Governo municipal de Flores rebate acusação se presidente do MDB

Campanha de Socorro de Carlos Evandro ingressou com liminar censurando divulgação do levantamento.

Depois de criticar o primeiro levantamento argumentando que sua campanha tinha poucos dias na rua e comemorar o segundo, afirmando ter sido a candidata que mais cresceu, a campanha de Socorro de Carlos Evandro adotou uma outra estratégia: a censura.

A assessoria jurídica da candidata conseguiu uma liminar para impedir o Múltipla de divulgar seu último levantamento na Capital do Xaxado.

A alegação da acusação segundo o Instituto chega a ser patética e mostra que o interesse era proibir a divulgação por na verdade acreditar estar em desvantagem, o que só a divulgação poderia comprovar ou não.  Dentre outras questões, alega que há dúvidas “pela coleta do instituto em um dia e divulgação no dia seguinte”.

O levantamento com coleta no dia anterior é plenamente previsto na legislação e é usual no trabalho do Múltipla, assim como em levantamentos dos principais institutos do país. Não fosse assim, seria proibida pesquisa boca de urna. Hoje por exemplo, o Instituto coleta e divulga no mesmo dia levantamento de Arcoverde.

Essa pesquisa inclusive acaba com uma queixa sem nenhuma fundamentação técnica, a da margem de erro, ouvindo 400 pessoas e reduzindo a margem à 5%.

O Juiz Eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha deferiu parcialmente a liminar conforme decisão “para determinar apenas a imediata suspensão da divulgação da Pesquisa Eleitoral – PE, registrada sob o tombo PE-01762/2020, até ulterior deliberação”.

Outras questões como identificação na coleta de nome, endereço e telefone são padrão dos institutos, sem menor sentido de gerar banco de dados como questionou a Coligação.

A alegação de que o Instituto não possui registro no Conselho Regional de Estatística (5ª região) é inocua. Não há exigência.  Fosse assim, o Múltipla não teria divulgado a quantidade de levantamentos nesse pleito.

A estratégia é tomada para censurar o levantamento antes do pleito, porque há pouco tempo hábil para que o juiz avalie as contrarrazões do instituto. 

O Instituto Múltipla vai apresentar as contrarrazões e como sempre, tomou a decisão de divulgar a pesquisa na hora em que for liberada. Também ingressou com Mandado de Segurança no TRE. Luta juridicamente para divulgar se possível ainda na Revista da Cultura, como programado, a partir das 11 horas de hoje. O programa tem como convidado o Diretor do Instituto, Ronald Falabella. 

“O Múltipla sempre que foi alvo de tentativa de censura em decisões liminares provocadas por interesses das coligações em proibir o acesso à informação, conseguiu no mérito provar sua lisura. Tem histórico de conduta ilibada e percentual de acertos que o coloca em pé de igualdade com os grandes institutos do país”, diz em nota.

Em sabatina realizada na manhã desta terça-feira 21, diante de um auditório repleto de empresários e industriais, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o senador Armando Monteiro (PTB) apresentou uma série de propostas para a retomada do desenvolvimento econômico e o consequente aumento de empregos. Candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando discorreu sobre desburocratização, inovação e criação de um ambiente favorável para os negócios de modo a resolver os problemas que assolam o Estado nos últimos três anos e sete meses. “Precisamos de um choque de atualização”, resumiu.

“Temos um desafio muito grande: enfrentar uma agenda sobrecarregada e velha, com passivos históricos, como o saneamento, que precisam ser resolvidos com urgência, e, ao mesmo tempo, conectar Pernambuco com o futuro e as tendências que estão influenciando a economia mundial. Temos que atuar nesses dois campos simultaneamente”, afirmou Armando, o segundo dos candidatos a governador a ser sabatinado pela Fiepe, ressaltando que os quatro eixos principais da agenda do desenvolvimento são infraestrutura, capital humano, melhoria do ambiente de operação das empresas e inovação.

Sobre infraestrutura, Armando voltou à questão das estradas estaduais.  “Temos um gravíssimo problema de mobilidade urbana e temos uma situação difícil no que diz respeito à qualidade da malha viária”, lamentou Armando, referindo-se à deterioração e falta de manutenção das rodovias sob a jurisdição do Estado, das quais 82% estão em condição ruim ou deplorável, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).  “Temos um desafio de reforçar a infraestrutura hídrica, sem o que não há sustentação da atividade agropecuária, sem falar nos portos, aeroportos e da melhoria da internet”, destacou.

Armando acredita que a digitalização dos processos é algo que já está atrasada há tempos e que é essencial porque diminui a burocracia e acelera os processos. “Precisamos tornar digital a interface dessa relação Estado-empresa, para que possamos melhorar todo o processo”, ressaltou o candidato, ladeado pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, e pelo consultor jurídico da entidade, Humberto Vieira de Melo. Armando foi presidente da Fiepe entre 1992 e 2004.

Ele voltou a falar sobre a criação de uma lei que proteja os entes estatais das influências políticas.  “A exemplo do que já há no âmbito federal, Pernambuco precisa blindar suas empresas estratégias de influências nocivas, uma lei de governança nas estatais. É necessário criar critérios para evitar processos políticos que comprometam as empresas.”

Para Armando, a redução dos tributos, em especial os voltados para os que prejudicam os pequenos empreendedores, é essencial. “Há muitos regimes especiais. Há quem chame de ‘manicômio tributário’”, disse, para logo após salientar que Pernambuco cansou de promessas. “É preciso escolher a prioridade, mobilizar a bancada e os atores políticos e sair para fazer a obra e não ficar chorando e pondo a culpa nos outros, na crise ou no governo federal.”

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

As chuvas caíram bem no Moxotó. Cidades como Arcoverde, Custódia e Sertânia estiveram entre as que registraram precipitações. Também choveu bem na região do Pajeú.

Em Sertânia, a Prefeitura informa em nota que o excesso de chuvas comprometeu a estrutura elétrica do palco. Para resguardar a segurança no evento, após orientação da equipe técnica, o prefeito Guga Lins decidiu adiar a festa desta noite com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró.

A festa será realizada hoje (24), a partir das 22h, na Praça de Eventos. A decisão foi tomada em comum acordo com a produção das duas atrações, que se comprometeram em se apresentar normalmente amanhã sem acréscimo de custos para a Prefeitura. O restante da programação segue sem alterações.

Antes, está programada a inauguração da Secretaria de Saúde, a partir das 17h. Às sete da noite,  Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz. Depois, às 20h30, corte do bolo e assinatura da ordem de serviço das UBSF de Nova Sertânia e Cerâmica (enfrente à Prefeitura).