Obra da Barragem de Ingazeira será retomada no início de janeiro

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para promoção da ética e probidade na gestão pública, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (09), a primeira fase do seu Programa Anticorrupção. No ato, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), durante solenidade na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife.

O evento também promoveu o seminário: “A importância da Nova Lei de Licitações para o Combate à Corrupção”, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A medida que será publicada no Diário Oficial desta sexta (10), também terá ações vinculadas a outras secretarias.

“Precisamos tornar a gestão pública mais eficiente. Lançamos um programa que garante o combate à corrupção de maneira sistemática, onde vamos aprimorar de forma contínua, não somente com a Controladoria, mas com o Estado inteiro. Essa iniciativa vai permitir que possamos fazer mais com menos, assegurando que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor”, afirmou Raquel Lyra, acompanhada da sua vice, Priscila Krause.

O Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), tem dois pilares: o primeiro estabelece diretrizes para a promoção da ética e probidade nas relações entre a administração pública e os setores privado. O segundo pilar define a estrutura para que órgãos e entidades da gestão criem seus programas de integridade. O objetivo do PPMI, é contribuir com a prevenção, identificação e trato de atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos ou de conduta.

De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, essa é a primeira ação de cunho preventivo do Programa Anticorrupção, que prevê outras linhas de atuação que serão lançadas em conjunto com outras secretarias. “Todos os Órgãos e Entidades estaduais vão formular e executar Programas de Integridade. Inicialmente, eles terão um prazo de 12 meses para implantar suas comissões e coordenar todo o trabalho”, explicou.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado terá a competência de apoiar a implementação do PPMI e poderá colaborar com outras unidades da gestão. Para facilitar a coordenação dos planos e programas, a SCGE desenvolveu e disponibilizou o manual para implementação de programas de integridade.

Também participaram da solenidade a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira; a secretária de Administração, Ana Maraíza; a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Conceição Correia; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Rodrigo Fontenelle; o diretor-geral da Esmape, Francisco Bandeira de Mello; e o deputado estadual Rodrigo Novaes.

Ao contrário do que foi informado pelo ex-secretário de Planejamento de Tabira, Tote Marques, sobre a perfuração dos Poços pela Codevasf nas áreas rurais de Logradouro e Morato, a comunidade da primeira ação nega que a obra tenha surtido efeito.

“O poço não deu água. Aqui nem teve água nem festa”, reclamaram alguns agricultores em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, apresentados por Anchieta Santos. Resta saber se outro poço será perfurado. Com a palavra o ex-secretário do Governo Sebastião Dias.

Os poços foram adquiridos quando Tote ainda era Secretário de Planejamento de Tabira, período em que foi levado ao Superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro, o pleito dessas famílias. Foram perfurados através do “Programa Água pra todos” do Governo Federal.

“As comunidades do Logradouro e Morato estão em festa, pois os dois poços deram água e em menos de 30 dias serão feitas as vazões e montagens da estrutura”, antecipou Tote contando com a água que não chegou. Só se pode creditar como verdadeira 50% da ação.

As obras de calçamento seguem em Sertânia. Neste momento, as equipes estão trabalhando na Travessa Ulisses Lins de Albuquerque, e nos complementos das Ruas Treze de Maio (Lado esquerdo), Vereador José Honório e Antonieta de Siqueira Lafayette. Para esses trabalhos estão sendo investidos recursos próprios na ordem de R$ 226.443,11.

Desde 2017, no início da gestão do prefeito Ângelo Ferreira, já foram entregues 67 ruas pavimentadas. Além disso, mais cinco serviços desse tipo estão em andamento e mais cinco irão iniciar, segundo nota.

Algumas das obras foram realizadas através de convênio com a Caixa Econômica Federal, outras com dinheiro do FEM, mas na maior parte foram aplicados recursos próprios do município, um investimento de mais de R$ 6 milhões. As ações alcançaram a sede, vilas e povoados.

“O objetivo é promover mais qualidade de vida para os sertanienses, calçando ruas em vários lugares do município. Isso é dignidade humana. Nossa gestão olha por todos, igualmente. Pelos próximos quatro anos continuaremos realizando as obras que são necessárias, trazendo mais segurança e comodidade para nossa população”, disse Ângelo Ferreira.

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

“Só se agirem com oportunismo político”

A Coluna do Domingão de hoje sobre recursos prometidos por Paulo Câmara e não empenhados está dando o que falar.

Segundo a Coluna, em período pré-eleitoral, o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução em 2023.

A ideia era, segundo a promessa, deixar os projetos engatilhados, independente do resultado eleitoral. Claro, a vontade era fazer Danilo Cabral governador, facilitando os trâmites.

Mas boa parte do dinheiro não saiu, pra decepção das gestões.  O blog apurou que gestões como Sandrinho Palmeira,  Márcia Conrado,  Gilson Bento,  Zeinha Torres e Evandro Valadares tiveram recursos prometidos e não executados.  A insatisfação apurada se dá porque muitos correram muito para viabilizar esses projetos inclusive com a área técnica.

Mas um importante socialista com atuação no Sertão,  pedindo reservas, disse que apesar disso, será injusto casos os prefeitos atirem contra Paulo Câmara que, diz ele, fez muito pela região e não merece ser bombardeado.

Ele dá exemplo nas bases citadas pelo blog.  “Iguaracy ganhou uma estrada nova, de R$ 24 milhões pra pra Custódia . Na entrega,  todos os prefeitos reconheceram o legado de Paulo. Espero que não usem oportunismo eleitoral pra criticar agora”, disse, citando alguns deles.

Ele disse que todos os gestores tem motivos para, ao contrário,  agradecer.  “A gestão Sandrinho teve muitos investimentos do Estado. Tanto que isso ajudou a fazer Patriota Deputado. Zeinha ganhou essa estrada. Márcia viu a chegada do Hospital Eduardo Campos.  Brejinho também foi beneficiada com Gilson Bento. Evandro alega que faltou empenho para eleger Paulo Jucá,  mas se elegeu garantindo parcerias como água em Riacho do Meio,  estrada de Ouro Velho,  UPA”, disse.

Registre-se,  a Coluna trouxe dados confirmadas por fontes das gestões.  Mas não houve ainda declarações públicas externando insatisfação de nenhum deles.  O socialista diz que esse tipo de vazamento pode ser um balão de ensaio para migrarem para o barco da governadora Raquel Lyra.  “Pode ser o famoso oportunismo ideológico”.