PEC 287: o sepultamento da aposentadoria

Em plenária do programa Ouvir para Mudar em Salgueiro, no Sertão Central, neste sábado (2), a governadora Raquel Lyra anunciou a restauração da PE-483, trecho que liga a BR-232 ao distrito de Umãs, em Salgueiro.

Junto à vice-governadora Priscila Krause, a governadora disse que a obra vai contemplar cerca de 13 km, a partir de um custeio de aproximadamente R$ 21 milhões. A ordem de serviço será assinada nos próximos dias.

“Estamos no momento de mudar a vida do povo, cumprindo os compromissos que assumimos com Pernambuco. Tudo que ouvimos hoje guiará as políticas dos próximos quatro anos em todas as regiões que vamos percorrer. A PE-483 foi uma das propostas ouvidas em uma das salas temáticas e agora vai garantir o ir e vir com segurança de mais de 10 mil pessoas”, frisou a governadora Raquel Lyra.

A população de Salgueiro realizou seus pedidos durante as discussões nas salas temáticas. Entre eles estavam a regularização do fornecimento de medicamentos, a ampliação do abastecimento de água, e a construção de uma escola indígena.

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, esteve no encontro.

“A gente está aqui nessa construção. A governadora está com um relacionamento muito bom com o governo federal, com o presidente Lula. Temos que construir Pernambuco, o Brasil, o Nordeste, e aproveitar, porque o tempo urge e as necessidades também”, registrou o prefeito.

Estiveram presentes em Salgueiro toda a equipe do Governo do Estado que acompanhou a governadora no Sertão, além do deputado federal Fernando Rodolfo, os deputados estaduais Luciano Duque, Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório e Jarbas Filho, prefeitos, vereadores e lideranças locais.

O LW Cast desta quinta-feira (8) promete trazer discussões intensas sobre temas que estão movimentando Arcoverde. A partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e também pela Itapuama FM, o programa abordará questões polêmicas que vêm ganhando destaque no município, como o aumento dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, aprovado para vigorar no próximo ano.

Outro ponto de destaque será o avanço nas negociações para a escolha da Mesa Diretora da próxima legislatura da Câmara Municipal. A montagem do secretariado do prefeito eleito, Zeca, também estará em pauta, assim como problemas enfrentados pela população, como a falta de água em diversos bairros de Arcoverde.

Os convidados da noite são os vereadores Luciano Pacheco e Heriberto do Sacolão, que participarão do debate ao vivo, trazendo suas perspectivas sobre os temas que impactam a cidade.

Além de discutir os assuntos mais urgentes para os moradores de Arcoverde, o programa oferece uma oportunidade de interação para o público. Quem acompanhar a transmissão poderá participar e ainda concorrer a prêmios.

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Orçamento destinado a esse público cresceu 18% em relação ao de 2024

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, reafirmou nesta quinta-feira (20), durante sua participação em reunião na Febraban, em São Paulo, o foco da instituição nos mini, micro, pequenos e pequenos-médios empreendedores. Para esse público, considerado prioritário, serão destinados R$ 29,32 bilhões em 2025, o que representa 62% do total de R$ 47,3 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O valor reservado para esses segmentos em 2025 é 18% superior ao orçamento do ano anterior. “O Banco do Nordeste tem um papel estratégico no desenvolvimento regional e, para isso, precisa estar ao lado dos empreendedores que fazem a economia girar. Nosso compromisso é ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os negócios que mais geram ocupação e renda em nossa área de atuação, uma diretriz do presidente Lula”, destacou Paulo Câmara.

Ao longo de 2024, o Banco do Nordeste reforçou essa prioridade, ampliando em 44% o volume de financiamentos aos pequenos empreendedores. No programa de microcrédito urbano Crediamigo, foram contratados R$ 12,1 bilhões, um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Já no Agroamigo, voltado para microcrédito rural, o crescimento foi ainda mais significativo: 125%, com R$ 8,6 bilhões contratados. As micro e pequenas empresas (MPEs) também registraram um avanço de 29%, totalizando R$ 6,1 bilhões em crédito.

Outro destaque foi o programa Acredita no Primeiro Passo, do Governo Federal, que oferece microcrédito a juros reduzidos para integrantes do Cadastro Único (CadÚnico). Em 2024, foram 60,3 mil operações contratadas, somando R$ 550 milhões.

A apresentação do presidente do Banco do Nordeste contou com a presença da diretora de Administração da instituição, Ana Teresa Barbosa, e das superintendes de Desenvolvimento Humano, Bibiana Colares, do Jurídico, Karine Bessa, e de Marketing e Comunicação, Evineide Dias. Pela Febraban, participaram o diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais, Adauto Duarte, o de Inovação, Produtos e Serviços Bancários, Ivo Mósca, e o de Comunicação, Mídias Sociais e Eventos, João Borges.

“O crédito produtivo e orientado é uma ferramenta poderosa para transformar vidas e fortalecer a economia. Estamos aumentando nossos investimentos para garantir que mais empreendedores tenham acesso a recursos que permitam expandir seus negócios e gerar mais oportunidades em nossa região”, finalizou Paulo Câmara.

Conforme anunciou na última semana, o deputado federal licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba comandou, na manhã de hoje (30), a abertura da comporta da barragem de Terra Nova, em Cabrobó, que fortalecerá o abastecimento do Riacho Grande e beneficiará mais de 2 mil famílias na região.

O ato foi pleito de Maniçoba ao Ministério da Integração e resultado de reunião que ocorreu no último dia 25 de outubro, em Brasília, com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua.

Juntamente com Kaio, a abertura da comporta da barragem de Terra Nova foi acompanhada pelo prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti e vereadores da região, que esperavam a concretização desse pedido. O reservatório é abastecido pelas águas do Rio São Francisco por meio do Eixo Norte da Transposição, para os produtores agrícolas. “Com essa iniciativa garantiremos a sobrevivência do sertanejo que vive do plantio de frutas e verduras”, destacou o deputado federal licenciado.

Minimizar os impactos da estiagem – a maior dos últimos 80 anos – é a prioridade do trabalho de Kaio na região do São Francisco.“A constância das águas do Riacho Grande, no município sertanejo, será fundamental para muito do povo de  Cabrobó”, completou Maniçoba.

OUTROS PLEITOS –  Além de atuar junto ao Ministério da Integração Nacional para conseguir a abertura da comporta de Terra Nova, em Cabrobó, Kaio ainda está trabalhando para abrir a comporta de Muquém à Barra do Juá, em Floresta, na Região de Itaparica.  “Os testes já foram iniciados e a expectativa é que a abertura ocorra ainda no mês de novembro”, informou Kaio.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.