Senado recorre da decisão que afastou Renan da presidência da Casa

Blog de Jamildo

Na primeira declaração pública após ser suspenso por 12 meses de atividades parlamentares pelo Diretório Nacional do PSB, o deputado federal Felipe Carreras disse que a sua punição “foi pior do que uma expulsão”.

Em entrevista, nesta segunda-feira (2) ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, o parlamentar disse que a suspensão é uma “mordaça” no seu mandato e que estuda uma forma de exercer as atividades alvos de sanção, como a participação em comissões, apesar da decisão da legenda. “Eu não estou no partido para ser amordaçado”, disse. “Ele esta caçando parcialmente nosso mandato”, emendou.

Nessa sexta-feira (30), Diretório do PSB expulsou apenas o deputado Átila Lira (PI), os outros nove deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, incluindo Felipe Carreras, sofreram outras punições. À Rádio Jornal, o deputado pernambucano voltou a fazer críticas ao presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira.

“Eu não vou ficar para atender capricho de Carlos Siqueira ou de direção de partido. Não vou me submeter a isso. Agora, com tranquilidade, (vou) estudar junto com os colegas uma forma de nos podermos exercer o nosso mandato pleno, que nós não vamos ficar com uma mordaça, com um mandato parcial”, afirmou.

Carreras disse que sua insatisfação com a legenda atingiu o seu ápice com a punição aplicada e que foi uma “decisão ditatorial”. Para o socialista, o PSB “não parece ser o partido” que foi comandado pelos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. E voltou a dizer que Carlos Siqueira não tem “estatura política” para comandar a sigla. “Executivo mediano”, classificou.

“A minha insatisfação com o partido, vocês vêm acompanhando, não é de hoje. E agora chegou no grau máximo porque a meu ver o que fizeram comigo e com os colegas deputados foi pior do que uma expulsão. Foi uma atitude mesquinha, foi uma atitude covarde e foi uma atitude que na ponta estão punindo vocês. Porque nossa defesa nas comissões é para defender vocês”, afirmou.

Perguntado se vai deixar o PSB, o parlamentar ressaltou que não vai correr o risco de perder o mandato. “Eu não vou sair do partido de forma estabanada para não correr o risco de perder meu mandato”, disse.

Questionado sobre qual partido seria o seu destino caso saia do ninho socialista, Carreras preferiu não citar nenhum partido específico, mas adiantou que não seria uma legenda da base do governo Jair Bolsonaro (PSL).

“Eu não vou para nenhum partido que seja da base do presidente Bolsonaro. “Eu fui eleito na oposição, estou oposição, e faço oposição ao governo Bolsonaro, mas faço uma oposição com responsabilidade”, ressaltou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (31), da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Com o voto favorável do senador, a MP foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da matéria e terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de perder a validade, no próximo dia 19.

De acordo com a medida provisória, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A MP, relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), também estabelece que a ANA fica responsável por atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

“A gestão do saneamento nas mãos da Agência Nacional de Águas significa tratar a questão com a importância que ela merece, assim como ocorre em outras áreas, a exemplo da saúde”, destaca o senador.

“Significa também mais investimentos federais no setor e, ainda, o aperfeiçoamento e a harmonização das legislações sobre recursos hídricos e saneamento básico”, acrescenta Bezerra Coelho, ao lembrar que muitos estados e municípios passam por extremas dificuldades orçamentárias que comprometem o financiamento de ações relacionadas ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. “Questões intimamente ligadas à saúde da população”, observa o senador.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

A reunião do Cimpajeú discutiu na tarde desta sexta questões relacionadas à segurança pública, com o Capitão Fabrício Vieira, do 23º BPM e abate de animais, com Erivânia Camelo, presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro.

No quesito segurança pública, o Capitão Vieira reconheceu o aumento da criminalidade na região e destacou a deficiência de efetivo no 23º BPM, acentuada recentemente pelas aposentadorias e transferências de policiais. Houve aumento no número de homicídios principalmente no Alto Pajeú. Prefeitos da região reforçaram a cobrança por mais segurança.

“Temos municípios com apenas dois policiais por dia, e ainda enfrentamos a falta de viaturas. Foi enviado ofício ao Governo do Estado relatando a situação, mas a perspectiva é que só tenhamos incremento em 2017, após o concurso público”, disse. Ele também lembrou as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil. “A região tem apenas cinco delegados para doze municípios, além da falta de agentes”, completou.

A presidente Adagro, Erivânia Camelo, falou sobre a situação dos matadouros municipais na região e sobre o abatedouro regional de Afogados da Ingazeira. Segundo ela, o abatedouro de São José do Egito foi liberado para voltar a funcionar, enquanto o de Itapetim corre o risco de ser interditado. Sobre as reclamações acerca da qualidade da carne abatida em Afogados, será marcada uma reunião com a direção do abatedouro para discutir a questão.

“Recebemos reclamações dos marchantes acerca da qualidade e do transporte da carne abatida no matadouro regional de Afogados da Ingazeira, por isso trouxemos a discussão para o consórcio de prefeitos para que juntos possamos encontrar a melhor solução para o problema”, disse o prefeito de Sertânia, Guga Lins. Sobre segurança, afirmou que Sertânia só tem três policiais militares e um delegado plantonista.

Participaram da reunião os prefeitos José Patriota, de Afogados da Ingazeira; Dêva Pessoa, de Tuparetama; Guga Lins, de Sertânia; José Wanderley, de Brejinho; José Pretinho, de Quixaba; José Mário Cassiano, de Carnaíba; Soraya Morioka, de Flores e Francisco Dessoles, de Iguaracy.