Detran cobra R$ 15,77 para entregar CRLV

Prefeito também anunciou o pagamento dos servidores municipais para esta sexta-feira

A Prefeitura de Calumbi iniciou a recuperação das estradas do município. Já foram melhorados os acessos ao bairro novo Calumbi e agora está sendo melhorada a estrada PE-357 que liga Calumbi a BR-232, esta última no aguardo do asfaltamento prometido pelo Governador Paulo Câmara.

A Prefeitura está fazendo o serviço de nivelamento, melhorando o acesso para os veículos que precisam transitar nas estradas. A patrol que está sendo usada nos serviços é uma conquista do deputado federal Sebastião Oliveira.

Pagamento dos servidores – O prefeito Joelson anunciou para esta sexta-feira (29) o pagamento dos servidores municipais do município referente ao mês de abril.

Os vencimentos estarão sendo depositados nas contas dos servidores efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas e, também, dos profissionais da educação.

“Estamos mantendo o compromisso de realizar o pagamento em dia dos nossos servidores”, afirmou o prefeito Joelson.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou a programação do tradicional São João do Gonzagão 2017. Uma das promessas de campanha de Zeinha no mês de outubro foi justamente melhorar a qualidade das atrações nas festas de janeiro e São João.

A programação começa nos bairros dia 16, no Bairro Santa Ana, com o Forrozão Junior Mendes.  Dia 17, no Bairro da COHAB, Robson do Acordeon. Dia 18, no Bairro São Sebastião: Luciano Lima e Zelito dos Teclados. Dia 19 a fedta vai a  Irajaí com Forrozão Junior Mendes.

A festa chega à Praça Antônio Rabêlo dia 21, com Forrozão das Antigas. Dia 22, Genailson do Acordeon. No dia 23, véspera de São João, Encontro de Sanfoneiros e Forró dos Tops. A programação termina em  Jabitacá dia 24, com Forró Blackout.

Nesta quinta-feira (29), Itapetim comemora 63 anos de elevação à condição de município. O nascimento de Itapetim tem origem nos primórdios do século XVIII, quando uma tribo indígena chamada Babicos habitava a região.

O primeiro nome da cidade foi Umburanas, devido à grande quantidade de arvores nativas do mesmo nome. Seus fundadores foram tropeiros, que transportavam bens tangíveis, principalmente gêneros alimentícios.

Em março de 1928, Itapetim passou a se chamar São Pedro das Lages. Passados dez anos, em 1938, já na categoria de vila, foi nomeada de Itapetininga. Em dezembro de 1943, devido a uma cidade homônima do interior de São Paulo, recebeu o nome atual.

No dia 29 de dezembro de 1953, pela Lei 1.818, de autoria do deputado estadual Manoel Santa Cruz Valadares, Itapetim tornou-se município, ficando desmembrado de São José do Egito.

Em 1º de junho de 1954, em sessão presidida pelo padre João leite no Grupo Escolar Dom José Lopes, onde funcionou provisoriamente a sede da Prefeitura Municipal, foi inaugurada a instalação do município com a posse do primeiro prefeito nomeado, Francisco José de Maria “Chico Santos”, que teve um mandato de dezoito meses.

Hoje, Itapetim é administrada por Arquimedes Machado, que cumpre seu último mandato como prefeito. A cidade também é conhecida pela grande quantidade de poetas populares, muitos dos mais talentosos. Há uma máxima de que, em Itapetim, “quem não é poeta é louco”.

O bloco dos enganados

Exclusivo

A notícia, dada em primeira mão no Sertão Notícias da última sexta-feira, ganhou mais detalhes nas últimas horas. Em período pré-eleitoral, o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução em 2023.

A ideia era, segundo a promessa, deixar os projetos engatilhados, independente do resultado eleitoral. Claro, a vontade era fazer Danilo Cabral governador, facilitando os trâmites.

Mas havia a certeza passada de que mesmo se o estado fosse entregue a outro bloco político, como aconteceu, o dinheiro sairia. Ledo engano. Simplesmente não há garantias de grande parte do que fora sinalizado. O blog averiguou alguns exemplos com fontes palacianas ou de gestões pelo interior.

Em Serra Talhada, em 12 de abril de 2022, a imprensa noticiou que a prefeita Márcia Conrado (PT) havia conquistado R$ 10 milhões para a cidade de Serra Talhada. Desses, R$ 9 milhões junto ao Governo do Estado, para pavimentação de diversas ruas. Ela teve o famoso encontro com o governador Paulo Câmara que selou o acordo administrativo e político. Márcia dava o primeiro passo para apoio a Danilo Cabral, a contragosto de Luciano Duque. Daquele valor, R$ 9 milhões, o realmente liberado pode não ter chegado a 50%. Os números indicam que entre R$ 3 e R$ 4,5 milhões foram ou estão a ser liberados. Metade simplesmente não sai do papel.

Em Iguaracy, o socialista Zeinha Torres não esconde sua insatisfação e decepção com Câmara. A gestão correu, elaborou projetos de quase R$ 3 milhões e o dinheiro não ficou nem empenhado. Os recursos seriam usados para pavimentação asfáltica, reforma do prédio da antiga delegacia e um campo society. Houve correria para aprovar os projetos, mas Paulo não deixou nada empenhado. Não vai sair nada.

Em Afogados da Ingazeira, no dia da emancipação política do município, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou investimentos, da ordem de R$ 14 milhões, recursos do Governo de Pernambuco em parceria com a Prefeitura Municipal.

Dente as obras anunciadas pelo Prefeito Alessandro Palmeira a serem realizadas com esses recursos, estavam a construção da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Cristóvão ao São Francisco; a nova arquibancada do Vianão; a duplicação da entrada de Afogados no sentido Tabira, pavimentação de 40 ruas nos bairros de Afogados e a ampliação da cozinha comunitária. “Vamos ter condições de tirar do papel obras importantes graças ao apoio decisivo do governador Paulo Câmara”, disse Sandrinho na oportunidade.

Pelo que o blog apurou, de um levantamento inicial de R$ de 9 milhões que seriam levantados no bojo inicial do projeto, o município só  recebeu R$ 1 milhão e 200 mil. Obras como a ponte entre São Cristóvão e São Francisco, um dos símbolos da gestão, terá outas fontes de financiamento.

No Alto Pajeú, mais vítimas. A área de planejamento da gestão Evandro Valadares, de São José do Egito,  garante que de R$ 6 milhões prometidos, só saíram R$ 500 mil. Em Brejinho, o prefeito Gilson Bento se aliou a Paulo com a garantia da liberação de projetos estruturadores orçados em R$ 4,5 milhões. Só R$ 1 milhão saiu do caixa do estado.

Outros números explicam a pegadinha de Paulo, que não viabilizou como queria recursos do Banco Mundial nem viu o projeto de Danilo Cabral ser efetivado, o que daria margem para remendar o prometido: de R$ 2 bilhões e meio sinalizados para execução em 2023, o governo Raquel Lyra tinha em caixa R$ 380 milhões. A conta não bate.

Paulo não foi o melhor nem pior governador de Pernambuco no conjunto da obra. Para alguns, pagou um preço por não ter a empatia e liderança que ajudam na avaliação de governo. Para outris, faltou comunicação. Mas tem uma aura de seriedade, rigor fiscal e de ficar longe dos atos de improbidade. Agora tem na conta algo que ainda não havia sido tatuado no seu currículo, aumentando a decepção de muitos prefeitos: prometer e não cumprir. Por essa, os prefeitos aliados não esperavam, porque  saíram com Paulo na foto. Agora se sabe, só na foto…

Um luta, o outro pula

Rubinho do São João vai usar toda estratégia e apoio que considerar válidos para conseguir emplacar a vice na chapa de Sandrinho Palmeira em 2024. E tem uma desvantagem óbvia: basta ver a movimentação do atual vice,  Daniel Valadares,  na agenda carnavalesca com o prefeito. Enquanto Rubinho busca a senha, Daniel pinota.

Arretado

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  estaria tão chateado com o bolo que recebeu do governo socialista Paulo Câmara que não descarta ir de mala e cuia para um partido aliado de Raquel Lyra, segundo aliados.  Daria dois tiros de uma cajadada  só.

Pombo virando tucano

Aliás,  o movimento de socialistas que podem migrar para partidos ligados ao governo Raquel deve aumentar até o fim do ano. Paulo Jucá,  por exemplo, não escondeu que foi preterido no seu projeto estadual.  Assim tem mais gente.  Vai ser um tal de pombo virando tucano…

Luxando?

Em Arcoverde, a oposição tem convicção de que o prefeito Wellington Maciel,  o LW, deixou Arcoverde e foi com a primeira dama Rejane Maciel para um cruzeiro a Búzios, no Rio. Lutam por uma foto pra dizer que LW luxa enquanto o município afunda. Nas redes do prefeito,  nenhum sinal do passeio.

Carnapolitíca

Os blocos políticos invadiram o Carnaval do Pajeú. Em Carnaíba, a abertura da festa de momo teve o bloco “O Barba”, que contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota,  seu homenageado. Em Afogados hoje tem o “Faz o L”, de Márcio Araújo e Thiago Santana. E não esquecer dos Sandrinho, Patriota e Totonho de Olinda.

Falando para o mundo

Como projeto para ampliar seu sinal no Sertão,  a Rádio Pajeú terá dois parques de transmissão,  com um segundo em uma área a 800 metros de altitude,  na Serra Vermelha. O projeto já foi aprovado e será executado até o aniversário da emissora,  em outubro. A ideia é chegar além da área Diocesana.

Não toca…

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá deu a entender ao blog que mais municípios terão problemas se a PRF apertar a fiscalização a ambulâncias,  como a apreendida quinta,  a segunda em poucos dias. “Esses carros foram comprados pelo Ministério da Saúde e foram adaptadas a ambulâncias. Nem o Ministério, nem a Secretaria Estadual de Saúde conseguiram regularizá-las com a empresa que fez as alterações”.

… a sirene

E segue: “o problema para regularizar matrícula não tem relação só com a que foi doada a Salgueiro, mas também de outros municípios da região. A doação foi feita ainda na gestão anterior. Isso é lamentável, pois a população precisa do serviço”.

Frase da semana:

“O Bolsonaro tomar vacina escondido, isso não existe. Na minha opinião, um hacker entrou lá e incluiu essa informação”.

Do ex-ministro da Saúde,  Marcelo Queiroga, sobre a polêmica de Jair Bolsonaro ter ou não se vacinado.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.