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TCE recomenda aos atuais prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.

A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de “repatriação” do Governo Federal.

Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.

“Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores”, aponta Cristiano Pimentel.

A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para “utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro”.

Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.

O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

Outras Notícias

Pesqueira e Joaquim Nabuco terão eleições suplementares amanhã

Os municípios de Pesqueira, no Agreste, e Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco, terão, amanhã, eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito. Essa é a primeira vez que uma eleição suplementar será realizada no mesmo dia de uma eleição geral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão para baratear custos e facilitar a logística, […]

Os municípios de Pesqueira, no Agreste, e Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco, terão, amanhã, eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito.

Essa é a primeira vez que uma eleição suplementar será realizada no mesmo dia de uma eleição geral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão para baratear custos e facilitar a logística, aproveitando as urnas que já estarão instaladas e a mobilização de servidores no dia 30 de outubro. As informações são do G1/Caruaru e Região.

Em Pesqueira, dois candidatos disputam as eleições no município. Bal (Republicanos), o candidato a vice na chapa é o indígena e advogado Guilherme Araújo (Republicanos). O outro candidato a prefeito de Pesqueira é Doutor Peixoto do MDB. A vice é Maria José, do União Brasil, que já foi secretária municipal de Turismo, secretária de Assistência Social e prefeita de Pesqueira em 2016.

A candidatura de Marcos Xukuru, eleito em 2020, se tornou inelegível por conta de crime contra o patrimônio privado, provocado em 2013.

Em Joaquim Nabuco, na Mata Sul, duas chapas concorrem na eleição suplementar no município. Um dos candidatos é Charles Batista de Melo, do Solidariedade.

O vice é Gilvan Silva Barreto, do mesmo partido. O outro candidato a prefeito é Lirio Júnior, do PSB, e a vice é Elionais de Cássia, do PTB, atual presidente da Câmara de Vereadores.

O prefeito Neto Barreto e vice-prefeito Eraldo Veloso tiveram as candidaturas cassadas, após o candidato a vice ser flagrado jogando dinheiro para eleitores depois do resultado das eleições, em 2020.

Sertânia: vereador Fiapo realiza carreata 

Presidente da Câmara Municipal de Sertânia, o vereador Fiapo (PSB) realizou, no sábado (24), uma das maiores carreatas promovidas por vereadores na cidade. O evento, que teve início às 8h30, reuniu mais de 130 veículos, contando com carros e motos. A carreata reuniu pessoas que apoiam o vereador e desejam renovar Fiapo no Legislativo municipal, […]

Presidente da Câmara Municipal de Sertânia, o vereador Fiapo (PSB) realizou, no sábado (24), uma das maiores carreatas promovidas por vereadores na cidade. O evento, que teve início às 8h30, reuniu mais de 130 veículos, contando com carros e motos.

A carreata reuniu pessoas que apoiam o vereador e desejam renovar Fiapo no Legislativo municipal, que já está no terceiro mandato. O evento passou por vários bairros da cidade. Ao final da atividade, Fiapo fez uma avaliação positiva da carreata.

“O dia de hoje mostra que a população sertaniense reconhece nosso trabalho desses doze anos como vereador. Vamos continuar representando o povo de Sertânia na Câmara Municipal e defendendo, ao lado prefeito Ângelo Ferreira, bandeiras que proporcionem desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou Fiapo, que também é vice-presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

COMPESA propõe redução de 80% para 50% da tarifa de saneamento sobre a conta de água

Ainda assim, companhia foi muito questionada em Audiência Pública promovida pela Câmara. Legislativo decidiu devolver projeto ao executivo e discutir inicialmente Plano Municipal de Saneamento A COMPESA propôs um novo percentual da chamada Taxa de Saneamento, sobre o valor da conta de água na Audiência Pública que aconteceu na noite de ontem na Câmara de […]

Questão foi aprofundada no Debate das Dez, da Rádio Pajeú

Ainda assim, companhia foi muito questionada em Audiência Pública promovida pela Câmara. Legislativo decidiu devolver projeto ao executivo e discutir inicialmente Plano Municipal de Saneamento

A COMPESA propôs um novo percentual da chamada Taxa de Saneamento, sobre o valor da conta de água na Audiência Pública que aconteceu na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, de 80%, valor até agora considerado, para 50%.  Mesmo assim sobraram questionamentos para Marconi de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior, responsável por dar esclarecimentos a vereadores e à Câmara, que esteve lotada.

A audiência na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara discutiu até 23h o projeto de lei nº 02/2017, que mantem a partir de 2022 a concessão para COMPESA explorar o serviço de água e esgoto na cidade. A empresa já detém até lá uma concessão em vigência, assinada à época pelo então prefeito João Alves Filho .

Houve a defesa por parte de Azevedo e Elias Silva, Presidente do Comitê Municipal do Meio Ambiente, também braço da gestão municipal. Em suma, as alegações de que o projeto garante um legado ambiental com tratará o esgoto e garantirá qualidade de vida. Também que a concessão ampliará a oferta de serviços, como distribuição em áreas rurais e outros projetos. Outra discussão apresentada é de que aumentou a chamada faixa de isenção, hoje em 17%, de pessoas que não pagarão pela tarifa.

Ainda assim, a pressão de lideranças comunitárias foi grande contra o tributo. Nomes como Gerson Carvalho, Fernando Morais, Jurandir Pires e Lúcia Santos, cada um a seu modo, em linhas gerais defenderam a importância do saneamento, mas questionaram o valor da tarifa, creditada à política da ARPE, Agência Reguladora de Pernambuco m que estipula o percentual entre 40% e 100%;. O assunto chamou a atenção: só via Facebook a transmissão da Audiência alcançou quase 80 mil visualizações.

O Presidente da Câmara Igor Mariano informou que devolverá o projeto ao Executivo. “Primeiro vamos aprovar o Plano Municipal de Saneamento, peça importante para que a partir daí se rediscuta a concessão da Prefeitura à COMPESA”. Ele, os vereadores Wellington JK e Daniel Valadares, que estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú, reforçaram a  importância da ampla discussão e afirmaram acreditar em uma redução ainda maior da tarifa. O debate ainda teve as participações de Elias Silva e Washington Jordão, da COMPESA.

Caminhão tomba na BR 232, em Salgueiro, e motorista morre carbonizado

Do G1 Petrolina Um motorista, de 45 anos, morreu carbonizado após se envolver em um acidente de trânsito, nesta quarta-feira (14), na BR-232, a 15 km de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o caminhão estava carregado com bebida alcoólica. Havia a suspeita de que a filha da vítima também […]

carreta-acidenteDo G1 Petrolina

Um motorista, de 45 anos, morreu carbonizado após se envolver em um acidente de trânsito, nesta quarta-feira (14), na BR-232, a 15 km de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o caminhão estava carregado com bebida alcoólica. Havia a suspeita de que a filha da vítima também estava na carreta, mas a notícia não foi confirmada.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo seguia pela BR-232, quando invadiu a pista contrária e tombou no KM 484,9 da rodovia. O motorista não teve tempo de sair do veículo e morreu carbonizado. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas. O trabalho durou cerca de duas horas.

A PRF recebeu uma informação de que uma mulher, filha do motorista, também estaria no veículo. Mas, a empresa responsável pelo transporte descartou a possibilidade.

A Polícia Rodoviária informou que o caminhão pertencia a uma empresa de transporte, com sede em São Paulo. O carro foi abastecido em Recife, capital pernambucana, e seguia para Davinópolis, no Maranhão. O Instituto de Criminalística de Salgueiro foi chamado para fazer a perícia no local do acidente.

Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato-tampão

Com José Wanderley Neto como vice-governador, Dantas vai comandar o Estado até 31 de dezembro de 2022. Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas neste domingo (15), em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa (ALE). O vice-governador eleito é José Wanderley Neto. Os novos comandantes do Executivo, escolhidos pelos deputados estaduais, vão exercer um […]

Com José Wanderley Neto como vice-governador, Dantas vai comandar o Estado até 31 de dezembro de 2022.

Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas neste domingo (15), em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa (ALE). O vice-governador eleito é José Wanderley Neto. Os novos comandantes do Executivo, escolhidos pelos deputados estaduais, vão exercer um mandato-tampão, válido até o dia 31 de dezembro de 2022. As informações são do g1.

“Vamos trabalhar duro para dar continuidade ao que já foi feito, tenho certeza que o governo de Alagoas está preparado. Nunca foi feito tanto, nunca se investiu tantos recursos, mas temos que investir em áreas também como turismo, para conseguirmos mais empregos”, disse Paulo Dantas minutos após o resultado da votação.

Apoiado pelo grupo político comandado por Renan Calheiros (MDB), Dantas teve 21 votos e foi eleito por maioria absoluta, em primeira votação, alcançando mais da metade dos votos dos membros do Legislativo Estadual (27 parlamentares). A eleição aconteceu sub judice, já que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação movida pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que questiona as regras da eleição.

O mandato-tampão é chamado assim porque ele é válido somente pelo período que falta para concluir o mandato dos antecessores, Renan Filho (MDB) e Luciano Barbosa (MDB), que renunciaram aos cargos de governador e vice, respectivamente, até que os eleitos por votação direta em outubro iniciem o mandato em 1º de janeiro de 2023.

A sessão extraordinária na ALE contou com 25 deputados e duas ausências. Outras três chapas receberam um voto cada uma e um dos parlamentares presentes votou em branco.

O novo governador de Alagoas é natural de Maceió, produtor rural com formação em administração de empresas pelo Centro Universitário Cesmac e exercia mandato como deputado estadual desde 2019.