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STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar Tabata Amaral

Por Michael Andrade

Decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também estabeleceu multa superior a R$ 80 mil; processo teve origem em publicações feitas pelo então deputado em 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A pena foi fixada em um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele criticou uma proposta apresentada por Tabata para a distribuição gratuita de absorventes e associou a iniciativa a supostos interesses empresariais.

Nas postagens, Eduardo afirmou que a deputada estaria atendendo ao lobby relacionado ao empresário Jorge Paulo Lemann e a uma fabricante de produtos de higiene.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da parlamentar. Para o ministro, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Acompanharam a condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição.

Os ministros que divergiram sustentaram que as manifestações estavam inseridas no debate político e deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exerce mais mandato na Câmara dos Deputados.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Saul Loeb/AFP

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Outras Notícias

Em evento da CBF em Maceió, Prefeito de Afogados recebe comenda João Havelange

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é um dos homenageados nesta quinta pela CBF, em evento que reunirá presidentes de Federações do Nordeste em Maceió. Ele receberá das mãos de Marco Polo Del Nero a comenda João Havelange, por ter sido escolhido  Prefeito amigo do futebol. A solenidade tem início às […]

Patriota e Evandro Carvalho quando inauguraram novo Vianão: comenda
Patriota e Evandro Carvalho quando inauguraram novo Vianão: comenda

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é um dos homenageados nesta quinta pela CBF, em evento que reunirá presidentes de Federações do Nordeste em Maceió.

Ele receberá das mãos de Marco Polo Del Nero a comenda João Havelange, por ter sido escolhido  Prefeito amigo do futebol. A solenidade tem início às 8h30, no Hotel Ritz Lagoa das Antas, em Maceió. Será a primeira edição do projeto “CBF itinerante”, que percorrerá todas as regiões do País.

A viagem à Maceió no início da manhã. O vôo  dura apenas 20 minutos. Ele  viajará ao lado do Vice-Governador do Estado, Raul Henry e dos Presidentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Salgueiro, que também representarão Pernambuco no evento, ao lado do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho.

Representando a CBF, além do presidente Marco Polo, o secretário-geral Walter Feldman, o diretor de Registro e Transferência, Reynaldo Buzzoni, o diretor de Competições, Manoel Flores, e o presidente da Comissão de Arbitragem, Sérgio Corrêa, participarão do evento.

Histórico – Segundo nota, o apoio da Prefeitura foi decisivo para a brilhante campanha da Seleção Afogadense em 2013, que se sagrou vice-campeã da Copa do Interior, maior competição do futebol amador de Pernambuco, organizada pela FPF.

Ano passado, a Prefeitura apoiou o Afogados da Ingazeira Futebol Clube, equipe profissional do município que disputou a Série-A2 do Campeonato Pernambuco de Futebol, a divisão de acesso. A Prefeitura também reformou e duplicou a capacidade de público do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o Vianão. No novo gramado foram investidos R$ 80 mil. Nas palavras de Evandro Carvalho quando da inauguração, “é um dos melhores do Estado, sem dever nada inclusive ao gramado da Arena Pernambuco”.

Os anfitriões do evento serão o Governador de Alagoas, Renan Filho, e o Prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

Waldemar Oliveira cotado para ser o vice de Marília Arraes

Ponto de Vista Presidente estadual do Avante, primeiro-suplente de Senador e irmão do deputado federal Sebastião Oliveira, o advogado Waldemar Oliveira tem o nome cotado para ser companheiro de chapa de Marília Arraes na condição de candidato a vice-governador. De acordo com uma fonte, o nome surgiu de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (04) entre […]

Ponto de Vista

Presidente estadual do Avante, primeiro-suplente de Senador e irmão do deputado federal Sebastião Oliveira, o advogado Waldemar Oliveira tem o nome cotado para ser companheiro de chapa de Marília Arraes na condição de candidato a vice-governador.

De acordo com uma fonte, o nome surgiu de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (04) entre os deputados federais Eduardo da Fonte (PP), André de Paula (PSD) e Sebastião Oliveira (Avante), lideranças que engrossarão o caldo da campanha de Marília Arraes (SD) que já conta com o apoio do PROS de Bruno Rodrigues.

Extinguir o Ministério do Trabalho é um equívoco, afirma Armando

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados […]

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

Queixas de má distribuição em bairro de Afogados: COMPESA emite nota

A Compesa informa que não há problema no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, que justifique a falta de água na localidade. Na tarde desta quarta-feira, 31, técnicos estiveram na Rua Pajeú e verificaram que não há nenhuma obstrução na rede. O abastecimento no setor começou ontem, 30, e seguirá até o dia 02 […]

Estação de tratamento de Afogados da Ingazeira

A Compesa informa que não há problema no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, que justifique a falta de água na localidade.

Na tarde desta quarta-feira, 31, técnicos estiveram na Rua Pajeú e verificaram que não há nenhuma obstrução na rede.

O abastecimento no setor começou ontem, 30, e seguirá até o dia 02 de novembro.

Ainda de acordo com a Compesa, as partes altas demoram um pouco mais a serem abastecidas devido à pressão da rede, mas nesta quinta, 01, os moradores dessa região devem começar a receber água.

A equipe da Compesa estará de prontidão durante todo o dia, monitorando o abastecimento da localidade.

A Compesa ressalta a importância de que as reclamações sejam notificadas através do 0800 081 0195.

Flávio Dino autoriza PF a acessar provas de operação que investigou produtora do filme sobre Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar provas e informações obtidas pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação que teve como alvo Karina Ferreira da Gama, ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação, realizada em […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar provas e informações obtidas pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação que teve como alvo Karina Ferreira da Gama, ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A operação, realizada em junho, investigou suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos em um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina. Ela também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

Durante a ação, a Polícia Civil realizou buscas em endereços ligados a Karina e nas sedes do Instituto Conhecer Brasil e da Go Up Entertainment. Com a autorização de Dino, a PF poderá examinar o material reunido nessa investigação e verificar se existem elementos relacionados a outra apuração em andamento no Supremo. O processo tramita sob sigilo.

Dino é responsável por uma investigação que apura suspeitas relacionadas à destinação de emendas parlamentares a entidades vinculadas à produtora de “Dark Horse”. Em maio, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) prestou esclarecimentos sobre a destinação de R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil.

As suspeitas investigadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ainda estão em apuração e não representam conclusão sobre a ocorrência de crimes ou sobre eventual utilização irregular dos recursos.

Outra investigação apura financiamento do filme

O financiamento de “Dark Horse” é alvo também de uma investigação distinta no STF, esta sob relatoria do ministro André Mendonça.

Nesse inquérito, a Polícia Federal apura repasses relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do longa. Cerca de R$ 61 milhões teriam sido transferidos após tratativas que envolveram o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A Go Up Entertainment já afirmou que os recursos utilizados na produção são regulares e que a investigação permitirá comprovar a origem e a destinação do dinheiro.

São, portanto, duas frentes diferentes de investigação envolvendo o filme: uma relacionada a emendas parlamentares e entidades ligadas à produtora, sob a atuação de Dino, e outra referente ao financiamento da obra com recursos associados a Vorcaro, relatada por André Mendonça.

Fonte: Metrópoles

Imagem: Reprodução

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