Foto mostra Lula e ex-presidente da OAS em sítio em Atibaia, diz PF

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que o juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que empresas de telefonia suspendam temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp.

Em nota para a imprensa divulgada nesta quarta-feira (25), o Núcleo de Inteligência diz que o mandado judicial foi expedido em 11 de fevereiro, após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.

A informação também foi repassada pelo delegado geral do Piauí, Riedel Batista. “Existe um inquérito na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e a delegada precisou de informações contidas no WhatsApp para embasar o caso, e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as informações fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou”, disse.

O G1 procurou o WhatsApp, mas a empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.

A nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança diz que os processos judiciais que originaram as decisões tiveram início em 2013, mas até o momento os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais.

A nota afirma também que o mandado judicial foi encaminhado para as operadoras de telefonia móvel para que seja cumprido. O documento foi assinado pelos delegados Alessandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira Almeida e Daniel Pires Ferreira.

“A Polícia Civil não sabe de muita coisa, pois ela só deu encaminhamento ao mandado do juiz para os órgãos competentes. Não sabemos quando o aplicativo deverá deixar de funcionar e nem por quanto tempo”, disse o delegado geral, Riedel Batista.

A delegada da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Kátia Esteves, disse à imprensa que todas as empresas de telefonias foram notificadas sobre a suspensão do serviço ainda no mês de fevereiro deste ano.

De acordo com ela, as empresas vêm descumprindo a ordem, e cabe ao Núcleo de Inteligência o acompanhamento para o cumprimento das decisões judiciais.

“O procedimento de solicitação das informações junto ao WhatsApp vem desde 2013, quando o inquérito foi instaurado. A empresa não vem cumprindo as solicitações desde então, por isso, o juiz entrou com uma representação através da decisão judicial de suspensão do serviço no país.”

Ainda segundo a delegada, se a decisão de tirar aplicativo do ar não for atendida, pode caracterizar-se crime de descumprimento de ordem judicial, mas “quem vai decidir é o juiz”.

O juiz Luis Moura Correia, autor da decisão, afirmou que não poderia dar informações sobre o caso já que o despacho se refere a um processo que corre em segredo de Justiça. (G1)

Na última sexta-feira (09), a Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada esteve reunida com a comissão especial que discute a volta às aulas presenciais no município. Na pauta da reunião, o retorno seguro dos alunos, professores e comunidade escolar às aulas presenciais.

O próximo passo será discutir com os demais órgãos, como Saúde, Vigilância e Comunicação, o planejamento que posteriormente será encaminhado à comissão, que conta com representações dos demais órgãos interessados.

Segundo a secretária municipal de Educação, Marta Cristina, o objetivo do Governo Municipal é garantir um retorno seguro, mas que esteja de acordo com a realidade do município.

“Precisamos levar essa discussão agora para os órgãos que nos auxiliam a debater a educação em Serra Talhada. Também falar com os pais e apresentar o que já temos preparado para que esse retorno aconteça da forma mais segura possível. E para que isso aconteça, nós precisamos estar alinhados e preparados dentro da nossa realidade, entendendo o que precisamos e o que conseguiremos fazer para atingir a nossa meta de continuar tendo a confiança da população em nosso trabalho, que a cada dia ganha uma responsabilidade maior”, lembrou Marta.

O Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luisinho, disse hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que o dia 5 de agosto será lembrado por um ano da assinatura da ordem de serviço da estrada de Ibitiranga, a PE 380.

Recentemente, ouvintes da Rádio Pajeú procuraram a emissora para reclamar de nova paralisação das obras da PE 380. Segundo relatos, o cenário é de trabalhadores e maquinário parados. “Não há maquinário suficiente. O povo está indignado e quer protestar. Nós como igreja também vamos nos posicionar. Foi dada esperança ao povo  pelo governador de que em praticamente um ano a estrada estaria pronta”, disse.

A PE 380 é um dos maiores imbróglios da gestão Câmara na região. Primeiro, uma empresa sublocada pela ESSE, a Construpav, foi acusada de acumular débitos e não dar celeridade à obra. A Secretária Fernandha Batista informou em março que uma reunião teria zerado os problemas.

Em fevereiro, a promessa foi de mais celeridade à obra. Quando esteve aqui, em março, o governador Paulo Câmara foi cobrado pelo blog sobre a obra. “Fizemos reuniões técnicas com a secretária Fernandha Batista e pelo que ela me passou já foi solucionado. Tá difícil também porque o aumento do preço da pavimentação está sendo muito grande em virtude da questão do petróleo, que é essa questão mundial, mas a gente vai regularizar o andamento da obra. Já conversamos com o prefeito Anchieta Patriota”, informou o governador.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra em setembro.

Semana passada, o Governador Paulo Câmara falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.Questionado pela paralisação das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga, disse que o Estado está acionando a empresa. “Já notificamos empresa responsável para que ela coloque máquinas e funcionários pra trabalhar. Estamos totalmente em dia. Cabe a ela fazer”.

Baixa Verde Notícias

O prefeito eleito em Triunfo-PE, Luciano Bonfim (AVANTE), teve as contas de campanha para a disputa eleitoral de 2020, aprovadas com ressalvas pela Juíza Eleitoral da 67ª Zona Ana Carolina Santana.

O aval da Justiça Eleitoral foi endossado pelo Ministério Público de Pernambuco. “De acordo com os documentos acostados nos autos, bem como as informações trazidas, relativas às contas eleitorais de candidato, constatarem-se erros e inconsistências. Porém, não foram capazes de comprometer a regularidade das contas”, afirma a sentença.

“Assim, acompanho o posicionamento dos pareceres conclusivo e Ministério Público Eleitoral, entendendo como regulares as contas, com as devidas ressalvas”, sentenciou a magistrada nesta quinta-feira (11) de fevereiro.

A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto de lei da anistia mais abrangente. O texto, ainda não protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta, a qual a CNN teve acesso, garante perdão para cidadãos que estão “ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores.

A previsão valeria, inclusive, para manifestações feitas nas redes sociais. A anistia é prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que fizeram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.

“A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, determina a proposta elaborada.

Para garantir a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, a proposta afasta “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja sancionada.

O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão, em 2023, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte Eleitoral considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado reunião com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Pelo texto articulado, o perdão seria ainda concedido para quem causou danos contra o patrimônio da União e quem atuou em organização criminosa ou associação criminosa. Também livre quem realizou acampamentos na frente de unidades militares e todos aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.

As sugestões previstas na minuta deverão ser feitas ao relator do projeto da anistia. Em 2024, a relatoria foi do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O projeto está parado desde o fim de outubro do ano passado, mesmo com a pressão de integrantes da oposição.

Atualmente, várias versões da matéria estão sob negociação. No Senado, uma proposta alternativa, menos abrangente, é alvo de articulações. A oposição, no entanto, rejeita qualquer texto que não beneficie Bolsonaro.

Desde o início do julgamento de Bolsonaro no STF nesta semana, as articulações da oposição e de integrantes de siglas do centro se intensificaram. Na terça-feira (2), o Supremo começou a julgar os oito réus do “núcleo 1” que investiga um plano de golpe após as eleições de 2022.

A anistia foi debatida, na quarta-feira (3), entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente. O tema, no entanto, ainda não tem uma definição, segundo Motta.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara deve voltar a discutir o projeto da anistia em reunião com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). As informações são da CNN Brasil.