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Com a entrega, a Fiocruz terá disponibilizado ao ministério 4,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou nesta quinta-feira (1°) que vai entregar amanhã (2), ao Ministério da Saúde, mais 1,3 milhão de doses de vacinas contra Covid-19. Ao longo do mês de março, foram disponibilizadas 2,8 milhões de doses produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado. A informação é da Agência Brasil.

Com a entrega de amanhã, a Fiocruz terá disponibilizado ao ministério 4,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida em Bio-Manguinhos, graças a um acordo de encomenda tecnológica firmado entre a Fiocruz e os desenvolvedores da vacina no ano passado.

Outras quatro milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca foram importadas prontas da Índia e distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.

Mais vacinas

Segundo a Fiocruz, está prevista para esta semana a chegada de mais um lote de IFA que possibilitará a produção de 5,5 milhões de doses em Bio-Manguinhos. O calendário semanal de entregas da Fiocruz ao Ministério da Saúde prevê mais 3,2 milhões de doses de vacinas na semana que vem e mais 5 milhões de doses entre 12 e 17 de abril. 

Desde o início da produção no instituto, a Fiocruz trabalha para aumentar a escala de produção e alcançar o patamar de 1 milhão de doses produzidas por dia. 

O acordo de encomenda tecnológica prevê que, até julho, 100,4 milhões de doses de vacinas sejam produzidas em Bio-Manguinhos com IFA importado.

Depois disso, a produção deve continuar com IFA produzido no Brasil, o que se dará por transferência de tecnologia dos desenvolvedores da vacina para a Fiocruz.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog de Andreia Sadi nesta quinta-feira que, respeitado os prazos regimentais, quer votar “o mais rápido possível” a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“Não dá para ficar carregando isso para o próximo semestre. Para o Brasil, é importante que o assunto termine logo, não pode ficar 15 dias pendurado no recesso e parando o Brasil”.

Para que uma denúncia da PGR contra o presidente da República vire processo, é necessária a autorização da Câmara.

Segundo Maia, o ideal é que a votação seja resolvida logo para que não inviabilize as reformas que o Congresso precisa discutir, como a trabalhista e a da previdência.

No dia 15 de julho, teoricamente, o Congresso entra em recesso. Mas Maia disse que pode não o ocorrer já que não deve ser analisada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é exigida para os parlamentares poderem tirar o período de descanso.

Mesmo assim, os parlamentares poderão optar por um recesso informal. Dessa forma, Maia terá de mobilizar um quórum alto em julho se quiser votar a denúncia da Procuradoria-Geral da República no período em que a Câmara para e fica esvaziada.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31), por procedimento sumário, a situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco.

O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência à população e possam solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Alagoas, os reconhecimentos federais, decorrentes das chuvas intensas, contemplam os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

O estado de Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passam a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

Ontem, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, reuniu-se com os governadores dos dois estados, Paulo Câmara (PE) e Renan Filho (AL) justamente com a finalidade de agilizar o procedimento e a liberação de recursos.

Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Consequências

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.

A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

Mentiras e desinformação ameaçam a democracia

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando pouco mais de dois meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.

Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.

Histórico do julgamento

O julgamento teve duração de quatro sessões (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) até ser concluído nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresentação do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, a sustentação oral foi feita pelo representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Também foi anunciado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.

A segunda sessão foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avaliação de todas as provas produzidas ao longo da instrução do processo. Na terceira sessão, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Já a sessão de hoje foi destinada aos votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.

Por André Luis

Irlen Guimarães Filho, primo do senador Efraim Filho, que é aliado de primeira hora do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, foi nomeado para assumir a 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em João Pessoa, Paraíba. 

A indicação foi feita pelo senador Efraim Filho, do partido União Brasil, e foi divulgada nesta segunda-feira (19), pelo jornalista Gutemberg Cardoso durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan.

Efraim Filho, mesmo não tendo apoiado o governo de Lula nas eleições, tem conseguido emplacar indicações para cargos federais, o que tem causado insatisfação entre os petistas. 

Agora, com a instalação da superintendência da Codevasf em João Pessoa, Irlen Guimarães Filho assumirá o comando da operação, que engloba ações de desenvolvimento hídrico e agrícola em diversos estados, incluindo Paraíba.

Atualmente, a Codevasf possui apenas um escritório de apoio na capital paraibana, mas a instalação da superintendência fortalecerá a atuação da companhia na região. 

A nomeação de Irlen para o cargo é mais um exemplo das alianças políticas e indicações estratégicas que ocorrem nos bastidores do poder.