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Câmara anuncia repasse de R$ 171 milhões para prefeituras pernambucanas

Por Nill Júnior

claudio-gomes-3-copyDurante encontro para prefeitos eleitos promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá, o governador Paulo Câmara anunciou um repasse no valor de R$ 171 milhões para as 184 prefeituras.

Do total disponibilizado, a partir de hoje, R$ 91,8 milhões são oriundos do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) e R$ 79,2 milhões correspondem à fatia municipal da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O aporte de R$ 91,8 milhões é uma receita adicional obtida, em 2016, e que eu sei que será muito importante para os cofres públicos pernambucanos. Esse mecanismo vai continuar sendo acessado em 2017 e compartilhado com as administrações municipais. Vai ajudar no fechamento das contas”, ressaltou Paulo, completando: ” é só olhar a conta e vê quanto cada município ganhou”.

Implementado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, o Perc faz a redução de multas e de juros em até 90% – para pagamento à vista ou parcelado – aplicados sobre débitos relativos ao  ICM,ICMS, IPVA e ICD. A conciliação para ICM/ICMS foi realizada em até 12 parcelas, com mínimo de R$ 100 por parcela, e do IPVA/ICD em até 18 prestações, com mínimo de R$ 100.

No seminário para prefeitos promovido em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Paulo anunciou o retorno do Programa Todos por Pernambuco. A iniciativa – criada na gestão de Eduardo Campos – vai promover seminários em todas as regiões do Estado. O objetivo é fazer um balanço desses últimos dois anos de gestão e fazer novos planos para os próximos dois.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú tem dois apagões em 24 horas

Dois apagões foram registrados nas últimas horas em áreas do Sertão do Pajeú. O primeiro foi registrado ontem, entre 9h40 e 10h20 da manhã. Foi registrado em boa parte da região. Hoje, o apagão teve maior duração. O início de deu às 12h35 até às 13h10. Claro, foram registrados vários transtornos. Agências bancárias lotadas nesse […]

Dois apagões foram registrados nas últimas horas em áreas do Sertão do Pajeú.

O primeiro foi registrado ontem, entre 9h40 e 10h20 da manhã. Foi registrado em boa parte da região.

Hoje, o apagão teve maior duração. O início de deu às 12h35 até às 13h10. Claro, foram registrados vários transtornos. Agências bancárias lotadas nesse início de mês tiveram que interromper o atendimento.

Também não houve fornecimento de serviços de internet, comunicação e prejuízo para empresas.

Quem lida com necessidade de refrigeração de produtos reclama a sequência de quedas.

Oficialmente, nem Celpe, nem ANEEL ou CHESF informaram as causas da queda de distribuição.

Certo é que nesse período do ano, aumenta consideravelmente o consumo por conta do forte calor no Nordeste, demandando mais utilização de equipamentos de refrigeração como ar condicionados, o que aumenta o consumo.

Justiça pede esclarecimento sobre aumento de salário de prefeito e secretários de Arcoverde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco intimou a Prefeitura de Arcoverde e Câmara de Vereadores para que prestem esclarecimentos sobre o aumento dos salários do prefeito Wellington Maciel (MDB), do vice-prefeito Israel Rubis (PP) e dos secretários municipais que foram reajustados em 50% no final de 2021. O pedido foi feito pelo juiz João Eduardo […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco intimou a Prefeitura de Arcoverde e Câmara de Vereadores para que prestem esclarecimentos sobre o aumento dos salários do prefeito Wellington Maciel (MDB), do vice-prefeito Israel Rubis (PP) e dos secretários municipais que foram reajustados em 50% no final de 2021.

O pedido foi feito pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, afirmando que vai apreciar o pedido do Ministério Público após ouvir as partes. O prazo para resposta seria esta quarta-feira (19).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE da segunda-feira (10).

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve “a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios”. Foram solicitadas cópias dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários, bem como o impacto orçamentário-financeiro e se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.

Ao prefeito foi solicitado o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021.

Passados já 19 dias do reajuste que elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil,  maior que o do prefeito da capital pernambucana; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil, ninguém do governo ainda se posicionou oficialmente sobre o aumento: nem a assessoria de comunicação, nem o prefeito. Em nota, o vice-prefeito Israel Rubis disse que optou pelo salário de delegado, cargo que exerce no Governo de Pernambuco.

Missas de sétimo dia para Eduardo Campos e outras vítimas do acidente

do JC Online O ex-governador Eduardo Campos será lembrado, mais uma vez, nesta terça-feira (19), com celebrações de missas de sétimo dia. No Recife, o local escolhido foi a Igreja de Casa Forte. A missa começará às 19h. Os familiares das demais vítimas do acidente aéreo também programaram celebrações para hoje. A princípio, não deverá […]

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do JC Online

O ex-governador Eduardo Campos será lembrado, mais uma vez, nesta terça-feira (19), com celebrações de missas de sétimo dia. No Recife, o local escolhido foi a Igreja de Casa Forte. A missa começará às 19h. Os familiares das demais vítimas do acidente aéreo também programaram celebrações para hoje.

A princípio, não deverá ser montada nenhuma estrutura do lado de fora da igreja, a exemplo do que se fez no Palácio do Campo das Princesas para o velório do socialista, tornando a missa uma cerimônia mais familiar. A celebração será ministrada pelo padre Edvaldo Gomes.

O local da missa é tradicional das famílias Campos e Arraes. Lá, foi celebrada a missa de 7º dia do ex-governador Miguel Arraes. Também foi o local da celebração de agradecimento de Eduardo na sua saída do governo. O filho mais novo do socialista, Miguel, foi batizado na igreja.

Vários nomes da política estadual devem migrar para a igreja, embora muitas lideranças do interior, que estiveram no ato promovido pelo partido nesa segunda (18), na Blue Angel, já tenham retornado para as suas bases. O governador João Lyra confirmou presença.

Também em homenagem a Eduardo, estão programadas uma celebração na Catedral de Brasília, às 12h15, e outra na Catedral da Sé, em São Paulo, às 17h. A missa da capital federal foi organizada pela direção nacional do PSB. Na capital paulista, cidade que Eduardo escolheu como base da sua campanha, a direção estadual da legenda promove o ato.

A família de Carlos Percol, assessor de imprensa do candidato, agendou a celebração para às 19h na Catedral da Reconciliação, da Igreja Episcopal Carismática, no bairro da Imbiribeira. O culto será celebrado pelo pastor Alexandre Ximenes, o mesmo que realizou a cerimônia de casamento de Percol e Cecília Ramos, há quatro meses.

O fotógrafo Alexandre Severo e o cinegrafista Marcelo Lyra terão suas celebrações juntas. As famílias optaram em fazer uma única missa, também às 19h, na Igreja Matriz do Espinheiro.

Câmara aprova criação de fundo para bancar campanha eleitoral

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018. O texto foi aprovado de forma […]

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu-boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares.

Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal para que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

  • 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
  • Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. As regras para distribuição desse fundo constam de outro texto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que ainda precisa ter a votação concluída pelo plenário da Câmara.

A proposta do deputado petista favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o fim desta semana, um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as suas campanhas. Nos bastidores, os deputados admitem que, se não houver fundo, a possibilidade de haver caixa dois é grande.

O texto também acaba com a propaganda partidária gratuita veiculada por rádio e televisão nos anos em que não há eleição.

Vereadores afogadenses conhecem Ouvidoria Legislativa do Recife

O Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano (PSD) e o vereador Daniel Valadares (PMDB) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira com o Presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques. A visita foi agendada para conhecer de perto o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara do Recife. A ideia é implantar o Projeto em Afogados da […]

O Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano (PSD) e o vereador Daniel Valadares (PMDB) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira com o Presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques.

A visita foi agendada para conhecer de perto o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara do Recife. A ideia é implantar o Projeto em Afogados da Ingazeira.

A ideia foi levada ao Plenário em sessão ordinária no mês passado pelo próprio Daniel. “Sugeri a ideia e solicitei que o Presidente pudesse conhecer outros lugares onde a ouvidoria já funciona. Fico feliz que nossa ideia tenha sido acatada e estamos evoluindo para implantar a ouvidoria legislativa em Afogados”, destacou Valadares.
Igor ressaltou a importância da troca de experiências e agradeceu ao Presidente da Câmara do Recife pela acolhida: “Queria agradecer ao Presidente Eduardo Marques, foi sempre muito solícito e ajudou bastante a elucidar nossas ideias, vamos fazer uma ação pioneira no Pajeú, nossa ouvidoria legislativa será referência”.
Os vereadores contaram com o apoio irrestrito da vereadora do Recife Aline Mariano que ajudou construir toda articulação e também participou da reunião. Aline também esteve ao lado dos parlamentares na Ouvidoria da Prefeitura do Recife. Lá, os parlamentares foram recebidos pela Ouvidora Municipal, Izabela Mendes.
“A ouvidoria é um canal democrático que possibilita a população ter acesso permanente de forma transparente com os poderes. A Câmara de Afogados da Ingazeira dá um passo importante e demonstra sintonia com a população ao promover está ação”, destacou Aline Mariano.