Congresso de vereadores começa hoje em Triunfo

Seguindo recomendações do Governo do Estado, Itapetim também deu início a flexibilização no comércio, após reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 realizada nesta quarta-feira (03).

De acordo com as medidas, as lojas de materiais de construção irão funcionar permitindo a entrada de três pessoas por vez e realizando delivery. As bancas de frutas e verduras que são instaladas na rua continuam funcionando só de segunda a sexta-feira. Já os serviços essenciais voltam a funcionar nos finais de semana.

Os demais estabelecimentos (restaurantes, lanchonetes, lojas de roupa, calçado, informática, cosméticos e mais permanecem apenas com delivery).

Esta é a primeira etapa de reabertura do comércio local. De acordo com os próximos acontecimentos serão informadas novas medidas. O Comitê pede a população para não fazer fogueiras de Santo Antônio e São João. O objetivo é evitar que pessoas com problemas respiratórios sofram durante este período, o recomendado é evitar a fumaça.

Segundo o último boletim, Itapetim tem 13 casos confirmados da doença. Desse total, 10 já tiveram a cura clínica anunciada e uma pessoa morreu. Das treze confirmações, apenas 2 pacientes aguardam recuperação.

O município conta ainda com 23 casos descartados e seis em investigação. A Secretaria de Saúde pede que as pessoas continuem saindo de casa apenas para o necessário e com o uso da máscara. O Blog apurou que com a distribuição das bancas durante a semana até as 11 horas desafogou a feira livre na quinta-feira, os consumidores aprovaram.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE.

Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação.

De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares. 

Outra irregularidade verificada foi a contratação de serviços de consultoria jurídica para o desempenho de atividades contínuas, rotineiras da Procuradoria Municipal, sem comprovar a impossibilidade do quadro próprio de pessoal de cumprir as funções. Também prorrogou um contrato de assessoria jurídica sem demonstrar devidamente alguma vantagem quanto ao preço e as condições, contrariando a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666 /93).

Pelas falhas na execução de despesas, o relator, conselheiro Marcos Loreto, responsabilizou os ex-presidentes da Câmara, vereadores Daniel da Silva, que faleceu este ano, e Carla Gomes de Oliveira, além do coordenador de Controle Interno, Fábio Pereira Marçal. À vereadora, foi imputada uma multa de R$ 8.589,50 e ao coordenador, outra de R$ 4.294,75.

Várias recomendações foram feitas no julgamento, tais como, verificar, na fase interna de contratações, a real necessidade dos serviços a serem contratados, de modo a garantir a eficiência e evitar o desperdício de recursos públicos; adotar controle dos veículos locados e comprovar sua efetiva utilização no prazo de 90 dias; disciplinar, por meio de instrumento normativo adequado, o devido controle das despesas com combustíveis e lubrificantes no prazo de 120 dias, entre outras.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão da última quinta-feira (26), o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere e os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Cristiano Pimentel.

Ainda cabem recursos à decisão.

Pesquisa realizada pelo instituto MDA para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde  7 de abril em Curitiba, segue liderando a preferência da maioria dos eleitores brasileiros.

Na modalidade estimulada, Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 16,7%, Marina Silva 7,6%, Ciro Gomes 5,4%, Geraldo Alckmin 4,0%, Álvaro Dias 2,5%, Fernando Collor 0,9%, Michel Temer 0,9%, Guilherme Boulos 0,5%, Manuela D´Ávila 0,5%, João Amoêdo 0,4%, Flávio Rocha 0,4%, Henrique Meirelles 0,3%, Rodrigo Maia 0,2%, Paulo Rabello de Castro 0,1%, Branco/Nulo 18,0%, Indecisos 8,7%.

Sem Lula, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) manteve a liderança nos .  Em comparação com o levantamento de dois meses atrás, Bolsonaro oscilou para baixo, dentro da margem de erro, e aparece com 18,3%.

Ele é seguido pela ex-senadora Marina Silva (Rede) e pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que registraram, respectivamente, 11,2% e 9,0% das intenções de voto. Quase no limite da margem, de 2,2% para mais ou para menos, aparece o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano caiu mais de três pontos em relação ao levantamento de março – eram 8,6%, agora são 5,3%.

A Pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas das cinco regiões do país.

De cada 10 pacientes internados pela Covid-19 em Pernambuco, 6 não estavam em dia com as doses da vacina disponíveis no calendário de proteção contra a doença. É o que aponta o último estudo divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com análise de 52 pacientes que desenvolveram quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) provocado pela Covid-19 nas duas últimas semanas epidemiológicas (45 e 44), que corresponde ao período entre 30/10 e 12/11. 

A SES-PE destaca que todas as unidades de saúde da rede estadual recebem de maneira regular testes rápidos de antígeno e realizam o diagnóstico logo na admissão do usuário. 

Assim, atualmente, não há maior demora no processamento de amostras dos casos de Srag em comparação aos pacientes que apresentam manifestações leves da doença. 

Dos 52 casos, 84% (44) eram pacientes residentes em cidades da I Geres, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR).  Os outros registros eram pacientes residentes na II Geres (sede em Limoeiro – 1 caso); III Geres (sede em Palmares – 2 casos); IV Geres (sede em Caruaru – 1 caso); VII Geres (sede em Salgueiro – 1 caso); X Geres (sede em Afogados da Ingazeira – 1 caso); e XI Geres (sede em Serra Talhada – 2 casos). 

Ainda de acordo com os dados dos pacientes internados com quadros graves da Covid-19 em Pernambuco, 23% (12) não se vacinaram; um (2%) só havia tomado uma dose do imunizante; nove (17%) apenas duas doses; 11 (21%) haviam tomado a 1ª dose de reforço, mas eram da faixa etária elegível para a 4ª dose. 19 pacientes (36,5%) estavam com vacinação contra a Covid-19 em dia. 

No entanto, todos estes 19 casos eram idosos, sendo 89% (17) pessoas acima dos 80 anos de idade. Além disso, entre os que estavam com esquema completo, 84% tinham relato de comorbidades na notificação.

“Os dados continuam demonstrando a importância de se vacinar contra a Covid-19, e com todas as doses disponíveis. A vacinação, que é segura e eficaz, continua sendo a principal forma de proteção contra as formas graves da doença”, destaca o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor ainda reforça a necessidade de adoção de cuidados e a preocupação da pasta, especialmente, com os mais idosos. “Nesse momento de aumento da positividade para a doença e maior circulação viral, motivada pelas novas subvariantes da Ômicron, alertamos para a importância do reforço nos cuidados com uso de máscara, especialmente para os idosos e as pessoas que têm comorbidades. Os dados que apresentamos corroboram que, nos idosos, o envelhecimento imunológico do organismo, que chamamos de imunossenescência, impacta fortemente na proteção. Inclusive, já estamos discutindo em nosso Comitê Técnico a adoção de uma nova dose de reforço para o grupo acima dos 80 anos, como forma de alavancar a quantidade de anticorpos no organismo, garantindo, novamente, uma proteção mais robusta”, explica Longo. 

ÓBITOS – Entre 30/10 e 12/11, Pernambuco registrou 4 óbitos pela Covid-19, todos em pacientes da RMR. É importante ressaltar que os registros diários de óbitos informados nos boletins da SES-PE são, em sua maioria, de casos antigos, que são recuperados pelas unidades e/ou secretarias municipais de saúde.

Entre os pacientes que morreram pela doença no período, dois estavam com doses em atraso (uma só havia tomado duas doses e outro apenas a 1ª dose de reforço). Em 3 deles, ainda há relato de comorbidades na notificação. Além disso, dois tinham mais de 85 anos, um era da faixa etária entre 70 e 79 anos; e um tinha entre 50 e 59 anos.