Ministro da Integração analisa com Armando possibilidade de antecipar Transposição

Nota Oficial

Na noite de ontem, ao analisar o PL 948/21 (aprovado por 317 x 120 votos) – que trata sobre a possibilidade de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com a garantia de doação do mesmo quantitativo adquirido pela iniciativa privada/entidades para o SUS – eu cometi um erro de avaliação.

A responsabilidade que carrego é muito grande. E é por isso que fiz questão de vir a público deixar claro que em nenhum momento fui contrária à valorização, autonomia e fortalecimento do SUS, um sistema que eu sempre defendi e sempre defenderei. Naquele momento, mesmo com as dificuldades do distanciamento e o pouco tempo de discussão, eu deveria ter votado e me posicionado conforme todo nosso campo fez, em vez de problematizar e deixar de votar. Após a votação, recebi várias manifestações e refleti sobre todas elas.

Dessa forma venho aqui reconhecer meu erro e me desculpar com a nossa militância, com o PT, com o Brasil. Sigo firme na defesa da ciência, do SUS, da vacinação universal, do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final da Pandemia e de toda e qualquer medida que proteja e ampare nossa população e nosso Brasil.

Marília Arraes

As denúncias feitas à Rádio Pajeú e ao blog sobre a perturbação de sossego e excesso de volume em uma casa adaptada para casa de eventos no São Francisco, Afogados da Ingazeira, o Rancho do Sanfoneiro, devem ser encaminhadas à Polícia e não mais à prefeitura. Essa foi a informação do assessor de Comunicação Rodrigo Lima, há pouco, por telefone, a esse blogueiro.

Rodrigo informou que o local, ao contrário da nota de 30 de dezembro, de responsabilidade do sanfoneiro Lindonjhonson, agora tem alvará emitido pelo município, inclusive com laudo dos bombeiros. E que, caso haja nova denúncia de perturbação de sossego, é a PM, e não a prefeitura que deve ser informada. Também desconsiderou os relatos à Rádio Pajeú e disse que a Ouvidoria não recebeu nenhuma denúncia.

Entretanto, a lei define que cabe aos municípios a emissão de alvarás de funcionamento e autorizações para uso de som (licença sonora), geralmente através de secretarias de urbanismo, meio ambiente ou fiscalização de posturas, com poder de polícia para prevenir e proibir abusos. A prefeitura de Afogados aparentemente não dispõe desse serviço.

Rodrigo também informou que haverá uma reunião com o MP Público para disciplinar essas questões. Outra questão que não invalida a outra: a prefeitura não precisa esperar pelo MP para fazer cumprir a lei. MP recomenda, firma TACs, não tem poder executivo como o município e age apenas em descumprimento, mas sem poder deliberativo, que cabe ao Judiciário.

Dia 31, o espaço realizará um novo evento e a população espera que haja respeito aos moradores do entorno em relação à perturbação. A questão não é proibir. É adequar.

Moradores relataram problemas com o volume do som em eventos anteriores. Chamou atenção o relato de que uma mãe leva a filha autista para Iguaracy dada a perturbação nos dias de evento.

Governo estadual assinou contrato com a universidade federal para financiar o imunizante desenvolvido em Curitiba

Rádio Brasil de Fato

Uma vacina paranaense contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná. Este foi o tema do Quarta Sindical desta semana que recebeu o reitor da UFPR, Professor Ricardo Marcelo Fonseca, e o professor, pesquisador e Coordenador do Comitê de Combate à Covid da instituição, Emanuel Maltempi de Souza. Eles explicaram como está o desenvolvimento do imunizante contra o Sars-CoV-2 e também anunciaram que o Governo do Paraná ajudará financeiramente. 

O professor e pesquisador Emanuel Maltempi de Souza explicou que, nestas primeiras fases, os resultados estão surpreendendo de forma positiva. “Quando foi injetada em camundongos tivemos uma surpresa: a resposta foi fenomenal, maior que o nível da AstraZeneca/Oxford induziu em camundongo no mesmo estágio de desenvolvimento”, explicou. 

Segundo ele, a tecnologia utilizada é diferente das vacinas mais conhecidas no mercado. “A nossa vacina usa nanopartículas, material não vivo, completamente internet. A AstraZeneca/Oxford usa adenovírus, a Coronovac usa o próprio vírus inativado e a Pfizer usa RNA mensageiro. São plataformas tecnológicas diferentes. A vantagem da nossa é que é simples de ser produzida, todos os insumos são produzidos no Brasil, então é mais barata”, explicou o professor, que também explicou que a produção dos insumos são nacionais. 

Fase de testes

A vacina da UFPR está ainda no início das fases de testes. Segundo o professor, será necessário ainda avançar nas pesquisas com animais e depois in vitro, para então seguir para as próximas fases. São três ou quatro etapas ainda para chegar nas fases clínicas 1, 2 e 3, última etapa antes de solicitar a autorização para uso humano. A estimativa é que daqui um ano ela fique pronta.  

Além disso, outras pesquisas, como no campo dos testes para identificação de casos positivos, estão em andamento. “No litoral um professor fez uma pesquisa com um teste novo que a aplicação em massa está sendo negociada com o Governo do Paraná com uma tecnologia fácil e barata. Vai ser necessária, inclusive, para o controle no pós-pandemia. Já esta vacina pode ser adaptada para outras situações, como dengue e chikungunya, por exemplo. Precisamos ter plataformas de produção de vacinas de forma permanente. É para agora, mas também é para o futuro”, projetou. 

Financiamento 

Ricardo Marcelo reiterou que é preciso parcerias para o desenvolvimento de uma vacina. “ É um orgulho para a população paranaense ter uma vacina produzida aqui. Mas, não existe no mundo uma universidade que faça sozinha uma vacina. Mesmo a Universidade de Oxford, uma das mais importantes do mundo, ela teve articulação com o laboratório da Astrazeneca. Por isso, é importante ter parcerias.”

O reitor  revelou, em primeira mão, que a UFPR assinou um convênio com o Governo do Paraná ,via SETI, Fundação Araucária e o Tecpar para obter recursos e estrutura  para avançar na atual fase de pesquisa da vacina.

“Mas vamos precisar de muito mais. A hora que vencermos as etapas da fase pré-clínica antes de pedirmos autorização da fase clínica para a Anvisa. São quatro a seis meses para chegarmos ao ponto de pedir autorização de fase clínica. Neste ponto o estado foi parceiro. Mas vamos precisar de muitos outros. Quando chegar nas outras fases fica muito mais pesado. A fase 3, clínica, pode chegar a custar de R$ 30 a R$ 50 milhões”, alertou.

Ricardo Marcelo Fonseca reforçou a importância da universidade neste momento. “Tem gente que diz que os professores não querem trabalhar. Tem gente que diz que a Universidade pública está parada.  As pesquisas não pararam e no que diz respeito à pandemia, a mesma coisa. No Hospital de Clínicas o número de leitos para atender pacientes com Covid não parou de crescer, seja UTI ou enfermaria. É um dos fronts principais de combate pela vida. É o mais hospital público e que está com o maior número de leitos atendendo a covid”, exemplificou.

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

Na última segunda-feira, 02 de abril, quando se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Rede Municipal Pública de Ensino de Sertânia realizou uma mobilização com os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 e 2.

Houve distribuição de laços azuis, cor que simboliza a causa, para alunos e funcionários, entrega de folder com leitura e informações sobre o tema e apresentação de filme para os estudantes sobre o assunto.

A iniciativa aconteceu de forma descentralizada. Entre outras instituições, participaram as escolas municipais Presidente Vargas e Etelvino Lins, na sede do município e a Coronel Ernani Gomes, na Vila do Rio da Barra. A Rede Municipal conta ainda com Sala de Recurso Multifuncional para atender os alunos com necessidades especiais.