Lembre-se de mim
Registre-se Esqueceu sua senha?

Bolsonaro vai ao STF contra decreto de restrições de Paulo Câmara

Publicado em Notícias por em 27 de maio de 2021

Por meio da Advocacia-Geral da União, presidente tenta derrubar decretos dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

A informação foi confirmada pelo Blog do Jamildo e pelo Jornal Nacional,  da TV Globo.

O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta quinta-feira (27) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas determinadas por governadores de estados para evitar a expansão da Covid, como “lockdown” e toque de recolher.

A ação pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro questionou se estão de acordo com a Constituição as normas adotadas por esses governos para restringir a circulação de pessoas, como forma de evitar a circulação do coronavírus, que transmite a doença.

No pedido, a AGU sustenta que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho e os direitos à vida e à saúde.

Deixar um Comentário