Câmara anuncia repasse de R$ 171 milhões para prefeituras pernambucanas

A Prefeitura de São José do Egito recebeu na manhã desta quinta-feira (5), mais um ônibus para o município. O micro-ônibus que vem totalmente equipado para portadores de necessidades especiais com, cadeira de rodas e elevador, estará disponível para os usuários assim que esteja totalmente regularizado junto aos órgãos reguladores.

Com a nova aquisição a frota de ônibus escolares do município passa a contar com 12 ônibus que estão à disposição dos estudantes e da população de São José do Egito. O veículo veio pelo Programa Caminho da Escola.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

Gazeta do Povo e Estado de Minas

O ex-deputado Roberto Jefferson pediu licença da presidência nacional do PTB por tempo indeterminado. A medida, segundo ele, foi tomada pelo fato de ele estar cumprindo prisão preventiva e por isso ser impossibilitado de assinar documentos e atender a outras determinações administrativas. Jefferson está detido no Rio de Janeiro, por suspeita de integrar um grupo que planeja ações contra instituições democráticas, e, segundo sua defesa, corre “risco grave” de morte.

Jefferson pediu que o partido apoie a vice-presidente nacional Graciela Nienov, que assumiu interinamente o comando da legenda. Nienov, ao ocupar a presidência da sigla, entrou em rota de colisão com diversas lideranças do PTB – entre elas a própria filha de Jefferson, a também ex-deputada Cristiane Brasil. A presidente interina do PTB chegou a propor a expulsão da ex-parlamentar da sigla.

Na carta em que pediu o afastamento, Jefferson atacou ainda um grupo de deputados do partido que já havia requerido sua saída da presidência. Os parlamentares alegam que o ex-deputado utilizou de forma indevida recursos do fundo partidário e comanda ataques a instituições democráticas. O grupo é formado pelos deputados federais Nivaldo Albuquerque (AL), Pedro Geromel (CE), Wilson Santiago (PB), Emanuel Pinheiro Neto (MT) e José Costa (PA), além do deputado estadual Antônio Albuquerque (AL), segundo o jornal O Globo.

Internação – Roberto Jefferson foi internado hoje (24/10), no hospital do complexo penitenciário do Rio de Janeiro. Ele teve complicações em seu estado de saúde, apresentou febre alta, taquicardia e pressão baixa. Sua defesa alega que a situação é grave, inclusive com risco de morte.

“É inequívoco a existência de grave risco de o requerente morrer, caso seja mantido no estabelecimento prisional, eis que a SEAP [Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro] já afirmou não possuir condições adequadas para manter a estabilização da sua saúde”, diz um trecho do pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados pediram ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a transferência do político, aliado de Jair Bolsonaro (Sem Partido) para o Hospital Samaritano, com uso da tornozeleira eletrônica. Ainda sem resposta, Moraes já havia se posicionado anteriormente de que “a prisão deve ser mantida para a garantia da ordem pública e o devido prosseguimento do processo”.

É a segunda vez que Roberto Jefferson passa por complicações de saúde. Em setembro, ele foi internado com infecção urinária, dores na lombar e foi submetido a um cateterismo para desobstrução de uma artéria. Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado voltasse para prisão após alta, o que aconteceu no dia 14 desse mês.

Uma Audiência Pública envolvendo COMPESA, Codevasf, prefeituras,  FUNASA, Comitê de Bacias do São Francisco para discutir o plano de saneamento dos municípios banhados pelo Rio Pajeú, buscando salvar o importante afluente do São Francisco.

Esse foi um dos principais encaminhamentos da reunião de trabalho e participação dos Deputados Odacy Amorim e Augusto César, mais prefeitos, vereadores e representantes de ONGs esta manhã em Afogados da Ingazeira. Houve visita ao Rio Pajeú e reunião de trabalho. Eles também estiveram no Debate das dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Além deles, o Coordenador do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Santana, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, mais quase todos os vereadores da Câmara de Afogados, legisladores de Carnaíba e nomes como Adelmo Santos, Elias Silva, além de representantes de entidades participaram do ato no Rio Pajeú e de uma reunião de trabalho.

Marconi defendeu a realização de um relatório sobre os planos de saneamento dos municípios da região para apresentar á Comissão de Meio Ambiente da Alepe e formação de um grupo para acompanhar a realidade de cada município. Hoje no Pajeú só Afogados, com um projeto executado parcialmente,  Itapetim e Tabira, com a obra em andamento, tem alguma sinalização para avançar na região. “Em Calumbi a empresa foi embora deixando o problema na cidade”, disse Marconi.

Odacy Amorim disse que a situação dos rios no Estado é degradante em praticamente todas as regiões. Ele registrou que,a pesar de favorável à transposição, percebe que o São Francisco está cumprindo seu papel de doar em obras como a Adutora do Pajeú e Transposição, mas os Rios que desembocam no seu leito não tem tratamento de esgoto.

Augusto César sugeriu a Audiência Pública e disse que na sua vida não conheceu histórico de momento hídrico tão difícil para a região. Serra Talhada é um exemplo. Com barragens a exemplo de Serrinha contaminada por esgotos e o colapso de outros mananciais, a saída tem sido a perfuração de poços e a Adutora do Pajeú.

O vereador Augusto Martins avaliou positivamente o encontro e defendeu também iniciativas menores para tratar do Rio. “Para mostrar que projetos mais simples e menos burocráticos podem dar certo,  fomos pra dentro do Rio com a população para limpar o Rio”.

Ele lembrou o debate sobre a concessão do saneamento à COMPESA e das dúvidas que surgiram no debate. “Porque o valor tem que ser 80% da conta? Porque isso só pode ser fechado depois?” Terça à 19h uma audiência pública na Câmara tratará do tema.

Elias Silva deu exemplos de iniciativas que, agregadas ao projeto de saneamento, podem agregar à preservação e qualidade ambiental, como coleta seletiva. “Temos também pequenos projetos de tratamento de esgoto para irrigação como no Vianão e em um programa piloto em uma comunidade rural”. Adelmo Santos lembrou que só 5% das matas ciliares do São Francisco estão preservadas.

Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) trocaram críticas em discurso a militantes logo após a definição do segundo turno das eleições presidenciais neste domingo (5). Dilma, em Brasília, afirmou que o povo não quer a volta de um “fantasma do passado”, ao se referir ao partido do seu adversário. Em Belo Horizonte, o tucano afirmou que sua passagem para o segundo turno foi “uma vitória da oposição”.

Dilma terminou o primeiro turno com cerca de 43 milhões de votos –em torno de 42% do total– contra 34 milhões de Aécio, por volta de 33%.

Segundo Dilma, o povo brasileiro “não quer de volta ao que podemos chamar de fantasmas do passado, aqueles que quebraram o país três vezes”. “Teremos, novamente, uma disputa com o PSDB, que governou apenas para um terço da população, abandonando os que mais precisam”, disse.

A presidente afirmou ainda que os tucanos, ao se referir aos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998 e de 1999 a 2002), impuseram ao país “desemprego massivo, arrocho salarial e jamais promoveram quando tiveram oportunidade políticas de inclusão social o povo brasileiro”.

Aécio também fez críticas à adversária do segundo turno. “Quem venceu as eleições no primeiro turno foi o povo brasileiro. O sentimento de mudança que hoje se alastra por todo país”, disse.

“Aqueles que estão no governo agora perderam. Perderam no primeiro turno, porque estão tendo um resultado muito abaixo do que esperavam, e perderam porque tiveram a chance de melhorar a vida dos brasileiros e não melhoraram”.