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STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar Tabata Amaral

Por Michael Andrade

Decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também estabeleceu multa superior a R$ 80 mil; processo teve origem em publicações feitas pelo então deputado em 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A pena foi fixada em um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele criticou uma proposta apresentada por Tabata para a distribuição gratuita de absorventes e associou a iniciativa a supostos interesses empresariais.

Nas postagens, Eduardo afirmou que a deputada estaria atendendo ao lobby relacionado ao empresário Jorge Paulo Lemann e a uma fabricante de produtos de higiene.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da parlamentar. Para o ministro, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Acompanharam a condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição.

Os ministros que divergiram sustentaram que as manifestações estavam inseridas no debate político e deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exerce mais mandato na Câmara dos Deputados.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Saul Loeb/AFP

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Outras Notícias

Delegado esclarece caso de sequestro de adolescente em Afogados

Por André Luis Na noite desta terça-feira (11.02), um áudio de uma mulher desesperada informando sobre um possível sequestro no bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira, criou pânico na cidade. O Áudio, que foi amplamente compartilhado no WhatsApp, dava conta de que um adolescente que estava na pracinha do bairro junto com mais alguns jovens […]

Por André Luis

Na noite desta terça-feira (11.02), um áudio de uma mulher desesperada informando sobre um possível sequestro no bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira, criou pânico na cidade.

O Áudio, que foi amplamente compartilhado no WhatsApp, dava conta de que um adolescente que estava na pracinha do bairro junto com mais alguns jovens foi levado por quatro homens encapuzados que chegaram num carro e levaram o jovem.

Ainda segundo o áudio, os homens ameaçaram as pessoas que presenciaram o fato dizendo que não era para chamar a polícia.

Esse fato foi confirmado pelo delegado Ubiratan Rocha falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (12.02), que explicou que o ocorrido foi uma represália a um delito cometido pelo adolescente.

“Realmente isso aconteceu. O menor, mais outro, furtaram uma pessoa, essa pessoa querendo fazer justiça com as próprias mãos levou o jovem para Iguaracy e deu uma prensa nele através de tortura.”

Ubiratan ainda revelou que conseguiram localizá-los ainda na noite de ontem e que foi feito o flagrante tanto do furto cometido pelo adolescente e seus comparsas, quanto o procedimento de tortura cometido pela vítima do furto. “Isso foi constatado e formalizado”, afirmou o delegado.

Ubiratan ainda aproveitou para esclarecer outro áudio que foi compartilhado massivamente na noite desta terça pelo WhatsApp com relação ao carro preto, que supostamente estaria tentando sequestrar crianças em Afogados da Ingazeira.

O delegado deixou claro que com relação a este caso, nada foi formalizado na delegacia e aproveitou para tranquilizar a população: “quero deixar claro que não temos nenhum conhecimento de sequestro de crianças na região.”

Confira agenda de Armando Monteiro neste domingo

O candidato Armando Monteiro vota agora na seção eleitoral 314, na Escola Estadual Menino Jesus – Zona: 1, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Pina, Recife/PE. Às 10h30, acompanha votação da esposa Mônica Guimarães no Colégio Santa Maria – Seção 0074 – Rua Padre Bernardino Pessoa, 512, Boa Viagem. 11h – Acompanha votação do coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff […]

Armando-MonteiroO candidato Armando Monteiro vota agora na seção eleitoral 314, na Escola Estadual Menino Jesus – Zona: 1, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Pina, Recife/PE.

Às 10h30, acompanha votação da esposa Mônica Guimarães no Colégio Santa Maria – Seção 0074 – Rua Padre Bernardino Pessoa, 512, Boa Viagem.

11h – Acompanha votação do coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff em Pernambuco, o senador Humberto Costa na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes – Seção 51, Zona 149 – Rua Barão de Souza Leão, Boa Viagem.

Ao meio dia,  Acompanha votação o candidato a vice Paulo Rubem Santiago no Colégio Motivo – Seção 0222 – Rua Padre Carapuceiro, 590, Boa Viagem.

Às 14h,  Acompanha votação do candidato ao Senado João Paulo no Colégio Rochael de Medeiros – Zona 4, Seção 113 – Av. Mário Melo, s/n, Santo Amaro, próximo ao Parque 13 de Maio, Recife.

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Recusa em apoiar Estado de Sítio levou à demissão do ministro da Defesa, diz colunista

Por Ricardo Kotscho – Colunista/UOL A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna. Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado […]

Por Ricardo Kotscho – Colunista/UOL

A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna.

Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado de exceção, que suspende garantias individuais e dá plenos poderes ao presidente. Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que “o caos vem aí”.

Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe.

Foi o mesmo motivo da demissão do advogado Geral da União, José Levi do Amaral Junior, que se recusou a assinar a ação de Bolsonaro contra os governadores no STF. A ação, recusada pelo Supremo, foi entregue na semana passada só com a assinatura do presidente da República. Para o lugar dele na AGU, o presidente quer levar de volta André Mendonça, que tinha ido para o Ministério da Justiça.

Para o Ministério da Justiça foi o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, que era Secretário Nacional da Segurança Pública e deve coordenar as Polícias Militares (ver final da coluna).

De forma secundária, outra recusa contribuiu também para a saída de Azevedo e Silva, que se negou a assinar a promoção do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para general de quatro estrelas.

Bolsonaro simplesmente não admite ser contrariado e, quando isso acontece, age por impulso, o que já vinha preocupando a alta cúpula militar. O objetivo do presidente, nesta louca dança das cadeiras que desencadeou hoje, é se cercar apenas de fiéis aliados terrivelmente submissos como eram Pazuello e Araújo.

O que os militares não conseguem entender é com qual apoio o capitão pretende contar agora para levar adiante seu plano golpista, depois dos atritos com o Congresso, o STF e o mercado, sendo demonizado pela maior parte da grande mídia e com a perda de poder dos seus fanáticos seguidores nas redes sociais.

Cada vez mais só e isolado, o capitão tornou-se incontrolável.

Desde a decisão do STF de cancelar as condenações de Lula pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, Bolsonaro entrou em parafuso, começou a atirar para todo lado e acabou promovendo o desmanche do seu próprio governo, que derrete a olho nu.

Acabou o governo Bolsonaro que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019. Se e quando virá outro, ninguém sabe como será.

O que se sabe é que o presidente vem há tempos trabalhando para garantir o apoio das Polícias Militares estaduais, que, somadas, têm o dobro do contingente das Forças Armadas, tirando-as do comando dos governadores contra os quais já apontou sua artilharia.

É nesse contexto que se insere o movimento do que sobrou das forças bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais para atiçar um motim da Polícia Militar contra o governador da Bahia, Rui Costa, após um conflito na corporação neste fim de semana.

Os próximos dias, enquanto o presidente não for contido em sua escalada autoritária, prometem fortes emoções.

E tudo isso está acontecendo na antevéspera de mais um 31 de Março, aniversário do Golpe Militar de 1964 sempre defendido por Bolsonaro. Preparem-se.

Vida que segue

Dupla armada invade escola, atira e deixa três adolescentes feridos em Fortaleza

Câmeras de segurança flagraram o momento do ataque. No momento do tiroteio estava acontecendo um jogo de futebol promovido em parceria com uma igreja evangélica. Por Rafaela Duarte e Lena Sena, G1 CE Uma dupla armada invadiu a quadra de uma escola particular, atirou e deixou três adolescentes feridos no Bairro José Walter, em Fortaleza. […]

Três adolescentes são baleados após quadra de escola ser invadida por dupla armada. — Foto: Reprodução

Câmeras de segurança flagraram o momento do ataque. No momento do tiroteio estava acontecendo um jogo de futebol promovido em parceria com uma igreja evangélica.

Por Rafaela Duarte e Lena Sena, G1 CE

Uma dupla armada invadiu a quadra de uma escola particular, atirou e deixou três adolescentes feridos no Bairro José Walter, em Fortaleza. A ação aconteceu na noite desta quarta-feira (15), por volta das 19h30 e foi flagrada por câmeras de segurança. No momento do tiroteio estava acontecendo uma partida de futebol promovida por projeto social desenvolvido e mantido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Bairro José Walter.

O Centro Educacional Doris Johnson, onde aconteceu o tiroteio, informou que o ocorrido “trata-se de um caso isolado”. A escola acrescentou que, dentre os feridos, dois são alunos matriculados na instituição e a outra vítima é uma jovem que assistia ao jogo.

O G1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará, mas, até as 9h55, o órgão não havia se posicionado sobre o ocorrido.

Nas imagens registradas por câmeras do colégio, é possível ver que um grupo de pessoas que estava assistindo à partida corre assim que escuta o primeiro disparo. Em seguida, dois suspeitos invadem a quadra e atiram na direção a um jovem. A vítima tenta correr, mas é perseguida pelos criminosos.

Durante o tiroteio, houve correria e tumulto no local. Os suspeitos estavam usando capacetes e fugiram após os tiros. Leia a íntegra da reportagem e o vídeo clicando aqui.

Ministro do TSE pede investigação da campanha de Dilma

Sob o argumento de que há “vários indicativos” de que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras, o ministro Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República apure eventuais crimes que possam motivar ação penal pública. O ministro, que é integrante do […]

47e36f5563cda8fca2ac1b550b16f773Sob o argumento de que há “vários indicativos” de que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras, o ministro Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República apure eventuais crimes que possam motivar ação penal pública.

O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou em seu despacho informações das investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Ele cruzou esses dados com as doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral.

“Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos (…) de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido pela lei]. (…) Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”, afirma Mendes.

Entre os elementos da Operação Lava Jato usados pelo ministro está trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.

Segundo informações somadas pelos técnicos do TSE, empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014.

Mendes aponta que parte desses valores suspeitos foram transferidos para a contabilidade da campanha de Dilma.

“Durante a campanha presidencial, além das doações (…) repassadas pelo partido político, a candidata recebeu expressivas doações das empresas investigadas, no valor total de R$ 47,5 milhões”, segue o despacho.

Por fim, Mendes também pede investigação sobre despesas suspeitas da campanha de Dilma, entre elas os gastos declarados para a empresa Focal, que conforme a Folha de S.Paulo revelou, foi a segunda empresa mais beneficiada pela campanha de Dilma apesar de estar, oficialmente, no nome de um motorista.

“Assim, tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública”, afirma Mendes, que determina apuração pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Corregedoria-Geral Eleitoral.

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas no ano passado, mas Mendes determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito.

A reportagem não conseguiu contactar a defesa do PT e da campanha de Dilma no início da noite desta sexta.