Sebastião Oliveira recebe apoio de Sandro Advogado e Diogo Alexandre durante agenda em Chã Grande

G1

Quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.

O Fundeb é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores. Através da modalidade, os recursos vêm, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;

3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos. O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirmou o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada hoje (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo.

Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar.

O levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer, além de expectativas da população sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança. A edição também aborda as eleições de 2018, a reforma política, a Operação Lava-Jato e os hábitos de consumo de notícias no Brasil, entre outros temas.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país, entre os dias 13 a 16 de setembro. A pesquisa completa está disponível na página da CNT.

Desempenho pessoal

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a pesquisa divulgada hoje mostra que 84,5% desaprovam a maneira de Temer governar, frente a 62,4% da pesquisa anterior; e 10,1% aprovam, enquanto na consulta anterior o percentual era de 24,4%.

Em 18 de dezembro de 2013 – o Ministério Público está na cola da gestão Luciano Duque em Serra Talhada. Semana passada, recomendou à prefeitura de Serra Talhada que no prazo de 60 dias disponibilize o Portal na Transparência na internet.

A página deverá ser incluída no site da prefeitura municipal e apresentar ícones contendo informações sobre execução orçamentária e financeira, despesas, arrecadação, licitações, processos administrativos, editais, projetos, dados de fornecedores, custos gerais, informações sobre servidores e secretarias municipais. Deve conter também explicações sobre as leis municipais vigentes e os decretos e portarias.

Agora, a Prefeitura foi alvo de instauração de inquérito civil público para investigar a prática do transporte escolar irregular no município.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para a regularização do fornecimento do serviço de transporte de crianças e adolescentes no âmbito dos municípios da região do Sertão do Pajeú, Moxotó e São Francisco.

A abertura do inquérito civil público foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) com a finalidade de colher elementos quanto ao uso do transporte de crianças e adolescente em caminhões “paus de arara”. Os órgãos requisitaram várias informações ao prefeito Luciano Duque para serem respondidas no prazo de dez dias.

Por André Luis

Pouco mais de um mês após voltar com a obrigatoriedade do uso da máscara como forma de prevenção contra a transmissão do novo coronavírus, diante do aumento de casos de Covid-19, Triunfo voltou a liberar o equipamento de proteção.

Em novo decreto publicado no último sábado (6), a Prefeitura flexibilizou o uso da máscara em todo o território do município, inclusive em repartições públicas da Prefeitura, estabelecimentos bancários, lotéricas, supermercados, farmácias e na realização de serviços essenciais.

A nova determinação revoga o Decreto Municipal anterior, que continha exatamente esse conteúdo.

De acordo com último boletim epidemiológico divulgado pela Secretária de Saúde de Triunfo na sexta-feira (5), a cidade tem 2.035 casos da doença confirmados, 1.994 recuperados, cinco pacientes estão em isolamento domiciliar, um internado e foram trinta e cinco óbitos por conta da doença.

Presidente da Comissão Provisória do PMDB de Tuparetama, Sávio Pessoa disse agora a pouco ao blog que o partido, que ainda tem nomes como Romero Perazzo, Orlando da Cacimbinha, Neide e Alexandre Perazzo não participa da convenção do prefeito e candidato a reeleição Dêva Pessoa.

Motivo: Deva simplesmente não apareceu na reunião do partido que fecharia o apoio ao seu projeto. A reunião foi coordenada e marcada por Alexandre Perazzo. Deva , segundo Sávio, disse que iria e não apareceu. Depois de vários contatos, durante a reunião, passou a não retornar mais as ligações. “Achávamos que a reunião seria produtiva e poderia demorar. Até  salgadinhos compramos esperando ele, pra nada”, diz, contrariado.

O gesto irritou os peemedebistas e gerou a decisão. Até o ex-coordenador da Casa Civil, mas ainda desatando alguns nós políticos da aliança governista, Adelmo Moura, tentou entrar sem sucesso na questão para que Dêva desse um gesto de ao menos justificar o que houve.

Não é a primeira vez que o prefeito é questionado por situações como essas. Ele já teve problemas com parte da base Câmara pela forma pouco convencional de tratar aliados. Curioso é que, diante da possibilidade de enfrentar Sávio Torres, esse seria o momento de buscar juntar, não espalhar aliados.