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MP de Contas em ofício: contas de Carlos Evandro já rejeitadas não podem ser votadas de novo

Por Nill Júnior
O ex-prefeito Carlos Evandro

Em ofício de número 085/2017, datado do último 11 de maio, o Ministério Público de Contas orientou a Câmara de Serra Talhada sobre reapreciar as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro. O ofício esclareceu ao presidente da Câmara Nailson Gomes que há diferença elementar entre contas de governo e contas de gestão.

“As contas de governo já foram julgadas pela Câmara de vereadores, com base em parecer prévio do TCE. O TCE não modificou ou alterou o parecer prévio anterior, que foi julgado pelos vereadores”.

O MPC lembra que, quanto às contas de governo, o pedido de rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Também que encontra-se acostado nos autos , cópia do ofício da Câmara informando ao Tribunal que as contas do requerente foram rejeitadas pela Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014.

Diz o procurador geral Cristiano Pimentel: “neste sentido, entendemos que não cabe nenhuma votação sobre as contras de governo do prefeito em 2008, pois, como votado pelo TCE no processo TC 1400232-2, há impossibilidade jurídica do pedido”.   Cabe apenas segundo o Procurador análise das contas da pessoa física do gestor. Mas o entendimento das contas de 2008, que ajudou a tornar Carlos inelegível, é prego batida e ponta virada .

Outras Notícias

Em agenda ambiental, Raquel entrega primeira fase do Noronha Verde

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (15), a entrega da primeira fase do Projeto Noronha Verde, iniciativa da Neoenergia em parceria com o Governo do Estado que marca um novo momento da transição energética no arquipélago de Fernando de Noronha. A ação representa um dos maiores investimentos já realizados para substituir gradualmente a geração […]

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (15), a entrega da primeira fase do Projeto Noronha Verde, iniciativa da Neoenergia em parceria com o Governo do Estado que marca um novo momento da transição energética no arquipélago de Fernando de Noronha.

A ação representa um dos maiores investimentos já realizados para substituir gradualmente a geração de energia baseada em combustíveis fósseis por fontes renováveis na ilha, reforçando o compromisso ambiental do Governo de Pernambuco e a construção de um modelo mais sustentável para Noronha. A entrega contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“O dia de hoje marca o avanço na transição energética e na descarbonização de Fernando de Noronha. A Usina Noronha Verde anda ao lado do propósito do Governo de Pernambuco com a sustentabilidade, incentivando a geração de energia limpa. Um lugar só pode ser bom para os seus visitantes quando é bom para seus moradores. A Neoenergia Pernambuco é parceira do nosso governo nesse projeto que, com certeza, fará diferença na preservação do meio ambiente”, destacou Raquel Lyra.

“Transformar Fernando de Noronha em exemplo mundial de transição energética passa por uma escolha ética que garante nosso presente e, mais ainda, nosso futuro”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Atualmente, a energia consumida em Fernando de Noronha é gerada predominantemente por biodiesel, por meio da Usina Tubarão. Com a implantação da usina solar, a expectativa é reduzir significativamente a emissão de carbono e ampliar a segurança energética da ilha. Nesta primeira etapa, foram instaladas 4.800 placas solares e realizado o início dos testes de injeção de energia na rede elétrica local. A fase entregue corresponde a 15% da planta total prevista para o projeto.

“Estamos mudando a história de Fernando de Noronha hoje. A população de Noronha é muito grata por todo cuidado, por todo olhar que o Governo do Estado tem por eles. Isso aqui é uma decisão do que é melhor junto com a população”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.

Quando concluída, até o início de 2027, a Usina Solar Noronha Verde contará com mais de 30 mil painéis solares e investimento superior a R$ 350 milhões. A estrutura terá capacidade de geração de 22 MWp, além de sistemas avançados de armazenamento em baterias (BESS), com capacidade de 49 MWh. O volume de energia gerado será equivalente ao consumo de aproximadamente 9 mil residências no continente.

“A descarbonização da geração de energia da Ilha de Fernando de Noronha foi um compromisso assumido pela Neoenergia com toda a sociedade. A entrega da primeira fase da Usina Noronha Verde, dentro do prazo acordado com os governos federal e estadual, reitera o comprometimento da empresa com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente”, destacou o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

Além da ampliação da geração de energia limpa, o projeto também busca garantir maior estabilidade no fornecimento energético da ilha, especialmente durante períodos de alta movimentação turística, reduzindo a dependência de combustíveis transportados do continente e fortalecendo a infraestrutura local.

“Além da questão ambiental, da redução da emissão do carbono, que por si só é importantíssima para a nossa ilha, também temos um ganho de infraestrutura espetacular. Isso vai dar um conforto de infraestrutura energética muito maior para os moradores e também para os turistas que visitam Noronha”, afirmou o administrador do arquipélago, Virgílio Oliveira.

A diretora técnica da empresa Caruso, Carolina Claudino, explicou que o projeto exigiu um modelo de gestão adaptado às características ambientais e sociais da ilha. Nesta obra, a atuação da Caruso foi estruturada para garantir que toda a execução acontecesse de forma integrada entre engenharia, meio ambiente e relacionamento com a comunidade. “Nosso papel vai além do licenciamento. Estamos acompanhando diariamente as atividades em campo, coordenando e executando programas ambientais e comunicação social junto à população local”, comentou.

O projeto conta com parceria do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, além do apoio do Governo de Pernambuco. O licenciamento ambiental foi conduzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Visita – Nesta sexta, a governadora Raquel Lyra ainda realizou uma visita à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTR) da Ambipar, empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos em Fernando de Noronha. A companhia assumiu o contrato de cinco anos para realizar a coleta e a destinação dos resíduos gerados em toda a ilha.

Paulo Câmara e Roberto Franca discutem ações para a Funase

O governador Paulo Câmara teve a primeira reunião de trabalho, na manhã desta quinta-feira (03), com o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca. Durante encontro que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, os dois já alinharam os próximos passos para reestruturação do órgão estadual, que é vinculado à […]

thumbnail_retratista467O governador Paulo Câmara teve a primeira reunião de trabalho, na manhã desta quinta-feira (03), com o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca.

Durante encontro que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, os dois já alinharam os próximos passos para reestruturação do órgão estadual, que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Ainda na oportunidade, o governador destacou a experiência de Franca no segmento.

Ao destacar a importância do trabalho em equipe, Franca disse que promoverá uma grande articulação no Governo para a superação de questões ligadas à Fundação. “Quero compor uma ampla articulação com os principais atores dessa questão. Nós temos que nos unir para vencer os atuais desafios da Funase”, registrou o novo gestor.

REFORÇO NA ESTRUTURA – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, pontuou que o Governo está investindo para resolver o problema de defasagem de vagas nas unidades da Fundação. “Este ano, nós vamos entregar a expansão do Centro de Internação Provisória (CENIP), no Recife.

Em 2017, vamos abrir 180 vagas no sistema, sendo 90 em Jaboatão dos Guararapes e 90 no Cabo. Em junho de 2018, vamos entregar a obra de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, ofertando mais 90 vagas”, detalhou o titular pasta.

Governistas fecham composição da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy

Aconteceu nesta sexta-feira (04), reunião dos vereadores governista da cidade de Iguaracy-PE, onde foi fechada a chapa da composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Com as presenças dos seis vereadores eleitos no último dia 15 de novembro, Jorge Soldado, Manoel Olímpio, Chico Torres, Fábio Torres, Tenente de Viana e Lequinho. Veja como ficou […]

Aconteceu nesta sexta-feira (04), reunião dos vereadores governista da cidade de Iguaracy-PE, onde foi fechada a chapa da composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

Com as presenças dos seis vereadores eleitos no último dia 15 de novembro, Jorge Soldado, Manoel Olímpio, Chico Torres, Fábio Torres, Tenente de Viana e Lequinho.

Veja como ficou definida a composição: Chico Torres (Presidente), Fábio Torres (1º Secretário), Tenente de Viana (2º Secretário). A informação é do Blog do Finfa.

Arcoverde: prefeitura entregará calçamentos no São Cristóvão e Jardim Petrópolis

Com a conclusão de mais um importante conjunto de pavimentações, a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vai entregar à população os novos calçamentos das Ruas CAGEP (no São Cristóvão), Julito de Oliveira e Ruanda (no Jardim Petrópolis). As três vias foram contempladas por emendas do Ex-Senador Jarbas Vasconcelos, em convênio […]

Com a conclusão de mais um importante conjunto de pavimentações, a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vai entregar à população os novos calçamentos das Ruas CAGEP (no São Cristóvão), Julito de Oliveira e Ruanda (no Jardim Petrópolis).

As três vias foram contempladas por emendas do Ex-Senador Jarbas Vasconcelos, em convênio com a SUDENE, e estão integrando o maior pacote de obras da história do município, que já beneficiou mais de 80 ruas em diversas localidades, agregando até o momento mais de 145 mil m² de vias calçadas e asfaltadas.A primeira a ser entregue pelo Prefeito Wellington Maciel e sua equipe de trabalho, será a Rua CAGEP, na próxima terça-feira (27/02), a partir das 16h. Com área de 361,33 m², a via pública teve o investimento de R$ 29.717,77 (vinte e nove mil, setecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), para o calçamento dos seus 59,240 m de extensão linear.Já na quinta-feira (29/02), a partir das 16h, será a vez das Ruas Julito de Oliveira e Ruanda serem apresentadas devidamente concluídas. Com 1.090 m², a Julito de Oliveira teve o investimento de R$ 93.143,77 (noventa e três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), nos seus 220,500 m de extensão linear.E a Rua Ruanda obteve os seus 744 m² concretizados pelo valor de R$ 124 mil (cento e vinte e quatro mil reais), favorecendo o calçamento de 61.142,56 m de extensão linear.“Mais três novas vias públicas que agora passam a garantir para seus moradores e o público em geral, as marcas de dignidade e melhor qualidade de vida, priorizando a nossa meta de gestão que tem sido contemplar localidades periféricas de Arcoverde”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Domingo dos sertanejos foi sem celular da Tim

A Tim deixou os seus usuários incomunicáveis durante boa parte do domingo em várias cidades do Pajeú, entre elas Afogados da Ingazeira e Tabira. A Tim vem implantando cabos de fibra ótica na região para ampliar o serviço 4G. A suspensão dos serviços no sertão do Pajeú por parte da operadora Tim tem se tornado […]

timA Tim deixou os seus usuários incomunicáveis durante boa parte do domingo em várias cidades do Pajeú, entre elas Afogados da Ingazeira e Tabira. A Tim vem implantando cabos de fibra ótica na região para ampliar o serviço 4G. A suspensão dos serviços no sertão do Pajeú por parte da operadora Tim tem se tornado comum.

Muito já se tentou para melhorar o atendimento da operadora para os sertanejos, mas parece que nada, nem ninguém pode acabar com o descaso da empresa.