autarquia, sugerindo o seu fim do ponto de vista legal.

Mas propõe que toda sua estrutura, que inclui câmaras frias, um caminhão refrigerado, uma Fiorino, o prédio da autarquia, e demais objetos avaliados em mais de R$ 500 mil seja doada a uma cooperativa de trabalho, até agora desconhecida pela grande maioria da população, segundo os neo-governistas..

O que o grupo de Ângelo Ferreira questiona é que a decisão não considera a utilidade da autarquia para os produtores rurais, a partir de projeto do prefeito eleito quando Deputado. “Sequer consultaram as associações rurais e seus produtores que dependem do CEDOCA para comercializar sua produção”, reclama o grupo através do Sertânia News.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que conseguiu junto ao Governo do Estado, a municipalização da Escola Padre Carlos Cottart. Na unidade, a partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação irá implantar a primeira experiência de ensino em tempo integral de Afogados da Ingazeira, com alunos dos anos finais (6º ao 9º de ensino).

Para esclarecer pais, responsáveis, a comunidade escolar e a população em geral, sobre as vantagens do ensino em tempo integral e os procedimentos para quem desejar ter os filhos vivenciando essa experiência, a Prefeitura promove uma audiência pública nesta quarta (07), a partir das 16h, no plenário da Câmara de vereadores.

“A municipalização da Escola e a implantação do ensino em tempo integral, visa levar para cada vez mais alunos de nosso município, uma educação de qualidade, que tem conquistado importantes prêmios, estando entre as dez melhores de Pernambuco pelo Idepe,” destacou o Prefeito José Patriota.

Rádio Pajeú debate essa  e outras questões: Hoje o Debate das Dez avalia essa mudança e também trata a avaliação do ano letivo e das perspectivas para o próximo ano.Estarão nos estúdios da Rádio Pajeú a Gerente Regional de Educação Cecília Patriota e a Secretária Municipal, Veratânia Morais.

Policiais e bombeiros militares realizaram manifestação ontem nas ruas do Recife e entregaram uma pauta de reivindicações ao Governo do Estado. Esta manhã, emitiram nota à imprensa.

Em  nota, o Sindicato da Categoria informa que a partir de amanhã, na primeira chamada, a Operação Padrão e saída de todos do PJES (Programa de Jornadas Extras), o governo terá até a próxima sexta-feira para dar uma resposta sobre a pauta.

Na operação, soldados e cabos não comandarão viaturas, viaturas com problemas não sairão dos quartéis, assim como as que estiverem com Rotan quebrado ou documento atrasado.

“Toda e qualquer ocorrência deve obrigatoriamente ser encaminhada para a DP da área, não podendo ser resolvido no local, pois quem resolve ocorrência são os policiais civis, os militares fazem apenas a condução”.

Também não sairão com coletes vencidos. “Todos devem verificar a validade do colete ao recebê-los da RMB antes do serviço. E motorista que não tiver o curso de direção defensiva não  deve dirigir Viatura conforme a lei”, acrescenta a nota. Na próxima sexta haverá mais uma assembleia geral na praça do Derby às 14h para que a categoria receba a resposta do Governo e delibere os próximos passos.

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

Assinam a nota ADEPPE – Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco, SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, APEMOL – Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal e APOC – Associação de Polícia Científica.

Diante de uma situação de total desordem com comerciantes estabelecidos, espalhando produtos por quase todas as calçadas, obstruindo a passagem de pedestres, que reclamam a falta de espaço para caminhar, a Prefeitura de Tabira anunciou ontem o disciplinamento do comercio.

Um prazo de 24 horas foi dado para que os comerciantes retirem suas mercadorias das calçadas e os cones colocados na frente das lojas.

No comunicado, os comerciantes são informados de que quem descumprir a determinação a Guarda Municipal recolherá a mercadoria e o acusado receberá multas com base nos códigos de postura e tributário. A informação foi passada pelo Secretário de Administração Flávio Marques, falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

Para fazer um balanço no abastecimento de água na região, o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão foi o entrevistado de ontem do Programa Cidade Alerta na Cidade FM com Anchieta Santos. Com o colapso total do abastecimento em Santa Terezinha, Jordão disse que os carros pipa já estão sendo contratados para o abastecimento da cidade.

Solidão segue em colapso e por isso a Compesa tem feito o manejo com carros pipa alimentando o reservatório para a distribuição. O rodizio é feito com abastecimento a cada 15 dias. Borborema de Tabira com reservatório seco recebe água de carro pipa, uma parceria da Prefeitura com a Compesa, para ser distribuída pelo reservatório.

Os povoados de Riacho do Meio (São José do Egito) e Santa Rosa(ingazeira), são abastecidos pelos municípios. São Jose do Egito, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e Jabitacá, são atendidas pela adutora do Pajeu; Itapetim vive situação confortável com água em sua barragem; Brejinho está sendo atendida pela barragem de mãe d’água.

Afogados e Tabira estão sendo atendidas pela adutora Zé Dantas, Adutora do Pajeú e Barragem de Brotas, e enfrentaram dificuldades nos últimos dias. Na Adutora Zé Dantas, poços sofreram redução de vazão e precisaram de manutenção. Na Adutora do Pajeú, quando não tem problema de estouramento, surgem problemas elétricos. Em Brotas a captação do chamado volume morto está sendo feito com bomba flutuante.

“Diante da grave situação, a esperança é de que venham as chuvas para salvar os reservatórios e melhorar o abastecimento das nossas cidades”, disse Jordão. As previsões até indicam uma perspectiva de inverno regular em 2017. Mas até lá, o drama da distribuição continua.

Reajuste salarial, Plano de Cargos e Carreiras e mudanças no pagamento e contratação de agentes. Policiais militares e bombeiros de Pernambuco definiram em assembleia nesta terça-feira os pontos da pauta de reivindicações que será entregue ainda nesta tarde ao Governo do Estado.

Após se reunir na Praça do Derby, a categoria seguiu em passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo. A elaboração da pauta marca o início das negociações e, por enquanto, não há previsão de paralisação.

No documento elaborado pela categoria, o reajuste sugerido varia de acordo com os cargos. No caso dos soldados, que hoje recebem R$ 2. 319, 89 a proposta é de R$ 4. 497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22. 498,82.

Outra mudança pautada é na forma do pagamento do salário. A categoria pede que isso aconteça em forma de subsídio, e não mais de soldo, incorporando as gratificações. Eles afirmam que, desta forma, fica garantido o recebimento de tais gratificações, que hoje podem ser cortadas sem maiores justificativas pelo estado. Outro ponto que os policiais e bombeiros pedem é o requisito do nível superior para ingresso na carreira de praças.

Prefeitos das cidades de Solidão, Djalma da Padaria (PSB) e Ingazeira, Lino Morais, participaram do Congresso de Novos Gestores promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, no Hotel Canariu’s em Gravatá.

“Levo para Solidão um conhecimento ampliado para nossa gestão. Mesmo tendo um pouco de conhecimento administrativo, saio mais afinado sobre os desafios da administração pública”, disse Djalma. Ele comemorou o anúncio da manutenção do FEM.

Já Lino Morais (PSB), que foi eleito no último pleito na cidade de Ingazeira, falou sobre a expectativa de como será sua gestão. “É um tempo de muitas dificuldades. Além da dificuldade econômica, a seca que dificulta a gestão de todos os municípios de Pernambuco. Porém temos que trabalhar junto com a equipe para enfrentar essa realidade”.

Para Lino Morais a AMUPE tem sido uma grande parceira. A entidade é presidida pelo atual prefeito do município, Luciano Torres.

“Luciano será um grande parceiro durante esses próximos quatro anos. Será uma transição tranquila. Dentro das dificuldades,  iremos superar e contar sempre com a parceria do atual prefeito”.

Durante encontro para prefeitos eleitos promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá, o governador Paulo Câmara anunciou um repasse no valor de R$ 171 milhões para as 184 prefeituras.

Do total disponibilizado, a partir de hoje, R$ 91,8 milhões são oriundos do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) e R$ 79,2 milhões correspondem à fatia municipal da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O aporte de R$ 91,8 milhões é uma receita adicional obtida, em 2016, e que eu sei que será muito importante para os cofres públicos pernambucanos. Esse mecanismo vai continuar sendo acessado em 2017 e compartilhado com as administrações municipais. Vai ajudar no fechamento das contas”, ressaltou Paulo, completando: ” é só olhar a conta e vê quanto cada município ganhou”.

Implementado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, o Perc faz a redução de multas e de juros em até 90% – para pagamento à vista ou parcelado – aplicados sobre débitos relativos ao  ICM,ICMS, IPVA e ICD. A conciliação para ICM/ICMS foi realizada em até 12 parcelas, com mínimo de R$ 100 por parcela, e do IPVA/ICD em até 18 prestações, com mínimo de R$ 100.

No seminário para prefeitos promovido em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Paulo anunciou o retorno do Programa Todos por Pernambuco. A iniciativa – criada na gestão de Eduardo Campos – vai promover seminários em todas as regiões do Estado. O objetivo é fazer um balanço desses últimos dois anos de gestão e fazer novos planos para os próximos dois.

Criador da Fundação Terra,  o Padre Airton foi homenageado pelo Senado, nesta terça-feira (6), com a Comenda Dom Hélder Câmara.

A honraria, um dos destaques de direitos humanos mais significativos que o Parlamento oferece desde 2010 a personalidades relevantes na área, foi entregue a pedido do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). O parlamentar admira “a vida e o trabalho feito em favor do povo por uma personalidade do nosso tempo cuja missão transcende o próprio tempo”.

O superintendente da Fundação Terra, Wellington Santana, representou o padre na sessão solene realizada no plenário do Senado. A entidade foi criada pelo padre há 32 anos na rua do Lixo, subúrbio de Arcoverde (PE), município sertanejo a 250 quilômetros do Recife.

Em Arcoverde, a Fundação Terra mantém duas escolas, três creches, uma biblioteca, uma casa para crianças e adolescentes e dois abrigos para idosos, sendo um em Sertânia, a 60 quilômetros de distância.

Além disso, a entidade mantém um centro de reabilitação intelectual, motora, visual e auditiva em Arcoverde, o Mens Sana, que atua por meio de convênio com o SUS e que atende a pessoas de 20 cidades sertanejas; e um centro de reabilitação para usuários de álcool e drogas, o Terra Terapêutica, situado em Mimoso, distrito de Pesqueira, a 20 quilômetros de Arcoverde.

Padre Airton Freire é um sertanejo do Pajeú, nascido no município de São José do Egito em 29 de dezembro de 1966, e que iniciou sua vida religiosa em 1975, quando foi estudar no Instituto de Teologia do Recife. Seis anos depois, foi ordenado padre, na catedral de Santa Águeda, em Pesqueira. Sua primeira missa foi celebrada em São José do Egito, terra natal.

O Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara foi recebido no Seminário Novos Gestores Municipais, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com o Governo do Estado, contou com mais de 800 participantes, entre prefeitos, vereadores, secretários e assessores, no Hotel Canariu’s de Gravatá.

Na sua apresentação, Câmara saudou os novos gestores e reeleitos, e apresentou os resultados e metas do planejamento e gestão para 2017. Ao longo do último dia do seminário, houve a apresentação das Secretarias do Estado e outros órgãos.

Além do governador, participaram da palestra de abertura o Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira Luciano Torres; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da Amupe, José Patriota; o Prefeito de Cumaru, Secretário Geral da CNM e Tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa; O Presidente da Alepe e Deputado Estadual Guilherme Uchôa; o Interventor de Gravatá, Cel. Mario Cavalcanti; O Secretário da Casa Civil Antônio Figuerôa; O Secretário de Planejamento e Gestão Márcio Steffani; O Secretário de Saúde Iran Costa; o Secretário de Defesa Social Ângelo Gioia; o Secretário das Cidades Francisco Papaléo; a Secretária da Mulher Sílvia Cordeiro; o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária Nilton Mota e o Chefe do Gabinete do Governador João Campos.

Ao longo da palestra, muitos dos participantes destacaram e questionaram o governador sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), iniciativa e fonte de renda presente apenas no estado de Pernambuco. Após os questionamentos, Paulo Câmara confirmou a continuidade do Fundo, o que foi bastante aplaudido pelos participantes.

O FEM foi criado durante a gestão do Governador Eduardo Campos, e visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pela fragilidade das finanças municipais.

Na sua apresentação, Paulo Câmara realizou uma detalhada prestação de contas de sua gestão nos anos de 2015 e 2016, incluindo os desafios e metas para o próximo ano, e reforçou a abertura para o diálogo e construção de parcerias com os municípios. “Eu quero dizer aos novos e reeleitos gestores que eu governo olhando para Pernambuco como um todo. As portas do nosso gabinete estão abertas, e queremos dialogar com todos os municípios sobre as demandas e dificuldades enfrentadas pelos gestores”, ressaltou o governador.

Após a fala do governador, o Seminário contou ao longo do dia com a exposição de ações e metas das Secretarias de Defesa Social, Saúde, Mulher, Agricultura e Reforma Agrária, e Educação, além de apresentações do Programa Mãe Coruja Pernambucana, Compesa e da Procuradoria Geral do Estado.

A prefeitura municipal de Serra Talhada, através das Secretarias de Planejamento e Gestão e Serviços Públicos deu início a um  processo de revisão da iluminação pública.

Garante em nota, vai proporcionar uma melhoria qualitativa, ao instalar cerca de 42 luminárias novas, a partir do Cristo do Alto Bom Jesus, até a Câmara de Vereadores.

“Mais novas ruas já estão alimentadas com essa nova iluminação. São lâmpadas potentes com braços novos, que vão trazer uma melhor segurança a população que transita, nas ruas e avenidas do centro da cidade”, diz a nota.

Marcondes Osório, Secretário de Planejamento e Gestão, explica que a prefeitura está fazendo a requalificação da iluminação pública. Já quanto o que é de responsabilidade do município e o que é de fato de responsabilidade da companhia fornecedora de energia elétrica, Osório, esclarece que a responsabilidade da CELPE só terminará quando a prefeitura receber todo o parque de iluminação pública”.

“Existe um processo judicial. Então todo o que diz respeito à iluminação pública, como lâmpadas apagadas, melhoria no sistema de atendimento, troca de lâmpadas e troca de reatores é de responsabilidade exclusiva da CELPE”, explicou.

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, o deputado Eduíno Brito (PP) comunicou a intenção de formar uma comissão especial para examinar o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o Estado.

Em pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda (5), o parlamentar também anunciou que irá marcar audiência pública para discutir o tema, que voltou à pauta após matérias do blog.

Brito lembrou que, em maio, já havia chamado a atenção para deficiências do serviço de urgência em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. De acordo com o deputado, uma central instalada na cidade, ao custo de R$ 3,5 milhões, deveria coordenar as atividades do Samu na região. Quase dois anos após ter sido construído, no entanto, o equipamento ainda não entrou em funcionamento por falta de recursos municipais.

“É lamentável que um investimento desse porte esteja inutilizado e corra o risco de ficar obsoleto”, criticou o progressista, que estima em 800 mil o número de pessoas atingidas pelo impasse. O parlamentar apontou que a origem do problema pode estar no modelo de repartição dos custos com o Samu, dividido entre União (50%), Estados (25%) e municípios (25%).

“As prefeituras passam por dificuldades financeiras, não têm disponibilidade de caixa, e ainda sofrem com atrasos nos repasses de outros entes”, relatou Brito, destacando que a situação das cidades sertanejas é agravada pelos efeitos da seca. “Iremos trabalhar na comissão para contribuir com a melhoria desse e de outros serviços de saúde no Estado, que têm influência direta na qualidade de vida da população”, concluiu.

O Governador Paulo Câmara apresenta esta manhã palestra sobre Modelo Integrado de Gestão aos prefeitos eleitos e reeleitos presentes no Seminário da Amupe. Participam nomes como Luciano Torres, José Patriota, Guilherme Uchoa, Cel. Mário Cavalcanti, além dos integrantes do primeiro escalão Antônio Figueira, João Campos, Nilton Mota ,Márcio Steffanni, Iran Costa, Ângelo Gioia, Francisco Papaléo e Sílvia Cordeiro.

Além disso, o Governador Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, lançaram, na manhã desta terça-feira (06/12), durante o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Hotel Canariu’s de Gravatá, o Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes.

As ações envolvem o combate ao mosquito, compra de equipamentos e mobilização social. Entre as novidades do Plano, está o ambulatório para pacientes de chikungunya, que já está funcionando no Hospital Getúlio Vargas (HGV), e a descentralização dos exames para confirmação da febre chikungunya para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Além disso, será estruturada a vigilância epidemiológica da febre amarela silvestre, que também é transmitida pelo Aedes aegypti.

Durante o evento, o governador Paulo Câmara também assinou a renovação do decreto de situação de emergência devido à infestação do Aedes aegypti por 180 dias. A medida, que está em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2015, busca agilizar e desburocratizar processos e manter a mobilização contra o mosquito em todo o Estado.

Cerca de 180 pessoas já estão sendo acompanhadas no ambulatório do HGV. Além desse serviço, Pernambuco oferta o atendimento de reumatologia nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) de Caruaru, Garanhuns, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que também dispõem de fisioterapia motora.

Os hospitais das Clínicas (HC) e Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) também ofertam a especialidade de reumatologia. A marcação é feita pelos municípios de residência do usuário juntamente com a Regulação Ambulatorial do Estado.

“Muitos pacientes apresentam queixas de dores articulares por meses após os primeiros sintomas da chikungunya. Após três meses, consideramos que esse é um quadro crônico e o acompanhamento específico permite melhor recuperação e retorno às suas atividades de rotina, além de reduzir possíveis sequelas”, diz o secretário Iran Costa.

Dos votos contrários ao parecer do TCE na votação das contas de Carlos Evandro, poucos chamaram tanto a atenção como o do vereador Gilson Pereira (PROS). Como tem acontecido em muitas cidades, a mudança radical de discurso foi bastante questionada. Não que Gilson não tenha direito.

Mas vê-lo defender com unhas e dentes a gestão Carlos Evandro depois de críticas históricas ao ex-prefeito chamou a atenção. Alguns lembraram um discurso histórico feito por Gilson em 2012, em Bernardo Vieira, no palanque de Sebastião Oliveira. Gilson atacou Carlos com adjetivos impublicáveis.

Ontem chegou a classificar o parecer do TCE de imoral e de inseguro juridicamente. Já o prefeito Carlos Evandro já avisou que vai recorrer da decisão ratificada pela Câmara ontem. Como fez com as contas de 2008, taxou a decisão de política.

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.

Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.

Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.

Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

Está sendo lançada hoje, no Recife, a plataforma de comercialização virtual de negócios do artesanato“Entremãos”. O objetivo é comercializar o artesanato produzido por mulheres pernambucanas, dando-lhes autonomia econômica e produtiva.

A loja virtual venderá, inicialmente, produtos de 11 grupos de mulheres artesãs de cidades de todo o Estado. Afogados da Ingazeira está inclusa na parceria tendo em vista o trabalho realizado pela sala do empreendedor para auxiliar na organização e qualificação das mulheres artesãs.

O lançamento oficial acontece nesta terça (06), a partir das 15h, no museu Cais do Sertão Luiz Gonzaga, próximo à Praça do Marco Zero, com a exposição e a venda dos produtos. Estão programadas apresentações culturais.

O projeto está sendo coordenado pela COMNECTA (Gestão, Desenvolvimento Institucional e Humano), e conta com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher e do Porto Digital. O projeto também conta com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tendo em vista o apoio dado às artesãs do município.

“Nosso investimento na ação empreendedora começa a dar bons frutos. Realizamos a maior feira de empreendedorismo da região. E agora, mais essa boa notícia, com as nossas artesãs, os nossos talentos, ampliando espaços de visibilidade e conquistando mercados importantes para os seus produtos,” comemorou o Prefeito José Patriota.