Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), classificou as novas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) como “alarmantes” e disse que o País vive hoje “a maior crise institucional dos últimos cinquenta anos”. Temer e outros parlamentares, como o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, foram gravados pelo presidente da JBS, Joesley Batista. Nas gravações, Temer aparece conversando com o empresário sobre uma mesada para que o ex-deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ) ficasse em silêncio, na prisão.

Para Humberto, a única saída para a crise é a realização de eleições diretas no País. “Em uma crise como esta, não podem existir meias medias. A única saída é criarmos um mecanismo jurídico para efetivamente convocarmos as eleições gerais para todos os cargos parlamentares, executivos do Brasil e com isso nós conseguirmos ter alguém legitimidade para enfrentar essa crise. O governo Temer esgotou-se, definitivamente. Não vejo nenhuma possibilidade, nenhuma condição politica, moral e até mesmo econômica de este governo continuar”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição defendeu, ainda, o diálogo entre diversos setores da sociedade para que o País encontre uma saída legítima para a crise. “Este governo que aí está não tem mais nenhuma condição de continuar e qualquer outra ação que não seja a eleição direta pode agravar ainda mais a situação. Meias medidas representariam apenas mais golpes dentre dos golpes que já foram dados na população. Os líderes de todos os partidos precisam conversar e com ajuda de especialistas vamos encontrar uma saída legal, constitucional para termos eleições diretas. O Brasil não aguenta um presidente escolhido por este Congresso Nacional. É um consenso para todos de que esse governo acabou”, avaliou.

Diante da revelação da gravação de Michel Temer avalizando a “compra” do silêncio de Eduardo Cunha na prisão, o filho do ex-ministro do STF Teori Zavascki, Francisco Prehn Zavascki, divulgou um texto em seu Facebook em que acusa o PMDB de tentar barrar a Operação Lava-Jato a qualquer custo.

“Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?”, postou Francisco, que completou “Não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!”. O post foi deletado logo em seguida.

Confira a íntegra da declaração:

O PMDB está no poder desde sempre e, como todos sabemos, estava com o PT aproveitando tudo de bom que o Governo pode dar… até que veio a Lava jato.

A ordem sempre foi a de parar a Operação (isto está gravado nas palavras dos seus líderes). Todavia, ao que parece, até para isso o PT era incompetente e, ao que tenho notícia, de fato, o PT nunca tentou nada para barrar a Lava Jato (ao menos o pai sempre me disse que nunca tinham tentando nada), o que sempre gerou fortes críticas de membros do PMDB.

O problema é que as investigações começaram a ficar mais e mais perto e os líderes do PMDB viram como única saída, realmente, brecar a Operação a qualquer custo. Para isso, precisava do poder. Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?

O pai sabia de tudo isso. Sabia quanto cada um estava afundando nesse mar de corrupção. Não é por acaso que o pai estava tão afilho [sic] com o ano de 2017.

Aflito ao ponto de me confidenciar que havia consultado informalmente as Forças Armadas e que tinha obtido a resposta de que iriam sustentar o Supremo até o fim!

Que gente sínica [sic]. Não tem coisa que me embrulha mais o estômago do que lembrar que, no dia do velório do meu pai, diante de tanta dor, ainda tive que cumprimentar os membros daquele que foi apelidado naquele mesmo dia de o “cortejo dos delatados”.

Impeachment já!

Desculpem o desabafo, mas não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Agentes da PF e do MPF foram ao apartamento de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, em Copacabana, mas não a encontraram. Ela foi presa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Operação também faz buscas em outros endereços ligados a Aécio pelo país.

Em virtude dos últimos acontecimentos no cenário político nacional, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco comunica o cancelamento da agenda do Pernambuco de Verdade programada para esta quinta-feira (18), na Zona da Mata Norte do Estado.

Nova data para as visitas a serem realizadas nas cidades da região será marcada – com lideranças, empresários, sindicalistas, movimentos populares e sociais – e oportunamente divulgada.

O compromisso de levar o Pernambuco de Verdade a todas as regiões do Estado continua, apenas com a reprogramação das datas.

O STF determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal.

Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal também cumpre mandados na residência, no gabinete e no escritório do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), político historicamente ligado ao presidente Michel Temer e personagem, segundo delação premiada do empresário Joesley Batista, que foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais.

O dono da JBS Joesley Batista relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu acordo de delação premiada que o presidente Michel Temer lhe indicou o deputado Rocha Loures para resolver uma pendência da multinacional no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo informações do jornal O Globo, Joesley gravou de forma sigilosa uma conversa que teve com Temer no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, sobre o assunto. No áudio, conforme a reportagem, Joesley aparece perguntando a Temer: “Posso falar tudo com ele [o deputado Loures]?”. O presidente, então, responde: “Tudo”.

Loures não é um deputado qualquer da Câmara. Até o início de março, ele era assessor especial da Presidência — antes, foi chefe de Relações Institucionais da Vice-presidência. Suplente de deputado, ele deixou o Planalto para assumir a cadeira do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que se licenciou para ser ministro da Justiça.

O Juiz substituto André Simões Nunes da Comarca de Tabira determinou novamente que o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho retirasse texto postado em seu blog e nas redes sociais que continham conteúdo calunioso, difamatório e injurioso contra o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, que pleiteia ainda R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização moral.

Ontem quarta-feira, dia 17, o ex-gestor Dinca Brandino foi intimado para cumprir a liminar expedida pelo juiz em novo processo movido pelo Secretário tabirense. Em abril, Marques já havia conseguido decisão para que o ex-prefeito apagasse conteúdo que manda escrever no blog e do Facebook, além de requerer indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O juiz justifica na decisão que “tem-se que o próprio título da publicação, apresentado em tom de afirmação peremptória, denota aparentemente a intenção difamatória”. Em outro trecho da liminar diz “que muito embora a CF/88 assegure a liberdade de expressão, é certo que toda e qualquer publicação de cunho jornalístico deve ser feita sempre de forma responsável e pensada, mormente quando as informações nela contidas tiverem o condão de trazer prejuízos à imagem e à honra de terceiros”.

Continuando: “deveras, tais publicações devem se basear em elementos coerentes e não somente em divagações ou conclusões precipitadas, muitas vezes inseridas de subjetividade ou de interesse espúrios e, muitas vezes, com a finalidade de tão somente querer prejudicar terceiros, por razões políticas, pessoais, etc”.

Assim deferiu a tutela antecipada. Em, mandou tirar do ar  a postagem do dia 08 de maio, com o título Secretário de Administração comete abuso de poder em Tabira e Água Branca. Determinou, também, que se abstenha de publicar novas mensagens “em tom de afirmações peremptórias que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referente aos fatos já narrados, sob pena de multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.

Na busca de angariar recursos financeiros, junto aos deputados federais votados na região do Pajeú, Marconi Santana (PSB), que preside o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, nesta quarta-feira (17), esteve nos gabinetes de Kaio Maniçoba (PMDB) e André de Paula (PSD).

Kaio Maniçoba (PMDB), parlamentar sertanejo natural de Floresta garantiu colocar no orçamento do próximo ano R$ 300 mil, para o consórcio e destacou a atuação de Marconi. “É uma iniciativa importante, Marconi  veio pedir ajuda em emendas para que a gente possa alocar. A partir daí vamos fazer movimentos importantes junto aos municípios da região”, disse Maniçoba.

“Uma satisfação para nós saber que estamos reservando recursos para intervenção importantes. Uma usina de asfalto e uma patrulha mecanizada que vão beneficiar todos os municípios ligados ao Cimpajeú. Vou atender esse pleito e homenagear todos os sertanejos do Pajeú”, disse André de Paula.

Marconi esteve acompanhado dos prefeitos: João Batista de Triunfo, Zeinha Torres de Iguaracy, Djalma Alves de Solidão e Lino Morais de Ingazeira.

Extra

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin.

Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht.

Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato:

Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão desabrida?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento inusual. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acertou, nesta quarta-feira (17), com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), cinco prefeitos e duas dezenas de vereadores do Agreste a criação imediata de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de antecipar para cinco municípios da região a água da Transposição do rio São Francisco fornecida para a Paraíba e Sertânia, até o início da operação da Adutora do Agreste.

A proposta levada por prefeitos e vereadores a Helder Barbalho, em audiência no Ministério, é da construção de uma adutora de engate, de custo mais baixo e instalação mais rápida, com 24 quilômetros de extensão, que leve a água do Eixo Leste em funcionamento para as barragens de Jucazinho e Poço Fundo, em Poção, alimentando a bacia do Rio Capibaribe.

Argumentaram eles que antes do início da operação da Adutora do Agreste, seriam beneficiados pela Transposição, dessa forma, os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Vertentes, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba, que enfrentam graves prejuízos econômicos e sociais com a severa estiagem que se abate sobre a região há seis anos. Os municípios do agreste não têm mais condições, segundo prefeitos e vereadores, de esperar pela Adutora do Agreste.

“A situação hídrica do Agreste é dramática”, reforçou Armando Monteiro a Hélder Barbalho. Ficou acertada a criação, nesta quinta-feira (18), de um grupo de trabalho com técnicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério, do gabinete do senador pernambucano e do grupo de prefeitos e vereadores para analisar a viabilidade da obra sugerida operar antes do início do funcionamento da Adutora do Agreste. Barbalho informou ter a Compesa lhe assegurado que em dezembro estará pronta a primeira etapa da Adutora.

“Precisamos verificar, a partir da análise técnica da obra emergencial proposta, se ela pode entrar em funcionamento antes de dezembro. É preciso ter em conta que mesmo em se tratando de um projeto mais rápido, é necessário haver estudo de viabilidade técnica, licitação e implantação, etapas que demandam tempo”, alertou o ministro da Integração.

Participaram da audiência, juntamente com os vereadores, os prefeitos de Bom Jardim, João Lira; de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra; de Passira, Rênya Medeiros da Silva; de Surubim, Ana Célia Farias, e de Paudalho, Marcelo Gouveia.

O governador Paulo Câmara defendeu hoje (17/05) a Reforma do Pacto Federativo Brasileiro, durante debate promovido na programação da Marcha dos Prefeitos.

“A unidade dos prefeitos e dos governadores pode fazer a diferença, de forma que possamos oferecer melhores serviços de Educação, Saúde e Segurança Pública à população. Um novo Pacto Federativo é urgente e necessário”, afirmou Paulo.

O governador lembrou que, em 1990, a União era responsável por 75,6% dos gastos públicos com Saúde, enquanto Estados e municípios somavam 24,4%. Hoje, essa relação passou para 43% da União e 57% para Estados e municípios.

“Precisamos desconcentrar receitas e competências. Nos últimos anos, prefeitos e governadores ganharam novas competências sem que tenha ocorrido a respectiva redistribuição de receitas”, explicou Paulo Câmara.

Para o governador pernambucano, o debate sobre as reformas institucionais é fundamental. “Precisamos de mais discussões como essa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O diálogo é fundamental para que a gente construa o Brasil que desejamos”, ponderou.

A XX edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou no último dia 15 e vai até o próximo 18 de maio, com a bandeira da luta pela melhoria dos serviços prestados ao cidadão nas cidades, através da revisão do Pacto Federativo e da implementação de medidas que promovam maior equilíbrio das contas públicas municipais. O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios.

A administração do trânsito de Arcoverde virou referência até para os engenheiros do Detran e das empresas que trabalham na área de Zona Azul.

Foram eles que indicaram a experiência da cidade aos representantes da Prefeitura de Limoeiro.

Nesta quarta-feira, dia 17, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans recebeu a visita do secretário de Administração e Finanças de Limoeiro, Antônio Machado; do diretor de Trânsito e Operações, Sargento Guedes; e do chefe de Fiscalização, André Rocha.

“Nós viemos conhecer a experiência da Prefeitura de Arcoverde, que está dando certo, para implantar o que pudermos em Limoeiro”, explicou o secretário Antônio Machado, adiantando que eles ainda não têm zona azul e precisam regulamentar as atividades dos mototaxistas e loteiros, entre outros.

O grupo conheceu o Receptivo de Lotações, o funcionamento da Zona Azul em todo o centro de Arcoverde, a acessibilidade e a estrutura da administração da Arcotrans. Estão levando cópias das Leis que autorizam o funcionamento de táxis, mototaxistas e lotações, para coordenar a frota de 610 mototaxistas cadastrados e padronizar o uso de coletes refletivos em Limoeiro.

Na manhã dessa quarta-feira (17), os engenheiros Thiago Nunes, Paulo Luiz e Marco Lira estiveram visitando o terreno onde será construído o novo Fórum do município de Tabira.

Acompanhou a visita o secretário de Obras, Cláudio Alves, o diretor de Planejamento, Rúbens Espíndola, o representante do Jurídico Municipal, Cícero Mascena, e o vereador Líder do Governo na Câmara, Marcílio Pires.

Após a passagem pelo terreno todos foram para a Prefeitura de Tabira onde o projeto foi debatido e apresentado. Tabira terá um dos fóruns mais modernos do Estado, dentro de todas as especificações exigidas pela engenharia moderna.

“É motivo de muita alegria o que estamos vivendo agora. Sem dúvida uma das maiores conquistas do Governo Sebastião Dias”, comemorou Marcílio Pires. Cláudio Alves também elogiou o projeto e disse que o município e o Estado ganhará muito com a construção desse Fórum em Tabira.

Os números são aterrorizantes. Uma em cada cinco crianças são vítimas de violência sexual no Brasil. Segundo os operadores do serviço de denúncia Disque 100, vinculado à ouvidoria nacional de direitos humanos, a faixa etária mais atingida é a que vai de 4 a 11 anos.

Além da violência e exploração sexual, negligência e violência psicológica são outras violações registradas.

Em Afogados da Ingazeira, buscando dar visibilidade ao Dia Nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Prefeitura irá promover nesta quarta (18) um passeio ciclístico pelas ruas da cidade. A concentração para a atividade ocorrerá na rua da loja maçônica arquiteto da paz, às 16h.

A Secretaria de Assistência está coordenando o passeio ciclístico em parceria com diversas instituições, a exemplo do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselho Tutelar.

Tema foi abordado por CREAS, Conselho Tutelar e de Direito da Criança e do Adolescente no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

Como denunciar? Para denunciar qualquer caso de violência é necessário procurar o Conselho Tutelar, Delegacia, autoridades policiais ou ligar para o Disque 100.
A origem – No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realiza, na próxima quinta-feira (18/05), às 10h, audiência pública para debater a democratização e o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco.

A iniciativa veio através da elaboração do seu projeto de lei 1303/2017. O evento será realizado durante Comissão de Esportes e Lazer, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o deputado, o projeto de lei cria regras para federação e prevê a participação de 51% dos atletas e ex-atletas na diretoria, portal da transparência, ficha limpa, além de prestação de contas de campanha e de gestão ao Tribunal de Contas do Estado.

“É necessário buscarmos amadurecimento de entidades e instituições. A relação com o coletivo precisa se dar de maneira transparente. Vamos discutir esse projeto com quem gosta de futebol, clubes e federação”, afirmou.

O TCE instaurou uma auditoria para acompanhar todos os procedimentos relativos aos festejos juninos de Caruaru.

A auditoria foi solicitada pelo conselheiro João Carneiro Campos após a prefeita do município, Raquel Lyra, ter cancelado o Pregão Presencial que tinha por objeto a contratação, pelo critério do menor preço, de uma empresa para fazer a montagem da infraestrutura da festa (palco, som, iluminação, segurança, etc). A prefeita argumentou que não havia mais tempo hábil para fazer uma nova licitação e contratou, em caráter emergencial, a empresa Branco Promoções.

Antes do cancelamento do Pregão, a empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital primitivo sofreu alterações a poucos dias da abertura das propostas e não foi republicado como exige a lei, entrou com uma representação no TCE contra a Prefeitura de Caruaru.

O conselheiro João Carneiro Campos, que é o relator das contas de Caruaru do ano de 2017, expediu uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura que fizesse ajustes no edital para correção das falhas e logo em seguida o republicasse, com reabertura de prazo para apresentação das propostas.

Ao tomar conhecimento da Cautelar, a prefeita decidiu anular o Pregão, abrindo mão do direito de entrar com recurso perante o próprio TCE.

DENÚNCIA – Na última terça-feira (16), quatro empresas que também participariam do Pregão – Talentos Promec, Happy Estrutura, JB da Silva ME e Megasom – formalizaram uma denúncia no TCE acusando a prefeita de ter, propositadamente, ter publicado o edital com vícios para poder contratar, com dispensa de licitação, a empresa Branco Promoções.

Segundo a denúncia, o valor que prefeitura pagará a esta empresa (R$ 6 milhões) é cerca de R$ 2 milhões superior ao menor preço apresentado na fase do Pregão: R$ 3.888.000,00

A denúncia já foi encaminhada pelo conselheiro à área técnica do TCE, para subsidiar a auditoria, que vai avaliar a veracidade do que foi apontado pelos denunciantes, bem como se a contratação feita pela Prefeitura atende às exigências da Lei nº 8.666/93 e aos princípios gerais da Administração Pública.

Morreu esta manhã em João Pessoa o Padre Mário José Bezerra, conhecido por Padre Mário Macário, 39 anos. Ele era natural de Afogados da Ingazeira e exercia na capital paraibana a função de Capelão do Exército.

As primeiras informações indicam que a morte se deu por infarto fulminante. Padre Mário foi encontrado morto por colegas no alojamento onde ficava. Mas o resultado final depende de laudo do IML, para onde o corpo foi levado.

Padre Mário era Capelão do 1º Grupamento de Engenharia, com a patente de Capitão, função que havia assumido há pouco tempo. Capelão  é um ministro religioso autorizado a prestar assistência e a realizar cultos em comunidades religiosas, conventos, colégios, universidades, hospitais, presídios, corporações militares e outras organizações ou corporações, podendo ser  um padre ou pastor.

Antes, havia também atuado na Arquidiocese de Olinda e Recife, em comunidades como Mangabeira. Quando garoto, foi coroinha e costumava acompanhar muito o Bispo Dom Francisco de Austregésilo de Mesquita Filho, a quem externou o desejo de ser sacerdote.

As primeiras informações sobre velório e sepultamento indicam que o corpo sairá de João Pessoa e será velado algumas horas no Bairro da Várzea, Recife, onde ele iniciou sua missão pastoral. De lá, será trasladado para ser velado e sepultado em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, onde também residem seus familiares.

Em ofício de número 085/2017, datado do último 11 de maio, o Ministério Público de Contas orientou a Câmara de Serra Talhada sobre reapreciar as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro. O ofício esclareceu ao presidente da Câmara Nailson Gomes que há diferença elementar entre contas de governo e contas de gestão.

“As contas de governo já foram julgadas pela Câmara de vereadores, com base em parecer prévio do TCE. O TCE não modificou ou alterou o parecer prévio anterior, que foi julgado pelos vereadores”.

O MPC lembra que, quanto às contas de governo, o pedido de rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Também que encontra-se acostado nos autos , cópia do ofício da Câmara informando ao Tribunal que as contas do requerente foram rejeitadas pela Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014.

Diz o procurador geral Cristiano Pimentel: “neste sentido, entendemos que não cabe nenhuma votação sobre as contras de governo do prefeito em 2008, pois, como votado pelo TCE no processo TC 1400232-2, há impossibilidade jurídica do pedido”.   Cabe apenas segundo o Procurador análise das contas da pessoa física do gestor. Mas o entendimento das contas de 2008, que ajudou a tornar Carlos inelegível, é prego batida e ponta virada .

A Prefeitura Municipal de São José do Egito informou em nota ao blog que, depois de pouco mais de 4 meses da gestão Evandro Valadares, o município conseguiu sair da condição de inadimplente nos sistemas do CADIN (Cadastro de Registro de Adimplente), SIAFI, SICONV, SIOPE, SIOPS, CAIXA e Receita Federal do Brasil.

A nota informa que São José do Egito estava com o nome sujo em todos esses órgãos  gerando problemas como  convênios da saúde cancelados, recursos travados e impossibilidade de alguns convênios federais.

A culpa foi colocada na gestão anterior que segundo a municipalidade “não cumpriu requisitos de convênios firmados à época com estado e o Governo Federal”. Por exemplo, segundo a nota,  não repassar recursos oriundos de contra partidas do município e irregularidades em prestação de contas de alguns convênios identificados pelos órgãos federais.

“Agora, São José do Egito conseguiu a certidão negativa de débitos e vai poder realizar convênios e obras importantes para o povo”, conclui a nota.

Na noite desta terça-feira (16/05), o deputado federal Danilo Cabral recebeu, em seu gabinete em Brasília, comitiva formada por prefeitos do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). Os gestores municipais participam da XX Marcha dos Prefeitos no Distrito Federal, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na reunião, foram discutidas as pautas da XX Marcha, com foco na realidade das regiões do Pajeú e do Moxotó, bem como propostas e ações para melhorar a vida da população dos municípios da região.

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, apresentou pleito para aquisição de uma patrulha motomecanizada e uma usina de asfalto. “O objetivo é desassorear as barragens e reservatórios dos municípios e recuperar as ruas e estradas rurais municipais e intermucincipais”, disse Santana.

O deputado Danilo Cabral afirmou ser um justo e legítimo pleito, pois a usina de asfalto vai melhorar a mobilidade urbana e a patrulha mecanizada também vai ajudar a desenvolver ações na melhoria da infraestrutura urbana dos municípios do Pajeú e Moxotó.

“São de fato duas ações estratégicas importantes demandadas pela região”, afirmou. Para o parlamentar, a iniciativa do Cimpajeú é pioneira e deve servir de exemplo para outros municípios de Pernambuco. “Esta ação articulada, com um olhar regional, é muito importante para encontrar soluções para os problemas locais”, ressaltou.

Sobre a Marcha dos Prefeitos, Danilo Cabral registrou a importância do evento, que tem como principal bandeira a mobilização em defesa dos municípios brasileiros, destacando a urgência de se revisitar o pacto federativo e a necessidade de uma distribuição mais equitativa de atribuições e recursos para os municípios.

“É no município onde as pessoas vivem, onde está a demanda imediata do cidadão. E, dentre a União, estados e municípios, é o município que mais sofre com o aprofundamento da crise econômica. A Marcha a Brasília é mais um momento de afirmação de revisão do pacto federativo e tem também o objetivo de tentar sensibilizar o governo federal no sentido de fazer gestos mais largos”, apontou.

Integraram a comitiva recepcionada pelo parlamentar em seu gabinete, em Brasília, os prefeitos Marconi Santana, de Flores; José Torres Filho, de Iguaracy; e Djalma Alves, de Solidão.

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

Praça de Eventos do município vai receber o palco itinerante, em parceria do Sesc com a prefeitura, com atividades de 17 a 19 de maio

A cidade de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, celebra neste mês de maio a sua emancipação política e, para comemorar a data, o Teatro Sesc vai levar ao município, em parceria com a prefeitura, atrações teatrais, musicais e grupos de dança.A festa acontece a partir do dia 17, às 19h, na Praça de Eventos, onde ocorrerá programação gratuita até o dia 20.

“Uma parceria como essa é importante porque possibilita a toda população ter acesso a apresentações de qualidade, com atrações regionais gratuitas e ao ar livre”, ressalta a instrutora de atividades artísticas do Departamento Regional do Sesc em Pernambuco, Naruna Freitas. Durante os quatro dias, a Unidade Móvel vai ser palco para teatro, contação de histórias e muita música. Após essa minitemporada, o TeatroSesc seguirá para o município de Limoeiro.

Entre as apresentações, estão os músicos César Amaral (Sertânia) e Alexandre Revoredo (Garanhuns), os gruposMesa 4(Recife) e Em Canto e Poesia(São José do Egito), além da peça Luanda Huanda(Garanhuns). Ainda fazem parte da programação o Grupo de Dança da Terceira Idade, Ricardo Soares, Kalu Vital e a contadora de histórias Gisélia Alves, todos de Sertânia; Pife Perfumado e Nanado Alves, de Monteiro (PB); e Xangai, da Bahia.

Programação

17/05| 19h | Grupo de Dança da Terceira Idade

            | 20h | Pife Perfumado

| 21h| Ricardo Soares

18/05 | 20h | Kallu Vital

             | 20h | Nanando Alves

             | 22h | Maciel Melo

19/05 | 16h | Gisélia Lima

| 21h | Xangai

| 22h | César Amaral

20/05 | 16h | Luanda Huanda

| 20h | Alexandre Revoredo

| 21h | Mesa 4

| 22h | Em Canto e Poesia

Os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) e de Triunfo, João Batista (PR) avaliaram os objetivos e resultados da XX Marcha doas Prefeitos que acontece em Brasília. Para o gestor de Triunfo, só o parcelamento do INSS não basta para atender às demandas dos municípios. É importante, mas não resolve.

“Temos diversas questões cruciais, como o ISS do cartão de crédito, que fica em duas cidades do Brasil e deveria ser distribuído proporcionalmente às cidades onde o cartão é usado”.

Batista também observou que há necessidade de uma compensação previdenciária. “Os sistemas próprios estão sendo responsabilizados por gastos por aposentadoria dos servidores quando contribuíram por muito tempo com o INSS”. Também defendeu melhor distribuição do bolo tributário.

Já o gestor serra-talhadense afirmou que o novo parcelamento faz quem está devendo só jogar o problema mais a frente. “O governo não olha para os municípios, principalmente num momento de crise. O grande problema é o subfinanciamento dos programas em saúde educação, assistência”.

Duque acrescentou que outra dificuldade é a concentração de recursos nas mãos da união. “O outro problema é criar programas e o município ter que financiar 80%, 90%. Não é possível que o presidente não apresente medidas mais ousadas. Esperava aumento nos repasses para transporte escolar, saúde. E com a PEC que congela os gastos vamos ver mais dificuldades, mais crise.