Protestos e ausência de Sávio Torres em audiências por ações de improbidade

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias.

Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população de Ingazeira. Segundo o prefeito, novas informações serão anunciadas em breve, dentro da programação especial que culminará com a entrega de várias obras no próximo dia 14.

A data integra a agenda administrativa e festiva do município, marcada por inaugurações e ações importantes para a cidade. Na ocasião, Luciano Torres também convidou o deputado Diogo Moraes para participar da tradicional Festa de Março em Ingazeira, especialmente no dia 14, quando ocorrerão as entregas oficiais das obras.

O gestor destacou a importância da parceria com o parlamentar para garantir novos investimentos e reforçou o compromisso da gestão em seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município e pela melhoria da qualidade de vida da população.

Ação questionou o convênio firmado junto a FUNASA para o esgotamento sanitário do bairro São Borja em São José do Egito

O prefeito de São José do Egito obteve uma vitória jurídica na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa responsabilizá-lo por crime de responsabilidade na execução do convênio firmado com a FUNASA para a construção do esgotamento sanitário do bairro São Borja, conforme informa sua assessoria ao blog.

O Juiz de Direito da 18ª Vara Federal, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente o pedido do MPF na ação penal nº 0809709-20.2018.4.05.0000, absolvendo o prefeito em razão da constatação de objeto do convênio tinha sido concluído e conta com servibilidade à população  local, bem como pelo argumento de que os fatos narrados foram atingidos pela prescrição penal. Atuaram no patrocínio da defesa os advogados Napoleão Filho e Genilson Bezerra.

Do Estadão Conteúdo

O prefeito João Doria (PSDB) começou na manhã desta quinta-feira, 31, uma viagem que vai durar 48 horas, entre Campina Grande, na Paraíba, e Paris, na França, onde encontrará o presidente da França, Emmanuel Macron. O tucano, que viajou no seu jato particular, desembarca por volta das 17h no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, para pegar o voo de carreira para a capital francesa.

O periplo começou às 10h em cidade paraibana, onde o prefeito teve uma agenda típica de candidato: entrevista à televisão local, almoço com empresários e visita à Câmara Municipal da cidade, onde recebe o título de cidadão campinense. Na cidade da Paraíba, Doria foi recepcionado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e adotou um discurso mais moderado do que em viagens anteriores. Não xingou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evitou o bordão “nossa bandeira nunca será vermelha”.

Em entrevista coletiva em Campina Grande, Doria disse que “não quer falar mal de ninguém”. “Discurso de nós contra eles não é a melhor proposta para o Brasil”. A fala acontece após o prefeito ser criticado por tucanos por seu discurso radicalizado contra o PT.

Cunha Lima, ao justificar o título de cidadão campinense, disse, em discurso para empresários, que o prefeito visitou o Estado quando era presidente da Embratur, nos anos 1980.

Doria também foi questionado sobre sua ausência em um jantar entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e prefeitos tucanos, em São Bernardo, na segunda-feira, 28. “Não foi o governador que ofereceu o jantar, foram os prefeitos que ofereceram”, justificou. “O mesmo jantar foi oferecido a mim no mesmo lugar.”

Paris

O prefeito desembarca em Paris na manhã desta sexta-feira, 1, e ficará até sábado. Sua primeira agenda será uma apresentação no Global Positive Forum, evento organizado pela Positive Planet Foundation. O anfitrião de Doria na cidade será o economista Jacques Attail, presidente da Positive Planet Foundation e ideólogo do presidente Emmanuel Macron.

Em suas duas paradas, o programa Corujão da Saúde, parceria com hospitais privados para reduzir a fila de exames, foi escolhido como principal vitrine de sua administração.

Máquinas e homens voltaram a trabalhar nas obras de restauração e duplicação da rodovia PE-160. Nesta iniciativa, o Governo de Pernambuco está investindo R$ 80 milhões, com recursos próprios.

O trecho beneficiado possui 12,15 quilômetros de extensão e vai do entroncamento com a BR-104, no distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até o perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe. Diariamente, uma média de 15 mil veículos circulam por esta importante rodovia do Agreste Setentrional.

Os trabalhos estão sendo realizados em duas frentes na área urbana de Santa Cruz do Capibaribe, na execução da operação tapa-buracos, cuja finalidade é melhorar as condições de trafegabilidade nesse segmento da via, enquanto as obras definitivas não são concluídas, o que deve acontecer até o final do segundo semestre deste ano. Enquanto isso, a segunda equipe do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, continua avançando nos trabalhos de restauração e duplicação dos quatro quilômetros finais.

Pequenas intervenções serão finalizadas na parte restaurada e duplicada, além da implantação das sinalizações horizontal e vertical ao longo de todo segmento contemplado, a última etapa dos serviços. “Uma de nossas metas é continuar trabalhando sem provocar a retenção do fluxo de veículos, causando o mínimo possível de transtornos aos motoristas e usuários que circulam pela PE-160”, ressaltou Silvano Carvalho, diretor de Operações e Construção do DER.

Essa é mais uma iniciativa do Governo de Pernambuco que vai melhorar a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas, beneficiando diretamente os mais de 133 mil habitantes dos dois municípios, além de contribuir para o desenvolvimento dessa região, com expectativa de geração de mais empregos, aumento das vendas do comércio local, com destaque para o polo da Sulanca, que recebe milhares de pessoas vindas de várias partes do país para fazer compras, resultando também no incremento do turismo.

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.