Defesa de antigo desafeto de Carlos Evandro chamou atenção em votação das contas

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

Na denúncia, promotor pede agravamento de pena porque o crime foi contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública

Raphael Guerra/Ronda JC

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, na manhã desta terça-feira (14), a empresária Sarí Corte Real pelo crime de abandono de incapaz. Ela é acusada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife. O processo foi encaminhado à 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, que conduzirá o caso, a partir de agora, sob sigilo. 

Na denúncia, o promotor responsável pelo caso, que não teve o nome divulgado, ainda pediu um agravante de pena porque o crime ocorreu contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública. A pena prevista para o crime de abandono de incapaz é de 4 a 12 anos de reclusão. Com o agravante, há uma maior possibilidade de a acusada pegar a pena máxima. 

A partir de agora, o juiz responsável pela 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital vai analisar a denúncia do MPPE e decidir se aceita a denúncia. Caso aceite, os advogados de Sarí terão dez dias para apresentar a defesa dela. Só então, a Justiça marcará a audiência de instrução e julgamento do caso, quando testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas em juízo. 

Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, continuará respondendo ao processo em liberdade. 

As investigações

Miguel caiu do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, localizado no bairro de São José, Centro do Recife, no dia 2 de junho. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí, então patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza, que tinha descido para passear com o cachorro da empregadora.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) no edifício constatou que Sarí apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia conclui que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

Segundo delegado Ramon Teixeira, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa. No dia da queda, o delegado chegou a autuar em flagrante a então patroa da mãe do garoto por homicídio culposo. Ela pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.

Na conclusão do inquérito, o delegado Ramon Teixeira mudou o entendimento da tipificação penal. Ele também descartou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual foram afastadas. O delegado ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir de forma isenta. “A gente sempre sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.

A prefeitura de Tabira através da Secretaria de Administração divulgou nesta segunda (09) a lista dos convocados que foram aprovados no Concurso Municipal 2012.

Segundo o Secretário de Administração, Flávio Marques, “os aprovados no concurso tem trinta dias para se apresentar, em seguida tem quinze dias para tomar posse no cargo e entrar em exercício. Após a apresentação de todos os documentos e exames admissionais, o aprovado é empossado e nomeado”.

Clique aqui e veja a lista dos convocados

O aumento exponencial da população mundial e, sobretudo, o seu envelhecimento, tem aumentado o consumo de medicamentos. No Brasil, entre 2002 e 2016, a população aumentou de 180 para 205 milhões de pessoas, com maior percentual proporcional de idosos. Nesse mesmo período, a venda de medicamentos passou de 500 milhões de unidades (caixas) para 3,5 bilhões de unidades, segundo dados do IBGE e do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas (Sindusfarma).

O aumento na produção e consumo, por sua vez, tem impactos decisivos no meio-ambiente, pois uma vez descartados de forma irregular, os medicamentos podem ser tóxicos a diversas espécies, incluindo os seres humanos. As substâncias também podem poluir águas superficiais e subterrâneas, além do solo.

Visando minimizar esse problema e contribuir para a preservação do meio-ambiente, a Prefeitura de Afogados criou o programa “Farmácia ambiental”. Foram instaladas em todas as unidades de saúde da área urbana do município, pontos de coleta de medicamentos em desuso ou vencidos, que estão nas residências, muitas vezes mal acondicionados. Na maioria das vezes, esses medicamentos são descartados como lixo comum, o que é inapropriado, para dizer o mínimo.

“A população poderá descartar esses medicamentos na unidade de saúde mais próxima de sua residência. A coleta será semanal, e feita pela empresa que recolhe o lixo hospitalar de nossas unidades, através de um contrato que firmamos. Esses medicamentos não mais irão para o meio-ambiente, sendo incinerados, seguindo todas as normas e diretrizes da legislação,”informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Segundo o Secretário de saúde, a orientação do Prefeito José Patriota, é que o programa seja expandido para todas as unidades da zona rural, o que deverá ser feito nas próximas semanas.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) participou, nesta quinta-feira (17), da abertura do I Simpósio Pernambucano de Inovações em Assistência Farmacêutica do SUS, realizado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. O evento segue até esta sexta-feira (18) e reúne profissionais, estudantes e representantes das diferentes esferas e instituições que atuam na saúde pública.

Representando o COSEMS-PE, Artur Belarmino, integrante da diretoria do conselho, fez parte da composição da mesa de abertura do simpósio, que contou com a participação de representantes de instituições das esferas nacional e regional da saúde, incluindo o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Regional de Farmácia, além da representação municipal.

Com o tema voltado às inovações, estratégias e desafios da Assistência Farmacêutica no SUS, o simpósio promove debates e troca de experiências sobre a qualificação da gestão, dos serviços e do cuidado em saúde, com foco na ampliação do acesso seguro, racional, contínuo e equitativo aos medicamentos e insumos.

Durante a abertura, Artur destacou a importância da participação dos municípios e da articulação entre os diferentes níveis de gestão do SUS. “É uma satisfação participar desta mesa de abertura representando o COSEMS-PE em um evento que aborda um tema tão importante para todos os municípios de Pernambuco. É fundamental ressaltarmos a importância da atuação tripartite na Assistência Farmacêutica e fortalecermos o diálogo entre as diferentes esferas de gestão. A troca de experiências entre os municípios contribui para buscarmos estratégias que garantam, de fato, mais acesso, qualidade e um cuidado cada vez mais próximo das pessoas que utilizam a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde”, pontuou.

A programação do simpósio contempla discussões sobre estratégias e experiências relacionadas à Assistência Farmacêutica no SUS, proporcionando um espaço de integração entre gestores, profissionais, estudantes, instituições de ensino, órgãos de classe e representantes do controle social.