Sertânia implanta mais um coletivo de idosos

A Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (13) que a análise do segundo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRA), que indica o risco de transmissão da dengue em uma população, demonstra situação de risco de surto em 83 municípios do Estado.

Desses, 24 estão em situação de epidemia por causa da alta incidência da doença (número de casos por 100 mil habitantes). Além de Recife, que se declarou como epidêmico por causa do alto número de notificações, e Fernando de Noronha, que não entregou o resultado do último levantamento – totalizando 26 municípios epidêmicos.

Outras 74 localidades estão em situação de alerta, 25 municípios obtiveram dados satisfatórios. Até o dia 04 de abril foram registrados 18.431 casos de dengue (2.987 confirmados) distribuídos em 165 municípios.

Entre os municípios da região com maior grau de incidência (número de casos por 100 mil habitantes), entre o período de 08/02 a 04/04, são eles: São José do Egito (1.148,01), Itapetim (952,72), Iguaraci (693,24), Calumbi (469,65), e Ingazeira (328,73).

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves.

O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado em 15 de abril de 2025, determinou o recolhimento de R$ 96.499,49 referentes a despesas irregularmente pagas com recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor irregular, a ser descontada dos futuros repasses do fundo.

O tribunal também determinou que o saldo remanescente de R$ 5.738,95 seja aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, conforme previsto na Emenda Constitucional 117/2022.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram rejeitados por unanimidade. Recurso Especial Eleitoral também teve seguimento negado, assim como o Agravo em Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o trânsito em julgado da decisão, a Procuradoria Regional da União requereu o cumprimento de sentença. O valor atualizado do débito chegou a R$ 155.636,31, incluindo atualizações monetárias e multa.

O relator do processo determinou que o partido seja intimado a pagar o valor em 15 dias, via Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de multa adicional de 10% e honorários de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O partido tem a possibilidade de parcelar o débito, com depósito de 30% em 15 dias e o restante dividido em até seis prestações. O relator forneceu orientações sobre como emitir a GRU no site do Tesouro Nacional.

Caso não haja pagamento nem parcelamento, serão adotadas medidas coercitivas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa e indisponibilidade de veículos via RENAJUD, inclusão no SERASA e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Segundo assessoria, falha nas informações sobre pagamento de servidores da Câmara ao TCE gerou decisão. “Não houve ato de improbidade”

A Assessoria de José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, informou ao blog que não houve ato de improbidade no caso aferido por Auditoria do TCE em relação aos pagamentos de servidores da Casa do ano de 2016.

Segundo contato de sua assessoria com o blog, houve um erro de caráter técnico, da falta de informações repassadas da Câmara ao TCE dos pagamentos efetuados no ano. Mas, garante, o objeto de questionamento do Tribunal não deve prosperar por conta das informações repassadas após a decisão.

O TCE através da Segunda Câmara,  à unanimidade, julgou irregulares  as contas objeto da auditoria definindo um débito de R$ 400.948,45, de forma solidária entre José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco.

“Houve apenas erro no repasse das informações solicitadas. Já encaminhamos toda a documentação ao TCE e vamos reverter a decisão”, diz a Assessoria. Doido de Zé Vicente não conseguiu sua reeleição.

Uso do equipamento por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro relembra presos pelos atos antidemocráticos de 2023 que violaram o equipamento

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas, os casos dos presos pelo 8 de Janeiro voltam à tona. Vários deles violaram seus equipamentos e passaram a ser considerados foragidos por algum momento.

Um dos “patriotas” que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é Paulo Augusto Bufarah, 55 anos, preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 26 de junho deste ano, conforme divulgado pela coluna Mirelle Pinheiro. Paulo estava foragido após romper a tornozeleira eletrônica e sair do radar da polícia. O criminoso estava na Argentina e foi preso assim que voltou para o Brasil.

Mas nem só os vândalos foram presos pelo 8 de Janeiro. Integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) também receberam medidas restritivas. Um deles é o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, que foi detido e liberado sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para continuar sendo monitorado. As informações são do Metrópoles.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (31), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2016.

O processo tem como interessado Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz,  que foi prefeito entre 2013 e 2016.

A Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das referidas contas, fazendo determinações a atual gestão.