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TCE recomenda aos atuais prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.

A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de “repatriação” do Governo Federal.

Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.

“Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores”, aponta Cristiano Pimentel.

A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para “utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro”.

Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.

O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

Outras Notícias

Vacinas vencidas, Maciel Melo e seis meses da gestão Márcia na Revista da Cultura

O programa Revista da Cultura deste sábado às 11h na Cultura FM escuta Secretários de Saúde de quatro cidades da região sobre a polêmica da distribuição de doses supostamente vencidas da AstraZeneca, relatada em reportagem da Folha. Participam a Secretária de Serra Talhada Lisbeth Souza, de Flores, Madalena Brito, de Carnaíba, Alessandra Noé e o […]

O programa Revista da Cultura deste sábado às 11h na Cultura FM escuta Secretários de Saúde de quatro cidades da região sobre a polêmica da distribuição de doses supostamente vencidas da AstraZeneca, relatada em reportagem da Folha.

Participam a Secretária de Serra Talhada Lisbeth Souza, de Flores, Madalena Brito, de Carnaíba, Alessandra Noé e o Secretário de Triunfo, Daniel Antas.

O programa ainda faz um giro pelos bairros de Serra Talhada avaliando a gestão Márcia Conrado em seus seis meses. O que vai bem e qual tema ou ação ela deve tratar com prioridade?

Também uma entrevista com o Caboclo Sonhador, Maciel Melo. Ele fala da vida na pandemia, seus projetos, novas músicas como “A Hora do Lobo” e “Boa Vontade”. E o advogado previdenciário Victor Hugo fala de prova de vida para aposentados e pensionistas.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

PT abre mão de candidatura em Pernambuco e facilita apoio do PSB a Lula

Segundo O Globo: o PT abriu mão da candidatura ao governo de Pernambuco para apoiar o nome indicado pelo PSB no estado. Com a decisão, fica superado um dos obstáculos para a adesão dos socialistas à candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto.  Restam, porém, outros entraves. O principal deles está em São Paulo, […]

Segundo O Globo: o PT abriu mão da candidatura ao governo de Pernambuco para apoiar o nome indicado pelo PSB no estado. Com a decisão, fica superado um dos obstáculos para a adesão dos socialistas à candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto. 

Restam, porém, outros entraves. O principal deles está em São Paulo, onde o PT não abre mão de lançar o ex-prefeito Fernando Haddad, e o PSB, o ex-governador Márcio França.

Nesta quinta-feira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se encontrou em São Paulo com o ex-presidente Lula para comunicar que o candidato de seu partido será o deputado federal Danilo Cabral. Em seu terceiro mandato na Câmara, Danilo foi coordenador da campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2006.

No final do ano passado, o PT havia lançado o senador Humberto Costa como pré-candidato em Pernambuco.

— No acordo, o PSB exigiu o apoio do PT no estado. A direção nacional fez o acordo e não vamos ter candidato em Pernambuco — afirmou Costa.

Oficialmente, a pré-candidatura de Costa ao governo do estado não foi retirada.

Os petistas devem indicar o candidato ao Senado da chapa encabeçada por Cabral. A deputada Marília Arraes pleiteia o posto, mas há resistência ao seu nome dentro do PT.

A pré-candidatura de Cabral deve ser oficializada na semana que vem.

— Vim conversar com o presidente Lula sobre a definição da candidatura em Pernambuco e ele referendou a nossa legitimidade para conduzir esse processo. Vamos apresentar o nome do candidato a governador nos próximos dias e a indicação do vice e do candidato ao Senado ocorrerá num segundo momento, afirmou Paulo Câmara.

Em São Paulo, os petistas não estão dispostos a ceder aos apelos do PSB para uma adesão a Márcio França. Além do apoio à candidatura presidencial de Lula, os dois partidos também discutem a formação de uma federação, que incluiria ainda o PCdoB e o PV.

Pelas regras, caso se juntem, as siglas teriam que atuar como se fossem um único partido pelo prazo de quatro anos nos planos federal, estadual e municipal. A federação só permite um candidato em cada estado.

O PSB cobra apoio do PT também no Rio, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Acre. Os petistas vão apoiar Marcelo Freixo na disputa fluminense e a aliança para reeleição de Casagrande está encaminhada.

No Rio Grande do Sul, porém, o impasse ainda prevalece. O PT lançou o deputado estadual Edegar Pretto, e o PSB, o ex-deputado Beto Albuquerque.

O presidente do diretório gaúcho do PT, deputado Paulo Pimenta, descarta a aliança com os socialistas no estado.

— O PSB faz parte do governo Eduardo Leite (PSDB) e nós queremos ter um palanque de oposição no estado.

Mesmo que a federação não vingue, os partidos não descartam fazer uma aliança em torno da candidatura de Lula, inclusive com indicação do posto de vice pelo PSB. O mais cotado é o ex-governador Geraldo Alckmin. Sem a federação, os dois partidos podem ter candidatos adversários nos estados.

Arcoverde: Célia sai do muro e diz querer delegado bom pra “apanhar nas urnas”

Num discurso em tom de desabafo, a vereadora Célia Galindo (PSB) disse na sessão ordinária desta segunda-feira que foi a “mais traída” do governo após sete anos e dez meses fazendo a defesa da gestão Madalena Britto (PSB). Fez um balanço de suas ações e cobranças feitas como a reforma da quadra da Cohab I […]

Num discurso em tom de desabafo, a vereadora Célia Galindo (PSB) disse na sessão ordinária desta segunda-feira que foi a “mais traída” do governo após sete anos e dez meses fazendo a defesa da gestão Madalena Britto (PSB).

Fez um balanço de suas ações e cobranças feitas como a reforma da quadra da Cohab I que está abandonada, aprovação do terreno do shopping, entre outros. Na fala, mandou um recado ao candidato a vice-prefeito na chapa de Wellington da LW, o delegado Israel Rubis, internado por causa da Covid-19.

“Este homem que colocou no birô dele uma portaria impedindo os policiais militares de entrarem na DP. Se sentindo o rei; imagine se aquilo chegasse a ser vice. No outo dia ele ia dar um ‘coice’ nas costas do candidato e no grupo de Madalena…Soube que tá doente, mas vai ficar bom. Vai voltar em nome de Jesus. Se Deus quiser vai voltar bom para apanhar, porque não vai ganhar”, disse de forma veemente.

Na sua fala, Célia criticou um candidato a vereador que diz que vai “abrir a caixa preta” da Câmara de Vereadores, lembrando que não foi na gestão dela que se pagou “R$ 4 mil pra matar barata” anos atrás. Lembrou que pagou mais de R$ 200 mil de impostos da gestão anterior e teve que cobrar R$ 400 mil que tinha sido desviado da casa na gestão do ex-vereador Sargento Siqueira, pai do líder do governo vereador Siqueirinha (PSB).

Ela também citou o fato de uma secretária do governo Madalena pressionar um eleitor para tirar o voto dela afirmando que “aqueles que acham que vão me derrubar, serão derrotados”; e sobre a escolha do nome do delegado Israel Rubis para ser o vice, a vereadora Célia Galindo criticou duramente a prefeita Madalena Britto e seu grupo político que não a teria respeitado por colocar um “delegadozinho” que agredia as pessoas, citando o caso de um senhor de mais de 70 anos, e agrediu a ela e a câmara de vereadores.

“Se ela tivesse respeito a mim, a Arcoverde, a prefeita não teria botado esse delegado. Quantas vezes foi desrespeitado por esse delegadizinho que chamava a prefeita e o filho de desonestos…Já havia esse esquema a muito tempo”, disse numa referência ao acordo de Rubis com o grupo da prefeita e de Wellington da LW.

Finalizou falando sobre o pleito afirmando que “pertinho das urnas vão querer comprar o resultado, mas o resultado já está aí nas ruas. O povo já sabe”, numa referência a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Operação da PF acaba com rinha de galo de oficial da PM em Gravatá

A Polícia Federal em Pernambuco com apoio do IBAMA, deflagrou na manhã de ontem (17), após 3 (três) meses de investigação, uma ação que teve como objetivo de fechar as atividades e reprimir a prática delituosa de rinha de galo no Loteamento Santana na cidade de Gravatá/PE. Na ação foram empregados 25 policiais federais de […]

Nota a Imprensa 018-2016-(Rinha de Galos)-Foto-04A Polícia Federal em Pernambuco com apoio do IBAMA, deflagrou na manhã de ontem (17), após 3 (três) meses de investigação, uma ação que teve como objetivo de fechar as atividades e reprimir a prática delituosa de rinha de galo no Loteamento Santana na cidade de Gravatá/PE.

Na ação foram empregados 25 policiais federais de Recife e Caruaru, além de 5 fiscais do IBAMA, que se dirigiram por volta das 15h horas do dia 17/03/2015 até o local suspeito com vistas a verificar a veracidade das informações levantadas pela Polícia Federal a respeito de uma grande concentração de pessoas que estavam se reunindo em um galpão com o objetivo de colocar galos para brigar em competições de rinhas, onde eram feitas apostas dos mais diversos valores.

As investigações também apontavam que o local ficava num lugar muito afastado da cidade, sendo o seu caminho por estrada de barro e que tanto o edifício quanto a maior quantidade de galos expostos naquele local, onde aconteciam tais rinhas era de um oficial da Polícia Militar/PE que se utilizava de outros militares para fazer a segurança do local.

A ação teve seu desfecho final quando as equipes de policias federais e do IBAMA se dirigiram até o local e ao entrar no local perceberam a existência de 130 pessoas que estavam frequentando o local com o objetivo de colocar seus animais para lutarem nas rinhas e também apostarem alguma quantia em dinheiro através de competições realizadas naquele local.

Também foi encontrado em outros pavimentos do estabelecimento cerca de 160 (cento e sessenta) galos de propriedade do oficial da policial militar que além de treiná-los para as rinhas também utilizava o local como arena para que as brigas fossem realizadas.

Todas as 130 pessoas que se encontravam naquele local foram revistadas, porém, não foi encontrado nenhum objeto de crime que ensejasse suas prisões em flagrante.

Porém foi detectado a presença de dois policiais militares armados, sendo um Cabo e um Soldado que estavam fazendo a segurança do local e por não estarem com nenhum galo e não terem participado dos eventos daquele local, foram registrados os seus dados qualificativos para futuro encaminhamento de uma informação por parte da polícia federal para a polícia militar afim de que sejam averiguados possíveis irregulares disciplinares no âmbito da corregedoria!

Após todos os 130 terem sidos devidamente identificados no local, foram liberadas 120 pessoas, ficando 10 pessoas que estavam com galos naquela ocasião, os quais receberam multas no valor de R$ 3 mil reais por animal e o oficial por ter cerca de 160 animais recebeu multa no valor de R$ 500 reais por animais.

O oficial presenciou todas as buscas tendo ficado como fiel depositário de seus respectivos animais (galos) e foi acompanhado o tempo todo por outros policias militares de seu batalhão. Terminado os trabalhos investigativos e tendo tudo sendo apreendido tanto o oficial como os 10 suspeitos foram levados até a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais, onde acabaram sendo autuados através de um Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática contida no artigo 32 da lei 9.605/98.

A força do auxilio na popularidade de Bolsonaro

Pesquisa DataPoder360 mostra que a aprovação do Governo do presidente Jair Bolsonaro entre os brasileiros que receberam ou estão aguardando para receber o auxílio emergencial é de 52%. A desaprovação da administração federal ficou em 38%. Os dados mostram que os beneficiários do coronavoucher – como o benefício é chamado pelo governo – passaram a […]

Pesquisa DataPoder360 mostra que a aprovação do Governo do presidente Jair Bolsonaro entre os brasileiros que receberam ou estão aguardando para receber o auxílio emergencial é de 52%.

A desaprovação da administração federal ficou em 38%.

Os dados mostram que os beneficiários do coronavoucher – como o benefício é chamado pelo governo – passaram a avaliar melhor a administração federal nas últimas duas semanas, seguindo a tendência do resultado geral.

Houve alta de seis pontos percentuais em relação ao último levantamento (6 a 8 de julho), quando a taxa de aprovação do governo por esse grupo era de 46%.