Moto usada em roubos recuperada no Sertão

O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) articulou, ontem (12), juntamente com os deputados da bancada do Nordeste, a aprovação da Emenda nº 25 à Medida Provisória 663/2014. A emenda, aprovada por 244 votos a 199, determina que, no mínimo, 30% dos recursos de financiamentos do BNDES sejam destinados ao Norte e ao Nordeste.

Na bancada do PSB, por exemplo, 26 deputados votaram a favor da emenda. “Esta emenda é de grande importância, pois visa a diminuir a histórica desigualdade regional que ainda persiste no País”, ressaltou João.

Segundo o Relatório de Relatório Gerencial Trimestral dos Recursos do Tesouro Nacional, divulgado pelo BNDES em janeiro deste ano, do total de recursos repassados pelo banco entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, foi de R$ 552,9 bilhões em todo o Brasil. Porém, deste montante, apenas 12,7% foi destinado ao Nordeste, enquanto que 45,7% foram para o Sudeste.

MEDIDA PROVISÓRIA

A MP 663/2014, também aprovada na noite de ontem, aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES pode emprestar. Com isso, o montante total que o Banco poderá dispor será de R$ 452 bilhões. Agora, a matéria segue para ser votada no Senado.

O papel de Pernambuco na história recente e antiga do Brasil foi lembrado, nesta quarta-feira, pelo deputado estadual Romário Dias (PSD), durante discurso na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, no atual momento do País, é preciso ter orgulho da participação dos cinco ministros pernambucanos na atualidade.

“Os cinco pernambucano são, com certeza, o esteio, a moral e a dignidade da representação deste governo que já devia ter renunciado, pelo bem da moral, da política e da justiça no Brasil”, afirmou. Para Dias, “nada no País é feito sem que se tenha a participação dos pernambucanos”.

“Pernambuco é o maior celeiro de homens sérios, dignos e de pessoas que estão sempre prontas a ir à luta em favor do bem-estar social, do bem-estar moral e do desenvolvimento do Brasil”, continuou.

O deputado ainda ressaltou a relação dele com os ministros. “Tive a honra de ser deputado com Mendonça Filho e também de ter sido secretário de Estado durante o governo dele. Mendonça está fazendo um excelente trabalho à frente da Educação. Roberto Freire (Cultura) é meu queridíssimo amigo, uma grande figura com quem tive uma vida muito longa fazendo política estudantil”, afirmou.

“Quando fui presidente desta Casa, Bruno Araújo (Cidades) foi o líder do governo Jarbas (Vasconcelos), uma pessoa humilde e de bom trato que ouvia a todos, como ainda hoje o faz. Já de Raul Jungmann (Defesa) não fui de política, mas tive com ele sempre uma aproximação de muita cordialidade e quero parabenizá-lo pela forma como está comandando as Forças Armadas. Por fim, Fernando Filho, na gestão do setor de Energia, tem mostrado os bons valores de sua família, que tanto ajuda o desenvolvimento do Estado”, finalizou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

Em virtude do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no último dia 28 de outubro, que foi transferido para o dia 14 e do dia 15, feriado da Proclamação da República, as 156 Lojas de Atendimento da Compesa, inclusive as que funcionam nas unidades do Expresso Cidadão, estarão fechadas nos dias 14 e 15. 

O retorno do atendimento acontecerá na quarta-feira(16), quando todas as lojas estarão abertas para atendimento ao público.

A Compesa lembra que os serviços essenciais serão mantidos, assim como as equipes de plantão para atuar também em situações emergenciais.

Apesar do feriadão, os clientes da Compesa continuarão contando com os serviços que poderão ser solicitados através de vários canais de atendimento: 0800 081 0195, na Loja Virtual (www.compesa.com.br), o aplicativo Compesa Mobile e pelo Whatsapp 81 9488 2336.

El País – Frederico Rivas

A crise econômica na América Latina atrai atenção para um problema antigo: a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que representam.

O Brasil tem o maior rendimento para deputados e senadores da região, seguido de Chile, Colômbia e México. A Argentina não está no primeiro pelotão, mas está no centro da polemica da vez. A inflação de 40% prevista para este ano no país de Mauricio Macri não é um problema para seus deputados e senadores.

Num momento em que o Governo se nega a discutir reajustes salariais com os sindicatos, os parlamentares ganharão 47% a mais por seu trabalho no mês de outubro. A elevação se soma a outra, de 31%, aplicada em março, resultante de um acordo salarial envolvendo todos os funcionários do Congresso. Desta vez, porém, os legisladores não mexeram no seu salário básico, preferindo em vez disso até duplicar as verbas extraordinárias – para passagens aéreas, auxílio-moradia e gastos de representação, por exemplo. As cifras, definidas por consenso entre

Somados o salário e as verbas adicionais, um legislador argentino pode ganhar o equivalente a até 26.240 reais, pouco mais de 15 salários mínimos de 8.060 pesos (1.718 reais). O salário mínimo foi fixado em maio deste ano e já ficou 3.000 pesos abaixo da cesta básica de alimentos calculada pelo INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos) para medir o índice de pobreza.

A última medição oficial, divulgada no fim de setembro, apontou que 32% dos argentinos são pobres. Cálculos extraoficiais realizados pela Universidade Católica Argentina (UCA) estabeleceram que desde janeiro 1,4 milhão de pessoas caíram abaixo do limite da pobreza e não ganham o suficiente para comer. “O salário [dos servidores do Congresso] já aumentou 31% em março, e agora, sobre isso, subiram 100% os gastos de representação, passagens e auxílio-moradia. Isso num país onde a metade ganha menos de 8.000 pesos por mês”, queixou-se Pitrola.