PMs e Bombeiros definem pauta de reivindicações

Por Cynara Maíra/jamildo.com

A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo. 

O site jamildo.com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do Governo de Pernambuco irá determinar que quase cinco mil concursados do cadastro reserva sejam nomeados. 

A Auditoria Especial deve ser concluída ainda neste mês de julho, quando o TCE encerrará a análise da defesa da Secretaria de Educação de Pernambuco. 

A situação pode indicar que os contratos temporários no cargo de professor que estejam nessas vagas sejam dispensados de suas posições, de forma planejada, para não prejudicar a continuidade do ano letivo nas instituições de ensino.

Caso dos contratos temporários para professor

O TCE iniciou a auditoria para apurar o caso após o Governo de Pernambuco entrar com recurso contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) que nomeasse os aprovados no concurso.

A medida cautelar foi revista em sessão plenária do Tribunal de Contas presidida pelo Conselheiro Carlos Neves, em 08 de maio. A decisão anterior favorável aos professores foi concedida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em 21 de março.

O recurso do estado foi parcialmente aceito pelo TCE, que retirou a exigência de que os contratos temporários fossem imediatamente substituídos pelos concursados na fila de reserva.

O processo foi iniciado após uma das candidatas classificadas no concurso denunciar o Governo ao TCE sob a alegação de que a rede de educação pública estadual mantinha contratos temporários para professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. 

Tal posição foi acatada pelo Tribunal, que considerou a conduta da SEE sobre as contratações uma infração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A determinação do relator do processo é de que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, a secretaria não poderá renovar ou criar novos contratos para função. 

A decisão permitia a manutenção dos profissionais contratados até a conclusão da auditoria especial e determinou que a SEE não criasse ou renovasse contratos temporários no cargo de professor, salvo situações excepcionais.

A candidata a deputada estadual, Aline Mariano, realizou um ato político na noite de ontem para inaugurar oficialmente seu comitê, em Recife.

O evento contou com a presença do prefeito Geraldo Julio, e do candidato a federal pelo PSB, João Campos, que faz dobradinha com Aline nestas eleições. Quem também passou por lá foi o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte.

Em espaço amplo e tomado por familiares, amigos, militantes, simpatizantes e apoiadores da candidata, Aline agradeceu e disse estar confiante na vitória de outubro, que vai conduzi-la a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

“Nos dias de hoje, é muito difícil reunir tanta gente de forma expontânea. E a gente faz isso porque tem trabalho, e quem tem trabalho tem o que mostrar, e tem o respeito do povo”.

Emocionada, recordou as palavras de força que o amigo João Campos lhe deu no momento mais difícil de sua vida, quando perdeu, recentemente, o pai Antônio Mariano.

“Quando eu perdi meu pai, minha referência, meu exemplo, lembro de você me dizendo que quando eu sentir saudade dele, vá pra onde ele fez mais. Vá para junto do povo. E eh isso que eu tenho feito, João. Tem sido perto do povo que eu tenho conseguido forças para continuar lutando por Recife e agora por Pernambuco. O nosso trabalho não vai parar”, assegurou Aline Mariano.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), responsabiliza o irmão, José Duque Filho, o Duquinho – diretor do Detran no município –, por uma fake news que se espalhou nas redes sociais, hoje.

Datada de 2019, a imagem mostra o gestor reunido com amigos. No entanto, o registro correu a cidade como se fosse recente.

Ao comparar uma foto atual com a que viralizou, é possível ver que o cenário difere em ambas. Antes, não havia flores no ambiente.

Luciano Duque explicou ao Blog do Magno que tem cumprido as medidas de isolamento social e está vivendo com o filho em uma chácara mais afastada do centro de Serra Talhada.

Pela calúnia, afirmou que vai processar o irmão, seu adversário político e apoiador do pré-candidato à Prefeitura de Serra pelo Avante, o ex-prefeito Carlos Evandro.

Defesa do petista pede anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial

Mônica Bergamo / Folha de São Paulo

O julgamento da suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex de Lula será adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A análise do habeas corpus em que a defesa do petista pede a anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial estava marcada para a terça (25).

A presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso, no entanto, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados.

O ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Só o voto dele tem mais de 40 páginas.

Mendes decidiu, então, indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta no segundo semestre.

O pedido dos advogados de Lula foi apresentado antes do escândalo das mensagens revelado pelo site The Intercept Brasil.

Nelas, Moro aparece dando pistas, indicando testemunhas, antecipando decisões, acusando a defesa do petista de fazer “showzinho” e discutindo protestos sociais com os procuradores da Lava Jato.

O escândalo reforçou a argumentação dos que o acusam de ter sido um juiz parcial e ligado à acusação. A defesa de Lula apresentou novos memoriais ao Supremo relatando oficialmente os fatos.

Moro tem dito que as conversas são comuns e naturais e que não há nelas nenhuma ilegalidade nem demonstração de que ele teria sido parcial ao julgar Lula.

Dois ministros da Segunda Turma já votaram no caso: Cármen Lúcia e Edson Fachin. Eles concluíram que Moro não pode ser considerado suspeito de nada.

Faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.