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Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

Por Anchieta Santos

Na dúvida entre a validade da sessão que elegeu a Chapa II Presidida por Aldo Santana, inclusive com o reforço de um mandado Judicial e a decisão da Presidente da Câmara Nely Sampaio em remarcar para o dia 10 de dezembro uma nova eleição, os bastidores da politica de Tabira fervem.

As últimas informações chegadas a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que havendo outra eleição e a chapa I sem a Presidente Nely candidata a reeleição, alguns aliados, como Marcílio Pires e Didi de Heleno poderão mudar o apoio para a chapa II, que tem o apoio do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado federal eleito Carlos Veras.

Valendo o Edital de Reconvocação de Eleições, reabrindo o prazo para o registro de chapas para renovação da mesa diretora da casa para o mandato 2019/2020, inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, o registro pode ser feito até o dia 02 seguinte, e 10 de dezembro/18 como data para a eleição.

Por seu lado, a Chapa II continua defendendo que valeu a sessão comandada pelo Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro, que teve a chapa liderada por Aldo Santana como a vitoriosa.

Do Ronda JC

Um caso inusitado aconteceu nesse domingo (15) na Central de Plantões da Polícia Civil. Uma delegada, cujo nome está sendo preservado, chegou para o plantão e não encontrou vaga para estacionar o seu carro particular. Revoltada, ela furou pneus de uma das viaturas que estava parada no local. O fato chamou bastante atenção e está circulando pelas redes sociais.

Em nota oficial, a assessoria de comunicação da Polícia Civil de Pernambuco informou que a Chefia já foi comunicada sobre o fato e que “está tomando as providências cabíveis”. O fato também já foi comunicado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

É possível que uma sindicância seja instaurada ainda nesta segunda-feira (16) para apurar o possível desvio de conduta praticado pela delegada plantonista.

Não é de hoje que o clima na Central de Plantões da Polícia Civil está tenso. No último dia 5, o RondaJC denunciou diversos problemas registrados diariamente na delegacia. Um deles são as viaturas da Polícia Militar que chegam a ficar paradas no local por mais de 12 horas esperando que os presos sejam recebidos pela Polícia Civil pois não há profissionais suficientes para atender a demanda.

Sepultamento aconteceu neste domingo (18), no cemitério Campo do Silêncio

Por André Luis com informações de Marcello Patriota

A morte precoce do jovem Flávio Palmeira Nunes, 28 anos, comoveu a população de São José do Egito.

Flávio passou mal na manhã deste sábado (17) sendo levado às pressas para o hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, mas não resistiu e evoluiu a óbito. 

Segundo informações de familiares, a causa da morte de Flávio foi ‘Sepse’ decorrente de obstrução intestinal.

A sepse, também conhecida como septicemia ou infecção generalizada, é um conjunto de manifestações inflamatórias graves, que ocorrem em todo o organismo em decorrência de um processo infeccioso comprovado. 

Na prática, a pessoa adquire uma infecção na comunidade ou no hospital e não responde bem ao tratamento com antibióticos, seja porque a terapêutica não foi feita ou seguida de modo adequado, seja porque os microrganismos se tornaram resistentes ao medicamento utilizado. 

Flávio foi aluno do EREM Oliveira Lima. Era socorrista, fez faculdade de Design de Interiores, e ultimamente estava fazendo curso de Enfermagem. Ele também trabalhou na Farmácia Pague Menos.

O velório foi no PASC e o sepultamento aconteceu neste domingo (18) às 17 horas no cemitério Campo do Silêncio.

Em comemoração aos 93 anos de emancipação política da nossa cidade, a Prefeitura de Arcoverde lança neste sábado, 11 de setembro, uma enquete para a população escolher o Pórtico que será erguido, em um dos principais acessos ao município, por iniciativa do Programa Arcoverde de Portas Abertas para o Futuro.

O público já pode votar entre os dois modelos de Pórtico planejados pelo programa. A opção nº 1 é intitulada de ‘Muirá Ubi’, fazendo referência ao nome da cidade em Tupi-guarani; já a opção nº 2 é denominada de ‘Portal do Sertão’, remetendo ao município estar associado como porta de entrada para o Sertão de Pernambuco.

A enquete ficará disponível para votação até a próxima quinta-feira (16), através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7lzII1Dqsw5DJ8DhWSor6aI6HHPpbSuBsvgF6pueHk1vrMg/viewform .

O resultado da escolha pela enquete será divulgado na sexta-feira (17). Vote na opção que achou melhor para homenagear os 93 anos de emancipação política de Arcoverde.