TCE recomenda aos atuais prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha

Agência Brasil – Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana aproximou-se de R$ 3,90 e fechou no menor nível do ano. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (3) vendido a R$ 3,918, com queda de 1,7% (-R$ 0,068). A cotação está no menor valor desde 29 de dezembro (R$ 3,877).

A moeda norte-americana operou em queda durante toda a sessão. O recuo, no entanto, acentuou-se a partir das 13h30. Com o desempenho de hoje, o dólar inverteu a tendência no acumulado do ano e agora registra queda de 0,75% em 2016.

No mercado de ações, o dia foi de recuperação. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, que caiu 4,87% ontem (2), fechou esta quarta com alta de 2,82%, aos 39.685 pontos. As ações da Petrobras, que também tinham despencado ontem, voltaram a se valorizar. As ações ordinárias, que dão direito a voto em assembleia de acionistas, encerrou o dia com alta de 2,66%, em R$ 6,18. As ações preferenciais, que dão preferência à distribuição de dividendos, subiram 4,65%, fechando em R$ 4,50.

O dia foi marcado pelo otimismo no mercado internacional por causa da alta dos preços do petróleo. O barril do tipo Brent disparou 7% e fechou pouco acima de US$ 35 depois de o ministro das Relações Exteriores da Rússia afirmar que o país está disposto a se reunir com os países da Organização dos Países Produtores de Petróleo para discutir o reequilíbrio no volume mundial de produção.

Nas últimas semanas, o preço do barril de petróleo chegou aos menores níveis desde 2003, chegando a ser vendido abaixo de US$ 30. Isso ocorreu após a divulgação de dados que comprovam a desaceleração da economia chinesa.

Como a segunda maior economia de planeta é grande consumidora de matérias-primas, a redução do crescimento do país asiático afeta países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Provas serão realizadas às 9h na FASP.

Acontece na próxima sexta-feira (19), a prova de conhecimentos da seleção pública para contratação temporária de professores da Escola Municipal Integral Padre Carlos Cottart.

São ao todo 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (02), matemática (03), Geografia (01), História (02), Ciências (01), Educação física (01) e Inglês (02).

A Secretaria Municipal de Educação informa que as provas serão realizadas na FASP, das 9h às 11h, respeitando todos os protocolos de distanciamento social e segurança sanitária. Além da prova de conhecimentos, a seleção também inclui uma etapa de avaliação curricular.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elevou o tom das fiscalizações no Cabo de Santo Agostinho. Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o órgão converteu dois procedimentos preliminares em inquéritos civis para aprofundar investigações sobre possíveis desvios na compra de equipamentos de segurança e no abastecimento da frota de veículos oficiais.

As medidas buscam esclarecer se houve dano aos cofres públicos ou descumprimento de normas administrativas em setores estratégicos da administração municipal.

Equipamentos de proteção sob suspeita

A primeira frente de investigação foca na Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS). O MPPE apura eventuais irregularidades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de trabalho. De acordo com a portaria assinada pela promotora Marcia Maria Amorim de Oliveira, o inquérito agora entra em fase de coleta de depoimentos.

Para a primeira quinzena de fevereiro, está agendada a oitiva do coordenador do grupo de salvamento aquático. O objetivo é cruzar informações sobre os materiais adquiridos e a realidade enfrentada pelos servidores na ponta do serviço.

Farra dos combustíveis?

Simultaneamente, a gestão dos combustíveis no município também passou a ser alvo de um inquérito civil robusto. A investigação, conduzida pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, analisa falhas no controle de abastecimento dos veículos que atendem à prefeitura.

O Ministério Público concedeu um prazo de 60 dias para o cumprimento de novas diligências que devem detalhar como o dinheiro público está sendo transformado em combustível. O órgão ressalta que o inquérito é uma oportunidade para que as irregularidades sejam corrigidas, inclusive de forma extrajudicial, antes que o caso se torne uma ação civil pública na Justiça.

Transparência e rigor

Ambas as decisões baseiam-se na necessidade de proteger o patrimônio público e garantir que os recursos do contribuinte sejam utilizados com eficiência. Com a conversão para inquérito civil, as promotoras têm maior poder de requisição de documentos e perícias, garantindo que nenhum detalhe sobre as compras de EPIs ou os gastos nos postos de gasolina fique sem resposta.

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira”, disse Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência pelo PSD.

Mendonça Filho questionou a decisão de Moraes: “a Democracia no Brasil está fraturada. A decisão de um ministro do STF, sozinho, passando por cima da deliberação da Câmara e do Senado expõe esse desrespeito à representação e soberania popular. Isso é grave! Democracia se faz com a separação e harmonia entre os poderes”, criticou.

Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, postou Zema em suas redes. “Moraes em mais uma decisão monocrátie autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”.