Bolsonaro vai ao STF contra decreto de restrições de Paulo Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (14), o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal. 

Serão injetados R$ 2,9 milhões na economia local referentes ao pagamento do 13º Salário de 1.578 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de pagamento:

14/12 – Secretaria de Educação e aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo, com iniciais de A a L. 

15/12 – Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. 

Aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo, com iniciais de M a Z. 

16/12 – Secretaria de Saúde e aposentados e pensionistas com vencimentos acima de um salário mínimo de até R$ 3 mil.

17/12 – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

Nota de Esclarecimento

O vereador Edson do Cosmético, representante do povo de Afogados da Ingazeira na Câmara Municipal, vem a público prestar os devidos esclarecimentos a respeito de interpretações equivocadas envolvendo alguns posicionamentos em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura do nosso município.

Recentemente vieram a público falas do parlamentar em que ele expressa indignação com a situação do município em diversas áreas. Essas falas, de natureza incisiva, geraram certo desconforto, mas não citam quaisquer nomes e foram expressadas em âmbito privado, tendo sido compartilhadas sem o conhecimento de Edson.

É imprescindível reforçar ainda que todas as manifestações de Edson do Cosmético têm como base documentos oficiais, dados públicos e reclamações legítimas da população afogadense, expressas por meio de escuta ativa e diálogo direto com os moradores da cidade. Em momento algum, tais colocações foram motivadas por questões de natureza pessoal ou por disputas políticas infundadas.

Edson do Cosmético pauta sua atuação com transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade, características que vêm norteando seu mandato. O vereador reitera seu respeito irrestrito às instituições públicas, bem como aos seus colegas vereadores e aos representantes do Poder Executivo Municipal, com os quais mantém relação de diálogo, ainda que, por vezes, divergente, o que é natural no processo democrático.

A missão do mandato é clara: servir com responsabilidade e compromisso aos anseios da população, cumprindo fielmente a confiança depositada pelas urnas. Nesse sentido, toda crítica construtiva ou apontamento realizado pelo parlamentar visa unicamente contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão municipal, em consonância com os interesses coletivos.

Diante disso, o vereador reafirma seu compromisso com a verdade, com o bom debate e com a construção de um município mais justo, eficiente e acolhedor para todos.

Afogados da Ingazeira, 12 de maio de 2025

Assessoria de Comunicação
Vereador Edson do Cosmético
Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira

O vice-prefeito de Carnaíba,  Júnior de Mocinha, reagiu à nota da Coluna do Domingão.

Segundo a nota, no bloco governista, uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota para encabeçar a chapa.

Ao blog, Júnior,  que já presidiu a Câmara de Vereadores,  disse: “me coloco para contribuir e fazer com que o grupo saia sempre ganhando”.

E concluiu: “estou a disposição do grupo. A escalação quem faz é nosso gestor”.

Assegurando que “cada eleição tem a sua história, que Evandro Valadares (PSB) não é mais novidade e que Romério Guimarães tomou o caminho da perdição e se abraçou com a morte, ao trocar o PT pelo PP de Eduardo da Fonte e André Ferreira que na câmara votam pelos interesses de Bolsonaro e contra o povo”, o vereador Rona Leite (PT) se coloca como o fato novo da sucessão municipal de São José do Egito. 

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM, Rona, que tem cinco mandatos como vereador, se apresentou confiante para a eleição de 2020. 

Sobre a candidatura da professora Roseane Borja, ele admitiu ser um nome novo em um partido velho. Criticando o MDB e o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro. 

Rona disse ter a cara do povo e por ser o novo, sua candidatura seria a primeira via de uma aliança vitoriosa na capital da poesia. 

Na oportunidade anunciou a convenção da coligação PT/PSOL para confirmar a chapa Rona Leite prefeito e Ilane dos Anjos Marques vice que vai acontecer na Câmara Municipal, domingo (13). 

No evento estão confirmadas as presenças dos deputados Carlos Veras (Federal) e Doriel Barros (estadual).