Jarbas perde ação contra direito de resposta e tem que retirar nova peça contra Mendonça

Prefeitura diz que problema foi causado por conta em aberto de 2016, quando imóvel não era locado pela prefeitura

O repórter Celso Brandão confirmou esta manhã que foi religado ainda na sexta o fornecimento de energia elétrica no Centro de Comercialização de Peixes e Carnes, na rua Diomedes Gomes Lopes, em Afogados da Ingazeira. O espaço ficou algumas horas sem energia.

O corte ocorreu por falta de pagamento. O novo espaço funciona desde agosto do ano passado, depois que o Mercado do Peixe no Açougue Publico Municipal foi interditado por uma operação do Ministério Público, PF e outros órgãos.

O caso claro, gerou mal estar e repercussão negativa nas redes sociais.  Segundo o blogueiro Cauê Rodrigues, o vereador Wellington JK, foi chamado no local e ouviu reclamações e diversos pedidos dos comerciantes de carnes e peixes.  A comercialização de peixe se manteve até a manhã do sábado (09), com o acondicionamento com gelo.

Prefeitura diz que problema não tem relação com municipalidade: o Secretário de Finanças Ney Quidute informou que o corte não se deu por falta de pagamento da prefeitura. “São três medidores. E quando foi feito o corte fizemos uma pesquisa e foi constatada uma conta em aberto de 2016. No mês passado foi cortado erradamente pela empresa que faz o corte e foi religado automaticamente quando foi contatado o erro. Até porque o peixe e a carne quem paga é a prefeitura. Não justifica pagar um e o outro não”, explicou.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reabriu a investigação contra o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público com o uso de funcionários fantasmas – prática conhecida como rachadinha – na Câmara Municipal

A decisão pela reabertura é da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que avaliou que a apuração anterior deixou de cumprir diligências consideradas essenciais.

A GloboNews teve acesso, com exclusividade, ao parecer da Assessoria Criminal da PGJ que determinou o prosseguimento das investigações.

Segundo o documento, “o prosseguimento das investigações revela-se medida necessária à adequada elucidação dos fatos”. A Procuradoria aponta que o arquivamento anterior não analisou de forma aprofundada pontos como a retirada de valores de um cofre bancário e a compra de um apartamento pelo então vereador.

A investigação contra Carlos Bolsonaro havia sido arquivada pelo próprio Ministério Público em setembro de 2024. Na ocasião, sete funcionários do gabinete foram denunciados por peculato — crime que envolve desvio de dinheiro público.

De acordo com a denúncia, o então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes teria comandado a organização entre 2005 e 2021, arrecadando cerca de R$ 1,9 milhão — valor que teria sido devolvido por funcionários nomeados no gabinete. Ele segue trabalhando na Câmara Municipal.

O promotor responsável pelo caso à época, Alexandre Murilo Graça, argumentou que depoimentos, relatórios e laudos “não indicaram qualquer esquema de rachadinha em relação a Carlos Bolsonaro, visto que não se demonstrou qualquer circulação de valores para suas contas ou pagamentos”.

No início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou do arquivamento. Ele apontou omissões e contradições na investigação e enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, que decidiu reabrir o procedimento.

Pontos que serão aprofundados

Entre os focos da nova apuração está a forma como o ex-vereador pagava o plano de saúde. Um relatório apontou que, em um intervalo de nove anos de contratação, apenas um boleto teria sido quitado por meio da conta bancária dele. A PGJ sugeriu que as operadoras do plano sejam oficiadas para informar valores, forma de pagamento e quem era o responsável pelas quitações.

Outro ponto é a compra de um apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em 2009. Segundo o parecer, Carlos Bolsonaro declarou a aquisição do imóvel por R$ 70 mil — valor considerado muito abaixo do mercado à época.

O documento também menciona acessos frequentes a um cofre em agência bancária. Segundo o texto, o então vereador “realizou pelo menos um ou mais acessos por mês ao tal cofre”, fato que “despertou atenção, pois cofres bancários, usualmente, se destinam à guarda de joias, documentos ou grandes somas em dinheiro”.

A lista de investigados inclui 26 pessoas, entre elas Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Relatórios de inteligência financeira já apontaram depósitos em dinheiro vivo que somam até R$ 340 mil na conta dela.

A Assessoria Criminal da PGJ destaca que é “pertinente a realização de oitivas dos investigados, com o objetivo específico de indagá-los acerca do padrão de saques realizados após o recebimento de seus vencimentos”. A medida visa aprofundar a apuração sobre a possível prática de “rachadinha” — esquema em que funcionários devolvem parte dos salários — e formar juízo mais seguro sobre eventual denúncia ou novo arquivamento.

Carlos Bolsonaro deixou a Câmara Municipal há dois meses, após 25 anos no cargo. Até a última atualização desta reportagem, a defesa dele não havia se manifestado sobre a reabertura da investigação.

O que dizem os outros citados

A GloboNews procurou o gabinete da vereadora Alana Passos, que herdou o cargo de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal, mas não obteve retorno.

Jorge Luiz Fernandes, apontado na denúncia entregue à Justiça como chefe da organização criminosa da suposta rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro, não quis se manifestar

A defesa de Ana Cristina Siqueira Valle repudiou a última manifestação da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

“É estarrecedor que, em um procedimento absolutamente recheado de nulidades absolutas, com a utilização de expedientes reconhecidamente ilegais, como a clara fishing expedition, sirva de fundamento para uma suposta reabertura de investigações de fatos claramente prescritos. A defesa continua confiando nas instituições regularmente constituídas, que, dissociadas de contextos políticos e eleitoreiros, observem e apliquem o bom Direito”, disse a defesa, em nota. As informações são do g1.

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora oito meses após ele ser preso para começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar de 86 anos está em prisão domiciliar.

Após a condenação, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.

Além da prisão, o Supremo determinou que a Mesa cassasse Maluf sob o argumento de que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, solicitou que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão vinha sendo protelada. Integrantes da direção da Câmara alegavam que a decisão caberia ao plenário da Casa.

Decisão

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), corregedor da Câmara, disse que a Mesa se viu diante de um “dilema salomônico”. Por um lado, havia a decisão do Supremo para que a Mesa cassasse o mandato do deputado. Por outro, a Constituição prevê que o caso deveria ser levado ao plenário, explicou o deputado.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor, em busca da garantia da estabilidade do Estado de Direito, seria cumprir a decisão [do Supremo], já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda de seu mandato”, disse.

A Mesa já havia adiado a reunião para decidir sobre a cassação do deputado várias vezes.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado declarou que a Mesa não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf porque tal decisão é exclusiva do plenário.

“Com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, dizem os advogados em nota. Para a defesa, a perda do mandato pelo STF é “flagrantemente inconstitucional” e “afronta a independência dos Poderes”.

Veja a nota na íntegra:

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Kakay e Marcelo Turbay

Iniciando sua agenda no município de Caruaru, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a inauguração do Mix Mateus da cidade, nesta sexta-feira (23). Com esta, que é uma das maiores lojas da companhia no Estado, com 4,7 mil m² de área de vendas, o Grupo Mateus gera 352 postos de trabalho diretos. 

O empreendimento chega para somar aos dados positivos de emprego em Pernambuco, onde a população ocupada aumentou em 143 mil pessoas entre abril e junho de 2024, totalizando 3,7 milhões de trabalhadores. 

Os números representam um crescimento de 3,9% com relação ao mesmo período do ano anterior e foram apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada no último dia 15.

Além de participar da cerimônia de inauguração, a gestora conheceu as novas instalações e conversou com funcionários e clientes da loja. “Estamos vivenciando um novo ciclo de investimento e desenvolvimento em Pernambuco. Novas instituições estão se instalando no Estado, trazendo mais emprego para a nossa população. Somos o segundo estado que mais está gerando emprego em todo o Nordeste. E não é por acaso. O Governo de Pernambuco está fazendo sua parte realizando obras estruturantes, a exemplo da recuperação das nossas estradas, e atraindo novos empreendimentos que têm papel fundamental para o escoamento da produção do nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

O Grupo Mateus já se instalou nas cidades de Petrolina, Olinda e Paulista, e possui cinco outras lojas no Recife. Ao todo, a companhia tem 3.512 colaboradores contratados. Um dos diferenciais da loja de Caruaru é a adega Spazio, localizada dentro do Mix Mateus, com rótulos de vinhos nacionais e importados. A estrutura ainda conta com praça gastronômica com restaurante, cafeteria e padaria.

“Agradeço ao Governo do Estado e à governadora Raquel Lyra por todo apoio oferecido para mais esta inauguração. Em breve, abriremos outra loja também em Caruaru, no bairro Kennedy. Aprendemos a amar o estado de Pernambuco e já me sinto em casa. Temos muito a agregar no desenvolvimento do Estado e gerar mais empregos”, comentou o fundador da companhia, Ilson Mateus.

Participaram do evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar) e Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.