Deputado comemora anúncio da pavimentação entre Carnaubeira a Floresta

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.Com isso, um vereador eleito pela legenda perde o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o terceiro caso de condenação julgado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero: também foram julgados casos de chapas a vereador nas cidades de Lajedo (Agreste) e Flores (Sertão).

O relator do caso de Bonito foi o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto Melo. Nas eleições de 2020, o Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas. 

Porém, o TRE-PE considerou como candidaturas fictícias as postulações de Maria Aparecida da Silva (Cida Fisioterapeuta), Andreza Maria da Silva (Andreza Silva), Fabrícia Emanuely da Silva (Fabrícia do Galego) e Michele Maria dos Santos (Michele dos Santos). 

O tribunal assim entendeu pelo fato delas não terem realizado atos de campanha, tanto na cidade quanto por meio das redes sociais, não obterem nenhum voto e as contas apresentadas a Justiça Eleitoral estavam zeradas.

Ao considerar nulas estas candidaturas, o Podemos não atingiu a cota mínima de 30% por gênero: dos 13 candidatos restantes e efetivamente lançados, 11 seriam do sexo masculino (84,62%) e apenas 2 do sexo feminino (15,38%). 

“Sendo assim, ao analisar os elementos probatórios, apensados aos autos, e após assistir a audiência de instrução, conclui que estes atestaram a prática da fraude na cota de gênero”, ressaltou o relator em seu voto. Além da cassação do registro de candidatura, as quatro foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos contados da data da eleição.

O tribunal ressaltou, novamente, que não basta o cumprimento apenas numérico da cota de gênero, mas que as postulações femininas sejam “verdadeiras” e com condições reais de disputa. 

Mas, ainda segundo a Corte, o conjunto das provas indicaram que as quatro candidatas teriam sido registradas apenas para cumprimento formal da cota de gênero. O tribunal determinou a recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos.

Por Murilo Ramos – Época

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é o segundo lugar em pesquisa de intenção de voto para o Palácio do Planalto quando seu nome aparece como candidato apoiado pelo ex-presidente Lula.

Alcança 13%, só atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 21%. Marina Silva (Rede) aparece com 10%. Geraldo Alckmin (9%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (5%) e Henrique Meirelles (2%) surgem na sequência.

Sem ser apresentado como o candidato de Lula, Haddad tem 3%.

A pesquisa é da XP\Ipespe. Foi feita por meio de entrevistas telefônicas entre os dias 6 e 8 de agosto com mil pessoas. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 08988/2018.

A V Gerência Regional de Saúde realizou o III Fórum Materno Infantil, com a participação dos 21 municípios da regional e de representantes de diversas diretorias da Secretaria Estadual de Saúde.

O encontro que aconteceu durante todo o dia no auditório da GRE-Agreste Meridional, contou também com a apoiadora do Ministério da Saúde, Helga Muller, que foi a principal palestrante do encontro.

Com o tema “Implementado Boas Práticas ao Parto e Nascimento”, o Forum Materno Infantil é um espaço de troca de experiências, a partir da prática de cada município e instituições da Rede, com a finalidade de ofertar assistência humanizada e qualificada às mulheres e crianças. No horário da manhã aconteceu a solenidade de abertura e apresentação de palestras. À tarde foram apresentadas as experiências exitosas, com a premiação dos melhores trabalhos, que nesta edição chegou a 13 inscrições.

A Gestora Regional de Saúde, Catarina Tenório, dirigiu a mesa de trabalhos, e a Diretora Geral de Gestão Regional, Luciana Figuerôa, representou o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Iran Costa. O Forum foi realizado pela Referência em Saúde Materno Infantil da V GERES, sob coordenação da dra. Ana Cláudia Mendonça, e contou apoio das demais coordenações.

Dentre as autoridades em saúde presentes, alguns destaques; Marcos Calado, Secretário Municipal de Caetés e representante regional do COSEMS; Virgínia Holanda, do Mãe Coruja Estadual; Flávia Magno, Diretora de Políticas Estratégicas da SES,  e Dr. Luiz Melo, diretor do Hospital Regional Dom Moura.

Experiências Exitosas Premiadas/2017:

1º Lugar: O Município de Canhotinho trouxe o trabalho com o tema “Desmistificando o Parto”, o qual foi apresentado pelas autoras, Tarsila Xavier, Amanda Cristina e Cicera Edjane, parabéns a todas pelo excelente trabalho desenvolvido.

2º Lugar: O Município de São João trouxe o tema “O Teste do Reflexo Vermelho no Cuidado Neonatal e a Promoção da Saúde Ocular, apresentado pela Coordenadora de Atenção Primária Silvia Magna, um relato de experiência com resultados que causam impacto na vida dos menores.

3º Lugar: O Município de Lajedo participou com o tema “Interação NASF x Atenção Primária: Cuidados às Gestantes, apresentado por Diana Pastor, Thiago Brito e Sheila Milene.

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria de Educação dará início na próxima segunda-feira (1), ao terceiro calendário de entrega do kit alimentação aos mais de 3 mil alunos da rede municipal de ensino.

A exemplo do que ocorreu nas duas primeiras agendas, realizada nos meses de março e abril, a ação vai beneficiar todos os alunos da rede municipal de ensino. A distribuição dos kits vai acontecer nas unidades escolares, obedecendo um cronograma, onde equipes da secretaria de educação vão realizar a entrega tomando todos os cuidados, quanto ao uso de equipamento de proteção individual durante o procedimento de distribuição, reforçando as medidas de segurança e higiene para prevenção do Coronavírus.

Cada kit contém arroz, macarrão, cuscuz, feijão,  óleo de soja, ovos, açúcar,  leite,  biscoito e  extrato de tomate.

A ação de distribuição de kits alimentícios faz parte de um leque de inciativas da gestão municipal, através da Secretaria de Educação, para fortalecer o trabalho informativo e estreitar a relação família escola, já que além do kit, pais estão recebendo atividades escolares e orientações pedagógicas.