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Um dia depois de ter votado a favor do fim do foro privilegiado de autoridades públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que ninguém está acima da lei e que é necessário, também, coibir os abusos por parte de agentes do Estado. A declaração foi dada durante sessão temática no plenário da Casa que tratou do projeto de lei do abuso de autoridade na manhã desta quinta-feira (1º).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro estavam presentes no evento. No discurso, o parlamentar defendeu a proposta, que tramita na Casa e está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e ressaltou que todos, sem exceção, devem o respeitar a legislação brasileira.

“Não queremos interferir no direito de um juiz julgar e interpretar a lei. Só que existem coisas que são muito objetivas. Por exemplo, se a lei fala em 10 dias para cumprimento de algo, então não cabe qualquer interpretação aí, pois está escrito de forma clara”, observou Humberto. “A lei de abuso de autoridade não vem para combater autoridades. Vem para combater abusos”.

O senador avalia que nem a magistratura nem o Ministério Público (MP) – e nem o povo brasileiro – devem ficar preocupados com o projeto que vai sair do Congresso Nacional, pois o relator é uma pessoa equilibrada e experiente, com robusta vida pública.

“Daqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Mas nem podemos nós aqui colocar a faca no pescoço do MP e do Judiciário, nem podemos também aceitar que uma faca seja colocada sobre nós. Um Congresso intimidado não é bom para a democracia, não é bom para o país”, registrou.

Ele aproveitou para comentar sobre a condução coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Lula, em março deste ano, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a medida foi um erro por parte da Justiça que abalou a imagem e o prestígio mundial de Lula.

“A lei diz claramente que a condução coercitiva só deve acontecer quando há prévia convocação e não comparecimento do citado. Isso é um problema de interpretação da norma ou o não cumprimento do que a lei prevê?”, questionou.

O líder do PT lembrou que a repercussão de um ato como esse, chamada por ele de “condução sob vara”, abala a credibilidade de quem quer seja e que a espetacularização de investigações atrapalha a isenção dos responsáveis por ela. Humberto contou aos presentes que sofreu isso na pele.

Em 2006, quando concorria ao cargo de governador do Estado de Pernambuco, ele foi alvo de forte campanha política de opositores com base em uma denúncia na qual ele foi inocentado anos depois pela Justiça.

“Tinha toda chance de ser eleito. Tinha feito uma denúncia de um fato de corrupção no Ministério da Saúde – no inquérito sequer meu nome foi citado – dois anos depois, não por coincidência no momento da eleição, esse critério é reaberto e eu fui indiciado pela Polícia Federal e indiciado num prazo de três semanas. O integrante do Ministério Público que fez a denúncia convocou uma entrevista coletiva nacional faltando uma semana para a realização da eleição”, disse.

O senador contou que os adversários, que tinham uma média de 20 comerciais por dia, diziam que ele era vampiro, que tinha roubado e iria ser preso. “Três anos depois, eu fui julgado pelo Tribunal Regional Federal do Estado, o Ministério Público pediu minha absolvição e fui absolvido por unanimidade. Como se paga esse prejuízo?”, perguntou.

UOL

Pesquisa da Quaest Consultoria contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para a Presidência e venceria a eleição em primeiro turno. 

No cenário testado com mais pré-candidatos, o petista aparece com 46% na pesquisa estimulada —quando o entrevistado recebe uma lista prévia com os nomes dos presidenciáveis.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está em segundo lugar, com 30%; Ciro Gomes (PDT) é o terceiro, com 7%. Considerando apenas votos válidos — são descartados indecisos, brancos e nulos — Lula aparece com 52,87% das intenções de voto.

André Janones (Avante) aparece com 2%, enquanto Simone Tebet (MDB) e Pablo Marçal (Pros) têm 1% cada. Os demais aparecem com 0%. Todos esses pré-candidatos empatam na margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa de hoje não é comparável com a anterior do mesmo instituto. Isso porque os cenários testados e os candidatos apresentados aos eleitores são diferentes.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas de 27 estados, face a face, entre os dias 2 e 5 de junho. O índice de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03552/2022 e teve o custo de R$ 268.742,48.

Confira os cenários testados pela pesquisa

Cenário 1 – Lula (PT): 46%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 7%; André Janones (Avante): 2%;  Simone Tebet (MDB): 1%;  Pablo Marçal (Pros): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Eymael (DC): 0%; Felipe D’Avila (Novo): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Luciano Bivar (União Brasil): 0%; General Santos Cruz (Podemos): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 6%.

Cenário 2 – No cenário 2, com Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet, o petista tem 47% e pode vencer no primeiro turno, pois os demais candidatos somam 41%.

Lula (PT): 47%; Jair Bolsonaro (PL): 29%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 3%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 5%.

Cenário 3 – No terceiro e último cenário testado, a pesquisa considerou a disputa entre Lula, Bolsonaro, Ciro e Janones. Nesse caso, com 48%, o petista também pode vencer no primeiro turno, pois os demais candidatos somam 42%.

Lula (PT): 48%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 9%; André Janones (Avante): 3%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 4%.

Pesquisa Espontânea

Na pesquisa espontânea — quando os nomes não são apresentados aos entrevistados — Lula também lidera, com 32% das intenções de voto. O petista tem vantagem de 12 pontos percentuais sobre Bolsonaro. No levantamento de maio, a diferença era de 6 pontos percentuais.

Lula (PT): 32%; Jair Bolsonaro (PL): 20%; Ciro Gomes (PDT): 1%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 1%; Indecisos: 42%.

Veja os cenários de segundo turno:

O instituto também testou três possíveis cenários de segundo turno, todos eles com Lula na disputa. Em todas as simulações, o petista vence.

Contra Bolsonaro, o ex-presidente tem 22 pontos percentuais de distância. A diferença oscilou para cima no limite da margem de erro em comparação com o levantamento anterior da Quaest. Em maio, 20 pontos percentuais separavam os dois candidatos.

Cenário 1 – Lula (PT): 54%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Branco/Nulo/Não vai votar: 9%; Indecisos: 3%.

Cenário 2 – Em uma eventual disputa com Ciro, a diferença é de 27 pontos percentuais —no levantamento anterior, era de 29 pontos.

Lula (PT): 52%; Ciro Gomes (PDT): 25%; Branco/nulo/não vai votar: 19%; Indecisos: 4%.

Cenário 3 – A maior vantagem de Lula é observada na simulação contra Tebet, onde 36 pontos separam os dois candidatos. A emedebista melhorou em relação ao levantamento anterior, em que a diferença era de 41 pontos percentuais.

Lula (PT): 56%; Simone Tebet (MDB): 20%; Branco/nulo/não vai votar: 20%; Indecisos: 4%.

O Quaest é um instituto de pesquisas com sede em Belo Horizonte. Até 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empresa realizava pesquisas eleitorais só em Minas Gerais. Hoje, faz levantamentos sobre intenções de voto para presidente e em outros estados. O instituto tem uma parceria com a Genial Investimentos, a qual financia levantamentos sobre as eleições de 2022. As pesquisas são realizadas com entrevistas presenciais.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

O Assessor Especial de Articulação da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, Zeinha Torres, realizou nesta segunda-feira (7) uma visita de cortesia ao deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), em seu escritório político, localizado na capital pernambucana, Recife.

Durante o encontro, Zeinha e Renildo conversaram sobre temas importantes. A visita reforçou os laços institucionais e políticos entre representantes.

Zeinha destacou a importância do diálogo permanente com o representante federai para o fortalecimento das pautas prioritárias de Pernambuco. “Foi uma conversa produtiva, em que pudemos reafirmar o compromisso comum com o avanço de políticas públicas que atendam às demandas dos municípios e promovam o desenvolvimento regional”, afirmou o assessor.

O governador em exercício, Ricardo Paes Barreto, entregou, nesta segunda-feira (27), uma casa que foi restaurada na Comunidade do Bode, no Recife, através do Programa Morar Bem – Reforma no Lar. Na agenda, o magistrado também teve a oportunidade de conhecer de perto a iniciativa do Governo do Estado que custeia reparos no valor de até R$ 18 mil em imóveis de famílias de baixa renda. Outras 166 residências estão em fase de finalização e entrega na comunidade visitada.

“É o Estado atuando na área social, melhorando a qualidade de vida da população e entregando sem ônus e sem custo nenhum para as pessoas que merecem o mínimo de dignidade. Ficamos todos muito felizes em poder encontrar uma pessoa muito querida, muito emocionada em receber a sua casa completamente reformada e em condições de ter dignidade com suas filhas, com suas netas”, destacou o governador em exercício, Ricardo Paes Barreto.

As casas reformadas ficam na Rua Eurico Vitrúvio. A residência de Maria Rosângela Martins teve a fachada, quartos e banheiro recuperados. A beneficiária que reside no local há 36 anos celebrou emocionada a entrega de sua casa. “Não tenho nem como explicar o tamanho da minha felicidade. Porque agora eu tenho uma casa digna. Quando o pessoal passou fazendo o cadastro, eu não acreditei. Hoje estou aqui com a minha casa, que está muito bonita. Minha neta falou que era um palácio. E aqui viverei feliz”, afirmou.

Executado pela secretária Desenvolvimento Urbano e Habitação, a modalidade Reforma no Lar, do Programa Morar Bem, já conta com 2.600 imóveis atendidos e mais 10 mil previstos para a segunda etapa, se tornando um marco para a política habitacional de Pernambuco. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, detalhou a importância do programa para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos.

“Estar aqui hoje é ver o propósito para o qual o Governo do Estado está trabalhando: pelas pessoas. Por aquelas que antes estavam esquecidas, invisibilizadas, e que hoje são alcançadas pela política habitacional do Programa Morar Bem. Aqui no Bode, a gente já entregou títulos de regularização fundiária, está realizando melhorias habitacionais, e em outros locais já entregamos casas, retiramos famílias de áreas de risco e as colocamos em moradias novas. São várias frentes de uma política habitacional séria e comprometida”, ressaltou.