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TCE recomenda aos atuais prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.

A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de “repatriação” do Governo Federal.

Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.

“Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores”, aponta Cristiano Pimentel.

A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para “utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro”.

Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.

O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

Outras Notícias

Alckimin diz que PSDB punirá contrários à reforma da previdência

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o PSDB punirá deputados tucanos que votarem contra a reforma da Previdência, que foi desidratada e teve votação adiada para 19 de fevereiro, o que ligou o sinal amarelo no Palácio do Planalto e foi encarado como uma derrota do governo no fim […]

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o PSDB punirá deputados tucanos que votarem contra a reforma da Previdência, que foi desidratada e teve votação adiada para 19 de fevereiro, o que ligou o sinal amarelo no Palácio do Planalto e foi encarado como uma derrota do governo no fim do ano.

Aclamado presidente nacional do PSDB há uma semana, Alckmin encabeça posição majoritária do partido em favor da proposição, prioridade máxima no último ano da gestão Michel Temer (PMDB), e havia feito a ressalva de que o fechamento de questão não implicaria, necessariamente, punição a correligionários – instrumento polêmico das democracias modernas, a determinação partidária admite sanções como suspensão e até expulsão a quem desobedecê-la.

Alckmin foi indagado por um repórter a respeito das possibilidades de punição em fevereiro, caso a matéria vá a mesmo a voto na data marcada. “Olha, terá punição, mas nós vamos estabelecer… Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou o tucano, durante cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista.

“Era pra votar em dezembro, ficou pra fevereiro. Nós continuamos favoráveis. Se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e pra evitar o deficit [previdenciário], porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas”, acrescentou o governador, segundo registro feito pelo site do jornal Folha de S.Paulo.

Em meio a uma crise de identidade e um racha interno grave, o PSDB decidiu, a exemplo de partidos como PMDB e PTB, pelo fechamento de questão a favor da reforma na última quarta-feira (13), já com Alckmin no comando da legenda. Na ocasião, bem ao estilo tucano, a obrigação de voto a favor foi imposta, mas descartando-se punição para dissidentes.

Com 46 deputados, o partido é considerado crucial para aprovar a reforma – que, por tramitar por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), precisa de ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação. Metade do partido defende o fim da aliança com Temer, grupo encabeçado por tucanos como o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra da legenda. Deputados alinhados a essa tendência não têm se manifestado com frequência contra a proposição, mas votaram pela continuidade das investigações contra Temer e demonstram incômodo com a pauta governista.

Gonzaga Patriota toma posse neste domingo em Brasília

Neste domingo (01), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) toma posse na Câmara Federal, em Brasília. Este será o oitavo mandato de Patriota, dos quais, seis pelo PSB. Gonzaga foi diplomado em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE).  O socialista obteve mais de 100 mil votos nas eleições de outubro de 2014 e, […]

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Neste domingo (01), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) toma posse na Câmara Federal, em Brasília. Este será o oitavo mandato de Patriota, dos quais, seis pelo PSB. Gonzaga foi diplomado em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE).

 O socialista obteve mais de 100 mil votos nas eleições de outubro de 2014 e, atualmente, é o deputado federal pernambucano em exercício com mais mandatos.

Em 2014, Gonzaga Patriota foi considerado o deputado mais atuante de Pernambuco e do seu partido, e o 10º melhor parlamentar do Brasil, segundo a revista Exame, considerada a mais importante do cenário político e econômico nacional, em parceria com o site Atlas Político, que avalia a atuação dos parlamentares.

 Gonzaga Patriota começou sua vida parlamentar em 1982, como deputado estadual, pelo MDB, partido ao qual foi filiado por mais de 20 anos. Foi eleito deputado federal em 1986, pelo PMDB, sucessor do emedebismo. Patriota foi Secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, no governo Itamar Franco, quando instituiu o atual Código de Trânsito Brasileiro. Gonzaga Patriota está filiado ao PSB há 23 anos, partido pelo qual se elegeu deputado federal por seis mandatos.

Notícia sobre concurso em Serra é falsa, diz Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que é falsa a informação divulgada pelo site: http://concursos2018.club/ acerca da abertura de concurso público no município. Ao mesmo tempo,  reiterou que em breve o certame será aberto oficialmente e amplamente divulgado pelos  canais institucionais da Prefeitura. “A Prefeitura Municipal lamenta esse tipo de notícia fantasiosa e orienta […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que é falsa a informação divulgada pelo site: http://concursos2018.club/ acerca da abertura de concurso público no município.

Ao mesmo tempo,  reiterou que em breve o certame será aberto oficialmente e amplamente divulgado pelos  canais institucionais da Prefeitura.

“A Prefeitura Municipal lamenta esse tipo de notícia fantasiosa e orienta a população a acompanhar os canais institucionais do município: Site (www.serratalhada.pe.gov.br), Facebook (prefeituradeserratalhada) e Instagram (prefeituradeserratalhada)”, conclui.

Arcoverde: Feira do São Cristóvão terá testagens em massa contra a Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o Centro de Atendimento à Covid-19 estarão promovendo no próximo domingo, 19 de setembro, na Feira do São Cristóvão, localizada no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, o Programa TestaPE de testagens em massa da população.  A iniciativa acontece das 8h às 11h, contando com uma equipe para a realização […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o Centro de Atendimento à Covid-19 estarão promovendo no próximo domingo, 19 de setembro, na Feira do São Cristóvão, localizada no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, o Programa TestaPE de testagens em massa da população. 

A iniciativa acontece das 8h às 11h, contando com uma equipe para a realização dos testes rápidos de antígenos, disponibilizados pelo Governo de Pernambuco.

A testagem é gratuita e será direcionada para feirantes e o público em geral que estiver circulando no local. Para fazer o teste rápido basta apresentar o documento de CPF.

“Esta será a terceira ação do programa em Arcoverde, visando detectar possíveis casos da Covid-19. Quando testes rápidos notificarem casos positivos, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde estará a postos, repassando as orientações e também providenciando medidas necessárias para os cidadãos”, explica o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Arcoverde, que tem uma população estimada em 74.822 habitantes, de acordo com o TCU 2020, tem como meta do Programa TestaPE atingir inicialmente 1.500 pessoas com os testes rápidos, equivalendo a aproximadamente 2% de sua população nesta primeira etapa.

SES lança edital de programas de Residência Médica e Multiprofissional

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulga o edital para os programas de residência em diversas áreas de saúde para o ano de 2017. Além das vagas em programas já existentes, haverá implantação de residência em novas áreas que são estratégicas para o Sistema Único de Saúde no Estado. O edital já foi publicado no […]

11042011132513A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulga o edital para os programas de residência em diversas áreas de saúde para o ano de 2017. Além das vagas em programas já existentes, haverá implantação de residência em novas áreas que são estratégicas para o Sistema Único de Saúde no Estado.

O edital já foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (15.10) e também está disponível no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br). As inscrições poderão ser feitas de 31 de outubro a 27 de novembro no site www.upenet.com.br. Ao todo, são 1.254 vagas, sendo 795 de residência médica e 459 de multiprofissional. Dessas, 27 de residência médica e 37 de multiprofissional estão inclusas nos novos programas lançados para 2017.

As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado, representando um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.

“O programa de residência é o padrão ouro da especialização dos profissionais de saúde. E, nesse sentido, Pernambuco tem se destacado, ao longo dos anos, como o maior centro de atração da residência do Norte-Nordeste. Isso devido à especialização e complexidade da nossa rede. Por isso, o governador Paulo Câmara determinou que continuássemos apoiando e ampliando os programas de Residência em Saúde, mesmo diante da falta de financiamento do Governo Federal”, ressaltou o secretário estadual de saúde, Iran Costa.

RESIDÊNCIA – Neste edital, a SES destaca  a criação de novos programas, com a interiorização da Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria com a UPE Campus Garanhuns e Serra Talhada para o fortalecimento dos cursos de graduação em Medicina.

Na área de residência multiprofissional, haverá expansão em áreas estratégicas para o SUS no estado de Pernambuco, destacando-se: Enfermagem Obstétrica, Enfermagem Clínica e Cirúrgica, Saúde Mental (Garanhuns) e Saúde da Família. Este ano, ainda haverá inclusão de vagas para graduados em Saúde Coletiva.

PROGRAMAS – A Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando ao longo do ano na definição da política de expansão das áreas prioritárias para fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde no SUS, tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização dos programas e articulação dos campos de prática em rede.

Nesse sentido, a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, por meio da Diretoria Geral de Educação na Saúde, instituiu o Fórum Estadual de COREMU para, de forma colegiada com a UFPE, UPE, ESPPE e Imip, coordenar a implantação e o desenvolvimento de programas de residências em Área Profissional da Saúde. Na Residência Médica, a Diretoria destaca a parceria exitosa com a Comissão Estadual de Residência Médica.