São José do Egito: Blitz social alertou para combate à exploração de crianças e adolescentes

O presidente Jair Bolsonaro foi levado na noite desta segunda-feira (28) para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, a fim de se submeter a exames devido a um “desconforto”, segundo informou o ministro das Comunicações, Fabio Faria.

Bolsonaro se dirigia a um evento do partido Republicanos, mas deixou de comparecer para ir ao hospital.

O deputado Marcos Pereira, presidente do partido, também disse que o presidente fazia exames. Segundo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compareceu ao evento, Bolsonaro “está bem”.

“Primeira-dama Michelle, receba os nossos cumprimentos, as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui”, disse Pereira durante o evento, no qual se filiaram ao partido os ministros Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Diante do parecer ministerial que opina pela cassação dos diplomas do prefeito Sebastião Dias e do vice-prefeito Zé Amaral, a defesa do gestor municipal foi convidada a falar sobre o caso no Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, com Júnior Alves.

Perguntado como receberam a notícia que caiu como uma bomba e foi o assunto mais comentado nessa terça-feira (14), o advogado Klênio Pires disse que já era esperado esse parecer vir dessa forma, mas que todos estão muito confiantes na justiça eleitoral e no resultado final do processo.

“Sebastião vai governar os quatro anos juntamente com o seu vice Zé Amaral”, afirmou o advogado. Dizendo que o processo é como um jogo de xadrez, Dr. Klênio disse que não podem escancarar qual será a próxima jogada, mas que a defesa do prefeito tem suas metas e objetivos que, segundo ele, já foram traçadas.

“A próxima jogada eu não posso deixar o meu adversário conhecer, mas quero tranquilizar o eleitorado de Sebastião Dias dizendo que está tudo sob controle”, disse.

Perguntado se fazia sentido a comemoração que teve de um lado a militância de Nicinha ou a apreensão que teve do outro a militância de Sebastião, o advogado disse que não faz sentido nem uma coisa e nem outra.

“É muito cedo para se comemorar alguma coisa. O parecer é somente a opinião do representante do Ministério Público. O resultado é claro e a demora é somente chegar o dia. A vitória é nossa”, afirmou o doutor Klênio.

Arcoverde, Afogados, Flores,  Floresta, Salgueiro e Cabrobó estão entre as cidades  piloto

Com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho do Ensino Fundamental no Estado, o Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (28.06), o Programa Educação Integrada.

A ferramenta possibilitará a ampliação da parceria e da colaboração entre a administração estadual e os municípios, com o apoio de cinco instituições. A ação pavimentará a elevação dos índices educacionais, garantindo a continuidade da evolução dos resultados da educação pública alcançados no Estado.

Pernambuco é hoje o Estado com o menor índice de evasão escolar e ocupa a 4ª posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Antes da implantação do Pacto pela Educação, em 2008, o estado ocupava a 22ª posição.

“A Educação é o alicerce de qualquer política pública e sociedade mais justa. Qualquer avanço que queiramos dar no nosso Estado tem que ter a educação como pilar necessário. Entendemos que chegou o momento, junto com diversas organizações que pensam a educação, de levarmos também essa nossa experiência aos municípios. Vamos trocar experiências, ver o que está dando certo e que pode ser replicado e vamos trazer as experiências dos municípios que estão dando certo também para o Estado”, defendeu Paulo Câmara.

Com o programa, os municípios passam a aplicar o modelo de gestão por resultados do Pacto pela Educação – uma parceria entre as Secretaria de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag) -, com as metas a serem alcançadas. O programa seguirá quatro grandes eixos: qualificação da Educação Infantil, fortalecimento das ações de alfabetização, implantação de uma escola de tempo integral em cada um dos municípios, além do apoio aos municípios no âmbito da gestão.

O Governo do Estado também destinará cerca de R$ 10 milhões em investimentos para realização de melhorias na infraestrutura nas unidades de ensino que receberão o ensino integral. As escolas já estão sendo avaliadas e a previsão de implantação é o ano de 2017.

Para esta primeira fase (projeto piloto), foram selecionados 15 municípios das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Representando os prefeitos dos municípios contemplados, José Patriota, gestor de Afogados da Ingazeira, elogiou a “visão” do Governo do Estado para a área de Educação.

“Isso é uma partida. Não adianta jogar toda a carga no Ensino Médio se o Ensino Fundamental não der a resposta nos primeiros anos escolares. Acho que isso é fundamental e estratégico porque, a partir daí, a criança e o adolescente vão evoluir e nós vamos gastando menos e reduzindo os desperdícios”, avaliou.

Escolhidos com base em indicadores de desenvolvimento educacional e social, os 15 municípios contemplados com a ação são: Camaragibe (Metropolitana), Itapissuma (Metropolitana), Timbaúba (Mata Norte), Tamandaré (Mata Sul), Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), Bonito (Agreste Central), São Bento do Uma (Agreste Central), Bom Conselho (Agreste Meridional), Arcoverde (Sertão do Moxotó), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Flores (Sertão do Pajeú), Floresta (Sertão de Itaparica), Salgueiro (Sertão Central), Cabrobó (Sertão do São Francisco) e Trindade (Sertão do Araripe).

Cachoeira II está em colapso, afetando distribuição na maior cidade do Pajeú  

O drama da dificuldade em distribuir água para a região do Pajeú afeta mais uma cidade. Em Serra Talhada, o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú.

 Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada pela COMPESA é retirar os 40 litros por segundos necessários para abastecer Serra  Talhada da água que seria direcionada para outros municípios. Em suam,, será feito um rateio entre as cidades receptoras para salvar Serra do colapso total.

Afogados da Ingazeira, por exemplo, vai ter redução de vazão da Adutora para utilizar mais água da Barragem de Brotas e consequentemente dar sua cota para ajudar Serra Talhada. Todas cidades serão afetadas com a manobra. Segundo uma estimativa da COMPESA, a Adutora contribui com 80% da distribuição na região.

Em março, a COMPESA chegou a ampliar o rodízio em Serra Talhada. O coordenador regional na cidade, Francisco Duarte de Sá, disse que era o único caminho diante da estiagem severa e do drama hídrico no município. O órgão é alvo de constantes reclamações na cidade.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”